Cotidiano
MPF defende contratação provisória de médicos formados no exterior para atuação emergencial na pandemia
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para garantir, por meio de decisão liminar, que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) realize a inscrição provisória de médicos formados no exterior cujos diplomas ainda não foram submetidos ao exame de revalidação, o Revalida. O objetivo da medida é permitir que esses profissionais atuem na rede pública de saúde durante o período de calamidade pública declarado pelas autoridades nacionais e estaduais por conta da pandemia, ficando exclusivamente dedicados para assistência a pacientes com covid-19.
O recurso, apresentado ao TRF1 no curso de ação civil pública ajuizada originalmente na Justiça Federal do Amazonas pelo MPF, também pretende evitar quaisquer atos por parte da União que impeçam a contratação, pelo estado do Amazonas e seus municípios, de médicos com diploma emitidos por instituições de ensino no exterior e habilitação para o exercício da profissão no país onde foram formados, durante o período de calamidade pública.
De forma complementar, o MPF requereu a contratação pelo estado do Amazonas e seus municípios de profissionais formados no exterior que atuam ou já atuaram no Programa Mais Médicos, gerido pelo governo federal, e não revalidaram o diploma, caso se entenda pertinente apenas contratação de integrantes e ex-integrantes do programa, desde que não tenham sido reprovados. O pedido também foi feito na ação civil pública ajuizada na primeira instância judicial e agora foi reiterado no recurso ao TRF1. De acordo com os pedidos do MPF, a União e o Conselho Regional de Medicina também devem ser proibidos pela Justiça de praticar quaisquer atos que inviabilizem essa contratação específica.
Outro pedido do MPF está relacionado à emissão do Registro Único do Ministério da Saúde (RMS) para que ex-integrantes do Mais Médicos que não tenham sido reprovados no programa e se interessem pela vaga possam atuar na linha de frente do combate à covid-19.
Cenário de calamidade – No documento encaminhado ao TRF1, o MPF ressalta que o Amazonas já registra mais de 12 mil óbitos por covid-19, com aumento de 60% no número de mortes em três meses, e relembra que a taxa de ocupação de leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) criados para pacientes graves da doença já alcançou 100% em hospitais públicos e privados, tendo fila de espera com mais de 600 pessoas.
A possibilidade de ocorrência da terceira onda de contaminações também é apontada pelo MPF, cenário que é objeto de estudos, reportagens e previsões do próprio governo do Amazonas com o avanço das variantes do coronavírus.
“A não estabilização e/ou diminuição de números de casos pela covid-19 em todo o Amazonas coloca em risco o sistema de saúde e sua capacidade de atendimento, tanto nos estabelecimentos públicos quanto nos privados, sobretudo pelo deficitário quadro de profissionais de saúde. Logo, não é difícil concluir que são necessárias estruturas, equipamentos, insumos e profissionais de saúde para realizar o enfrentamento da pandemia e o fortalecimento do sistema de saúde atual”, afirma o órgão.
Falta de recursos humanos – O MPF aponta que, em condições normais, a situação do Amazonas já é deficitária em relação à quantidade de médicos por habitantes para atendimento da população. Os municípios do interior do estado, onde o contexto é mais preocupante, registram a menor taxa de médicos por habitantes de todo o país (0,19), conforme dados da Universidade de São Paulo (USP). “A notória desigualdade entre as regiões brasileiras é incontornável ao se elaborar políticas públicas de saúde, sem que se possa dispensar força de trabalho qualificada para atender regiões vulneráveis e adotar medidas necessárias e possíveis para garantir o atendimento da população”, destaca o órgão nas razões do recurso.
Em Tabatinga, por exemplo, há carência de médicos para atendimento de pacientes com covid-19 no Hospital Geral e no Hospital de Guarnição (HguT) do município, conforme apurado pelo MPF e a partir de informações oficiais repassadas pela Secretaria de Saúde local. O município todo conta com oito profissionais amplamente capacitados para atender as demandas da população de forma geral, agravadas pela pandemia. Seis desses médicos são integrantes do programa Mais Médicos e estão impedidos de fazer plantão por conta da carga horária estabelecida.
Outros dois médicos ex-integrantes do programa estão impedidos de ser admitidos pelo próprio município, pois ainda não tiveram seus diplomas revalidados no Brasil para obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina.
Médicos habilitados – Conforme o MPF, o próprio governo federal avalia que há mais de 15 mil médicos formados no exterior e residentes em território nacional que não tiveram diploma revalidado para o exercício da profissão no Brasil, embora estejam habilitados como médicos fora do país.
O MPF argumenta que o Programa Mais Médicos foi instituído no Brasil especificamente para possibilitar o exercício por médicos sem a aprovação do Revalida. Um dos objetivos do programa é diminuir a carência médica nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de reduzir as desigualdades regionais na área.
“Dessa forma, permitiu-se que médicos com habilitação para o exercício da medicina no exterior atuassem no Brasil, o que de imediato autoriza a adoção de tal medida extraordinária em situações excepcionais”, diz trecho do recurso submetido ao TRF1.
Comentários
Cotidiano
Deracre recebeu mais de R$ 1 bilhão em investimentos entre 2019 e 2025, afirma Sula Ximenes
Durante a entrevista, Sula Ximenes fez um balanço das principais obras realizadas pelo Estado por meio do Deracre, como a reestruturação da Avenida Antônio da Rocha Viana, a ligação do Novo Horizonte à BR-364 e a entrada do município de Plácido de Castro
Sula Ximenes também comentou sobre parcerias com o governo federal, como o porto de Cruzeiro do Sul, que será construído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e posteriormente repassado ao Estado. Foto: captada
Por Mirlany Silva
A presidente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Sula Ximenes, afirmou que, apesar dos avanços alcançados pelo governo do Estado nos últimos anos, ainda há muito a ser feito na área de infraestrutura, mesmo com investimentos que já ultrapassam R$ 1 bilhão em recursos próprios aplicados no órgão entre 2019 e 2025. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Gazeta Entrevista, da TV Gazeta, nesta segunda-feira, 15.
Segundo Sula, o Deracre atuou em todas as frentes possíveis, mas reconheceu que as ações realizadas ainda não foram suficientes para atender completamente às demandas do estado. “Sempre penso que a gente poderia fazer mais. Fizemos bastante, o governo do Estado trabalhou em todas as frentes, mas, infelizmente, ainda não foi suficiente. Precisamos trabalhar muito mais”, destacou. Ela ressaltou, no entanto, que tem a “consciência tranquila” de que tudo o que esteve ao alcance do Deracre foi executado.
A gestora explicou que o órgão passará por um período de reorganização, incluindo manutenção de máquinas e recesso dos trabalhadores, com foco no planejamento das ações para o verão de 2026. Mesmo assim, garantiu que haverá equipes de plantão na região da AC-90, especialmente nos ramais, para prestar socorro, retirar pontos críticos e dar apoio às comunidades.
Durante a entrevista, Sula Ximenes também fez um balanço das principais obras realizadas pelo Estado por meio do Deracre, como a reestruturação da Avenida Antônio da Rocha Viana, na capital acreana, a ligação do Novo Horizonte à BR-364 e a entrada do município de Plácido de Castro. Ela destacou ainda a primeira fase da AC-405, em Cruzeiro do Sul — cuja segunda etapa deve ser inaugurada em 2026 — e a pavimentação da AC-445, que liga Bujari a Porto Acre. Dos 28 quilômetros da via, 10 foram executados com recursos de emenda parlamentar e o restante com recursos próprios do Estado.
Ainda há muito a ser feito na área de infraestrutura, com investimentos ultrapassam R$ 1 bilhão em recursos próprios aplicados entre 2019 e 2025. A declaração foi dada na Gazeta Entrevista. Foto: captada
De acordo com a presidente, entre 2019 e 2025, o governo do Acre investiu mais de R$ 1 bilhão no Deracre, com recursos próprios aplicados em equipamentos, asfaltamento e pessoal. “Neste mês, fechamos o balanço e, de 2019 a 2025, o governo do Estado do Acre injetou no Deracre mais de R$ 1 bilhão em recursos próprios. Ao longo desses seis anos, o investimento foi destinado a equipamentos, asfaltamento e pessoal”, afirmou.
Outro destaque foi a duplicação e reestruturação da AC-405, em Cruzeiro do Sul, além do anúncio da Sexta Ponte, na capital, que, segundo Sula, já é uma realidade. A obra foi licitada e conta com recursos do Banco Fonplata, por meio de operação de crédito do governo do Estado.
Na área de transporte aéreo, a presidente informou que, somente em 2025, foram realizados cerca de 10 mil voos em municípios de difícil acesso. Feijó lidera o ranking de operações aéreas. Atualmente, oito aeródromos são mantidos pelo governo do Estado, todos sob responsabilidade do Deracre. Em Santa Rosa do Purus, a pista está sendo totalmente reestruturada em concreto, enquanto municípios como Porto Walter e Marechal Thaumaturgo contam com pistas com balizamento noturno. Em Marechal Thaumaturgo, o Deracre também executa uma passarela que ligará a cidade ao aeródromo, facilitando o deslocamento da população em períodos de estiagem dos rios.
Sula Ximenes também comentou sobre parcerias com o governo federal, como o porto de Cruzeiro do Sul, que será construído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e posteriormente repassado ao Estado. Já em Brasiléia e Epitaciolândia, uma emenda do senador Márcio Bittar, no valor de R$ 37 milhões, foi destinada ao Deracre para a construção de uma nova ponte. O projeto já está em andamento, e a expectativa é que, em 2026, seja possível dar a ordem de serviço para o início das obras, com contrapartida do governo estadual.
“Nós já demos a ordem de serviço para a empresa fazer o projeto, iniciar a topografia e demais etapas, e o trabalho já está em andamento. Acreditamos que, ano que vem, possamos — estamos trabalhando para isso, não estou dizendo que é uma certeza — dar a ordem de serviço para o início da construção da ponte em Brasiléia e Epitaciolândia”, declarou Sula. “Nós ainda estamos na fase de elaboração do projeto. Vamos correr com isso para que, ano que vem, a gente consiga aprovar tudo isso”, completou.
Durante a entrevista, Sula Ximenes também fez um balanço das principais obras realizadas pelo Estado por meio do Deracre. Foto: captada
Comentários
Cotidiano
Operação da Polícia Civil mira organização criminosa suspeita de homicídio em Manoel Urbano
O material recolhido será analisado e deverá contribuir para o fortalecimento das investigações, auxiliando na identificação de outros possíveis envolvidos e na elucidação completa do crime
PCAC apreende celulares e efetua prisão durante operação contra organização criminosa em Manoel Urbano. Foto: cedida
Na manhã desta segunda-feira, 15, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, deflagrou uma operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão domiciliar e mandados de prisão contra supostos membros de uma organização criminosa. Os investigados são apontados como envolvidos na morte de um adolescente ocorrida em outubro deste ano no município.
Durante a ação policial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dez domicílios, resultando na apreensão de diversos aparelhos telefônicos. O material recolhido será analisado e deverá contribuir para o fortalecimento das investigações, auxiliando na identificação de outros possíveis envolvidos e na elucidação completa do crime. Além disso, foi efetuada uma prisão cautelar contra um dos investigados.
A delegada responsável pelo caso, Rivânia Franklin, destacou a importância da operação para o avanço das investigações e o enfrentamento à criminalidade organizada no município.
“Essa operação é fruto de um trabalho investigativo criterioso e contínuo, que busca não apenas esclarecer a morte desse adolescente, mas também desarticular a atuação de organizações criminosas em Manoel Urbano. A apreensão dos aparelhos celulares será fundamental para a análise de provas e para a responsabilização de todos os envolvidos. A Polícia Civil segue firme no compromisso de dar uma resposta à sociedade e garantir justiça às vítimas e seus familiares”, afirmou a delegada.
As investigações continuam, e novas diligências não estão descartadas. A Polícia Civil do Acre reforça que ações como essa integram o esforço permanente de combate ao crime e de promoção da segurança pública no interior do estado.
Comentários
Rosicleia Honorato, 38, morreu com tiro no pescoço; marido, que também foi baleado, está preso e investigado pelo crime
Conforme registros policiais, Rosicleia possuía boletins de ocorrência como autora por lesão corporal e dano. Já o suspeito tem passagens por ameaça, dirigir sob efeito de álcool, dano, injúria e difamação. Foto: captada
A acreana Rosicleia Honorato, de 38 anos, foi assassinada a tiros na tarde do último sábado (13) após uma discussão com o marido, em Araquari, no Norte de Santa Catarina. O caso é investigado como feminicídio.
Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu na Rua Terezinha de Jesus da Silva, no bairro Areias Pequenas. Vizinhos ouviram ao menos dois disparos e acionaram as autoridades. Rosicleia foi encontrada sem vida com um tiro no pescoço.
O marido, de 47 anos, também foi baleado – com ferimentos no tórax – e foi socorrido pelos Bombeiros Voluntários. Ele está hospitalizado sob custódia policial. No local, foi apreendida uma pistola calibre .380.
Testemunhas relataram que Rosicleia sofria violência doméstica há anos e já havia registrado boletins de ocorrência contra o companheiro, conhecido por comportamento agressivo, especialmente quando sob efeito de álcool. O casal tinha histórico de brigas por ciúmes.
O suspeito tem passagens por ameaça, injúria, dano e dirigir embriagado. A polícia investiga a versão dele de que a vítima teria atirado primeiro, hipótese que será apurada na investigação liderada pela Polícia Civil. A área foi isolada para perícia.
Você precisa fazer login para comentar.