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MPF abre inquérito para apurar existência de grupos criminosos na Resex Chico Mendes

O órgão recebeu a notícia de que no local há um grupo de criminosos, que estariam prejudicando a permanência de moradores da Reserva Extrativista

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O MPF alega que os fatos noticiados podem repercutir no próprio alcance dos objetivos da Reserva Extrativista Chico Mendes

Por Saimo Martins

O procurador da República, Humberto de Aguiar Júnior, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou nesta segunda-feira (28) a portaria n°10, com objetivo de apurar pelo prazo de um ano, a possível existência de grupos criminosos na Reserva Extrativista Chico Mendes, área de domínio da União.

O órgão recebeu a notícia de que no local há um grupo de criminosos, que estariam prejudicando a permanência de moradores da Reserva Extrativista, e, como consequência, o regular desenvolvimento das atividades e objetivos preconizados para a referida unidade de conservação federal”.

O despacho ressalta que tais fatos também estão sendo apurados, no âmbito criminal, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Acre, tendo sido instaurada inclusive, a Notícia de Fato SAJ/MP nº 01.2021.00000349-7 para apurar a denúncia.

O MPF alega que os fatos noticiados podem repercutir no próprio alcance dos objetivos da Reserva Extrativista Chico Mendes, na medida em que são capazes de afetar o desenvolvimento das atividades da unidade de conservação. “Resolve Instaurar Procedimento Administrativo, pelo prazo de 1 (um) ano, para acompanhar a repercussão que a possível presença de grupos criminosos na Reserva Extrativista Chico Mendes pode causar na consecução dos objetivos preconizados para a referida unidade de conservação federal”, diz trecho do despacho.

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Mais de 77 mil Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal no Acre

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O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio.

Faltando 15 dias para o encerramento do prazo, a Receita Federal informa que até às 08 horas, desta quinta-feira (16), já foram entregues 77.442 Declarações do Imposto de Renda 2024 em todo o estado do Acre. A expectativa é de 926.790 declarações até o final do prazo.

Na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 1.335.870, com expectativa de 2.037.763.

Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal.

O prazo de envio da declaração de Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio, será cobrado multa de quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo.

O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

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Baixa do Rio Acre danifica bomba da Eta I e compromete temporariamente abastecimento de algumas regiões

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) realizará, nesta quinta-feira (16), uma ação programada para recuperar a vazão de captação da Estação de Tratamento de Água (Eta) I, devido a uma quebra da bomba na última segunda-feira (13) que foi ocasionada pela baixa do Rio Acre.

Com isso, houve diminuição na vazão de água e será necessário realizar uma paralisação para concluir a manutenção. A previsão é de que até, às 17h, de hoje a captação da ETA I volte a operar normalmente em capacidade máxima.

As regionais que estão com redução no abastecimento são Baixada da Sobral, Calafate, Cadeia Velha e parte alta da cidade.

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Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, anuncia destinação de emendas para o turismo do Estado

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Em sua primeira reunião, o Conselho Estadual de Turismo do Acre – CET, presidido por Thiago Higino e com a presença do Secretário de turismo e empreendedorismo do Estado, Marcelo Messias, recebeu uma notícia importante. O Deputado Manoel Moraes, Líder do Governo, anunciou uma emenda de R$ 100 mil reais para impulsionar as ações do turismo no Estado.

Comprometido em elevar o turismo acreano a novos níveis, o Líder do Governo afirmou seu empenho em trabalhar junto aos colegas na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) para implementar medidas que promovam esse setor no orçamento estadual.

Além do anúncio da emenda, a reunião abordou a aprovação da logomarca do CET, que fornecerá uma identidade visual ao Conselho, bem como a participação do Estado em Feiras de Negócios e Turismo em 2024 e outras questões de importância significativa para o setor.

O Deputado expressou sua crença no potencial transformador do turismo e seu compromisso em destinar mais emendas nos próximos anos, reconhecendo o papel vital desse segmento no desenvolvimento social, sustentável e econômico do Acre.

Assim, os envolvidos no setor podem sempre contar com seu apoio e dedicação.

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