Acre
MPAC participa da abertura da I Semana de Combate à Aids
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), participou nesta segunda-feira (27), no auditório do Anexo I do MPAC, da solenidade de abertura da I Semana de Combate à Aids, promovida pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). A programação é alusiva ao Dia Mundial de Luta contra a Aids, comemorado em 1º de dezembro, tem encerramento previsto para a próxima sexta-feira, 1º.
De acordo com a psicóloga coordenadora administrativa do CAV, Luciana Gadelha, o evento se reveste da mais alta importância, tendo em vista as estatísticas do aumento do número de casos registrados nos últimos anos no Brasil. Ela também falou da importância da participação do MPAC no evento.
“O CAV foi convidado para ser parceiro deste evento. Como vinhamos dialogando com esses parceiros durante o ano todo, decidimos participar ativamente dessa iniciativa. Essas lutas importantes, com o MP como parceiro, são fortalecidas, na avaliação de outras instituições que nos procuram”, destacou Luciana.
O ativista Germano Marino, presidente do Fórum Estadual de ONGs LGBTs, ressaltou a necessidade de alertar a população para a prevenção da Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. “É uma necessidade do Estado do Acre, através da Secretaria de Saúde, falar para a população sobre a importância do uso dos meios de prevenção a uma doença que está aí, tão viva na sociedade e que as pessoas estão se esquecendo de usar o preservativo, que é o meio mais eficaz de evitar as hepatites, a Aids e a sífilis. Tem um surto aumentando em regiões do Brasil e a população tem que ser alertada para não deixar aumentar os números dessas doenças”, enfatizou.
Álvaro Mendes, presidente do Fórum Estadual de Saúde do Acre, também elogiou a iniciativa. “Essa iniciativa é sempre boa, pois essas doenças têm uma incidência muito grande onde estão as populações mais vulneráveis. A Aids é uma doença que tem crescido muito entre os jovens. É muito importante a participação dos movimentos sociais no combate a essas doenças”, afirmou.
Negligência
O médico Thor Dantas, infectologista da Sesacre e professor do curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC), disse que houve relaxamento da população, principalmente dos mais jovens, acerca do uso do preservativo como forma de prevenir a Aids e outras doenças.
“Depois de décadas de declínio da doença, que veio com a prevenção, com a conscientização e também com o tratamento utilizando os remédios, que foram muito eficazes em combater a Aids, essa doença retorna em termos do aumento do número de novos casos, que têm a ver com o relaxamento da população mais jovem, que não viveu aquele momento de trinta anos atrás, dos anos 1980, de relaxamento no uso da camisinha, de relaxamento na prevenção”, enfatizou Dantas.
O médico alertou ainda para o aumento de casos de outras doenças, que também são transmitidas por via sexual. “Tanto é que outras doenças sexualmente transmissíveis também estão crescendo, como a sífilis e as hepatites. Como hoje em dia há tratamento eficaz, existe a falsa impressão de que a doença tem cura e parece que as pessoas não estão dando a devida importância para a prevenção”, comentou.
No Acre, de acordo com dados da Associação dos Portadores de Hepatites, 15 óbitos são registrados mensalmente.
Thor Dantas também falou sobre a falta de campanhas de conscientização da doença. “Acho que houve um certo relaxamento no sentido das campanhas. Elas sumiram, ficaram mais escassas e precisam se adaptar a essa nova população. Então, a campanha não pode ser igual àquelas que vinham sendo feitas. Assim como a população mudou, a juventude de hoje tem características diferentes da que tinha há trinta anos”, acrescentou.
Melhor meio de prevenção
O médico Nelson Guedes, da Coordenadoria de Combate à Aids da Sesacre, também enfatizou a importância do uso do preservativo. “É um evento de grande importância para lembrar à população de usar o preservativo, não só pelo aumento de casos de Aids, mas também das hepatites virais. A população tem esquecido de usar o preservativo, que ainda é o melhor meio de prevenção dessas doenças”, disse.
Guedes ressaltou o uso das redes sociais como meio de conscientização da população. “É uma iniciativa muito importante estarmos lembrando essa população, principalmente os mais jovens da necessidade da prevenção. No Acre, a Aids os primeiros casos foram registrados em 1987. Os mais jovens estão usando as redes sociais para outras coisas. Existem campanhas, porém, a juventude não está dando importância”, concluiu.
Aumento do número de casos
O número absoluto de novos casos de Aids aumentou no Brasil, em tendência contrária ao que se registra na média mundial. De acordo com os dados divulgados pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), braço da Organização das Nações Unidas (ONU) com a função de criar soluções e ajudar nações no combate ao vírus, o total de novas infecções a cada ano no País subiu 3% entre 2010 e o ano passado. No mundo, essa taxa sofreu contração de 11%.
1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids
O Dia Mundial de Combate à Aids é comemorando anualmente em 1º de dezembro e tem por finalidade levar informação sobre a doença e diminuir o preconceito. Apesar de ser uma doença sem cura, não é mais considerada uma sentença de morte imediata.
Texto: Antonio Kléber - Fotos: Tiago Teles - Agência de Notícias do MPAC
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Acre
Acre tem 4,5 mil processos de violência doméstica pendentes, com espera de até dois anos por julgamento
Dados do CNJ mostram que tempo médio de espera chega a 720 dias; Tribunal do Acre julga mais casos do que recebe, mas estoque acumulado segue elevado

O levantamento, atualizado até 30 de novembro de 2025, indica que 5.467 novos processos relacionados à violência contra a mulher ingressaram no TJAC ao longo do ano. Foto: captada
Mesmo com um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 102,4% — o que significa que julgou mais processos do que recebeu em 2025 —, a violência doméstica continua pressionando o sistema de Justiça no Acre. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados nesta terça-feira (6) mostram que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) encerrou novembro com 4.508 processos pendentes na área, sendo que parte deles aguarda solução há quase dois anos.
Ao longo do ano, ingressaram 5.467 novos casos, enquanto 4.545 foram julgados e 5.598 baixados. Apesar do fluxo positivo, o estoque permanece alto: o tempo médio de espera é de 720 dias para o total de ações pendentes, e de 266 dias para as pendências líquidas. O primeiro julgamento ocorre, em média, após 333 dias. A taxa de congestionamento bruta ficou em 44,6%, e a líquida em 34,1%, refletindo a dificuldade de escoamento dos processos e a demora na resposta judicial às vítimas.
Fluxo processual em 2025 (até novembro):
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Novos processos ingressados: 5.467
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Ações julgadas: 4.545
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Processos baixados (encerrados): 5.598
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Índice de Atendimento à Demanda (IAD): 102,4% (o tribunal encerrou mais casos do que recebeu)
Estoque e prazos preocupantes:
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Pendências líquidas: 2.892 processos com tempo médio de espera de 266 dias
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Tempo médio geral das pendências: 720 dias (quase dois anos)
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Primeiro julgamento: ocorre, em média, após 333 dias
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Primeira baixa processual: por volta de 316 dias
Taxas de congestionamento:
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Forma bruta: 44,6%
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Forma líquida: 34,1%
(Quanto maior o percentual, mais lento é o escoamento dos processos.)
O alto volume de novos casos – reflexo do subnotificação histórica e da maior conscientizaçãosobre a Lei Maria da Penha – pressiona varas especializadas e equipes multidisciplinares. A demora na solução pode desestimular vítimas e aumentar riscos de novas agressões.
O TJAC tem investido em conciliação, audiências concentradas e priorização de casos de maior gravidade, além de expandir a Vara Especializada de Violência Doméstica para o interior.
O CNJ recomenda a adoção de metas de produtividade e a ampliação de equipes de servidores e magistrados. Enquanto isso, coletivos de mulheres cobram celeridade nas medidas protetivas – que, por lei, devem ser analisadas em 48 horas.
Apesar do IAD acima de 100% – indicador positivo na gestão processual –, o estoque histórico e os prazos dilatados mostram que a Justiça acreana ainda não consegue responder à demanda real de proteção às mulheres.
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Acre
MPE cria grupo para combater infiltração de facções criminosas nas eleições deste ano
GT terá duração até outubro de 2027 e atuará em todo o país para evitar infiltração de facções no processo eleitoral. Outro grupo vai acompanhar mudanças na legislação e jurisprudência

A vigência do grupo vai até 31 de outubro de 2027. Um segundo GT ficará responsável por acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas à disputa eleitoral. Foto: captada
O Ministério Público Eleitoral contará, este ano, com dois grupos de trabalho para combater a influência de organizações criminosas nas eleições e acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas à disputa.
Em outubro, pouco mais de 150 milhões de brasileiros vão às urnas, em todo o país, para escolher presidente, governadores, deputados e senadores para representá-los. Os dois GTs foram instalados no dia 1º e têm vigência até 31 de outubro de 2027.
O Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral será composto por quatro procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral. Eles serão responsáveis por elaborar estudos e um plano de ação para nortear o trabalho do Ministério Público em todo o país.
O objetivo é evitar a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral, que tem atuado em diversos estados brasileiros para corromper agentes públicos e comprometer a legitimidade do Estado e a execução de políticas públicas.
Caberá ao grupo prestar apoio aos promotores e procuradores, levantar informações e estreitar o diálogo com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Esse trabalho coordenado está previsto na Resolução nº 297/2024, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O GT também será responsável por acompanhar a jurisprudência e as normas eleitorais sobre o tema, podendo elaborar notas técnicas e opinar sobre eventuais mudanças normativas.
Os procuradores de diversos estados têm demonstrado preocupação com denúncias recebidas e noticiadas pela imprensa sobre a interferência de milícias e do crime organizado nas disputas eleitorais pelo Brasil.
Nas últimas eleições, o MP Eleitoral conseguiu barrar na Justiça o registro de candidatos a vereador em Belford Roxo e em Niterói, ambos no estado do Rio de Janeiro, por envolvimento dos políticos com grupos criminosos. Isso porque tanto a Constituição Federal quanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) impedem a candidatura de pessoas ou partidos políticos envolvidos com organizações paramilitares.
Normas eleitorais
Outro grupo de trabalho que entrou em funcionamento em 1° de janeiro é o de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral. Ele é formado por oito procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da PGE. O grupo vai acompanhar as propostas e debates legislativos sobre regras relacionadas às eleições, bem como as normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa, podendo emitir notas técnicas e manifestações.
Também vai reunir jurisprudência sobre temas de interesse do Ministério Público para encaminhar mensalmente ao Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral), responsável por coordenar a atuação dos procuradores e promotores em todo o país, respeitando a independência funcional. O objetivo é auxiliar o trabalho deles na fiscalização de eventuais abusos e irregularidades, bem como na definição de teses a serem defendidas nos tribunais.
As Portarias PGE nº 65/2025 e nº 66/2025, que criam os dois grupos de trabalho, foram assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
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Acre
Governo do Acre divulga calendário de pagamento de servidores para 2026
Cronograma oficial garante salários no final de cada mês para ativos, inativos e pensionistas; Sead e Sefaz coordenam calendário

A medida visa garantir previsibilidade financeira para ativos, inativos e pensionistas. Foto: captadas
O Governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), divulgou oficialmente nesta terça-feira (6) o cronograma de pagamentos dos servidores públicos estaduais para o ano de 2026. A medida visa assegurar previsibilidade financeira aos ativos, inativos e pensionistas, seguindo a tradição de que os salários sejam creditados nos últimos dias de cada mês.
O calendário foi publicado em portaria conjunta e estabelece as datas específicas para os diferentes grupos de servidores, organizando o fluxo de desembolso e evitando atrasos. A divulgação antecipada é uma prática administrativa que busca dar tranquilidade aos servidores e aprimorar a gestão financeira do Estado.
Confira as datas oficiais:
| Mês | Data de Pagamento |
| Janeiro | 30/01 |
| Fevereiro | 27/02 |
| Março | 31/03 |
| Abril | 30/04 |
| Maio | 29/05 |
| Junho | 30/06 |
| Julho | 31/07 |
| Agosto | 31/08 |
| Setembro | 30/09 |
| Outubro | 30/10 |
| Novembro | 30/11 |
| Dezembro | 30/12 |



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