Brasil
MPF pede condenação de réu por negociar R$ 217 milhões em ouro ilegal no AM
A materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas por meio de laudos periciais e testemunhos colhidos ao longo do processo
Operação Déjà Vu combate extração ilegal de ouro. Foto: Polícia Federal/Divulgação
Com Atual
O MPF (Ministério Público Federal) apresentou à Justiça Federal as alegações finais (última manifestação antes da decisão) no processo que apura um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro proveniente da extração ilegal de ouro na Amazônia. O réu Carlos Vitorino da Silva é acusado de ocultar e dissimular a origem ilícita de 718,5 kg de ouro, equivalentes a mais de R$ 217 milhões, por meio de 41 operações fraudulentas, entre 2018 e 2020.
A denúncia decorreu da Operação Déjà Vu, conduzida pela Polícia Federal no Amazonas, para coibir a extração clandestina de ouro no garimpo ilegal denominado Filão dos Abacaxis, que fica dentro da Floresta Nacional de Urupadi. A floresta é uma unidade de conservação de uso sustentável, localizada na região do Rio Abacaxis, município de Maués (AM). De acordo com investigações do MPF, o acusado utilizava permissões de lavra garimpeira irregulares e falsificava registros de extração para esquentar o ouro retirado clandestinamente do garimpo.
Somado a isso, Carlos é acusado de usar um contrato de compra e venda de um imóvel em Presidente Figueiredo (AM), no valor de R$ 100 mil em dinheiro vivo, para ocultar a procedência de valores ilícitos.
A materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas por meio de laudos periciais e testemunhos colhidos ao longo do processo. A análise de imagens de satélite revelou que as áreas licenciadas para exploração não apresentavam sinais de atividade mineradora, indicando que o ouro declarado nesses locais, na verdade, tinha origem ilícita na região do Rio Abacaxis.
Pedido de condenação
Diante da gravidade dos crimes, o MPF requer a condenação do réu por lavagem de dinheiro, nos termos do art. 1º, caput, § 1º, incisos I e II, e § 4º, da Lei nº 9.613/98, com o reconhecimento da continuidade delitiva. O órgão também solicita que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal, devido à gravidade das consequências do crime.
O MPF requer, ainda, o aumento da pena em 2/3, em razão da reiteração criminosa e do vínculo com organização criminosa. Além disso, a acusação pleiteia a fixação do regime inicial fechado e a impossibilidade de substituição por penas restritivas de direitos.
Outras condenações
O réu também responde a outros processos, inclusive por demais crimes relacionados a esta ação penal. Em 2023, o MPF conseguiu a condenação do réu e de mais três homens por exercerem atividades de exploração ilegal de ouro e desmatamento no Garimpo do Abacaxis. Além disso, ele também foi condenado por exploração de trabalhadores reduzidos a condições análogas à de escravidão.
A ação penal nº 1024629-19.2024.4.01.3200 tramita na 7ª Vara da Justiça Federal e aguarda decisão judicial.
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Uma menina de apenas um ano e oito meses, identificada como Sofia Gabriela, morreu na noite desta quinta-feira (3) após ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento.
(UPA) do Icuí, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A criança havia dado entrada na unidade de saúde com sintomas de diarreia e vômito. A morte foi confirmada pela família por volta das 20h30. Houve confusão na porta da unidade de saúde.
A Polícia Militar e a Guarda Municipal foram acionadas.De acordo com relatos da família, a pequena Sofia começou a passar mal ainda pela manhã. Por volta das 9h, os pais a levaram até a UPA do Icuí, onde ela recebeu medicação e foi liberada para retornar para casa. No entanto, segundo o pai da menina, o mecânico Matheus do Remédios dos Santos, de 22 anos, o estado de saúde da criança piorou logo após o retorno.
Diante do agravamento do quadro, a família retornou com a criança à UPA. Lá, ela foi medicada novamente e levada para a sala vermelha, área destinada a pacientes em estado grave, mas, segundo os familiares, sem o acompanhamento de nenhum responsável.
Sofia Gabriela era asmática, mas considerada uma criança saudável e ativa pela família. Os parentes afirmam não entender o que, de fato, aconteceu dentro da unidade de saúde.
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Crimes ocorreram em Minas Gerais quando vítimas tinham 13 e 15 anos; operação conjunta entre MG e TO prendeu suspeito no Tocantins
Um homem de 72 anos foi preso nesta quinta-feira (3) em Araguaína (TO), acusado de estupro de vulnerável contra suas duas filhas, então com 13 e 15 anos. Os crimes ocorreram em Gurinhatã (MG) em 2010, e o suspeito estava foragido desde então.
A captura foi realizada por meio de compartilhamento de informações entre as Polícias Civis de Minas Gerais e Tocantins, no âmbito da Operação Protetor. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara da Infância e da Juventude de Ituiutaba (MG).
Detalhes do caso
- O nome do acusado não foi divulgado para preservar a identidade das vítimas
- Ele foi localizado no norte do Tocantins e levado para a Unidade Penal de Araguaína
- Agora, aguarda transferência para Minas Gerais para responder à Justiça
O caso choca pela violência prolongada e pelo tempo de fuga do acusado, que finalmente foi alcançado pelas forças de segurança.
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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu decisão liminar obrigando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado de fiscalização de revendedores e pontos de abastecimento de combustíveis de aviação em Roraima.
Conforme a decisão, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, a autarquia deve suspender as autorizações de funcionamento de todas as pessoas jurídicas que estejam operando em desconformidade com a legislação vigente ou fornecendo apoio logístico à atividade ilegal de mineração no estado.
De acordo com ação, a ANP negligenciou a fiscalização do Mapa de Movimentação de Combustível de Aviação (MMCA), deixou de promover rastreabilidade nas vendas de gasolina de aviação (AVGAS) e manteve registros de postos que sequer existiam fisicamente. Mesmo após autuações, empresas reincidentes continuaram operando sem impedimentos, em alguns casos rompendo lacres de interdição e adquirindo grandes volumes de combustível. A revendedora Pioneiro Combustíveis Ltda., por exemplo, foi citada como uma das empresas que continuaram em atividade mesmo após sanções administrativas.
Além da liminar já deferida, o MPF requer, no mérito da ação, a condenação da ANP à adoção de medidas estruturantes, incluindo: implementação de mecanismos de rastreabilidade de combustíveis de aviação; criação de sistema informatizado e transparente de controle de vendas; imposição de sanções proporcionais às infrações apuradas; atuação preventiva e não apenas reativa na repressão às irregularidades; e o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Nacional de Reparação dos Direitos Difusos.
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