Acre
MPAC se reúne com órgãos de fiscalização e autoescolas para debater segurança viária em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, promoveu na manhã desta quarta-feira (15) uma reunião com os órgãos de trânsito e centros de formação de condutores para discutir medidas para coibir infrações e reduzir o número de vítimas no trânsito, em Rio Branco.
O encontro, que ocorre no Maio Amarelo, mês de conscientização sobre a segurança no trânsito, teve a participação de representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPTran), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e autoescolas da capital.
A reunião é parte de um procedimento instaurado pelo MPAC que visa apurar a efetividade das políticas de segurança viária no município de Rio Branco e oficiou os órgãos competentes para apresentarem dados sobre o total de acidentes, cronogramas de ações e campanhas educativas.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti destacou que a segurança no trânsito é responsabilidade de todos os atores envolvidos e que, apesar da divulgação recente de dados que indicam uma queda nos números de mortes no trânsito, acidentes com vítimas não fatais são corriqueiros e a sensação de insegurança persiste.
“Infrações como estacionar em vagas de deficientes e idosos, desrespeitar faixas de pedestres, invadir calçadas, ultrapassar sinais vermelhos e dirigir veículos sob a influência de álcool são frequentes. As consequências da imprudência no trânsito resultam muitas vezes em acidentes graves que consomem leitos de UTI e recursos financeiros preciosos da Saúde, impactando o atendimento a pacientes de outras comorbidades”, destacou.
Na ocasião, o promotor reforçou que o MPAC defende a implementação da fiscalização eletrônica em Rio Branco, como forma de coibir infrações e garantir maior segurança nas ruas. Ele também enfatizou o papel das autoescolas na formação de condutores mais responsáveis e conscientes das leis de trânsito.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, afirmou que a fiscalização é primordial para prevenir acidentes e que as instituições devem se unir para ressaltar a importância da atuação dos agentes de trânsito.
“É preciso que todos falem sobre a importância da fiscalização, para que isso não recaia somente sobre os órgãos de fiscalização, porque há uma parcela da sociedade que nos vê como entidades perseguidoras, e na realidade nosso objetivo é reduzir os acidentes de trânsito”, afirmou a presidente.
Ainda durante a reunião, foi apresentado pela Prefeitura de Rio Branco o programa “De olho no Trânsito”, uma ferramenta que utiliza câmeras de monitoramento para auxiliar na fiscalização do trânsito. O programa, que já está em funcionamento em 12 pontos da capital, deve contribuir para a identificação de infrações e já vem auxiliando na distribuição estratégica dos agentes de trânsito nas vias mais congestionadas.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
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Vítima foi socorrida pelo Samu com suspeita de fratura e levada ao pronto-socorro em estado estável
Um homem identificado como Thander Alessandre Batista Astec, de 29 anos, foi socorrido na noite desta sexta-feira (23) após ser brutalmente agredido por um grupo de pessoas armadas com pedaços de ripa, no bairro Vitória, na Rua Luiz Gonzaga, região do São Francisco, na parte alta de Rio Branco.
De acordo com informações apuradas, a vítima apresentava suspeita de fratura no braço esquerdo e diversos ferimentos nas costas, causados durante as agressões. Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para prestar atendimento no local.
Ainda segundo relatos, no momento da chegada da equipe de socorro, vários indivíduos estariam correndo atrás da vítima. Diante do risco iminente, os socorristas colocaram Thander rapidamente dentro da ambulância e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Informações preliminares apontam que o homem estaria sendo acusado de furto na região e que as agressões teriam ocorrido como uma suposta forma de “disciplina” imposta por populares.
No hospital, Thander foi entregue ao Setor de Traumatologia para avaliação mais detalhada. Apesar dos ferimentos e da suspeita de fratura, seu estado de saúde é considerado estável. A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência, e o caso poderá ser apurado pelas autoridades competentes.
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Entorpecente foi encontrado durante patrulhamento de rotina no bairro Iolanda
Policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão, apreenderam um pote vermelho contendo uma substância esbranquiçada, aparentando ser cocaína, com peso aproximado de 350 gramas, na tarde desta sexta-feira (23), em Manoel Urbano.
A apreensão ocorreu durante patrulhamento de rotina, em um terreno baldio localizado na Rua Alvorada, no bairro Iolanda. Ao realizarem a verificação da área, os policiais localizaram o recipiente com o entorpecente.
Após a ocorrência, o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município, onde serão adotadas as providências cabíveis para a apuração do caso.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco emite termo de compromisso para regularização de construção irregular em Casa de Carne
A Prefeitura tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial. (Foto: Secom)
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial localizado na Estrada Dias Martins, nº 526, conhecido como “Casa de Carne Rota do Boi”.
A medida foi tomada após a constatação de que a construção da cobertura metálica do estabelecimento estava em desacordo com as normas de urbanização, resultando em uma área de 80m² além do limite permitido para a construção no local.
“Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias”, explicou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou a situação. “Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias, conforme estabelecido pelo Termo”, frisou o titular das pasta.
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. (Foto: Secom)
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por meio da fiscalização, verificará o cumprimento do prazo estabelecido para a remoção da construção irregular.
O Termo de Compromisso, que foi assinado pelo responsável pela obra, estipula que a demolição deve ocorrer de forma integral e deve ser concluída no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do documento. Caso o prazo não seja cumprido, o autuado estará sujeito a novas medidas administrativas e penalidades.
Cid Ferreira finalizou dizendo: “Não podemos permitir que construções irregulares continuem colocando em risco a segurança e o ordenamento urbano da nossa cidade. Por isso, estamos tomando todas as providências legais cabíveis para garantir que o compromisso seja cumprido”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano responsável e a segurança das construções, garantindo que as normas sejam respeitadas para o bem de todos os cidadãos.
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