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MPAC quer que empresário Ícaro Pinto volte ao presídio após envolvimento em briga
Condenado pela morte por atropelamento de comerciária não estaria cumprindo as restrições impostas pela prisão domiciliar.
O Ministério Público do Acre (MPAC) quer que o empresário Ícaro Pinto, condenado pela morte por atropelamento da comerciária Jonhliane Paiva de Souza, volte a cumprir pena em regime fechado. Ele foi flagrado em uma briga nas primeiras horas da manhã de segunda-feira, 1º, no Mercado do Bosque, em Rio Branco.
Além disso, Ícaro não estaria cumprindo as restrições impostas pela prisão domiciliar, à qual teve direito cerca de dois anos após o grave acidente provocado por ele na Avenida Antonio da Rocha Viana, em agosto de 2020.
A Justiça vai apreciar o pedido do MPAC e se pronunciar nos próximos dias. O pedido partiu do promotor Thales Tranin, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio Branco.
Ícaro usa tornozeleira eletrônica e, de acordo com a condenação, tem uma série de restrições para sair de casa, não podendo, por exemplo, frequentar bares e casas noturnas. Além disso, ele só pode sair durante o dia e precisa registrar às autoridades o destino.
Ele foi condenado, em júri popular, a 10 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por homicídio simples, e 1 ano, 3 meses e 17 dias por embriaguez ao volante e omissão de socorro, tendo progressão de regime e passando a cumprir a pena em casa.
De acordo com a acusação, Ícaro estaria fazendo racha com um amigo, Alan Araújo de Lima, quando colidiu contra a motocicleta pilotada por Jonhliane, em 2020. Na época, o caso comoveu a opinião pública.
Alan, por sua vez, foi condenado a 7 anos e 11 meses de detenção semiaberta por homicídio simples e também faz uso de tornozeleira eletrônica. Ambos os réus foram obrigados, ainda, a pagar danos morais de R$ 150 mil (R$ 100 mil de Ícaro e R$ 50 mil de Alan) para a mãe da vítima, além de pensão vitalícia de 2/3 de dois salários mínimos.
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Polícia Civil reforça combate à violência doméstica na região do Vale do Juruá. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, deu cumprimento, na tarde da última segunda-feira, 9, a um mandado de prisão em desfavor de um homem acusado de tentativa de feminicídio. O crime ocorreu no dia 17 de novembro do ano passado, na comunidade Agrovila do Muju, zona rural do município.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, responsável pela investigação, o acusado desferiu diversos golpes com uma estaca contra a companheira. Em seguida, armado com um terçado, afirmou que “iria rolar a cabeça” da vítima, sendo impedido de consumar o ato pelos próprios filhos do casal. Ainda durante a agressão, o homem ameaçou incendiar a residência da família.
Na ocasião dos fatos, a Polícia Civil foi acionada e conseguiu localizá-lo, porém o suspeito conseguiu fugir pela mata e permaneceu foragido desde então. Após diligências investigativas e monitoramento, a equipe policial conseguiu capturá-lo nesta semana.
O homem foi conduzido à delegacia, onde foi interrogado e, posteriormente, encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
Segundo o delegado Marcílio Laurentino, a prisão representa um avanço no combate à violência doméstica na região. “A atuação rápida e comprometida da Polícia Civil reforça nosso compromisso em proteger as vítimas e responsabilizar os autores de crimes dessa natureza. A sociedade de Rodrigues Alves pode ter a certeza de que continuaremos vigilantes e firmes contra qualquer tipo de violência, especialmente contra as mulheres”, destacou o delegado.
Fonte: PCAC
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A Polícia Civil do Acre prendeu na última segunda-feira (9) uma mulher condenada a mais de 10 anos de prisão por participar do roubo de uma máquina agrícola em Plácido de Castro, cidade na fronteira com a Bolívia.
A detenção foi feita pela Delegacia-Geral de Plácido de Castro. A mulher, identificada como R.S.F., foi condenada a 10 anos e 7 meses de prisão pelo crime, cometido com a ajuda de outros envolvidos.
De acordo com as investigações, R.S.F. participou diretamente do roubo e tentou levar a máquina para a Bolívia. A ação, porém, foi barrada pela polícia acreana em operação conjunta com a Polícia Boliviana, que impediu a passagem do equipamento para o país vizinho.
Com a prisão, R.S.F. começará a cumprir a pena no sistema prisional. As investigações seguem para prender os outros participantes do roubo.
Com informações da PCAC
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Desembargadores do TJ-AC rejeitam recurso e confirmam penas de 22 e 16 anos para Valdir Valério e Joci Bezerra, envolvidos no assassinato de Elivaldo Santana em 2016
O Tribunal de Justiça do Acre manteve, por unanimidade, a condenação de Valdir Valério do Nascimento e Joci Bezerra de Freitas pelo assassinato de Elivaldo Santana dos Santos, ocorrido em agosto de 2016 na zona rural de Porto Acre. O crime vitimou o então candidato a vereador pelo PSDB, que foi baleado na porteira de sua fazenda, no Ramal do Açaí, e morreu após ser socorrido e transferido para uma ambulância do SAMU, em Rio Branco.
Valdir Valério foi condenado a 22 anos de prisão, enquanto Joci Bezerra recebeu pena de 16 anos, sete meses e 15 dias. Ambos respondiam ao processo em liberdade, mas tiveram a prisão decretada logo após a sentença proferida em novembro do ano passado.
A defesa dos réus recorreu da decisão, solicitando a anulação do júri, a redução das penas e a revogação das prisões. No entanto, o relator do caso, desembargador Samoel Evangelista, negou o recurso. Segundo ele, os depoimentos prestados no processo indicam que Valdir foi o mandante do crime, motivado por desavenças pessoais, enquanto Joci foi identificado como o autor dos disparos, reconhecido inicialmente por foto e depois pessoalmente.
O voto do relator foi seguido pelos demais magistrados da corte, mantendo assim as condenações impostas pela 1ª Vara do Tribunal do Júri. Valdir Valério e Joci Bezerra haviam sido presos dois meses após o crime.
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