Acre
MPAC recomenda: só a Ufac pode revalidar diplomas de Medicina obtidos no exterior
A ação do MPAC teve início com uma notícia veiculada na ContilNet
RÉGIS PAIVA
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) uma recomendação para os governos estadual e municipal se absterem de assinar parcerias com instituições particulares de ensino para complementar estudos iniciados ou concluídos em faculdades do exterior. Segundo o entendimento do MPAC, somente instituições públicas podem realizar este tipo de ação.
A ação do MPAC teve início com uma notícia veiculada na ContilNet. A reportagem dava conta de que médicos brasileiros formados no exterior poderiam complementar o curso no Acre e de um interesse do Estado e do município de Rio Branco em formar uma “parceria” com a Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo) para cursos complementares para a revalidação de diplomas.
Por conta da modificação do instrumento legal, o MPAC recomendou ao Estado do Acre e ao Município do Rio Branco para se absterem de firmar qualquer vínculo jurídico com instituições de ensino superior (IES) privadas para oferecer estudos complementares de revalidação de diplomas de graduação oriundos do estrangeiro.
Para ser efetivada a revalidação será preciso: aumento no número de leitos, estrutura de equipamentos e programas de saúde existentes; a IES tem de obedecer à proporção de tutores por aluno; inscrição dos tutores nos respectivos Conselhos; as provas deverão ser aplicados necessariamente por universidades públicas;
O desatendimento da recomendação do MPAC pode resultar no ajuizamento de ação civil pública e demais providências judiciais.
O MPAC informa na recomendação de que Secretaria de Estado do Saúde (Sesacre) confirmou a existência do diálogo com a Unicastelo. Da mesma forma, o Ministério Público realizou três reuniões para discutir a viabilidade da “parceria”, com os interessados Sesacre, Semsa, Unicastelo, PGE, CRM/AC e CFM.
Nos encontros, a Unicastelo fundamentou a “parceria” em um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) firmado em 2014, entre o Ministério Público Federal (MPF-MT) e a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no qual se ajustou que a UFMT não poderia impedir que graduados de universidades estrangeiras realizassem “estudos complementares em qualquer instituição que ministre curso corresponde reconhecido pelo MEC”.
Apesar disso, o MPAC entendeu que a Resolução CNE/CES nº 3/2016 não permitem mais, fazendo expressa referência somente a universidades públicas podem prestar este tipo de serviço. A resolução CNE/CES determina que quando a análise documental, os de exames e provas, demonstrarem o preenchimento parcial das condições exigidas para revalidação, poderá ser realizados os estudos complementares com a matrícula regular em disciplinas do curso a ser revalidado.
Mas o MPAC destacou o fato da Resolução CNE/CES nº 3/2016 somente admite os estudos complementares em universidades públicas, não mais permitindo que sejam realizados “em outra instituição que ministre curso correspondente”.
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Acre
Empresas do programa ‘Asfalta Rio Branco’ terminam contratos e nova licitação será lançada, afirma secretário
Secretário Cid Ferreira explica que quatro empresas seguem ativas, mas serviços estão paralisados temporariamente devido ao período de chuvas

As outras seis já fizeram os seus objetivos, já fizeram os seus trabalhos. Não dispõe mais de saldo, então está encerrado para seis empresas”, explicou Antônio Cid em vídeo. Foto: cedida
O secretário municipal de Infraestrutura de Rio Branco, Cid Ferreira, esclareceu nesta quinta-feira (3) a situação dos contratos do programa ‘Asfalta Rio Branco’. Das dez empresas originalmente contratadas, seis já cumpriram seus serviços e não possuem mais saldo disponível, enquanto outras quatro permanecem com contratos vigentes – porém com obras paralisadas temporariamente devido ao inverno amazônico.
“Os contratos têm prazos distintos: 12 meses para execução e 18 meses para prestação de contas e eventuais ajustes. Das empresas restantes, nenhum serviço está sendo solicitado no momento por causa das chuvas”, explicou Ferreira, sem revelar os nomes das empresas que continuam no programa.
Como funcionam os prazos?
Ferreira explicou que os contratos têm:
12 meses para execução dos serviços
18 meses de vigência (incluindo prestação de contas e ajustes)
“Às vezes, esses prazos confundem a população. As empresas que já cumpriram suas metas não precisam permanecer no programa”, afirmou.
Distribuição por regionais:
As quatro empresas ainda contratadas atendem áreas específicas da capital:
- 1 empresa para a regional Baixada da Sobral
- 1 empresa para São Francisco
- 1 empresa para Cadeia Velha
- 1 empresa para as regionais 6 de Agosto e Vila Acre
No entanto, nenhuma nova demanda está sendo liberada no momento devido ao período de inverno, que dificulta serviços de pavimentação.
Próximos passos
O município prepara uma nova licitação para ampliar a cobertura do programa. Enquanto isso, a prioridade será concluir os trabalhos das empresas restantes nas regionais já definidas.

A prefeitura deve divulgar nos próximos dias o cronograma completo das próximas intervenções nas vias da capital acreana. Foto: cedida
O secretário adiantou que a prefeitura prepara uma nova licitação para dar continuidade ao programa, mantendo o modelo de contratação sob demanda. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de pavimentação após o período chuvoso, quando as condições climáticas permitirem o retorno das obras.
Ferreira ressaltou ainda que o programa segue ativo, apenas adaptando sua operação aos prazos contratuais e às condições climáticas da região. A prefeitura deve divulgar nos próximos dias o cronograma completo das próximas intervenções nas vias da capital acreana.
Veja vídeo com NH:
#AsfaltaRioBranco – O programa segue ativo em quatro regionais, com novas contratações a caminho para expandir a pavimentação na capital.
(Informações: Secretaria Municipal de Infraestrutura de Rio Branco)
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Acre
Empresário envia R$ 76 mil por engano e aposentada de Brasiléia devolve valor com honestidade que comove o Acre
História entre moradores de Rio Branco e Brasileia vira exemplo de integridade e solidariedade; empresário presenteia idosa com ajuda após devolução

“Meu filho, se esse dinheiro caiu na minha conta e é seu, eu vou devolver. Quem mexe com meu aplicativo é minha filha, mas amanhã cedo a gente resolve isso”, garantiu a aposentada
Em um ato de honestidade que emocionou o Acre, a aposentada Raimunda, de Brasileia, devolveu integralmente R$ 76 mil que recebeu por engano em sua conta via Pix. O valor havia sido enviado acidentalmente pelo empresário da construção civil Mayk Wislly, de Rio Branco, que digitou um número errado ao fazer uma transferência para um fornecedor.
Ao perceber o erro, Mayk entrou em desespero. “Quando vi que o dinheiro tinha ido para uma conta desconhecida, meu coração gelou”, contou. Ele conseguiu localizar dona Raimunda, que inicialmente desconfiou ser vítima de golpe. “Meu filho, se é seu, eu devolvo”, prometeu a aposentada, que precisou da ajuda da filha para conferir o aplicativo bancário.
Para comprovar sua identidade, Mayk fez uma chamada de vídeo, mostrando seu rosto, residência e até suas filhas. Convencida da boa-fé, dona Raimunda dos Santos compareceu ao banco na manhã seguinte e, com auxílio da gerente, devolveu cada centavo que caiu na sua conta.
Mas a história ganhou um capítulo ainda mais emocionante: ao saber das dificuldades financeiras da idosa, Mayk insistiu para que ela ficasse com R$ 2 mil para comprar remédios e mantimentos. “A gente é pobre, mas é honesto. Essa ajuda veio na hora certa”, disse dona Raimunda, entre lágrimas.
O caso, que viralizou nas redes sociais, tornou-se um raro exemplo de integridade em tempos de tantos golpes financeiros. “Isso mostra que ainda existem pessoas maravilhosas no mundo”, emocionou-se Mayk, que garantiu ter aprendido uma lição valiosa sobre humanidade.
Em tempos de tantos golpes e desconfianças, essa história mostra que a honestidade ainda é um valor presente em muitas pessoas. E que, às vezes, um simples erro pode revelar o que há de mais bonito na humanidade: a bondade.

“A gente é pobre, mas é honesto. Eu não quero nada de ninguém que não seja meu. Mas essa ajuda veio na hora certa”, disse, com a voz embargada.
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Acre
Estreitando as relações: Prefeito Sérgio Lopes recebe visita do deputado Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Acre
Evento marca nova fase nas relações entre o legislativo estadual e o município de Epitaciolândia.
Nesta quinta-feira, 3 de abril de 2025, o prefeito reeleito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, recebeu uma visita emblemática em seu gabinete: o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Jr., acompanhado pelo deputado Tadeu Hassem. O encontro foi destacado pelo prefeito como a primeira visita de um presidente da Aleac ao município em cinco anos, simbolizando um avanço na aproximação entre o legislativo estadual e os gestores municipais.
O prefeito Sérgio Lopes enalteceu a iniciativa de Nicolau Jr., classificando-a como um ato de “maturidade política” que prioriza o diálogo com os municípios acima de interesses partidários. “Sua vinda aqui é muito importante para nosso município”, afirmou Lopes, ressaltando a relevância do gesto para fortalecer as demandas locais.
Nicolau Jr. explicou que o propósito da agenda foi ouvir as necessidades da gestão municipal e encaminhá-las aos órgãos competentes. “Estamos fazendo nossa obrigação, percorrendo o estado para entender os desafios dos gestores”, declarou, reforçando o compromisso da Aleac em apoiar administrações reconhecidas pela população, como a de Sérgio Lopes, reeleito em 2024.
Não foi por acaso que o prefeito Sérgio foi reeleito. Queremos contribuir para o sucesso dessa gestão”, afirmou Nicolau Jr., evidenciando o reconhecimento do trabalho municipal.
O deputado Tadeu Hassem, representante do Alto Acre, destacou a disposição da Assembleia em ampliar as relações com os prefeitos, sinalizando uma nova dinâmica de cooperação entre o legislativo estadual e os municípios do interior.
A visita ocorre no início do segundo mandato de Sérgio Lopes e reflete uma mudança na postura da Aleac, tradicionalmente centralizada na capital, Rio Branco. Para Epitaciolândia, o evento representa uma oportunidade de alinhar projetos prioritários com o governo estadual, especialmente em áreas como infraestrutura e serviços públicos.
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