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Acre

MPAC recomenda adequação do Município de Rio Branco ao Programa Previne Brasil

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, recomendou ao Município de Rio Branco e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a adoção de medidas para fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) na capital e evitar a redução de repasses de recursos pelo Ministério da Saúde.

Dada a baixa posição de Rio Branco nos últimos resultados divulgados pelo Programa Previne Brasil, a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, visa garantir a adequação do município aos parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde para o programa, que financia a APS em todo o país.

O MPAC aponta a necessidade de registro de todos os cidadãos atendidos pelos sistemas de saúde municipal e de manter esses dados atualizados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), para enquadramento no critério de capitação ponderada.

Em relação ao critério de pagamento por desempenho, o MPAC recomenda ações propostas no Manual Instrutivo do Financiamento de Atenção Primária à Saúde com foco em indicadores de pré-natal, saúde da mulher e doenças crônicas, como utilização dos dados do Saúde Digital para acompanhamento individualizado dos pacientes.

Ainda com base no manual, com ênfase no indicador de saúde da criança, o MPAC destaca a importância do acompanhamento das metas de vacinação previstas na Portaria do Previne Brasil, realização de campanhas de vacinação e mobilização social, incluindo no ambiente escolar.

A recomendação solicita também medidas para garantir transparência e acessibilidade, como a instalação de cartazes nas unidades de saúde com informações sobre horários de atendimento, mapa de abrangência, serviços disponíveis e escalas de atendimento.

Por fim, requer o envio de planilhas ao MPAC com dados sobre unidades básicas de saúde, acompanhamento da população atendida, indicadores de comorbidades e de cobertura vacinal infantil. Os recomendados têm 15 dias para responder por escrito sobre as providências adotadas.

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

Véspera de Natal no Acre será marcada por tempo instável e chuvas intensas

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Previsão indica céu encoberto, pancadas fortes e temperaturas mais amenas em várias regiões

Foto: Sérgio Vale

A véspera de Natal no Acre, nesta quarta-feira (24), será de tempo instável, com muitas nuvens e chuvas a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em diversas regiões do estado. A previsão é do portal O Tempo Aqui, que alerta para atenção redobrada de quem pretende se deslocar ou realizar confraternizações ao ar livre.

Segundo o levantamento meteorológico, o cenário de instabilidade atmosférica também atinge áreas do sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de regiões da Bolívia e do Peru, com possibilidade de volumes elevados de chuva ao longo do dia.

Nas microrregiões do leste e sul do Acre, que incluem Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece fechado, com chuvas frequentes e chance de precipitações fortes. As temperaturas ficam mais amenas e a umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% à tarde, podendo chegar a 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos sopram fracos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.

No centro e oeste do estado, abrangendo Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o clima será quente e abafado, com sol entre nuvens e pancadas de chuva isoladas, que também podem ser intensas em alguns pontos. A probabilidade de chuvas fortes é considerada média. A umidade do ar oscila entre 55% e 65% no período da tarde, alcançando até 95% ao amanhecer.

As temperaturas mínimas em todo o Acre devem variar entre 20°C e 23°C, enquanto as máximas ficam entre 25°C e 32°C, dependendo da região. Em Rio Branco e municípios vizinhos, os termômetros não devem ultrapassar os 27°C. Já no Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as máximas podem chegar a 32°C.

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Acre

Rio Acre recua mais de um metro em 24 horas, apesar do aumento das chuvas em Rio Branco

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Nível do manancial caiu 1,34 metro entre terça e quarta-feira, segundo a Defesa Civil

Foto: Sérgio Vale/ac24horas

O nível do Rio Acre, em Rio Branco, apresentou nova redução entre a terça-feira (23) e a quarta-feira (24) de dezembro, conforme boletins divulgados pela Defesa Civil Municipal. Em apenas 24 horas, o manancial recuou 1,34 metro, mesmo com o aumento do volume de chuvas registrado na capital acreana.

Na manhã da terça-feira (23), às 5h12, o rio foi medido em 9,01 metros, com registro de 8,60 milímetros de chuva nas 24 horas anteriores. Já na quarta-feira (24), às 5h16, o nível caiu para 7,67 metros, apesar de uma precipitação maior, que totalizou 14,80 milímetros no mesmo período.

Em ambos os dias, o Rio Acre permaneceu bem abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, que é de 14 metros, afastando, por ora, o risco de alagamentos na capital.

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Acre

Ministério Público do Acre emite nota sobre morte de ativista Moisés Alencastro

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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.

As lesões constatadas na vítima, notadamente múltiplas perfurações por arma branca e indícios de tentativa de degolamento, não se mostram, em um primeiro exame, compatíveis com a dinâmica típica desse tipo de delito patrimonial, sugerindo, ao contrário, violência exacerbada e desnecessária ao fim de subtração de bens.
Trata-se de padrão de agressão que, com frequência, revela desprezo pela condição da vítima e se associa a crimes praticados por motivação de ódio, fenômeno que infelizmente se repete em contextos diversos, como nos assassinatos de mulheres e na eliminação violenta de pessoas homossexuais. Típica ação de homofobia.
Moisés Alencastro era servidor público comprometido com o enfrentamento dessas formas de violência, atuando no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, junto ao Centro de Atendimento à Vítima, justamente na defesa da dignidade humana e da responsabilização penal adequada dos agressores.
Sua morte não pode ser tratada como mais um episódio banal de violência. Ela expõe, de forma dolorosa, a realidade que ainda vivemos e reforça a necessidade de avanços concretos na construção de uma sociedade mais tolerante, livre de toda discriminação, preconceito e homofobia , fundada no respeito à condição humana de todos.
Espera-se que os fatos sejam rigorosamente apurados, com a correta definição jurídica do crime e a responsabilização penal proporcional à gravidade da conduta, para que essa morte não permaneça impune — como o próprio Moisés sempre defendeu em sua atuação institucional.

Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.

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