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MPF aciona Justiça para suspender garimpo ilegal em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, solicitando tutela de urgência para frear a devastação ambiental causada pela mineração ilegal na Fazenda Marechal Rondon, em Campo Novo de Rondônia. A ação é dirigida contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o Estado de Rondônia e a Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes (COOMIGA), todos apontados na investigação como responsáveis pelo agravamento da degradação ambiental na região.
Na solicitação liminar, o MPF pede que os três entes públicos desenvolvam e implementem um Plano de Proteção Territorial, visando interromper as atividades de mineração ilegal e prevenir futuros crimes ambientais. Além disso, o órgão requer a condenação solidária dos réus à reparação total dos danos ambientais, incluindo um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além do pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Relatórios técnicos do Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam) e da própria ANM confirmaram a presença de diversos pontos de extração de cassiterita sem qualquer autorização legal, incluindo equipamentos pesados, captação irregular de água e construções destinadas à extração mineral. A área é vizinha à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, o que agrava os riscos socioambientais.
Para o MPF, o caso é emblemático da omissão estatal no cumprimento do dever constitucional de proteção ao meio ambiente, configurando violação grave ao direito difuso da coletividade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Proposta perante a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia, a ação é fruto do trabalho do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, órgão criado pelo MPF para articular ações de enfrentamento ao garimpo e à mineração ilegais nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Íntegra da Ação Civil Pública nº 1005503-62.2025.4.01.4100
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Teste do bafômetro apontou 0,40 mg/L de álcool; colisão ocorreu na Boca da Alemanha
No início da madrugada desta quarta-feira, 31, um homem de 28 anos, identificado como Leonardo, foi preso pela Polícia Militar após se envolver em um acidente de trânsito na região conhecida como Boca da Alemanha, em Cruzeiro do Sul. O teste do bafômetro confirmou que o condutor havia ingerido bebida alcoólica.
De acordo com a Polícia Militar, Leonardo conduzia um veículo quando colidiu contra uma motocicleta que estava estacionada em frente a uma residência. O proprietário da moto informou que havia acabado de chegar em casa e deixado o veículo parado, quando o automóvel atingiu a motocicleta, arremessando-a para fora da pista.
O motorista alegou que trafegava pela via, mas, devido à falta de iluminação, à neblina e à forma como a motocicleta estaria estacionada, não conseguiu desviar a tempo, provocando a colisão.
Submetido ao teste do etilômetro, foi constatado o índice de 0,40 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, valor acima do permitido pela legislação. Diante do resultado, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil.
Os dois veículos sofreram avarias materiais, e o caso foi registrado para as providências cabíveis.
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Um motorista, ainda não identificado, teve o caminhão incendiado na noite desta terça-feira (30), após parar o veículo para atender uma ligação telefônica na Via Chico Mendes, na Vila do Denit, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relato do condutor, ele havia estacionado o caminhão quando percebeu fumaça saindo debaixo da cabine. Em seguida, as chamas se espalharam rapidamente e tomaram conta da parte frontal do veículo. O motorista conseguiu sair a tempo e acionou o Corpo de Bombeiros Militar.
Uma equipe do Segundo Batalhão foi enviada ao local com um caminhão-tanque e uma caminhonete, conseguindo controlar o incêndio em poucos minutos. Apesar dos danos materiais, ninguém ficou ferido.
O caminhão transportava gêneros alimentícios para uma empresa da capital. O veículo, de placa BWV-4F76, pertence a uma transportadora. O motorista informou ainda que tanto o caminhão quanto a carga — que já havia sido distribuída — possuem seguro.
O proprietário da empresa foi comunicado sobre o ocorrido, e os procedimentos para a remoção do veículo devem ser realizados nesta quarta-feira (31).
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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, recuperou um veículo com registro de roubo na manhã desta terça-feira, 30, no município de Sena Madureira, interior do estado.
A ação ocorreu após a guarnição de serviço receber informações da possível localização do automóvel em uma área de matagal, situada no bairro Ana Vieira, nas proximidades da Estrada do Juruá. De posse da denúncia, os policiais deslocaram-se até o local indicado e lograram êxito na localização e recuperação do veículo.
No local, foi constatado que o automóvel não apresentava avarias aparentes. Diante disso, o veículo foi apreendido e encaminhado à delegacia de polícia para a adoção das providências cabíveis.
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