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MPF denuncia ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro
Caso envolve suposto tráfico de influência com Guiné Equatorial
(Arquivo/Juca Varella/Agência Brasil)
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro. Também foi alvo da denúncia o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, acusado ainda de tráfico de influência. Segundo os procuradores da Operação Lava Jato, Lula recebeu R$ 1 milhão do empresário, através de uma doação para seu instituto, para influenciar as decisões do governante da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, em favor do grupo brasileiro.
A denúncia está baseada em trocas e-mails envolvendo o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge, a diretora do Instituto Lula, Clara Ant, além de Giannetti Geo. As provas foram recolhidas durante a busca e apreensão realizada na sede do instituto durante a Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato, em março de 2016.
Mensagens
Em um e-mail de 5 de outubro de 2011, Miguel Jorge escreveu para Clara Ant dizendo que Lula tinha interesse em conversar com Geo sobre os empreendimentos na Guiné Equatorial e que o empresário estava disposto a fazer uma “contribuição financeira bastante importante”. O empresário seria mais tarde o portador de cartas trocadas entre Lula e Obiang, que governa o país desde 1979.
Na mensagem enviada pelo ex-presidente brasileiro em maio de 2012, a ARG é mencionada como “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. Lula diz ainda, no mesmo texto, que acreditava que o país africano passaria a fazer parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). De acordo com o MPF, Obiang havia pedido a Lula para que falasse com a então presidente Dilma Rousseff para facilitar a inclusão da Guiné na CPLP.
Em junho de 2016, a AGR fez uma doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula. Segundo os procuradores, foi o pagamento ao ex-presidente por ter usado sua influência para obter vantagens para o grupo empresarial. Como Lula, tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu. No entanto, o registro como doação é, na denúncia do MPF, uma forma de dissimular o recebimento de recursos de origem ilegal, configurando assim lavagem de dinheiro.
Defesa
Em nota divulgada hoje (26), o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, classificou a denúncia como “continuidade a uma perseguição política”. De acordo com o defensor do ex-presidente, não existem elementos que demonstrem que Lula tenha cometido qualquer ilegalidade.
“A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-Presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”, diz o comunicado.
O advogado disse ainda que espera que a Justiça rejeite a denúncia.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do empresário Rodolfo Giannetti Geo.
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Educação volta a suspender aulas em escola rural sem paredes após posicionamento de promotor do Acre
Secretaria de Educação e Cultura (SEE-AC) disse que o MP recomendou a suspensão, mas segundo o responsável pela Promotoria Cumulativa do Bujari, ele apenas se manifestou em uma reunião, e nenhuma recomendação formal foi emitida
Baseada em posicionamento de um promotor do Ministério Público (MP-AC), a Secretaria Estadual de Educação (SEE-AC) voltou a suspender as aulas na Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, no município de Bujari, no interior do Acre, que funciona em um casebre sem paredes, piso nem água encanada, conforme repercutido pelo Fantástico, da TV Globo.
A pasta se limitou a informar que o promotor Alceste Callil Castro, que responde pela Promotoria Cumulativa do Bujari, recomendou a interrupção das aulas na unidade improvisada até que a nova escola seja construída.
Com isso, os estudantes devem permanecer sem aulas até a segunda quinzena de julho, quando a obra está prevista para ser concluída.
Contudo, o promotor informou que não emitiu recomendação oficial nem qualquer documento que ordena a suspensão das aulas. De acordo com ele, houve uma reunião com o núcleo, na qual se posicionou contra a continuidade das aulas no Limoeiro Anexo até que haja uma escola adequada para estudantes e professora.
“Nós tivemos uma reunião ontem [terça, 10], nessa reunião, eu manifestei o meu entendimento de que tem que ser suspensas as aulas. Mas, segundo a coordenadora do núcleo, suspendeu por causa do frio. Na reunião de ontem, eu só declarei o meu entendimento. Não sei se eles observaram ou não, não sei se foi motivo de suspenderem”, acrescentou.
Outra razão apresentada para a interrupção das aulas foi a queda nas temperaturas, já que a escola não possui paredes e os alunos ficariam expostos ao frio. Nesta quarta (11) os estudantes já não tiveram aula.
Aulas haviam retornado na segunda (9)
A nova suspensão ocorre uma semana após uma outra interrupção nas aulas pelo núcleo da SEE no município, após a visita das equipes de reportagem. Entretanto, o secretário Aberson Carvalho disse não ter sido informado da decisão, e ordenou o retorno. As aulas foram retomadas nessa segunda-feira (9).
Na terça-feira (10), o núcleo havia substituído a geladeira quebrada da escola por uma nova e maior, e também destinou um veículo para fazer o transporte escolar dos estudantes do anexo. Foi o motorista, inclusive, quem avisou à comunidade sobre a suspensão das aulas.
Segundo o promotor, ele também deve se reunir com o secretário Aberson Carvalho para discutir as medidas que garantam estrutura aos alunos matriculados na unidade anexa e a reposição das aulas que serão perdidas.
Núcleo da SEE havia feito a entrega de uma nova geladeira e a destinação de veículo para o transporte escolar na unidade. Foto: Arquivo pessoal
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O encontro teve como foco principal a articulação de estratégias para ampliar a competitividade das cooperativas acreanas
Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de apoio técnico, capacitação e fomento a projetos de internacionalização, especialmente voltados a produtos como café, borracha, castanha e frutas nativas da Amazônia.
Cumprindo agenda institucional em Brasília, dirigentes de cooperativas do Acre estiveram reunidos com o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, para apresentar os principais desafios e perspectivas do setor cooperativista no estado.
A comitiva foi composta por representantes dos diversos ramos do Sistema OCB no Acre, incluindo Produção, Saúde, Transporte, Agropecuária, Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Bens e Serviços. O encontro teve como foco principal a articulação de estratégias para ampliar a competitividade das cooperativas acreanas, fortalecer cadeias produtivas locais e impulsionar o acesso ao mercado nacional e internacional.
O presidente do Sistema OCB/AC, Valdemiro Rocha, destacou a relevância do apoio institucional da ApexBrasil às iniciativas cooperativistas.
“O Acre tem no cooperativismo uma de suas maiores forças de desenvolvimento sustentável. Contar com a parceria da ApexBrasil é fundamental para ampliarmos nossa capacidade de exportação e agregarmos valor à produção local”, afirmou.
Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de apoio técnico, capacitação e fomento a projetos de internacionalização, especialmente voltados a produtos como café, borracha, castanha e frutas nativas da Amazônia. A ApexBrasil já vem apoiando iniciativas do setor, em articulação com entidades do Sistema OCB e cooperativas locais.
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, reafirmou o compromisso da instituição com o fortalecimento do cooperativismo regional.
“O cooperativismo tem um papel estratégico para o Brasil e, no caso do Acre, é uma ferramenta poderosa de inclusão produtiva, geração de renda e preservação da floresta. A ApexBrasil está de portas abertas para apoiar essa transformação”, declarou.
O encontro integra uma série de agendas do cooperativismo acreano na capital federal, com o objetivo de ampliar parcerias, garantir investimentos e dar visibilidade ao potencial econômico e social das cooperativas do estado.
A agenda integra um conjunto de articulações promovidas pelo Sistema OCB/AC com cooperativas de diferentes ramos, reafirmando seu papel como agente de desenvolvimento econômico, inclusão produtiva e promoção de um modelo baseado na cooperação.
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Procon desenvolve ações para garantir direitos dos consumidores em compras para Dia dos Namorados
O chefe de Fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, destaca que a iniciativa busca garantir que as relações de consumo sejam transparentes e seguras, especialmente épocas de maior movimento comercial
Fiscais verificam produtos e atuação do comércio com foco no Dia dos Namorados: Foto: cedida
O Procon/AC, em parceria com a Vigilância Sanitária, realiza neste período de 2 a 11 de junho, a Operação Afrodite, uma ação especial voltada para o Dia dos Namorados, comemorado na próxima quinta-feira, 12. A iniciativa abrange todo o Acre, incluindo hotéis, motéis e estabelecimentos comerciais, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação vigente e orientar empresários sobre as regras na oferta de produtos e serviços aos consumidores.
As ações incluem a verificação da correta sinalização de preços, formas de pagamento, presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta e políticas de troca adotadas pelas empresas, além de aspectos relacionados à validade, qualidade dos produtos e condições sanitárias, incluindo a emissão de alvarás.
Atividade faz parte do calendário anual do setor de fiscalização do Procon. Foto: Emely Azevedo/Procon
O chefe de Fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, destaca que a iniciativa busca garantir que as relações de consumo sejam transparentes e seguras, especialmente épocas de maior movimento comercial, como o período que precede o Dia dos Namorados. “É uma operação já prevista no calendário anual do Procon e tem como objetivo harmonizar as relações de consumo”, enfatiza.
Dicas do Procon/AC
No Dia dos Namorados, muitos casais vão às compras, reservam hotéis, motéis e planejam surpresas e jantares. Para garantir uma comemoração tranquila, o Procon/AC recomenda alguns procedimentos.
Compras de presente
Exija nota fiscal e informe-se sobre a troca. A loja só é obrigada a trocar o produto se o item estiver com defeito. Para troca por gosto ou tamanho, é preciso verificar a política da loja.
Hotéis e motéis
Em caso de reserva em hotéis ou motéis, os preços e condições devem estar claros antes da contratação. Promoções devem ser cumpridas conforme o anúncio. Importante: discriminação de qualquer tipo é crime.
Restaurantes e bares
Ao planejar um jantar romântico, verifique os preços no cardápio e pergunte sobre taxas extras. A cobrança da taxa de 10% é opcional. Exija sempre o comprovante de pagamento.
Compras online
Nas compras fora do estabelecimento (via internet ou telefone), o consumidor tem até 7 dias após o recebimento para desistir, mesmo sem justificativa.
Promoções e combos
Promoção não pode ser “pegadinha”. Todo desconto ou combo anunciado deve ser cumprido. Se houver restrições, devem estar claras. É importante verificar os valores antes e depois da suposta promoção.
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