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MPF acompanha 11 casos de violência política de gênero nas eleições municipais, com agressões física e sexual
Número pode ser ainda maior, já que não são considerados casos abertos por procuradores e promotores nos estados. Esta é a primeira eleição municipal com lei que tipifica o crime
MPF contabilizava, desde agosto de 2021, 215 de violência política de gênero. O número é consideravelmente maior porque, neste caso, a lista inclui agressões nas eleições, mas também durante os mandatos de mulheres.
O grupo de trabalho do Ministério Público Federal (MPF) de combate à violência política de gênero acompanha 11 casos envolvendo este tipo de crime, apenas nas eleições municipais de 2024. Os casos são de violências física, sexual, moral, psicológica ou simbólica contra candidatas e pré-candidatas a prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras.
Segundo o grupo, que é vinculado à Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, o número pode ser ainda maior, já que não foram considerados casos abertos diretamente por procuradores e promotores diretamente nos estados, sem passar pelo grupo de trabalho.
Essa é a primeira vez que uma eleição municipal – que tende a ter um número maior de candidatos e candidatas que o pleito nacional – é realizada enquanto está em vigor a lei que criminaliza a violência política contra a mulher.
Vigente desde agosto de 2021, a legislação estabelece pena de 1 a 4 anos de prisão e multa para quem cometer o crime. Além disso, proíbe a propaganda eleitoral ou partidária que deprecie a condição da mulher.
Os registros acompanhados pelo grupo de trabalho do MPF impressionam, também, pela gravidade. Uma das investigações, por exemplo, foi registrada como violência sexual.
A candidata a vice-prefeita de Porto Velho e presidente do PSOL de Rondônia, Liliana Rodrigues, denunciou no último sábado (5), por meio das suas redes sociais, que foi estuprada por um homem, após uma reunião política no dia anterior.
Candidata a vice-prefeita denunciou nas redes sociais que foi vítima de estupro. Foto: Reprodução
O caso foi registrado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Velho.
Além da investigação do crime sexual pela justiça estadual, o caso deve ser distribuído a um dos ofícios criminais do MPF de Porto Velho para que seja investigada a denúncia de violência política de gênero.
Segundo o Ministério Público Federal, a Procuradoria Regional Eleitoral também foi comunicada sobre o registro de estupro e acompanha as investigações.
Entre outros casos acompanhados pelo grupo, pelo menos quatro envolvem violência física; sete são de violência psicológica; quatro, violência moral; e três, violência simbólica. Um mesmo caso pode conter mais um tipo de violência
Em julho, a GloboNews mostrou que o grupo de trabalho do MPF contabilizava, desde agosto de 2021, 215 de violência política de gênero. O número é consideravelmente maior porque, neste caso, a lista inclui agressões nas eleições, mas também durante os mandatos de mulheres.
Entenda os tipos de violência registrados pelo MPF
Esses são tipos de violência política combatidos pelo MPF:
Violência moral: São situações, por exemplo, como ofensas, humilhações, calúnias.
Violência simbólica: É quando o espaço da mulher é interrompido. Por exemplo, quando o microfone é retirado das suas mãos ou há um tratamento diferenciado em comparação aos homens.
Violência psicológica: Ameaças, estímulo a crimes de ódio, por exemplo.
Violência física: Podem ser agressões, torturas, feminicídios.
Violência sexual: São por exemplo abusos, estupros, insinuações no contexto político.
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A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público
A licitação do transporte coletivo urbano de Rio Branco, estimada em mais de R$ 1 bilhão, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A apuração foi instaurada após denúncia que questiona a legalidade e a estrutura do processo.
O procedimento tem como base o Edital de Concorrência nº 005/2026 e foi aberto a partir de representação apresentada pelo vereador Eber Machado, que aponta possíveis irregularidades na condução do certame.
Entre os principais questionamentos estão falhas na fase interna da licitação, como ausência de responsáveis técnicos identificados e inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), além de possíveis descumprimentos da legislação.
O documento também aponta fragilidades no Estudo Técnico Preliminar, com a manutenção de um modelo considerado ultrapassado para o sistema de transporte público da capital.
Possíveis falhas e questionamentos
A representação levanta ainda suspeitas de restrição à competitividade, com a possibilidade de favorecimento à atual concessionária, além de inconsistências na modelagem econômico-financeira.
Entre os pontos citados estão o uso de dados considerados desatualizados, omissão de custos relevantes e falta de clareza na definição da tarifa.
Segundo o autor da denúncia, essas falhas podem gerar prejuízos aos cofres públicos, com risco de desequilíbrio no contrato e necessidade de subsídios sem previsão clara de custeio.
Investigação
A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
A promotoria ficará responsável por analisar o caso e definir eventuais medidas, que podem incluir ações cautelares ou até a suspensão da licitação.
O Ministério Público destacou que a apuração é preliminar e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, tendo como objetivo a análise técnica e jurídica das informações apresentadas.
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Campanha de vacinação contra a gripe já começou no Acre; público-alvo deve procurar unidades de saúde
Estratégia do Ministério da Saúde visa reduzir complicações e internações por influenza
O Ministério da Saúde iniciou na última sexta-feira (27) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em todo o país. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo, com o objetivo de reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes da gripe.
Podem se vacinar:
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes e puérperas;
- Povos indígenas e comunidades tradicionais;
- Trabalhadores da saúde;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Professores das redes públicas e privadas;
- Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou condições clínicas especiais.
A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir casos graves da doença e diminuir a pressão sobre o sistema de saúde durante o período de maior circulação viral.
Sinais de alerta:
A população deve ficar atenta a sintomas graves, como febre persistente, falta de ar, dor no peito ou queda na saturação de oxigênio. Nesses casos, a orientação é buscar atendimento médico imediato nas unidades de saúde ou pronto-atendimento.
A estratégia busca reduzir complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da gripe. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo. Foto: captada
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Estado integra lista de 22 unidades federativas com risco elevado; campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado
O Acre está entre os estados em nível de alerta para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o mais recente boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz. O alerta ocorre em meio ao aumento de casos de SRAG associados ao vírus influenza A em diversas regiões do país.
Embora o Acre não figure entre os estados com crescimento direto de casos de influenza A, o estado integra a lista de 22 unidades federativas com nível de atividade considerado de alerta, risco ou alto risco nas últimas semanas. O aumento de hospitalizações por vírus respiratórios, como influenza A, rinovírus e vírus sincicial respiratório (VSR), tem sido registrado principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, com maior impacto entre crianças e adolescentes.
A vacinação contra a gripe é uma das principais medidas para conter o avanço da doença, especialmente entre grupos prioritários, como idosos, pessoas com baixa imunidade e crianças. O uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração também é recomendado, sobretudo para indivíduos com sintomas gripais.
A campanha nacional de vacinação começa neste sábado (28) em grande parte do país, incluindo Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A imunização gratuita pelo Sistema Único de Saúde protege contra os principais vírus em circulação, como influenza A (H1N1 e H3N2) e influenza B.
Devem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos a partir de 60 anos, além de outros grupos vulneráveis, como profissionais da saúde e da educação, pessoas com comorbidades, povos indígenas e população em situação de rua.
Nos últimos 28 dias epidemiológicos, a influenza A respondeu por 27,8% dos casos positivos de SRAG no país, enquanto o rinovírus lidera com 45%. Entre os óbitos, a influenza A foi responsável por 35,9% das mortes registradas, segundo dados atualizados até 21 de março.
Devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. Foto: captada
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