Brasil
MPF acompanha 11 casos de violência política de gênero nas eleições municipais, com agressões física e sexual
Número pode ser ainda maior, já que não são considerados casos abertos por procuradores e promotores nos estados. Esta é a primeira eleição municipal com lei que tipifica o crime
MPF contabilizava, desde agosto de 2021, 215 de violência política de gênero. O número é consideravelmente maior porque, neste caso, a lista inclui agressões nas eleições, mas também durante os mandatos de mulheres.
O grupo de trabalho do Ministério Público Federal (MPF) de combate à violência política de gênero acompanha 11 casos envolvendo este tipo de crime, apenas nas eleições municipais de 2024. Os casos são de violências física, sexual, moral, psicológica ou simbólica contra candidatas e pré-candidatas a prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras.
Segundo o grupo, que é vinculado à Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, o número pode ser ainda maior, já que não foram considerados casos abertos diretamente por procuradores e promotores diretamente nos estados, sem passar pelo grupo de trabalho.
Essa é a primeira vez que uma eleição municipal – que tende a ter um número maior de candidatos e candidatas que o pleito nacional – é realizada enquanto está em vigor a lei que criminaliza a violência política contra a mulher.
Vigente desde agosto de 2021, a legislação estabelece pena de 1 a 4 anos de prisão e multa para quem cometer o crime. Além disso, proíbe a propaganda eleitoral ou partidária que deprecie a condição da mulher.
Os registros acompanhados pelo grupo de trabalho do MPF impressionam, também, pela gravidade. Uma das investigações, por exemplo, foi registrada como violência sexual.
A candidata a vice-prefeita de Porto Velho e presidente do PSOL de Rondônia, Liliana Rodrigues, denunciou no último sábado (5), por meio das suas redes sociais, que foi estuprada por um homem, após uma reunião política no dia anterior.
Candidata a vice-prefeita denunciou nas redes sociais que foi vítima de estupro. Foto: Reprodução
O caso foi registrado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Velho.
Além da investigação do crime sexual pela justiça estadual, o caso deve ser distribuído a um dos ofícios criminais do MPF de Porto Velho para que seja investigada a denúncia de violência política de gênero.
Segundo o Ministério Público Federal, a Procuradoria Regional Eleitoral também foi comunicada sobre o registro de estupro e acompanha as investigações.
Entre outros casos acompanhados pelo grupo, pelo menos quatro envolvem violência física; sete são de violência psicológica; quatro, violência moral; e três, violência simbólica. Um mesmo caso pode conter mais um tipo de violência
Em julho, a GloboNews mostrou que o grupo de trabalho do MPF contabilizava, desde agosto de 2021, 215 de violência política de gênero. O número é consideravelmente maior porque, neste caso, a lista inclui agressões nas eleições, mas também durante os mandatos de mulheres.
Entenda os tipos de violência registrados pelo MPF
Esses são tipos de violência política combatidos pelo MPF:
Violência moral: São situações, por exemplo, como ofensas, humilhações, calúnias.
Violência simbólica: É quando o espaço da mulher é interrompido. Por exemplo, quando o microfone é retirado das suas mãos ou há um tratamento diferenciado em comparação aos homens.
Violência psicológica: Ameaças, estímulo a crimes de ódio, por exemplo.
Violência física: Podem ser agressões, torturas, feminicídios.
Violência sexual: São por exemplo abusos, estupros, insinuações no contexto político.
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A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (16/2), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2026, do ano-base 2024. O crédito será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Neste primeiro momento, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de pessoas serão contempladas, com liberação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. De acordo com a Caixa, a expectativa é que 22,2 milhões de brasileiros recebam o benefício.
Como receber:
As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão automaticamente. Já para aqueles que não têm conta no banco, será aberta uma Poupança Social Digital sem custos, permitindo a movimentação pelo aplicativo “Caixa tem”, onde é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta, o saque poderá ser feito com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Também é possível retirar o valor por biometria, desde que o cadastro tenha sido feito previamente.
O que é o abono salarial:
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
Para consultar o benefício, basta acessar os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa ou pelo Portal Gov.br.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma empresa não autorizada estava exercendo atividades de segurança privada em evento público no Carnaval do balneário de Guriri, localizado no município de São Mateus, no Espírito Santo . O local é um dos pontos turísticos mais procurados pelos foliões capixabas.
A Polícia Federal (PF) identificou 35 pessoas atuando irregularmente como vigilantes, muitos sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela PF.
O flagrante foi feito na madrugada dessa sexta-feira (15/2), quando compareceram às apresentações na orla de Guriri.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa responsável e a prefeitura de São Mateus foram notificadas. No site do órgão, porém, em uma matéria sobre o evento, a ilegalidade não foi mencionada, apenas que, além do sucesso artístico, com shows de grande porte encabeçados pela cantora Simone Mendes, “a estrutura e a segurança foram pontos altos do evento”.
“As forças de segurança atuaram de forma integrada, com a presença da Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos na organização. O trabalho conjunto garantiu tranquilidade ao público, sem registro de ocorrências graves durante a noite”, informou o órgão.
Já a PF reforçou que “atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança de toda a coletividade. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos”, alertou a corporação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Mateus e aguarda retorno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido foi protocolado no Senado Federal ainda em janeiro.
Uma ala do bolsonarismo avalia, no entanto, que o impeachment de um ministro da Suprema Corte não teria o timing ideal, visto que daria prerrogativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar outro magistrado.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência estava sendo pressionado nas redes sociais a se manifestar sobre o caso do Banco Master. Apesar de assinar o impeachment, Flávio segue em silêncio sobre o assunto nas plataformas digitais.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF depois de um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
Com isso, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o caso. Integrantes da oposição no Congresso Nacional comemoraram a troca.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, em publicação nas redes sociais, que a relatoria de Mendonça “é a oportunidade de vermos o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sinalizou a favor da troca de relator, mas afirmou que deverão se manter “vigilantes”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que Mendonça tenha “força para enfrentar o mal”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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