Cotidiano
MPAC quer exigência da carteira de vacinação para matrícula na educação infantil
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, emitiu uma recomendação ao Município de Rio Branco sobre a necessidade de apresentação da carteira/caderneta de vacinação no ato da rematrícula e matrícula do ensino infantil, conforme determina a Lei Estadual nº 3.398/2018, além de outras medidas para ampliar a vacinação.
O promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior alerta para a queda progressiva da cobertura vacinal, agravada pela pandemia da Covid-19 e a influência das fake news na hesitação em vacinar, ressaltando a necessidade de conscientização sobre a gravidade das doenças imunopreveníveis.
Diante desse cenário, o MPAC recomenda que a Secretaria Municipal de Educação e o Município de Rio Branco providenciem, imediatamente, a mobilização das direções das escolas para exigir a cópia da apresentação da carteira/caderneta de vacinação no ato da matrícula e rematrícula do ensino infantil, ou providenciem na escola a confecção de cópia da carteira/caderneta original apresentada.
Conforme o documento, alternativamente, poderá ser entregue pelos pais ou responsáveis o documento Declaração de Vacinação em Dia (DVD), um certificado de regularidade vacinal que deve ser preenchido, obrigatoriamente, por profissional habilitado da área da saúde, com sua assinatura, carimbo e unidade de lotação.
Caso não tenha sido apresentado nenhum dos documentos, deverá ser estabelecido um prazo para que os pais ou responsáveis levem a criança a um posto de vacinação e apresentem à direção da escola o comprovante da vacinação, considerando que a vacina já esteja disponível para aquele grupo etário e no estoque do município. Encerrado o prazo de rematrícula, o MPAC deverá ser informado sobre a relação de alunos que não tenham feito a regularização vacinal.
O MPAC também recomenda à Secretária Municipal de Saúde e ao Município de Rio Branco que, em cinco dias, realizem ações para atender a população-alvo, incluindo disponibilização de vacinação em todas as Unidades de Saúde com horários estendidos, busca ativa de não vacinados, manutenção de salas de vacina abertas sem restrição de acesso, entre outros.
Além disso, solicita medidas para garantir a alimentação regular do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), a comunicação de inconsistências de dados no sistema da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS) à Secretaria de Estado da Saúde e ampla divulgação das campanhas de vacinação. O não acolhimento da recomendação pode ensejar medidas legais, inclusive ajuizamento de ação civil pública.
Comentários
Cotidiano
MPF instaura procedimento para acompanhar mapeamento de colocações na Reserva Extrativista Chico Mendes
Acordo judicial firmado em fevereiro prevê parceria entre ICMBio e UFAC para organizar território e viabilizar políticas de preservação e uso sustentável da floresta
As ações previstas no acordo estão vinculadas ao projeto “Mapear e Cuidar: Construção Coletiva da Regularização Ambiental e Restauração Florestal na RESEX Chico Mendes”. Foto: captada
A Procuradoria da República no Estado do Acre (PR-AC) instaurou nesta sexta-feira (6) um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de medidas relacionadas ao mapeamento das colocações da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), localizada no interior do estado.
Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo da medida é acompanhar o cumprimento de um acordo judicial firmado no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) que trata da regularização ambiental e do ordenamento territorial dentro da reserva.
O acordo foi firmado em 26 de fevereiro de 2026 e estabelece medidas para o mapeamento das colocações existentes na unidade de conservação, etapa considerada essencial para a organização territorial e para a implementação de políticas de preservação e uso sustentável da floresta.
As ações previstas no acordo estão vinculadas ao projeto “Mapear e Cuidar: Construção Coletiva da Regularização Ambiental e Restauração Florestal na RESEX Chico Mendes”, que será executado em parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Universidade Federal do Acre (UFAC), por meio do Parque Zoobotânico da instituição.
MPF instaura procedimento para acompanhar ações de mapeamento na Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex). Foto: captada
Como primeira diligência do procedimento, o procurador determinou o envio de ofício ao ICMBio, por meio da Gerência Regional Norte, solicitando informações sobre as ações já adotadas para cumprir o acordo judicial.
O Ministério Público Federal ressaltou que o procedimento administrativo é um instrumento utilizado para acompanhar e fiscalizar políticas públicas ou atividades institucionais de forma contínua, conforme prevê a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Como primeira diligência do procedimento, o procurador determinou o envio de ofício ao ICMBio, por meio da Gerência Regional Norte, solicitando informações sobre as ações já adotadas. Foto: captada
Comentários
Cotidiano
Criança de 10 anos é levada ao hospital com sinais de embriaguez após festa em Sena Madureira
Mãe acionou a PM e o Conselho Tutelar foi chamado para apurar o caso; Polícia Civil investigará como a menor teve acesso à bebida alcoólica
Após notar que a filha estava com sinais de embriaguez, a mãe da criança a levou até o Hospital João Câncio Fernandes. Foto: ilustrativa
Uma ocorrência envolvendo uma menor de idade mobilizou a Polícia Militar na noite da última quinta-feira (5), em Sena Madureira. O caso foi registrado após a suspeita de que uma criança teria ingerido bebida alcoólica durante uma festa de aniversário.
Após notar que a filha estava com sinais de embriaguez, a mãe da criança a levou até o Hospital João Câncio Fernandes.
De acordo com informações repassadas pela guarnição, a situação foi atendida e registrada por meio de um boletim informativo. Diante da gravidade da suspeita, o Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso e apurar as circunstâncias em que o fato teria ocorrido.
O registro também foi encaminhado para a Polícia Civil, que ficará responsável por avaliar a situação e decidir se haverá abertura de investigação para esclarecer o ocorrido.
O objetivo é identificar como a criança teve acesso à bebida alcoólica e se houve responsabilidade de algum adulto no caso.
Comentários
Homem arremessou sacola com drogas ao avistar viatura do Giro e conseguiu escapar; material foi encaminhado à delegacia
Uma guarnição da Polícia Militar apreendeu entorpecentes na quinta-feira (5), durante patrulhamento de rotina no bairro Pista, em Sena Madureira. Foto: captada
Uma guarnição da Polícia Militar apreendeu entorpecentes na tarde de quinta-feira (5), durante patrulhamento de rotina no bairro Pista, em Sena Madureira. A ação foi realizada por policiais do grupamento Giro.
De acordo com a PM, os militares realizavam rondas na região quando avistaram um indivíduo carregando uma sacola. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito se assustou, arremessou a sacola a certa distância e fugiu do local.
Os policiais ainda tentaram alcançar o homem, porém ele conseguiu escapar e não foi capturado.
Após retornar ao ponto onde o suspeito havia jogado a sacola, a guarnição realizou buscas e encontrou o material. Dentro da embalagem havia um pote contendo uma substância semelhante à cocaína, além de várias porções de maconha.
Todo o material foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para os procedimentos legais.
Você precisa fazer login para comentar.