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Acre

MPAC participa do 3º Encontro Trinacional de combate aos crimes na região de fronteira

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O Ministério Público Estado do Acre (MPAC) esteve presente nos dias 04 e 05 de abril no “3º Encontro Trinacional de luta contra os crimes na fronteira”, realizado em Cobija, Bolívia, para discutir estratégias de combate aos crimes na região de fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.

A comitiva da MPAC contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e dos promotores de Justiça Pauliane Mezabarba, Bernardo Albano e Thiago Salomão.

O evento reuniu autoridades do Sistema de Justiça e Segurança Pública dos três países e abordou questões como o combate ao crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, migração, contrabando e mineração ilegal, tráfico de animais e crimes ambientais.

Rita de Cássia enfatizou a importância da atenção aos crimes ambientais, destacando a criação do Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente no MPAC.

“Estamos atentos também aos crimes ambientais, por isso o Ministério Público do Estado do Acre criou o Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente (Gaema). É muito importante que, dentre esses crimes que temos que combater, que são muitos, também incluam os desmatamentos ilegais, o tráfico de espécies exóticas, e os demais crimes dessa natureza”, frisou.

Durante o encontro, o promotor de Justiça Bernardo Albano, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), fez uma apresentação abordando o surgimento das organizações criminosas no Acre e a situação da região de fronteira. “Temos rotas transfronteiriças que perpassam por todo o nosso país, e existe uma presença das organizações criminosas, tanto que atuam no Brasil, tanto na Bolívia quanto no Peru”, reforçou.

Também participaram das discussões, membros do Ministério Público dos estados de Rondônia e Mato Grosso, além do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, o juiz de Direito Clóvis Lodi, e outros representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e forças policiais dos três países.

Peru e Bolívia reforçam a importância da integração entre os países vizinhos

Representantes dos demais países participantes também fizeram contribuições significativas ao evento. Anfitrião do evento, o fiscal departamental de Pando, na Bolívia, Marco Renato Peñaranda, expressou gratidão pela presença de todos e destacou a importância do evento como resultado do esforço conjunto das três nações.

“Este evento representa a culminação de seus atos e dedicação, o resultado de muitos meses de trabalho, onde se podem expor os resultados almejados. É emocionante ver como a paixão e o compromisso de um grupo de pessoas que representam os países irmãos podem dar lugar a projetos tão maravilhosos como este”, disse.

Para o presidente da Junta de Fiscais Superiores de Madre de Dios, Peru, Pedro Washigton Chullo, existe a necessidade de abordar o tráfico de drogas não apenas como um problema de segurança pública, mas também como uma questão socioeconômica que afeta as comunidades mais vulneráveis. “Em suma, o combate ao tráfico de drogas exige uma abordagem abrangente que inclua medidas socioeconômicas, de segurança pública e de cooperação internacional”, ressaltou.

No segundo dia de encontro, foram apresentados os resultados das mesas de trabalho, além de assinatura da Ata do evento, contendo as metas firmadas. O próximo encontro está programado para ocorrer em julho, durante as festividades de aniversário do Ministério Público do Estado do Acre.

Homenagens

Ao final do evento, foram entregues certificados de visitantes ilustres aos representantes do Ministério Público e demais autoridades do Brasil e Peru.

Os presentes foram homenageados também, durante atividade cultural ocorrida no primeiro dia do Encontro. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, foi homenageado pelo fiscal departamental de Pando, Marco Renato Peñaranda. A homenagem foi recebida pela procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira.

Texto: Marcelina Freire
Fotos Deyvisson Gomes
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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