Acre
MPAC se reúne com órgãos de fiscalização e autoescolas para debater segurança viária em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, promoveu na manhã desta quarta-feira (15) uma reunião com os órgãos de trânsito e centros de formação de condutores para discutir medidas para coibir infrações e reduzir o número de vítimas no trânsito, em Rio Branco.
O encontro, que ocorre no Maio Amarelo, mês de conscientização sobre a segurança no trânsito, teve a participação de representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPTran), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e autoescolas da capital.
A reunião é parte de um procedimento instaurado pelo MPAC que visa apurar a efetividade das políticas de segurança viária no município de Rio Branco e oficiou os órgãos competentes para apresentarem dados sobre o total de acidentes, cronogramas de ações e campanhas educativas.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti destacou que a segurança no trânsito é responsabilidade de todos os atores envolvidos e que, apesar da divulgação recente de dados que indicam uma queda nos números de mortes no trânsito, acidentes com vítimas não fatais são corriqueiros e a sensação de insegurança persiste.
“Infrações como estacionar em vagas de deficientes e idosos, desrespeitar faixas de pedestres, invadir calçadas, ultrapassar sinais vermelhos e dirigir veículos sob a influência de álcool são frequentes. As consequências da imprudência no trânsito resultam muitas vezes em acidentes graves que consomem leitos de UTI e recursos financeiros preciosos da Saúde, impactando o atendimento a pacientes de outras comorbidades”, destacou.
Na ocasião, o promotor reforçou que o MPAC defende a implementação da fiscalização eletrônica em Rio Branco, como forma de coibir infrações e garantir maior segurança nas ruas. Ele também enfatizou o papel das autoescolas na formação de condutores mais responsáveis e conscientes das leis de trânsito.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, afirmou que a fiscalização é primordial para prevenir acidentes e que as instituições devem se unir para ressaltar a importância da atuação dos agentes de trânsito.
“É preciso que todos falem sobre a importância da fiscalização, para que isso não recaia somente sobre os órgãos de fiscalização, porque há uma parcela da sociedade que nos vê como entidades perseguidoras, e na realidade nosso objetivo é reduzir os acidentes de trânsito”, afirmou a presidente.
Ainda durante a reunião, foi apresentado pela Prefeitura de Rio Branco o programa “De olho no Trânsito”, uma ferramenta que utiliza câmeras de monitoramento para auxiliar na fiscalização do trânsito. O programa, que já está em funcionamento em 12 pontos da capital, deve contribuir para a identificação de infrações e já vem auxiliando na distribuição estratégica dos agentes de trânsito nas vias mais congestionadas.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
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Moradores de oito cidades do Acre, entre elas Brasiléia e Epitaciolândia já podem solicitar saque calamidade do FGTS por conta das enchentes
Benefício de até R$ 6.220 pode ser pedido até 19 de abril; Defesa Civil emite declaração para quem não consegue comprovar endereço pelo aplicativo
Estão habilitadas as populações de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá. Foto: captada
Moradores do Acre afetados pelas enchentes já podem solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estão habilitados a solicitar o Saque Calamidade moradores dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá. Em Rio Branco, o atendimento presencial para quem precisa de auxílio na solicitação começou nesta segunda-feira (9), no Parque de Exposições.
O benefício é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo ajudar famílias atingidas pela cheia do Rio Acre na recuperação de prejuízos e reconstrução das moradias afetadas. O prazo para solicitar o saque segue aberto até 19 de abril.
A solicitação pode ser feita de forma simples pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares. No entanto, a Defesa Civil de Rio Branco está realizando atendimento presencial no Parque de Exposições para moradores que não conseguem comprovar o endereço pelo aplicativo.
Segundo o representante e coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, para ter direito ao benefício é necessário possuir uma conta vinculada ao FGTS.
“Se a pessoa tem essa conta vinculada ao FGTS e foi atingida pela inundação, ela procura a Defesa Civil, onde emitimos uma declaração informando que a residência foi afetada. Com esse documento, ela pode se dirigir à Caixa para solicitar o saque, que será analisado pela instituição”, explicou Falcão.
Para acessar o benefício, o trabalhador precisa ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo permitido para retirada é de até R$ 6.220 por conta vinculada, dependendo do saldo existente.
De acordo com Falcão, é importante que a população faça a solicitação o quanto antes, já que existe um prazo de análise por parte da Caixa.
Para acessar o benefício, o trabalhador precisa ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo permitido para retirada é de até R$ 6.220 por conta vinculada, dependendo do saldo existente.
De acordo com Falcão, é importante que a população faça a solicitação o quanto antes, já que existe um prazo de análise por parte da Caixa.
“Há um período de até cinco dias para análise do pedido. Por isso orientamos que as pessoas procurem fazer a solicitação antes do fim do prazo de 90 dias após o decreto de emergência”, ressaltou.
Outro requisito é que o imóvel do trabalhador esteja localizado dentro das áreas atingidas pela enchente e reconhecidas pela Defesa Civil no decreto de emergência.
Além de Rio Branco, também estão habilitados a solicitar o Saque Calamidade moradores dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.
Como solicitar pelo aplicativo FGTS
- Acesse a opção “Meus Saques” e selecione “Outras Situações de Saque”;
- Clique em “Calamidade Pública”;
- Informe o município afetado e anexe os documentos solicitados.
Documentos necessários
- Documento de identificação (RG, CNH ou passaporte);
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes do decreto de emergência;
- Uma selfie segurando o documento de identificação.
Após enviar a solicitação, o trabalhador pode indicar uma conta da Caixa, como a poupança digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber o valor sem cobrança de taxas.
Se o pedido for aprovado, o dinheiro é depositado na conta indicada em até cinco dias úteis. Caso o morador possua o comprovante de residência, não é necessário comparecer ao atendimento presencial.
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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) convocou os profissionais da rede municipal de ensino de Rio Branco para um ato público marcado para esta terça-feira, 10 de março, às 8h30, em frente à prefeitura da capital. A mobilização foi definida em assembleia da categoria realizada no último dia 20 de fevereiro e integra o chamado “Dia de Luta da Educação”.
De acordo com o sindicato, os trabalhadores estão há três anos sem reajuste salarial. Entre as principais reivindicações está a reposição referente aos anos de 2024, 2025 e 2026, com a aplicação do Piso Nacional do Magistério, no percentual de 15,29%, estendido também aos demais profissionais da educação.
A categoria também cobra a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o cumprimento da hora-atividade e a efetivação da lei que reconhece os profissionais da Educação Infantil como professores.
Durante a assembleia, os trabalhadores deliberaram ainda que o ano letivo não será iniciado enquanto o Poder Executivo municipal não apresentar uma proposta que seja aprovada pela categoria.
O movimento prevê ainda plantão permanente em frente à Prefeitura no dia da mobilização. Segundo o Sinteac, a programação incluirá um café da manhã em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, além de atividades de integração entre os participantes.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Rio Branco não havia se manifestado oficialmente sobre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores da educação.
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Instituto Gamecon divulga edital do 1º Ciclo de Aceleração de Startups GovTech de Games no Acre
Empreendedores da Amazônia Legal que desenvolvem soluções tecnológicas inovadoras voltadas ao setor público já podem se preparar para participar do 1º Ciclo de Aceleração de Startups GovTech de Games – Acre 2026. O edital do programa, que busca impulsionar negócios capazes de transformar desafios da gestão pública em soluções digitais por meio de jogos, foi lançado pelo Instituto Sapien e está sendo divulgado pelo Instituto Gamecon. As inscrições estarão abertas de 9 a 20 de março de 2026, com participação gratuita e seleção de até seis startups para integrar o ciclo de aceleração.
A iniciativa tem como objetivo estimular o empreendedorismo tecnológico e a economia criativa na região amazônica, incentivando o desenvolvimento de jogos digitais que contribuam para melhorar serviços públicos, ampliar a conscientização da população e gerar inovação na administração pública. O programa também pretende preparar as startups participantes para negociar soluções com o setor público, fortalecendo o ecossistema de inovação do Acre e da Amazônia Legal.
Quem pode participar
Podem se inscrever startups com sede em qualquer estado da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) desde que estejam formalmente constituídas com CNPJ ativo, tenham pelo menos dois integrantes na equipe e apresentem soluções inovadoras relacionadas ao segmento GovTech, em fase de ideação, protótipo, operação ou escala.
As propostas devem utilizar jogos digitais como ferramenta para enfrentar desafios públicos do Acre. Nesta edição, os projetos deverão se enquadrar em um dos três temas propostos:
Impactos das queimadas e da poluição ambiental, desafio apresentado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Acre;
Educação ambiental, cidadã e tecnocientífica, proposta pela Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC);
Educação tributária e acesso a serviços digitais, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
Processo de seleção
O processo seletivo ocorrerá em três etapas: inscrição, triagem técnica e seleção final. Na fase final, serão avaliados critérios como aderência ao desafio proposto, potencial de impacto da solução, uso de tecnologia e viabilidade de aplicação no setor público. Ao final da avaliação, até seis startups serão escolhidas para participar do programa de aceleração.
As startups selecionadas participarão de uma jornada estruturada de desenvolvimento, que inclui mentorias, capacitações e conexão com especialistas do setor público e do mercado de inovação. O ciclo será realizado de forma híbrida, combinando atividades online e presenciais, o que permite a participação de equipes de diferentes estados da Amazônia Legal.
O programa contará com módulos voltados ao desenvolvimento do modelo de negócio, criação de jogos digitais, aspectos jurídicos e fiscais para negociação com o poder público, além de técnicas de apresentação e comunicação com investidores e gestores públicos.
Apresentação final e premiação
O encerramento ocorrerá em julho de 2026, durante o Demo Day Público, quando as startups finalistas apresentarão seus projetos para uma banca formada por representantes do setor público, investidores e especialistas do ecossistema de inovação.
As três soluções mais bem avaliadas receberão premiações que incluem mentorias adicionais e passagens aéreas para participação em eventos nacionais do setor de inovação, games ou GovTech, ampliando as oportunidades de conexão com o mercado.
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do formulário disponível no site oficial do programa: www.gamecongovtech.com.br. O período de inscrição começa às 0h da segunda-feira, 9 de março e segue até 23h59 do dia 20 de março de 2026, considerando o horário de Brasília.
No mesmo endereço eletrônico, os interessados também podem acessar o edital completo, que reúne todas as informações sobre requisitos de participação, etapas do processo seletivo, critérios de avaliação e detalhes do ciclo de aceleração.
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