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MPF-CE vai pedir suspensão de todas as provas do Enem 2016
Relatório da PF conclui que teste vazou para pelos menos duas pessoas.
Procurador vai estender pedido de suspensão para provas objetivas.
O procurador da República Oscar Costa Filho disse nesta quinta-feira (1º), em Fortaleza, que vai pedir a suspensão da validade de todas as provas do Enem 2016, diante das conclusões do relatório da Polícia Federal enviado nesta quarta-feira (30) ao MPF, que aponta vazamento das provas do exame para, pelo menos, duas pessoas. Costa Filho vai estender o pedido de suspensão da redação para todas as provas objetivas.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou, na tarde desta quinta, que “não há indício de vazamento de gabarito oficial” e que o MPF vazou informações sobre o inquérito para provocar ”tumulto e insegurança”.
O relatório da Polícia Federal do Ceará traz detalhes da investigação sobre o acesso de dois candidatos presos no estado – um na capital, na operação Embuste, e uma jovem, na cidade de Juazeiro do Norte, na operação Jogo Limpo. Os candidatos tiveram acesso à “frase-código” da prova rosa.
A informação permitiu que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha – não importando a cor da prova que o candidato tenha recebido no exame, já que a frase-código é o que legítima a correção conforme a cor referente à frase.
“Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova”, diz o relatório. Para Costa Filho, trata-se de uma quadrilha nacional, o que comprometeu a lisura do exame em todo o país.
Na prisão de Fortaleza, a polícia encontrou no bolso de um homem de 34 anos o tema e um texto pronto para ser transcrito. Ele ainda recebeu o gabarito pelo celular e usou também ponto eletrônico na sala do exame.
O procurador encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o relatório da PF para ser anexado ao recurso, em que pede a anulação da decisão da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará de não invalidar a redação. Neste mesmo recurso, o MPF requer o envio do processo para a 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará e, agora, vai pleitear a suspensão das provas objetivas.
Na decisão questionada pelo MPF, o juiz José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara da Justiça, afirma não ter havido vazamento do tema da redação, conforme argumenta Oscar Costa Filho. “A meu ver, não houve conhecimento antecipado pelos candidatos de qual seria o tema da redação do Enem-2016. A divulgação certa do tema apenas no início da prova assegurou que a capacidade de elaboração individual de texto escrito concatenado fosse medida efetivamente a partir e no tempo de duração da redação, em igualdade de condições para todos os candidatos”, afirma José Vidal Neto na decisão.
Primeiro pedido
O primeiro pedido do MPF relativo ao Enem 2016, solicitando a suspensão das provas em por causa das ocupações, já havia sido negado pela 8ª vara da Justiça Federal O pedido foi feito após o Ministério da Educação (MEC) decidir adiar a prova para participantes que fariam o teste nas escolas ocupadas em protestos contra a reforma do ensino médio e contra a PEC 241, que congela os investimentos públicos por 20 anos.
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O Futuro dos Institutos de Identificação no Brasil
A integração dos bancos estaduais em um sistema nacional unificado pode gerar desafios operacionais e técnicos, como garantir a interoperabilidade e a segurança dos dados

Os Institutos de Identificação estão diante de um momento crítico, sua relevância no futuro, será essencial que eles adaptem suas funções às novas exigências do sistema unificado. Foto: cedida
A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) representa um marco na modernização dos sistemas de identificação no Brasil. Com o CPF como número único e a centralização de dados biométricos em um banco nacional, o governo federal busca reduzir fraudes, otimizar políticas públicas e simplificar o acesso a serviços digitais. No entanto, a mudança também levanta preocupações sobre o papel estratégico dos Institutos de Identificação estaduais.
Impactos da Centralização
A centralização dos dados pelo governo federal pode transformar os Institutos de Identificação em meros captadores de informações, limitando sua autonomia na gestão de registros civis e criminais. Isso comprometeria a expertise acumulada ao longo de décadas, especialmente na identificação criminal e na análise local de fraudes. Além disso, a integração dos bancos estaduais em um sistema nacional unificado pode gerar desafios operacionais e técnicos, como garantir a interoperabilidade e a segurança dos dados.
Possibilidades de Reinvenção
Apesar das limitações impostas pela centralização, os Institutos de Identificação têm oportunidades para se reinventar:
Auditoria e Validação: Os institutos podem assumir funções críticas de auditoria e validação dos dados coletados, garantindo a qualidade das informações no banco nacional.
Análise Criminal: Continuar atuando na identificação criminal e na investigação de fraudes, aproveitando sua expertise em biometria e análise forense.
Inclusão Social: Ampliar o acesso à documentação para populações vulneráveis, especialmente em regiões remotas onde o acesso aos serviços digitais é limitado.
Descentralização Operacional
Um modelo híbrido que combine descentralização operacional com padronização nacional pode ser uma solução viável. Isso permitiria que os institutos mantivessem sua relevância local enquanto contribuem para o sistema unificado. A descentralização pode ser útil para atender demandas específicas regionais sem comprometer a eficiência do sistema nacional.
Desafios e Oportunidades
Entre os principais desafios estão:
Segurança: Garantir que o banco nacional seja protegido contra fraudes e vazamentos de dados sensíveis.
Adaptação Tecnológica: Investir em infraestrutura tecnológica para integrar os sistemas estaduais ao modelo nacional.
Gestão Estratégica: Evitar que os institutos se tornem apenas prestadores de serviços sem influência nas políticas públicas.
Por outro lado, a CIN traz oportunidades significativas:
Modernização: A adoção do CPF como número único elimina redundâncias e facilita a gestão administrativa.
Acesso Digital: A versão digital do documento simplifica o acesso aos serviços públicos e privados por meio do aplicativo GOV.BR.
Conclusão
Os Institutos de Identificação estão diante de um momento crítico. Para garantir sua relevância no futuro, será essencial que eles adaptem suas funções às novas exigências do sistema unificado. Com foco em auditoria, segurança e inclusão social, os institutos podem continuar desempenhando um papel estratégico na identificação civil e criminal no Brasil.
Júnior César da Silva é pós-graduado em Computação Forense. Agente da Polícia Civil do Acre com 21 anos de profissão, atualmente ocupa o cargo de diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre.
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Presidente da Aleac Nicolau Júnior sonda apoio político em encontros com jornalistas e se coloca à disposição para próxima eleição
Presidente da ALEAC promove rodadas de diálogo com a imprensa e afirma estar alinhado com o governador Gladson Cameli

O presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior (PP), vem promovendo rodadas de conversas, com café da manhã oferecido a jornalistas com forte aceitação popular. Foto: cedida
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado Nicolau Júnior (PP), tem realizado rodadas de conversas com jornalistas de influência no estado, em encontros que incluem cafés da manhã para debater política e seu possível papel no próximo pleito.
Principais pontos da articulação:
- Próximas eleições: Nicolau Júnior declarou estar “apto a ser candidato”, mas condicionou sua decisão à orientação do governador Gladson Cameli (PP), seu aliado político.
- Estratégia de comunicação: Os encontros buscam fortalecer sua imagem pública e alinhar discursos com formadores de opinião.
- Cenário partidário: O deputado reforça seu vínculo com o PP, partido que deve ter Cameli como peça central na definição de candidaturas.
Frase-chave:
“Estou preparado para o que for necessário, mas respeito a liderança do governador Gladson na condução desse processo”, afirmou Nicolau Júnior em um dos encontros.

Estratégia de comunicação: Os encontros buscam fortalecer sua imagem pública e alinhar discursos com formadores de opinião. Foto: captada
Contexto:
A movimentação ocorre em ano politico decisivo para o Acre, onde o PP busca manter a hegemonia. Nicolau Júnior, com mandato até 2026, pode concorrer a outro cargo sem precisar renunciar à ALEAC – a menos que dispute o governo ou o Senado.
Próximos passos:
A definição deve ocorrer após o anúncio oficial de Gladson Cameli sobre suas pretensões eleitorais, esperado para os próximos meses.

Nicolau tem dito estar apto a ser candidato ao cargo a ser orientado pelo governador Gladson Cameli. Foto: cedida
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Xapuri marca presença no 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Comunicação
De acordo com o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, a proposta do encontro surgiu durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA)

A abertura contou com a presença dos prefeitos Tião Bocalom (Rio Branco), Maxsuel Maia (Xapuri) e Padeiro (Bujari). Foto: cedida
Nesta quinta-feira, 10, servidores das áreas de Planejamento e Comunicação da Prefeitura de Xapuri participaram do 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Comunicação, realizado na sede da OAB/AC, em Rio Branco.
Promovido pelo Governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Planejamento (SEPLAN) e de Comunicação (SECOM), o evento teve como objetivo fortalecer a integração entre os entes públicos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre o Estado e os municípios acreanos.
A abertura contou com a presença dos secretários de Estado Ricardo Brandão (Planejamento) e Nayara Lessa (Comunicação); dos prefeitos Tião Bocalom (Rio Branco), Maxsuel Maia (Xapuri) e Padeiro (Bujari); além do senador Marcio Bittar.
De acordo com o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, a proposta do encontro surgiu durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA). “Percebemos que muitos municípios enfrentam dificuldades para acessar informações, orientações e suporte técnico necessários à formulação de políticas públicas mais eficientes. Por isso, decidimos criar esse espaço de diálogo e integração em parceria com a Amac”, afirmou.
A secretária de Comunicação do Estado, Nayara Lessa, destacou o papel fundamental da comunicação pública no processo de integração institucional. “Queremos ampliar o diálogo com as equipes municipais, compreender os desafios locais e garantir que as boas notícias e informações de interesse cheguem a todos, inclusive aos lugares mais remotos. O governador Gladson Cameli é um entusiasta dessa proposta e tem investido fortemente na área”, ressaltou.

Os participantes discutiram desde gerenciamento de crise, cerimonial e protocolo institucional, importância do rádio e redes de parceria, até práticas mais modernas. Foto: cedida
Já o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, afirmou a cooperação entre os municípios e o Governo do Estado é de vital importância para o aprimoramento das gestões. “Eventos como este são fundamentais para que os municípios estejam alinhados com as políticas públicas do Estado e preparados para enfrentar os desafios da gestão com mais eficiência. Para Xapuri, é uma oportunidade valiosa de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento da nossa atuação nas áreas de planejamento e comunicação.”
A programação do encontro foi dividida em dois eixos principais: Planejamento e Desenvolvimento Regional e Comunicação, com palestras e oficinas voltadas à qualificação técnica dos servidores municipais.
Na área de Planejamento, foram abordados temas como Metodologia do PPA, Ciclo de Planejamento Orçamentário (LDO e LOA), Emendas Parlamentares e o acompanhamento das transferências especiais pelo TCE.
Já na Comunicação, os participantes discutiram desde gerenciamento de crise, cerimonial e protocolo institucional, importância do rádio e redes de parceria, até práticas mais modernas como o uso de Canva, fotografia com celular e produção de Reels para redes sociais.
A participação da equipe de Xapuri reforça o compromisso da atual gestão com a capacitação contínua e a busca por inovações na administração pública, reconhecendo a importância de alinhar ações locais com as diretrizes estaduais para garantir melhores resultados à população.

O evento teve como objetivo fortalecer a integração entre os entes públicos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre o Estado e os municípios acreanos. Foto: cedida
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