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MPAC responsabiliza prefeito afastado, leiloeiro oficial e membros de comissão por desvio de trator
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito afastado do Município de Senador Guiomard, André Luis Tavares da Cruz Maia, o leiloeiro oficial Valdyr Alves de Sá e os servidores Paulo César Miranda Gomes, Carlos Alberto Marcelino da Costa, Rodolfo Gonçalves dos Santos, Manoel Messias Oliveira da Silva, por desvio, em proveito próprio ou alheio, de um trator da Prefeitura Municipal.
O Ministério Público apurou que, em um leilão público, realizado em novembro de 2017 com o objetivo de alienar bens móveis inservíveis e sucatas de veículos da Prefeitura Municipal, o então diretor de Trânsito, Paulo César Miranda Gomes, e o leiloeiro oficial, Valdyr Alves de Sá, agiram em conluio para desviar um trator, que sequer constava da relação de bens a serem leiloados, incluindo-o no transporte dos bens que foram arrematados.
Segundo a peça processual, com a omissão dolosa dos membros da Comissão de Vistoria e Avaliação (Carlos Alberto Marcelino da Costa, Rodolfo Gonçalves dos Santos e Manoel Messias Oliveira da Silva), a dupla tentou mascarar o desvio incluindo o trator na lista por meio de retificação em edital, com data retroativa, e falsificação da nota de venda em leilão, fato que foi contraditado pelo arrematante de um lote. Até agora não há notícia do paradeiro do veículo.
O prefeito afastado foi responsabilizado por deixar de praticar atos de ofício após o recebimento do relatório de uma sindicância, deixando de penalizar os agentes públicos envolvidos no ato ilícito e de promover as medidas para ressarcimento ao erário.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita ao Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard.
Com base na Lei nº 8.429/92, ela pede a condenação dos requeridos pela prática de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração pública, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, com aplicação de sanções como ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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