Cotidiano
MPAC quer exigência da carteira de vacinação para matrícula na educação infantil
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, emitiu uma recomendação ao Município de Rio Branco sobre a necessidade de apresentação da carteira/caderneta de vacinação no ato da rematrícula e matrícula do ensino infantil, conforme determina a Lei Estadual nº 3.398/2018, além de outras medidas para ampliar a vacinação.
O promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior alerta para a queda progressiva da cobertura vacinal, agravada pela pandemia da Covid-19 e a influência das fake news na hesitação em vacinar, ressaltando a necessidade de conscientização sobre a gravidade das doenças imunopreveníveis.
Diante desse cenário, o MPAC recomenda que a Secretaria Municipal de Educação e o Município de Rio Branco providenciem, imediatamente, a mobilização das direções das escolas para exigir a cópia da apresentação da carteira/caderneta de vacinação no ato da matrícula e rematrícula do ensino infantil, ou providenciem na escola a confecção de cópia da carteira/caderneta original apresentada.
Conforme o documento, alternativamente, poderá ser entregue pelos pais ou responsáveis o documento Declaração de Vacinação em Dia (DVD), um certificado de regularidade vacinal que deve ser preenchido, obrigatoriamente, por profissional habilitado da área da saúde, com sua assinatura, carimbo e unidade de lotação.
Caso não tenha sido apresentado nenhum dos documentos, deverá ser estabelecido um prazo para que os pais ou responsáveis levem a criança a um posto de vacinação e apresentem à direção da escola o comprovante da vacinação, considerando que a vacina já esteja disponível para aquele grupo etário e no estoque do município. Encerrado o prazo de rematrícula, o MPAC deverá ser informado sobre a relação de alunos que não tenham feito a regularização vacinal.
O MPAC também recomenda à Secretária Municipal de Saúde e ao Município de Rio Branco que, em cinco dias, realizem ações para atender a população-alvo, incluindo disponibilização de vacinação em todas as Unidades de Saúde com horários estendidos, busca ativa de não vacinados, manutenção de salas de vacina abertas sem restrição de acesso, entre outros.
Além disso, solicita medidas para garantir a alimentação regular do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), a comunicação de inconsistências de dados no sistema da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS) à Secretaria de Estado da Saúde e ampla divulgação das campanhas de vacinação. O não acolhimento da recomendação pode ensejar medidas legais, inclusive ajuizamento de ação civil pública.
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O zagueiro Cristiam Matheus, ex-Cambé do Paraná, foi apresentado nesta quarta, 11, no José de Melo, e é mais um reforço do Rio Branco para a sequência do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. “Estava trabalhando e chego bem fisicamente. Terei duas semanas para treinar com o restante do elenco até a próxima partida e quero ajudar o Rio Branco”, declarou Cristiam Matheus. Quer reforços O …
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A diretoria do Galvez fechou o planejamento visando à disputa da Copa do Brasil Sub-17. O elenco embarca para Macapá, no Amapá, no próximo dia 22 e no dia 24 enfrenta o Oratório no estádio Zerão, a partir das 13 horas(hora Acre). “Embarcamos na madrugada e iremos chegar no início da tarde. A logística nos favoreceu e os atletas terão um bom período de descanso para a …
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Cotidiano
Governo apresenta ZPE a empresários chineses em tratativa para a instalação de três indústrias no Acre
Como parte da política de ampliar o comércio exterior e diversificar as relações econômicas internacionais, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou a um grupo de empresários chineses, nesta quarta-feira, 11, a estrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Senador Guiomard, e outras iniciativas de fortalecimento do setor produtivo local.
O objetivo da agenda foi intensificar as tratativas com o grupo, iniciadas há duas semanas, para instalar três indústrias do país no Acre.
O Estado detalhou o processo de reestruturação da ZPE como a regularização dos terrenos, a atualização da legislação das ZPE’s no Brasil feita pela União, a modernização administrativa e as melhorias físicas para garantir segurança jurídica e ambiente favorável à instalação de indústrias. Também foram apresentados a estrutura logística do estado, a Rota Quadrante Rondon, que conecta o Brasil aos portos do Pacífico no Peru pelo Acre, a malha aérea da região e o mercado potencial de cerca de 30 milhões de pessoas em um raio de mil quilômetros no entorno do estado.
Na ocasião, os investidores analisaram dados sobre as exportações de soja, carne suína, carne bovina, madeira e outros produtos. Outro destaque foi a ênfase nos projetos da ferrovia bioceânica Brasil-China que passará pelo Acre até os portos peruanos, do Polo Logístico do Acre para armazenamento e distribuição de produtos para todo o Brasil e países vizinhos, além da concessão de 400 mil hectares de área florestal sustentável no estado, que será votada pela Assembleia Legislativa (Aleac) nos próximos meses, com a finalidade de ampliar a bioeconomia no território.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, afirmou que o pacote de incentivos fiscais do Estado aliado à Rota Quadrante Rondon, que reduz em até 14 dias o envio de produtos à Ásia a partir da conexão com o Porto de Chancay, no Peru, posiciona o Acre como ambiente estratégico para investimentos. “Agora, ficam os encaminhamentos para que os empresários chineses avancem nos estudos e protocolos necessários para uma possível instalação industrial no nosso estado. Isso fortalecerá a geração de empregos para a nossa população e fortalecimento da nossa economia”.
Presidente da Agência de Negócios do Acre (Anac), Waleska Bezerra, reforçou o papel institucional de acolhimento e articulação. Segundo ela, a proposta apresentada à delegação chinesa posiciona o Estado como centro de integração dos corredores bioceânicos e dos aeroportos internacionais na Bolívia e no Peru. “O objetivo é fomentar negócios e receber investidores dentro da nossa estratégia de inserção do Acre no comércio global. Estamos confiantes de que o nosso estado se consolida cada vez mais como destino essencial para esses grandes empreendimentos”.
O CEO da Jiede Logistics, Jack Jiang, afirmou ter ficado impressionado com o potencial acreano, além da infraestrutura existente. De acordo com ele, a ideia é construir na ZPE plantas industriais para fabricação de eletrodomésticos, vestimentas e veículos elétricos de duas e três rodas. “É uma região com grande potencial de consumidores, incluindo também as pessoas que vivem nos dois países que fazem fronteira com o Acre, boa infraestrutura e muito apoio do governo. Os produtos chineses fabricados na ZPE do Acre podem atender o Brasil, os países vizinhos e a América Latina”.
O presidente do Conselho de Administração da ZPE, Márcio Rebouças, explicou que a comitiva chinesa visitou as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e agenda com a Câmara de Comércio de Pando, na Bolívia. “Eles têm interesse concreto e real no Acre. O objetivo é produzir na ZPE para atender a América Latina, Central e o mercado brasileiro. Está previsto, inclusive, o envio de um contêiner de produtos ao Acre para teste de mercado”. Rebouças também destacou o trabalho de viabilização de voos internacionais entre Acre, Bolívia e Peru, ampliando a integração regional.
CEO da ES Consultoria, Henrique Kao, ressaltou que o movimento do empresariado chinês faz parte de uma tendência estratégica de descentralização dos investimentos feitos pelo maior país da Ásia no Brasil. “São Paulo e Rio de Janeiro são mercados que já estão saturados e enfrentam muito congestionamento logístico. Empresários chineses buscam novas oportunidades. A ZPE está próxima de países vizinhos, da capital e de aeroportos, com mão de obra disponível. É importante se instalar rapidamente para conquistar o mercado interno e latino-americano”, pontuou.
O deputado estadual e primeiro-secretário da Aleac, Luiz Gonzaga, classificou a visita como um sinal inequívoco de que o Acre vive um novo momento. “Estamos mais próximos da Ásia via Porto de Chancay. Temos a ZPE como espaço estratégico de produção, com isenções variadas para produção e para venda tanto no Brasil como no exterior. Nossa biodiversidade, especialmente a que está na Serra do Divisor, abre potencial para bioeconomia nas áreas de medicamentos e cosméticos. O Acre está no caminho certo e a Assembleia dará todo apoio necessário ao governo”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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