Rio Branco lidera a lista das cidades acreanas com maior repasse, recebendo R$ 20.938.447,48

© José Cruz/Agência Brasil

As prefeituras do Acre recebem nesta terça-feira (10) uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao primeiro decêndio de junho. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor total repassado aos municípios do estado ultrapassa R$ 36 milhões após os descontos obrigatórios.

O montante bruto destinado ao Acre foi de R$ 45.520.387,85. Após as deduções legais, como a contribuição para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), restaram R$ 36.820.456,31 líquidos para as administrações municipais.

Rio Branco lidera a lista das cidades acreanas com maior repasse, recebendo R$ 20.938.447,48. Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 1.772.103,59, e Sena Madureira, com R$ 1.153.726,19. Já os menores valores foram destinados a Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus, que receberam R$ 354.420,72 cada.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o repasse do FPM neste início de junho cresceu 2,31% em comparação com o mesmo período de 2024.

 

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Acre é o estado com maior percentual de escolas de pequeno porte do Brasil. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Em muitos lugares da Amazônia, o tempo é medido pelas cheias dos rios e a distância se conta em horas de barco. Por isso, o desafio de garantir o direito à educação exige caminhos próprios.

No Acre, essa realidade se traduz em números: 224 das 609 escolas estaduais funcionam com até 50 alunos, o que o coloca como o estado com maior percentual de escolas de pequeno porte do Brasil, segundo o Censo Escolar de 2024. E, em vez de apontar um problema, os dados revelam uma solução cuidadosamente construída para manter viva a escola nos lugares mais distantes da floresta.

Quase todas essas escolas estão em áreas rurais (131 unidades), ou comunidades indígenas (92), onde as condições de deslocamento, a distância entre comunidades e os modos de vida tradicionais tornam inviável o modelo de ensino centralizado.

São pequenas escolas que muitas vezes se traduzem como presença do Estado. “Manter uma escola ativa com 15, 20 ou 30 alunos, em um seringal ou em uma aldeia, não é uma escolha de custo. É uma decisão política pela permanência, pela identidade e pela dignidade dessas comunidades”, afirma o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho.

Mobiliário chega a escolas por meio de barcos. Foto: Representação da SEE em Mâncio Lima

A rede estadual acreana atende, sozinha, 5.321 alunos em escolas com até 50 estudantes. São escolas como a Maria Lúcia da Costa Moreira, do Povo Nawa, e a José Batista Diniz, do Povo Nukini, ambas situadas em comunidades acessíveis apenas por via fluvial. Essas unidades estão em Mâncio Lima, município situado no extremo oeste do estado.

Em abril, para que algumas carteiras novas chegassem a essas escolas, foi necessário percorrer o seguinte trajeto: saindo do Porto de Mâncio Lima, o transporte do mobiliário seguiu pelo Rio Japiim, depois até o Rio Moa. De lá, as embarcações com as carteiras prosseguiram por dois igarapés diferentes: Novo Recreio, no caso da escola Nawa, e Paraná, para a Nukini.

Anexos são essenciais para garantir que nenhum aluno fique sem acesso à educação. Foto: Stalin Melo/SEE

A educação no Acre segue uma lógica ancestral. Assim como os rios se adaptam à floresta, a escola no Acre se ramifica entre as comunidades. Em alguns casos, a distância é tão grande que uma única escola tem que se subdividir em anexos, funcionando como ramificações da sede principal.

Todo esse trabalho é feito por meio do Programa Caminhos da Educação do Campo, criado pela atual gestão da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Uma estratégia pedagógica e administrativa estabelecida a partir da realidade local.

Programa Caminhos da Educação do Campo garante acesso ao ensino. Foto: Mardilson Gomes/SEE

“São alunos que vivem em locais onde não é possível montar uma escola regular, no formato-padrão das cidades. Por isso, a rede estadual criou esse programa específico, para garantir o acesso à educação nessas regiões”, explica a chefe do Departamento de Educação do Campo da SEE, Maria Clara Siqueira.

As escolas atendidas pelo programa são, em sua maioria, escolas multisseriadas sem gestão própria, que funcionam em regiões onde não há 30 alunos por comunidade. Para tornar o atendimento viável, muitas dessas unidades funcionam como anexos de uma escola-polo. Esses anexos, muitas vezes com um único professor, garantem que crianças não precisem percorrer longos varadouros ou grandes distâncias pelos rios para estudar e respeitam o princípio de que nenhum aluno pode ser deixado para trás.

“O anexo é uma estrutura física em comunidades isoladas, mas a matrícula e a certificação dos alunos são feitas pela escola-polo. Em Mâncio Lima, por exemplo, a Escola Maria Firmino tem mais de 15 anexos espalhados por comunidades ribeirinhas”, exemplifica Maria Clara.

O Caminhos da Educação no Campo promove planejamento, formação específica para professores e acompanhamento pedagógico constante, garantindo que, mesmo em localidades distantes, o ensino chegue com qualidade e respeito à realidade amazônica.

A educação na Amazônia exige um olhar diferenciado e os desafios vão desde custo logístico para se manter ou construir uma escola na região até variações climáticas extremas, o que exige uma rede que se adapte ao ciclo dos rios, à geografia e às necessidades das pessoas.

Educação na Amazônia é resistência, cuidado e presença real onde mais importa. Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Na época das chuvas, muitos professores literalmente se mudam para as comunidades onde lecionam. É a única forma de garantir a continuidade das aulas, já que o deslocamento diário se torna impossível”, explica o secretário Aberson Carvalho.

Ele reconhece que o sistema enfrenta limitações, como infraestrutura, conectividade e transporte escolar, e reforça que a gestão trabalha de forma contínua para avançar.

“A gente sabe que o sistema não é perfeito. Mas é exatamente por isso que a nossa gestão trabalha com o senso de urgência. Temos consciência de que há escolas que precisam de melhorias estruturais imediatas e estamos atuando nisso”, afirma.

Segundo ele, os investimentos feitos na educação do campo são altos não por desperdício, mas por necessidade. “São escolas em locais de acesso extremamente difícil. Para entregar materiais de construção para reformas, por exemplo, é preciso fazer uma logística que envolve barcos, igarapés, varadouros, e dias de trajeto. Mesmo assim, nós fazemos, porque acreditamos que cada comunidade tem direito à presença da escola.”

O secretário ressalta que, mesmo com todos esses desafios, há avanços concretos.

“Foi na nossa gestão que os alunos dessas comunidades receberam fardamento escolar gratuito, material didático e almoço por meio do programa Prato Extra. Isso é resultado de uma gestão comprometida com a permanência e a dignidade do aluno, onde quer que ele esteja.”

Aberson também comentou os casos que vieram à tona nos últimos dias:

“Episódios como o da escola anexo em Bujari reforçam o que a gente já sabia: precisamos e estamos acelerando ainda mais os investimentos. O que não muda é o nosso compromisso. A Amazônia exige soluções criativas, persistentes e adaptadas à realidade. E é isso que estamos fazendo: não negar as dificuldades, mas trabalhar todos os dias para superá-las com responsabilidade e respeito a quem vive aqui.”

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Galhos caídos no Parque da Maternidade em Rio Branco I Foto: Whidy Melo/ac24horas

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), publicou nesta terça-feira, 10, a Portaria Normativa nº 12/2025, que estabelece diretrizes para a alienação, mediante credenciamento público, de árvores com valor comercial localizadas em áreas urbanas da capital acreana.

De acordo com o texto assinado pela secretária Flaviane Agustini Stedille, a destinação desses exemplares será permitida apenas quando houver justificativa técnica, como risco à segurança pública, saúde vegetal comprometida ou interferência em projetos de urbanização e infraestrutura.

O procedimento envolve credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, que deverão comprovar capacidade técnica e logística para retirar e, quando possível, transplantar os exemplares. Caso mais de um interessado se habilite para uma mesma árvore, será realizado um leilão com lance inicial simbólico de R$ 1,00, sendo o valor arrecadado destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Entre os critérios de avaliação, a Semeia deverá elaborar parecer técnico indicando a espécie da árvore, seu estado fitossanitário, valor estimado e métodos adequados de retirada. Espécies localizadas em áreas de preservação permanente ou unidades de conservação só poderão ser incluídas mediante autorização específica dos órgãos competentes.

A portaria determina ainda que todo o processo deverá ser amplamente divulgado, com informações disponíveis no site da Prefeitura de Rio Branco, no Diário Oficial do Município e nas redes sociais institucionais. As publicações deverão conter imagens das árvores, localização exata, justificativas técnicas para a retirada e as datas e condições para credenciamento e leilão.

Todos os custos envolvidos no processo, como preparação do terreno, remoção, transporte e eventual replantio, serão de responsabilidade do credenciado vencedor. Além disso, eventuais danos ou perdas no processo não gerarão direito a ressarcimento.

A medida também destaca o transplante de árvores como alternativa ambientalmente responsável à supressão definitiva, especialmente no caso de espécies nativas ou de valor histórico. A supervisão técnica da Semeia será obrigatória em todas as etapas de retirada.

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