Brasil
MPF pede condenação de réu por negociar R$ 217 milhões em ouro ilegal no AM
A materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas por meio de laudos periciais e testemunhos colhidos ao longo do processo
Operação Déjà Vu combate extração ilegal de ouro. Foto: Polícia Federal/Divulgação
Com Atual
O MPF (Ministério Público Federal) apresentou à Justiça Federal as alegações finais (última manifestação antes da decisão) no processo que apura um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro proveniente da extração ilegal de ouro na Amazônia. O réu Carlos Vitorino da Silva é acusado de ocultar e dissimular a origem ilícita de 718,5 kg de ouro, equivalentes a mais de R$ 217 milhões, por meio de 41 operações fraudulentas, entre 2018 e 2020.
A denúncia decorreu da Operação Déjà Vu, conduzida pela Polícia Federal no Amazonas, para coibir a extração clandestina de ouro no garimpo ilegal denominado Filão dos Abacaxis, que fica dentro da Floresta Nacional de Urupadi. A floresta é uma unidade de conservação de uso sustentável, localizada na região do Rio Abacaxis, município de Maués (AM). De acordo com investigações do MPF, o acusado utilizava permissões de lavra garimpeira irregulares e falsificava registros de extração para esquentar o ouro retirado clandestinamente do garimpo.
Somado a isso, Carlos é acusado de usar um contrato de compra e venda de um imóvel em Presidente Figueiredo (AM), no valor de R$ 100 mil em dinheiro vivo, para ocultar a procedência de valores ilícitos.
A materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas por meio de laudos periciais e testemunhos colhidos ao longo do processo. A análise de imagens de satélite revelou que as áreas licenciadas para exploração não apresentavam sinais de atividade mineradora, indicando que o ouro declarado nesses locais, na verdade, tinha origem ilícita na região do Rio Abacaxis.
Pedido de condenação
Diante da gravidade dos crimes, o MPF requer a condenação do réu por lavagem de dinheiro, nos termos do art. 1º, caput, § 1º, incisos I e II, e § 4º, da Lei nº 9.613/98, com o reconhecimento da continuidade delitiva. O órgão também solicita que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal, devido à gravidade das consequências do crime.
O MPF requer, ainda, o aumento da pena em 2/3, em razão da reiteração criminosa e do vínculo com organização criminosa. Além disso, a acusação pleiteia a fixação do regime inicial fechado e a impossibilidade de substituição por penas restritivas de direitos.
Outras condenações
O réu também responde a outros processos, inclusive por demais crimes relacionados a esta ação penal. Em 2023, o MPF conseguiu a condenação do réu e de mais três homens por exercerem atividades de exploração ilegal de ouro e desmatamento no Garimpo do Abacaxis. Além disso, ele também foi condenado por exploração de trabalhadores reduzidos a condições análogas à de escravidão.
A ação penal nº 1024629-19.2024.4.01.3200 tramita na 7ª Vara da Justiça Federal e aguarda decisão judicial.
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Os Correios iniciaram uma nova etapa do plano de reestruturação com o lançamento de um processo de alienação de imóveis próprios em diferentes regiões do país. A iniciativa prevê a venda de ativos considerados ociosos e pode gerar até R$ 1,5 bilhão em receitas até dezembro, segundo a estatal.
Os primeiros leilões estão programados para os dias 12 e 26 de fevereiro, e terão oferta inicial de 21 imóveis. Os certames serão realizados de forma totalmente digital e estarão abertos à participação de pessoas físicas e jurídicas.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à reorganização financeira da empresa, com foco na redução de custos fixos e na retomada da capacidade de investimento.
De acordo com os Correios, os recursos obtidos com a venda dos imóveis deverão ser direcionados ao fortalecimento das operações logísticas, à modernização da infraestrutura e à sustentabilidade financeira de longo prazo da estatal.
A empresa afirma que as alienações não terão impacto na prestação dos serviços à população.
Imóveis em diferentes estados
Nesta primeira fase, o portfólio inclui imóveis localizados em estados, como Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Entre os ativos ofertados, estão prédios administrativos, antigos complexos operacionais, terrenos, galpões, lojas e apartamentos funcionais.
Os valores iniciais variam de cerca de R$ 19 mil a R$ 11 milhões, o que, segundo a empresa, amplia o alcance dos leilões para investidores de diferentes perfis. Outros imóveis classificados como ociosos ainda estão em fase de preparação para futuras etapas de venda.
Reequilíbrio financeiro
A alienação de ativos integra o plano mais amplo de reestruturação dos Correios, que prevê ações de curto, médio e longo prazos para melhorar a eficiência operacional e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. A estratégia inclui revisão de estruturas, otimização de custos e iniciativas voltadas à modernização das operações logísticas.
A estatal busca, com essas medidas, adaptar sua estrutura ao cenário atual do setor postal e logístico, marcado pela queda do volume de correspondências tradicionais e pelo crescimento das encomendas impulsionadas pelo comércio eletrônico.
Nesse contexto, a venda de ativos considerados subutilizados é vista como forma de liberar recursos para áreas estratégicas e aumentar a competitividade da empresa.
Os editais, a descrição dos imóveis e o cronograma dos leilões estão disponíveis nos canais oficiais dos Correios e da leiloeira responsável pelos certames. A expectativa da empresa é que novas rodadas de alienação ocorram ao longo do ano, conforme os ativos forem preparados para venda.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Recursos serão destinados a tratamentos de doenças crônicas, raras ou de alta complexidade; repasse segue produção ambulatorial registrada pelo estado
Em nível nacional, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões, reforçando o custeio da assistência farmacêutica especializada em todo o país. Foto: captada
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 363.177,24 ao Acre para financiar a aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e prevê o pagamento integral no primeiro trimestre de 2026, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor corresponde à média mensal aprovada com base nos dados registrados pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O Acre não recebeu ajustes adicionais e terá acesso ao montante total para custear medicamentos do Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, voltados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras e de maior complexidade.
Nacionalmente, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões. Os repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, seguindo critérios técnicos baseados na produção ambulatorial apresentada por cada unidade federativa.
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A iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade
A Ufac realizou no auditório da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a entrega dos cartões do Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores, viabilizado por meio do edital n.º 40/2025. Ao todo, 15 estudantes foram contemplados e cada projeto científico selecionado recebeu R$ 6 mil para atender a demandas sociais e regionais.
Para a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, o apoio institucional aos editais tem contribuído de forma significativa para a consolidação de grupos que desenvolvem pesquisas relevantes na região. Segundo ela, a iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade. “Esse aporte de recursos permite que eles iniciem seus trabalhos e se preparem para disputar novas chamadas de fomento, qualificando-se e se fortalecendo na área”, destacou.
A iniciativa integra a política institucional de pesquisa da Ufac. O valor recebido pelos pesquisadores é operacionalizado por meio de cartões individuais do Banco do Brasil, o que garante maior autonomia e agilidade na execução das atividades. A proposta busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a inserção de novos pesquisadores no ambiente acadêmico.
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