Acre
MPAC vai fiscalizar cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto
Presos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, além dos que conseguiram o livramento condicional, passarão a ser fiscalizados com mais rigor. O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto instituiu uma comissão que vai acompanhar os reeducandos enquadrados nesses três grupos.
A Comissão de Fiscalização dos Apenados será composta por um promotor de Justiça, integrante do Grupo Especial de Atuação Penal e Execução Penal (Geape), que vai coordenar os trabalhos, além de servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Entre as atribuições, o grupo terá que conferir se os condenados estão cumprindo corretamente as penas nos regimes com os quais foram beneficiados. Eles serão visitados nos locais de residência e trabalho informados para verificar se as regras estabelecidas na Lei de Execução Penal estão sendo observadas.
Essa comissão vai, por exemplo, averiguar se os presos que estão no semiaberto, que deixam o presídio durante o dia, estão mesmo comparecendo ao trabalho; ou se aqueles do regime aberto voltam para casa no horário estabelecido.
Este ano, a Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco divulgou uma pesquisa revelando que 21,5% dos presos do regime semiaberto cometeram novos crimes na capital. Os dados são do período que vai de setembro de 2014 a abril de 2015.
“Esse trabalho é um desdobramento do que foi informado no relatório sobre as organizações criminosas, produzido pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] e Geape, e que foi subsidiado pelas informações do sistema integrado de segurança pública, e visa justamente garantir a segurança da população”, comenta Oswaldo D’Albuquerque.
A equipe de fiscalização vai ter que elaborar um relatório circunstanciado das visitas e encaminhar ao presidente da comissão, no prazo de 24 horas após a visitação, para que sejam adotadas as providências pertinentes a cada caso.
Agência de Notícias – MP/AC
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O nível do Rio Tarauacá apresentou uma leve diminuição na manhã deste domingo (28), após atingir 9,91 metros à meia-noite. Às 6h, o rio marcou 9,87 metros, indicando uma pequena baixa no volume de água. Apesar disso, o município segue em estado de alerta devido à elevação dos igarapés, que continuam desaguando no rio. De […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
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Nível do rio segue em elevação, famílias estão desabrigadas e chuvas de dezembro quase dobram média histórica
O nível do Rio Acre continua em elevação e atingiu 15,04 metros ao meio-dia deste domingo (28), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O volume já supera a cota de transbordo, fixada em 14 metros, e mantém a capital acreana em estado de atenção máxima.
De acordo com as medições oficiais, o rio marcava 14,86 metros às 5h21, subiu para 14,94 metros às 9h e alcançou 15,04 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de alta ao longo do dia. Apesar da elevação, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros — ambas ultrapassadas desde o sábado (27).
Situação dos rios e afluentes
Além do Rio Acre em Rio Branco, outros municípios e afluentes também apresentam níveis elevados neste domingo (28). Na Aldeia dos Patos, o rio marca 3,27 metros, em elevação. Em Assis Brasil, o nível é de 4,50 metros, em declínio. Em Brasiléia, o rio registra 8,63 metros, com tendência de subida.
Em Xapuri, o Rio Córrego Dolores apresenta 9,48 metros, em estabilização, enquanto o Rio Xapuri atinge 10,67 metros, em elevação. Em Capixaba, o nível chegou a 10,26 metros, também em alta. No Espalha, o rio marca 10 metros, com tendência de subida. O Riozinho do Rola atingiu 14,36 metros e, em Porto Acre, o Rio Acre registra 9,99 metros, ambos em elevação.
Famílias desabrigadas
Em Rio Branco, até a manhã deste domingo (28), a Defesa Civil contabiliza 34 famílias desabrigadas, totalizando 115 pessoas acolhidas em abrigos municipais. Além disso, seis famílias indígenas, somando ao menos 47 pessoas, estão abrigadas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
As equipes da Defesa Civil Municipal, em conjunto com outras secretarias e o Corpo de Bombeiros, seguem atuando no monitoramento das áreas de risco, na retirada preventiva de famílias e na oferta de acolhimento emergencial.
O volume de chuvas registrado em Rio Branco em dezembro é significativamente superior à média histórica. Até este domingo (28), o acumulado chegou a 483 milímetros, enquanto o esperado para o mês é de aproximadamente 265 milímetros — um volume 97% acima da média. Somente nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, índice que, isoladamente, já supera a média prevista para todo o mês de dezembro.
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