Brasil
MPF denuncia Lula e Gilberto Carvalho por corrupção passiva na Operação Zelotes
Ex-presidente é acusado editar medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina.
G1
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou denúncia por corrupção passiva contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia, oferecida dentro da Operação Zelotes, afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Também foi denunciado por corrupção passiva o então chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho.
Em nota, o Instituto Lula disse que os procurados do MPF tentam “constranger” o ex-presidente. O texto diz ainda que a denúncia é “improcedente, injurídica e imoral” (veja o texto na íntegra ao final desta reportagem).
O G1 tenta contato com Gilberto Carvalho, mas não havia conseguido até a última atualização desta reportagem. Em janeiro do ano passado, ao prestar depoimento na 10ª Vara Federal de Brasília, ele chamou de “absurda” a investigação da Operação Zelotes.
Segundo os investigadores do MPF, as empresas beneficiadas pela medida provisória pagaram a propina a intermediários, que ficaram encarregados de repassar o dinheiro para os agentes políticos.
Ainda de acordo com o MPF, os participantes do esquema prometeram R$ 6 milhões para Lula e Carvalho. O dinheiro, segundo as investigações, era para custear campanhas eleitorais do PT.
“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados”, diz um trecho da denúncia.
Além de Lula e Carvalho, também foram denunciados:
- José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal) – corrupção ativa
- Alexandre Paes dos Santos (lobista) – corrupção ativa
- Paulo Arantes Ferraz (empresário da MMC – Mitsubishi) – corrupção ativa
- Mauro Marcondes Machado (empresário) – corrupção ativa
- Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa) – corrupção ativa
De acordo com a denúncia, a medida provisória alvo das investigações, editada em 2009, passou por avaliação dos corruptores antes de ser finalizada. Eles chegaram a fazer sugestões de alterações, segundo o MPF.
Veja a íntegra da nota do Instituto Lula:
Procuradores voltam a perseguir Lula com denúncia repetida
Mais uma vez membros do Ministério Público Federal abusam de suas prerrogativas legais para tentar constranger o ex-presidente Lula e manipulam o sistema judicial brasileiro para promover uma perseguição política que não pode mais ser disfarçada.
A nova denúncia do Ministério Público sobre a edição da Medida Provisória 471/2009 não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral. Os procuradores que a assinam tentam explorar novamente um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância há mais de um ano.
A Medida Provisória 471 foi editada em 2009, para prorrogar a vigência de incentivos fiscais que tornaram as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística brasileira, e por mais de 10% das exportações de automóveis pelo país.
São absolutamente corretos os trâmites da medida, desde a edição até a aprovação pelo Congresso Nacional, que a converteu em lei sem votos contrários. Somente a sanha persecutória de determinados procuradores contra o ex-presidente Lula pode explicar a tentativa de criminalização de uma política de desenvolvimento regional iniciada em governo anterior ao dele.
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Brasil
Bocalom não descarta aliança com MDB e PSD após definição de novo partido, mas rejeita qualquer acordo com esquerda
Pré-candidato ao governo afirma que diálogo com emedebistas e sociais-democratas é possível; sobre Petecão, lembra parcerias anteriores: “Não vejo dificuldade”
Questionado especificamente sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom afirmou não ver dificuldade em abrir diálogo. Foto: captada
Em meio à reorganização do tabuleiro político estadual, o prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, admitiu nesta terça-feira (3) a possibilidade de abrir diálogo com partidos como MDB e PSD, mas condicionou qualquer negociação à definição da legenda pela qual disputará as eleições de 2026. A declaração foi dada durante coletiva no auditório da Acisa, após Bocalom anunciar sua saída do PL.
Questionado sobre uma aproximação com o MDB – que perdeu espaço na base governista com a consolidação do nome do senador Márcio Bittar ao Senado ao lado do governador Gladson Cameli –, o prefeito afirmou: “Tudo é possível depois que a gente firmar o pé dentro de uma certa sigla”. Segundo ele, somente após a definição partidária será possível aprofundar tratativas sobre vice e alianças mais amplas.
Sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom declarou não ver dificuldades para um eventual diálogo. “Não vejo dificuldade, porque ele foi parceiro muitas vezes com a gente em outras eleições”, concluiu.
O prefeito reforçou, no entanto, que o passo inicial é definir a legenda pela qual disputará o governo em 2026. “O que a gente precisa é definir logo o partido que nós vamos estar, para que a chapa, tanto federal como estadual, esteja organizada. Depois a gente começa a conversar sobre vice e alianças”, afirmou.
Embora tenha demonstrado abertura para partidos de centro, Bocalom foi enfático ao descartar qualquer aproximação com legendas de esquerda. “A única coisa que não tem possibilidade é qualquer coisa com PT, PCdoB, esses partidos. Jamais eu nem sento à mesa para conversar. São partidos verdadeiramente de esquerda”, disparou.
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O acesso ao teleatendimento é feito pelo Meu SUS Digital, que funciona como porta de entrada para o cuidado. Para utilizar o serviço, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo ou acessar a versão web e fazer login com a conta gov.br
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (3/3) que o Sistema Único de Saúde (SUS) começou a ofertar teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas. A iniciativa, realizada a partir de parceria com o Hospital Sírio-Libanês, tem expectativa inicial de atender 600 pacientes por mês.
“Estamos introduzindo o teleatendimento, porque percebemos que, dificilmente, a pessoa com problemas relacionados a jogos de apostas procura um serviço de saúde presencialmente. Muitas vezes, há dificuldade de admitir o problema, vergonha e ainda muita estigmatização”, afirmou Padilha durante simulação de teleatendimento na unidade do hospital em São Paulo (SP).
O serviço será disponibilizado a partir do aplicativo Meu SUS Digital e é voltado a maiores de 18 anos, podendo incluir familiares e integrantes da rede de apoio. O cadastro fica disponível 24 horas por dia, em ambiente digital, por meio da plataforma digital. Segundo o Ministério da Saúde, os dados seguem as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa é financiada com R$ 2,5 milhões do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e surge em meio ao aumento das preocupações com apostas virtuais no país.
A busca espontânea por atendimento presencial ainda é considerada baixa, muitas vezes por constrangimento, receio de julgamento ou dificuldade de reconhecer o problema. Em 2025, o SUS registrou 6.157 atendimentos presenciais relacionados a jogos e apostas. O formato remoto, segundo o ministério, vai buscar ampliar o acesso ao cuidado de forma mais reservada e acessível.
A medida integra uma estratégia mais ampla do governo federal. Entre as ações estão a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, criada pelo Ministério da Fazenda para permitir o bloqueio do acesso a sites de apostas autorizados, e o Observatório Saúde Brasil de Apostas, canal de compartilhamento de dados entre as áreas da Saúde e da Fazenda.
Como acessar
O acesso ao teleatendimento é feito pelo Meu SUS Digital, que funciona como porta de entrada para o cuidado. Para utilizar o serviço, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo ou acessar a versão web e fazer login com a conta gov.br. Na página inicial, o usuário deve clicar em “Miniapps” e, em seguida, selecionar a opção “Problemas com jogos de apostas?”.
A ferramenta oferece um autoteste baseado em evidências científicas e validado no Brasil, com perguntas que ajudam a identificar sinais de risco e orientar o próximo passo. Se o resultado indicar risco moderado ou elevado, o encaminhamento para o teleatendimento é automático.
Nos casos classificados como de menor risco, o aplicativo orienta a buscar atendimento na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que inclui Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Após o preenchimento do formulário no Meu SUS Digital, as orientações para a consulta são enviadas por WhatsApp. O modelo prevê telemonitoramento e integração com os serviços do SUS.
Como funciona
A equipe é composta por psicólogos e terapeutas ocupacionais, com suporte de psiquiatra quando necessário. Há ainda articulação com a assistência social e com a atenção primária, para encaminhamento à rede local do SUS nos casos em que for preciso atendimento presencial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/3) um projeto que concede um reajuste de 24% aos funcionários do Ministério Público (MP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto segue ao Senado.
O reajuste será concedido de forma escalonada, em três parcelas anuais de 8%, a partir de 1º de julho de 2026 até 2028. A medida vale para servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas.
A estimativa é que a proposta gere impacto fiscal de cerca de R$ 1,6 bilhão no período.
A análise de impacto financeiro mostra que a faixa salarial mais alta terá aumento de até R$ 3.287 até 2028. Estão nesse grupo cargos como secretário-geral do MPU, chefe de gabinete do PGR e secretário-geral do CNMP.
Segundo a proposta, o Ministério Público utiliza hoje 0,39% da Receita Líquida Corrente (RCL), abaixo do limite de 0,54%. A diferença representa uma margem estimada em R$ 2,24 bilhões, que poderia ser direcionada a despesas com pessoal e viabilizar o reajuste.
Simetria entre carreiras do Judiciário
O texto foi enviado ao Congresso em outubro de 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já na gestão de Paulo Gonet. Na Câmara, a proposta ficou sob a relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Para justificar a proposta, Bulhões afirma que “a simetria entre as carreiras dos quadros do MPU e o Poder Judiciário é essencial”, diante da atuação institucional semelhante na defesa do Estado de Direito e da ordem jurídica.
Ele sustenta ser “imprescindível” assegurar valorização equânime e “condições de trabalho compatíveis e justas”, e diz que a recomposição dos vencimentos reafirma esse compromisso e garante harmonia ao sistema de Justiça.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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