Cotidiano
MPAC requisita inquérito policial para apurar apologia ao nazismo em perfil de rede social
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, requisitou à Polícia Civil a instauração de um inquérito para apurar a divulgação de um símbolo nazista por um morador do município na rede social Facebook.
A solicitação foi feita pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano, que encaminhou ao delegado de Polícia Civil Vinícius de Almeida notícia-crime referente à prática de delito decorrente da veiculação na rede social de imagem alusiva ao nazismo, acompanhada de um levantamento com dados do responsável.
A Lei federal 7.716/89 estabelece que é crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.
O perfil do morador na plataforma, que apresentava como foto uma suástica alusiva ao partido nazista, foi prontamente apagado pela própria rede social por descumprimento dos termos de uso, após informe realizado pela Promotoria de Justiça.
O promotor de Justiça exaltou a atuação conjunta com a Polícia Civil, que prontamente tomou providências para a realização da devida investigação. O promotor ressaltou ainda que, embora o perfil já tenha sido excluído pela rede social, o responsável poderá responder pelo crime de apologia ao nazismo, caso sejam demonstrados todos os elementos do delito.
A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
“Trata-se de crime de racismo pela apologia ao nazismo. Parece claro na imagem que era esse o interesse, era essa a manifestação e cuida-se de um símbolo que deve ser proscrito, não da memória, porque precisamos lembrar daquilo que ocorreu e do que se conduziu para a realização de um dos maiores absurdos da história da humanidade. Mas que deve ser esquecido como veiculação, como exaltação identitária. É inaceitável que alguém faça a divulgação de um símbolo como esse”, afirmou o promotor.
Agência de Notícias do MPAC
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Foto: Reprodução
No primeiro trimestre de 2025, o Acre registrou 45 mortes violentas, incluindo homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Destas, mais da metade (51,1%) permanece sem autoria identificada, segundo o informativo mensal do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre, com dados consolidados até 7 de abril.
Apenas 48,9% dos casos tiveram os responsáveis descobertos pela polícia, deixando 23 mortes envoltas em mistério. Suspeitos não foram considerados no cálculo, conforme a metodologia do relatório.
A arma de fogo foi o meio mais comum, empregada em 51,1% dos casos (23 ocorrências). Armas brancas, como facas, responderam por 28,9% (13 casos), enquanto outros instrumentos, não detalhados, foram usados em 20% (9 casos).
Entre os casos com autoria e motivação conhecidas, a maioria está ligada a conflitos entre organizações criminosas, com 16 ocorrências, seguida por motivos fúteis, bebedeiras ou torpes, com 10 casos. Outras motivações identificadas incluem feminicídio (1), crime passional (1), intervenção policial (1), legítima defesa (1) e latrocínio (1).
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Estado estabeleceu prazo de 30 dias para que uma explicação seja formalizada sobre possível comercialização travestida de transferência
Foto: Ascom/Sefaz
A Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da diretoria de Administração Tributária, estabeleceu prazo de 30 dias para que cinco pecuaristas expliquem a transferência de gado para fora do Acre. A medida protocolar é necessária para que as pessoas ou empresas notificadas possam se defender.
A transferência de gado do Acre para outros estados não é crime. A isenção do pagamento de ICMS para quem realiza a transferência dos animais do Acre para outros estados é garantida, desde que ocorra para propriedade do detentor do mesmo CPF ou CNPJ.
Caso o transporte de gado seja efetivado para comercialização, o ICMS é cobrado normalmente. Tentar ludibriar a comercialização como se fosse uma transferência para não pagar o imposto, isso é crime. E é isso o que a Sefaz fiscaliza.
Fiscalização_ Os fiscais do Idaf e da Sefaz ficam instalados no posto da Tucandeira. Quando o caminhão com os animais chega à unidade fiscal, os técnicos verificam a marca no gado. Quando só há uma marca, só há um dono. Quando há mais de uma marca, existe a possibilidade de que aquele animal esteja sendo objeto de comercialização e não de transferência de uma propriedade para outra do mesmo dono.
Os técnicos anotam, registram e seguem todos os protocolos exigidos. Caso haja suspeita de irregularidades, o proprietário é notificado a se explicar e provar que não estava tentando burlar o fisco estadual. Caso consiga provar, o processo não segue adiante. Caso não consiga demonstrar que não estava vendendo ao invés de transferir, vai responder a um processo.
Fonte: ac24agro
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Foto Sueli Rodrigues: Pablo é mais uma opção defensiva no Independência
O técnico Ulisses Torres comandou um treino tático seguido de um coletivo nesta quarta, 7, na Arena da Floresta, e começou a definir os titulares do Independência para a partida contra o GAS, de Roraima. O confronto será disputado no sábado, 10, às 16 horas, na Arena da Floresta.
“Esses três últimos treinamentos são fundamentais para os ajustes finais e a definição dos titulares. O jogo de sábado é muito importante e pode nos colocar dentro do G4”, declarou o treinador.
Pablo estreia
O zagueiro Pablo, ex-Penapolense, foi apresentado pela diretoria do Independência e estreia contra o GAS. O atleta participou do treinamento na Arena da Floresta.
Metade da premiação
O diretor de futebol do Independência, Dado Ramos, confirmou o pagamento da metade da premiação pela conquista do título do Campeonato Estadual nesta quinta, 8.
“Tínhamos essa programação. Vamos pagar parte da premiação, 75mil”, afirmou Dado Ramos.
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