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MPF pede condenação de réu por negociar R$ 217 milhões em ouro ilegal no AM

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A materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas por meio de laudos periciais e testemunhos colhidos ao longo do processo

Operação Déjà Vu combate extração ilegal de ouro. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Com Atual

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou à Justiça Federal as alegações finais (última manifestação antes da decisão) no processo que apura um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro proveniente da extração ilegal de ouro na Amazônia. O réu Carlos Vitorino da Silva é acusado de ocultar e dissimular a origem ilícita de 718,5 kg de ouro, equivalentes a mais de R$ 217 milhões, por meio de 41 operações fraudulentas, entre 2018 e 2020.

A denúncia decorreu da Operação Déjà Vu, conduzida pela Polícia Federal no Amazonas, para coibir a extração clandestina de ouro no garimpo ilegal denominado Filão dos Abacaxis, que fica dentro da Floresta Nacional de Urupadi. A floresta é uma unidade de conservação de uso sustentável, localizada na região do Rio Abacaxis, município de Maués (AM). De acordo com investigações do MPF, o acusado utilizava permissões de lavra garimpeira irregulares e falsificava registros de extração para esquentar o ouro retirado clandestinamente do garimpo.

Somado a isso, Carlos é acusado de usar um contrato de compra e venda de um imóvel em Presidente Figueiredo (AM), no valor de R$ 100 mil em dinheiro vivo, para ocultar a procedência de valores ilícitos.

A materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas por meio de laudos periciais e testemunhos colhidos ao longo do processo. A análise de imagens de satélite revelou que as áreas licenciadas para exploração não apresentavam sinais de atividade mineradora, indicando que o ouro declarado nesses locais, na verdade, tinha origem ilícita na região do Rio Abacaxis.

Pedido de condenação

Diante da gravidade dos crimes, o MPF requer a condenação do réu por lavagem de dinheiro, nos termos do art. 1º, caput, § 1º, incisos I e II, e § 4º, da Lei nº 9.613/98, com o reconhecimento da continuidade delitiva. O órgão também solicita que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal, devido à gravidade das consequências do crime.

O MPF requer, ainda, o aumento da pena em 2/3, em razão da reiteração criminosa e do vínculo com organização criminosa. Além disso, a acusação pleiteia a fixação do regime inicial fechado e a impossibilidade de substituição por penas restritivas de direitos.

Outras condenações

O réu também responde a outros processos, inclusive por demais crimes relacionados a esta ação penal. Em 2023, o MPF conseguiu a condenação do réu e de mais três homens por exercerem atividades de exploração ilegal de ouro e desmatamento no Garimpo do Abacaxis. Além disso, ele também foi condenado por exploração de trabalhadores reduzidos a condições análogas à de escravidão.

A ação penal nº 1024629-19.2024.4.01.3200 tramita na 7ª Vara da Justiça Federal e aguarda decisão judicial.

Leia a sentença clicando aqui.

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Ministério da Defesa da Colômbia lamentou o acidente e informou que ainda não há informações sobre mortos e feridos

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Um avião do Exército da Colômbia caiu em Putumayo, no sul do país, na manhã desta segunda-feira (23/3). Ainda não há informações sobre mortos e feridos, mas, de acordo com o jornal colombiano Caracol, mais de 100 soldados estavam a bordo da aeronave. Confira imagens do local do acidente:

O ministro da Defesa da Colômbia, Pedro Arnulfo, confirmou o acidente. “É com profundo pesar que informo que uma aeronave Hércules nossa @FuerzaAereaCol sofreu um trágico acidente ao decolar de Puerto Leguízamo (Putumayo), enquanto transportava tropas de nossa Força Pública”, escreveu pelo X.

Segundo o ministro, unidades militares já estão no local da queda. “No entanto, o número de vítimas e as causas do acidente ainda não foram determinados com precisão”, afirmou Pedro Arnulfo.

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Declaração do Imposto de Renda 2026 já pode ser enviada

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Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.

O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.

Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.

Novidades

Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.

Principais mudanças

Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.

Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.

Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.

Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

pagamento em lote especial em 15 de julho;

estimativa de 4 milhões de beneficiados;

restituição média de R$ 125;

valor máximo de R$ 1 mil;

previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

não estava obrigado a declarar em 2025;

tem restituição de até R$ 1 mil;

possui CPF regular e baixo risco fiscal;

em chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;

possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;

recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;

teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;

realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;

teve receita rural acima de R$ 177.920;

possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

passou à condição de residente no Brasil em 2025;

possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;

tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;

constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

1º lote: 29 de maio de 2026;

2º lote: 30 de junho de 2026;

3º lote: 31 de julho de 2026;

4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

idosos acima de 80 anos;

idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;

contribuintes cuja principal renda seja magistério;

quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;

quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);

demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

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Hacker desvia R$ 100 mi do BTG, que suspende operações com Pix

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Hacker desvia R$ 100 milhões do BTG, que suspende operações com Pix
Ataque ocorreu neste domingo (22/3). Segundo o banco, não houve acesso a contas de clientes, e a maior parte da quantia foi recuperada

O BTG Pactual sofreu ataque hacker na manhã deste domingo (22/3). Como consequência da investida, o banco suspendeu temporariamente as operações com Pix.

Os criminosos teriam desviado cerca de R$ 100 milhões. Os relatos apontam que a instituição financeira, no entanto, havia resgatado a maior parte desse montante, restando (até as 15h30) recuperar entre R$ 20 e R$ 40 milhões.

Por meio de nota, o BTG informou “que não houve acesso a contas de clientes e nenhum dado de correntista foi exposto”. “Enquanto investiga o caso, por medida de precaução, as operações por Pix estão suspensas”, diz o comunicado. O banco acrescenta que o Pactual “está disponível em caso de dúvidas em seus canais de atendimento”.

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