Órgão afirma que instituição de ensino não reserva vagas para pessoas com deficiência alegando não dispor de profissionais para esse atendimento.
MPF entra com ação contra a Ufac para garantir acesso de alunos com deficiência no Colégio de Aplicação — Foto: Reprodução/Google Street View
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir que a Universidade Federal do Acre (Ufac) reserve, no mínimo, 10% das vagas existentes em todas as séries do Colégio de Aplicação para pessoas com deficiência. O pedido é para a medida começar a valer a partir do próximo processo seletivo.
O órgão federal também quer que a Ufac garanta a adequação da infraestrutura e a qualificação e ampliação do corpo técnico da instituição para receber os alunos. Ao g1, a universidade informou que aguarda ser notificada formalmente sobre a ação para se pronunciar a respeito.
Na ação, o procurador regional dos direitos do cidadão, Lucas Costa Dias afirma que o MPF tem recebido reclamações sobre o caso, tanto de pais e mães, quanto de entidades como a Família Azul do Acre.
O texto cita que a Ufac, inclusive, já teria informado sobre um concurso para professor destinado ao Atendimento Educacional Especializado, mas até o momento o direito dos alunos com deficiência não está sendo garantido. O MPF afirma ainda que foi apurado a existência de outros problemas referentes à questão de acessibilidade no Colégio de Aplicação.
A presidente da Associação Família Azul do Acre (Afac), Heloneida da Gama disse que já chegou a fazer três reclamações anuais por recursa da matrícula no sorteio do filho dela.
“Este ano uma mãe de autista me enviou um edital do Colégio de Aplicação de Pernambuco onde 50% das vagas são para PCD, dessa forma eu fiz um ofício para o MPF e anexei o edital. Eu acredito que seja um avanço [a ação]. Se fala racismo, violência contra a mulher, diversas abordagens e nunca entendi porque um órgão federal não faz a inclusão”, disse Heloneida.
Além de pedir a reserva mínima de 10% das vagas em todas as séries para pessoas com deficiência, a ação quer que a instituição elabore um projeto para implementação de Atendimento Educacional Especializado, bem como contratação de profissionais mediadores, de acordo com a necessidade, implantação de sala de recursos multifuncionais e adaptações arquitetônicas que garantam acessibilidade em todos os espaços.
O MPF também pede que seja determinada a realização de perícia técnica para identificação completa das condições de acessibilidade das instalações já existentes no colégio e dos recursos multifuncionais que precisam ser instalados.