Brasil
MPF acompanha 11 casos de violência política de gênero nas eleições municipais, com agressões física e sexual
Número pode ser ainda maior, já que não são considerados casos abertos por procuradores e promotores nos estados. Esta é a primeira eleição municipal com lei que tipifica o crime
MPF contabilizava, desde agosto de 2021, 215 de violência política de gênero. O número é consideravelmente maior porque, neste caso, a lista inclui agressões nas eleições, mas também durante os mandatos de mulheres.
O grupo de trabalho do Ministério Público Federal (MPF) de combate à violência política de gênero acompanha 11 casos envolvendo este tipo de crime, apenas nas eleições municipais de 2024. Os casos são de violências física, sexual, moral, psicológica ou simbólica contra candidatas e pré-candidatas a prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras.
Segundo o grupo, que é vinculado à Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, o número pode ser ainda maior, já que não foram considerados casos abertos diretamente por procuradores e promotores diretamente nos estados, sem passar pelo grupo de trabalho.
Essa é a primeira vez que uma eleição municipal – que tende a ter um número maior de candidatos e candidatas que o pleito nacional – é realizada enquanto está em vigor a lei que criminaliza a violência política contra a mulher.
Vigente desde agosto de 2021, a legislação estabelece pena de 1 a 4 anos de prisão e multa para quem cometer o crime. Além disso, proíbe a propaganda eleitoral ou partidária que deprecie a condição da mulher.
Os registros acompanhados pelo grupo de trabalho do MPF impressionam, também, pela gravidade. Uma das investigações, por exemplo, foi registrada como violência sexual.
A candidata a vice-prefeita de Porto Velho e presidente do PSOL de Rondônia, Liliana Rodrigues, denunciou no último sábado (5), por meio das suas redes sociais, que foi estuprada por um homem, após uma reunião política no dia anterior.
Candidata a vice-prefeita denunciou nas redes sociais que foi vítima de estupro. Foto: Reprodução
O caso foi registrado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Velho.
Além da investigação do crime sexual pela justiça estadual, o caso deve ser distribuído a um dos ofícios criminais do MPF de Porto Velho para que seja investigada a denúncia de violência política de gênero.
Segundo o Ministério Público Federal, a Procuradoria Regional Eleitoral também foi comunicada sobre o registro de estupro e acompanha as investigações.
Entre outros casos acompanhados pelo grupo, pelo menos quatro envolvem violência física; sete são de violência psicológica; quatro, violência moral; e três, violência simbólica. Um mesmo caso pode conter mais um tipo de violência
Em julho, a GloboNews mostrou que o grupo de trabalho do MPF contabilizava, desde agosto de 2021, 215 de violência política de gênero. O número é consideravelmente maior porque, neste caso, a lista inclui agressões nas eleições, mas também durante os mandatos de mulheres.
Entenda os tipos de violência registrados pelo MPF
Esses são tipos de violência política combatidos pelo MPF:
Violência moral: São situações, por exemplo, como ofensas, humilhações, calúnias.
Violência simbólica: É quando o espaço da mulher é interrompido. Por exemplo, quando o microfone é retirado das suas mãos ou há um tratamento diferenciado em comparação aos homens.
Violência psicológica: Ameaças, estímulo a crimes de ódio, por exemplo.
Violência física: Podem ser agressões, torturas, feminicídios.
Violência sexual: São por exemplo abusos, estupros, insinuações no contexto político.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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