Brasil
MPF-CE vai pedir suspensão de todas as provas do Enem 2016
Relatório da PF conclui que teste vazou para pelos menos duas pessoas.
Procurador vai estender pedido de suspensão para provas objetivas.
Polícia Federal concluiu em relatório que houve vazamento do Enem 2016 (Foto: Arquivo pessoal/G1)
O procurador da República Oscar Costa Filho disse nesta quinta-feira (1º), em Fortaleza, que vai pedir a suspensão da validade de todas as provas do Enem 2016, diante das conclusões do relatório da Polícia Federal enviado nesta quarta-feira (30) ao MPF, que aponta vazamento das provas do exame para, pelo menos, duas pessoas. Costa Filho vai estender o pedido de suspensão da redação para todas as provas objetivas.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou, na tarde desta quinta, que “não há indício de vazamento de gabarito oficial” e que o MPF vazou informações sobre o inquérito para provocar ”tumulto e insegurança”.
O relatório da Polícia Federal do Ceará traz detalhes da investigação sobre o acesso de dois candidatos presos no estado – um na capital, na operação Embuste, e uma jovem, na cidade de Juazeiro do Norte, na operação Jogo Limpo. Os candidatos tiveram acesso à “frase-código” da prova rosa.
A informação permitiu que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha – não importando a cor da prova que o candidato tenha recebido no exame, já que a frase-código é o que legítima a correção conforme a cor referente à frase.
“Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova”, diz o relatório. Para Costa Filho, trata-se de uma quadrilha nacional, o que comprometeu a lisura do exame em todo o país.
Na prisão de Fortaleza, a polícia encontrou no bolso de um homem de 34 anos o tema e um texto pronto para ser transcrito. Ele ainda recebeu o gabarito pelo celular e usou também ponto eletrônico na sala do exame.
O procurador encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o relatório da PF para ser anexado ao recurso, em que pede a anulação da decisão da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará de não invalidar a redação. Neste mesmo recurso, o MPF requer o envio do processo para a 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará e, agora, vai pleitear a suspensão das provas objetivas.
Na decisão questionada pelo MPF, o juiz José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara da Justiça, afirma não ter havido vazamento do tema da redação, conforme argumenta Oscar Costa Filho. “A meu ver, não houve conhecimento antecipado pelos candidatos de qual seria o tema da redação do Enem-2016. A divulgação certa do tema apenas no início da prova assegurou que a capacidade de elaboração individual de texto escrito concatenado fosse medida efetivamente a partir e no tempo de duração da redação, em igualdade de condições para todos os candidatos”, afirma José Vidal Neto na decisão.
Primeiro pedido
O primeiro pedido do MPF relativo ao Enem 2016, solicitando a suspensão das provas em por causa das ocupações, já havia sido negado pela 8ª vara da Justiça Federal O pedido foi feito após o Ministério da Educação (MEC) decidir adiar a prova para participantes que fariam o teste nas escolas ocupadas em protestos contra a reforma do ensino médio e contra a PEC 241, que congela os investimentos públicos por 20 anos.
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Ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques, além de outras lideranças históricas, discutem estratégias para retomar o projeto da “Florestania” em encontro em Rio Branco
Em um clima de nostalgia e projeção política, a velha guarda do Partido dos Trabalhadores do Acre – que governou o estado por 20 anos consecutivos – se reuniu nesta segunda-feira (16) na residência do ex-governador Jorge Viana, atual presidente da ApexBrasil. O encontro contou com figuras emblemáticas do petismo acreano, como o ex-prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim, o ex-deputado federal Nilson Mourão, o ex-governador Binho Marques e o vereador André Kamai.
Com um café da manhã servido de fundo, o grupo debateu o que Viana classificou como “os tempos difíceis que o Acre vive” e traçou estratégias para “reconstruir o estado e retomar vitórias como na época da Florestania”. O ex-governador destacou o caráter afetivo e político do encontro:
“Foi momento de reencontro, escuta e partilha. Pude abraçar velhos amigos, trocar ideias, ouvir cada companheiro presente. Também senti a ausência de tantos que não puderam vir, mas telefonei para outros”, relatou Viana.
O encontro marca o reaproximação das principais lideranças do PT acreano em um momento crucial, quando o partido busca se reorganizar após sucessivas derrotas eleitorais. O objetivo declarado é construir unidade interna e preparar as bases para um projeto político que retome o ideário da “Florestania”, marca do governo petista no estado.
Com 2026 no horizonte, o PT sinaliza que pretende reocupar espaço político no Acre, possivelmente com nomes experientes de seu quadro histórico. O encontro desta segunda-feira foi o primeiro passo concreto nessa direção.
“Como já fizemos no passado. Minha passagem na prefeitura, no governo e no senado deixou um legado de realizações e profundas mudanças no no Acre. Graças a Deus, conseguimos transformar sonhos em realidade e fazer nossa terra viver tempos de prosperidade”, disse.
Viana ainda diz ter esperança de seguirem todos juntos. “Com coragem, trabalho e compromisso de lutar novas mudanças e transformações na vida do povo acreano outra vez”, finalizou.
Viana é um dos fundadores da “florestania”, ou “governo da floresta”. O termo, criado por um grupo de políticos que compôs a Frente Popular do Acre (FPA) no fim da década de 1990, esteve no centro de seguidas administrações petistas, de 1999 a 2018.
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Ministro que assumirá a presidência da Corte em setembro afirma que invasão da seara do Congresso gera “repulsa” e desequilíbrio institucional; declaração ocorre em meio a polêmicas sobre judicialização da política
O ministro Edson Fachin afirmou que “não é legítimo o Supremo invadir a seara do legislador”. Foto: STF/Assessoria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, futuro presidente da Corte a partir de setembro, afirmou nesta segunda-feira (16) que não é legítimo o STF “invadir a seara do legislador”. A declaração, feita durante o lançamento de um livro em comemoração aos seus dez anos no tribunal, foi interpretada como uma crítica velada ao ativismo judicial que tem marcado a atuação do Supremo nos últimos anos.
“O Supremo não tem feito outra coisa a não ser invadir a seara do legislador, que é o Congresso, e tem causado grande repulsa nas pessoas que se preocupam com o equilíbrio institucional”, disse Fachin, segundo relato do comentarista Cláudio Humberto, do Jornal Gente (Rádio Bandeirantes). A fala surge em um momento de tensão entre os Poderes, com o STF frequentemente no centro de decisões que impactam diretamente a agenda política.
Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e associado à chamada “bancada da esquerda” na Corte, Fachin tem histórico de ativismo político, o que torna sua declaração ainda mais significativa. Analistas questionam se o discurso representa uma autocrítica, um posicionamento isolado ou uma tentativa de moderar a imagem do tribunal diante das crescentes críticas.
O paradoxo Fachin
Perfil: Integrante da chamada “bancada da esquerda”, indicado por Dilma Rousseff em 2015
Discurso: Crítica à judicialização da política contrasta com sua trajetória de decisões progressistas
Timing: Declaração ocorre três meses antes de assumir a presidência do STF
Análise do contexto
Especialistas ouvidos pelo Jornal Gente destacam a ambiguidade do posicionamento:
Autocrítica? Fachin já votou por decisões que ampliaram competências do STF
Sinalização política? Discurso pode buscar reduzir tensões com o Congresso
Preparação para a presidência? Tentativa de reposicionar a Corte como árbitro, não ator político
“O STF tornou-se protagonista em detrimento do Legislativo, e isso desequilibra o jogo democrático”, avaliou o comentarista Cláudio Humberto, questionando se a fala representa genuíno mea culpa ou estratégia de imagem.
Impacto institucional
A declaração chega em momento sensível:
- STF tem 57 processos com potencial para legislar sobre temas em tramitação no Congresso
- Taxa de rejeição à Corte atingiu 41% em pesquisa recente do Datafolha
- Fachin herdará casos explosivos como investigações sobre orçamento secreto e reformas estruturais
Para Cláudio Humberto, a ambiguidade da fala deixa dúvidas: “Não ficou claro se a intenção era criticar [o STF] ou um aceno aos críticos”. O comentarista reforçou que o protagonismo político do Supremo “não faz bem à democracia”, ecoando um debate que ganha força entre juristas e parlamentares.
O episódio reacende a discussão sobre os limites da atuação do Judiciário e o risco de judicialização excessiva, tema que deve dominar os debates institucionais nos próximos meses, especialmente com a iminente ascensão de Fachin à presidência do STF.
Com informações de Cláudio Humberto/Jornal Gente (Rádio Bandeirantes)
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