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MPAC promove reunião de balanço das ações em resposta às enchentes
O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento se reuniu nesta terça-feira, 11, com a coordenação do GPRD e assessores, ocasião em que foi apresentado um balanço parcial das ações realizadas pelo grupo em resposta às enchentes que atingiram o estado.
Participaram da reunião o coordenador, procurador de Justiça Carlos Roberto Maia, e o coordenador adjunto do grupo, promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, além do secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a superintendente Beth Oliveira, além da servidora Deise Dutra.
Na ocasião, foram discutidas as medidas tomadas até o momento pelo MPAC por meio do GPRD, tanto na fiscalização de abrigos quanto no apoio aos órgãos que prestam assistência às vítimas. Também foram destacadas as ações bem-sucedidas e as principais dificuldades enfrentadas durante a atuação das equipes que acompanharam as situações de crise, inicialmente a da enxurrada e depois a da cheia do Rio Acre.
Além disso, foram levantadas sugestões para a continuidade do trabalho do Ministério Público acreano no que diz respeito à atuação em resposta aos desastres naturais. Dentre as sugestões está a implantação de um setor técnico para estudos ambientais.
Para o procurador-geral, mais do que fazer um apanhado do que já foi feito, o encontro teve a intenção de alinhar questões sobre como o Ministério Público, enquanto órgão fiscalizador, pode aperfeiçoar a sua atuação nas iniciativas de acompanhamento e prevenção aos desastres ambientais.
“A reunião foi solicitada inicialmente para fazer um apanhado do que foi feito desde a enxurrada que ocasionou o transbordamento dos igarapés até a situação de cheia do Rio Acre para que a gente exponha o que foi observado, especialmente na atuação dentro do Parque de Exposições. Houve muitos acertos, mas também devemos discutir o que pode ser melhorado”, disse.
O procurador Carlos Maia e o promotor de Justiça Luis Henrique Rolim reafirmaram a importância do fortalecimento do GPRD. Foi solicitada pelos membros uma nova reunião, com a presença das equipes que trabalharam nos abrigos, para exposição de novas sugestões, visando a estruturação do grupo.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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