Acre
MPAC participa da abertura da I Semana de Combate à Aids
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), participou nesta segunda-feira (27), no auditório do Anexo I do MPAC, da solenidade de abertura da I Semana de Combate à Aids, promovida pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). A programação é alusiva ao Dia Mundial de Luta contra a Aids, comemorado em 1º de dezembro, tem encerramento previsto para a próxima sexta-feira, 1º.
De acordo com a psicóloga coordenadora administrativa do CAV, Luciana Gadelha, o evento se reveste da mais alta importância, tendo em vista as estatísticas do aumento do número de casos registrados nos últimos anos no Brasil. Ela também falou da importância da participação do MPAC no evento.
“O CAV foi convidado para ser parceiro deste evento. Como vinhamos dialogando com esses parceiros durante o ano todo, decidimos participar ativamente dessa iniciativa. Essas lutas importantes, com o MP como parceiro, são fortalecidas, na avaliação de outras instituições que nos procuram”, destacou Luciana.
O ativista Germano Marino, presidente do Fórum Estadual de ONGs LGBTs, ressaltou a necessidade de alertar a população para a prevenção da Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. “É uma necessidade do Estado do Acre, através da Secretaria de Saúde, falar para a população sobre a importância do uso dos meios de prevenção a uma doença que está aí, tão viva na sociedade e que as pessoas estão se esquecendo de usar o preservativo, que é o meio mais eficaz de evitar as hepatites, a Aids e a sífilis. Tem um surto aumentando em regiões do Brasil e a população tem que ser alertada para não deixar aumentar os números dessas doenças”, enfatizou.
Álvaro Mendes, presidente do Fórum Estadual de Saúde do Acre, também elogiou a iniciativa. “Essa iniciativa é sempre boa, pois essas doenças têm uma incidência muito grande onde estão as populações mais vulneráveis. A Aids é uma doença que tem crescido muito entre os jovens. É muito importante a participação dos movimentos sociais no combate a essas doenças”, afirmou.
Negligência
O médico Thor Dantas, infectologista da Sesacre e professor do curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC), disse que houve relaxamento da população, principalmente dos mais jovens, acerca do uso do preservativo como forma de prevenir a Aids e outras doenças.
“Depois de décadas de declínio da doença, que veio com a prevenção, com a conscientização e também com o tratamento utilizando os remédios, que foram muito eficazes em combater a Aids, essa doença retorna em termos do aumento do número de novos casos, que têm a ver com o relaxamento da população mais jovem, que não viveu aquele momento de trinta anos atrás, dos anos 1980, de relaxamento no uso da camisinha, de relaxamento na prevenção”, enfatizou Dantas.
O médico alertou ainda para o aumento de casos de outras doenças, que também são transmitidas por via sexual. “Tanto é que outras doenças sexualmente transmissíveis também estão crescendo, como a sífilis e as hepatites. Como hoje em dia há tratamento eficaz, existe a falsa impressão de que a doença tem cura e parece que as pessoas não estão dando a devida importância para a prevenção”, comentou.
No Acre, de acordo com dados da Associação dos Portadores de Hepatites, 15 óbitos são registrados mensalmente.
Thor Dantas também falou sobre a falta de campanhas de conscientização da doença. “Acho que houve um certo relaxamento no sentido das campanhas. Elas sumiram, ficaram mais escassas e precisam se adaptar a essa nova população. Então, a campanha não pode ser igual àquelas que vinham sendo feitas. Assim como a população mudou, a juventude de hoje tem características diferentes da que tinha há trinta anos”, acrescentou.
Melhor meio de prevenção
O médico Nelson Guedes, da Coordenadoria de Combate à Aids da Sesacre, também enfatizou a importância do uso do preservativo. “É um evento de grande importância para lembrar à população de usar o preservativo, não só pelo aumento de casos de Aids, mas também das hepatites virais. A população tem esquecido de usar o preservativo, que ainda é o melhor meio de prevenção dessas doenças”, disse.
Guedes ressaltou o uso das redes sociais como meio de conscientização da população. “É uma iniciativa muito importante estarmos lembrando essa população, principalmente os mais jovens da necessidade da prevenção. No Acre, a Aids os primeiros casos foram registrados em 1987. Os mais jovens estão usando as redes sociais para outras coisas. Existem campanhas, porém, a juventude não está dando importância”, concluiu.
Aumento do número de casos
O número absoluto de novos casos de Aids aumentou no Brasil, em tendência contrária ao que se registra na média mundial. De acordo com os dados divulgados pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), braço da Organização das Nações Unidas (ONU) com a função de criar soluções e ajudar nações no combate ao vírus, o total de novas infecções a cada ano no País subiu 3% entre 2010 e o ano passado. No mundo, essa taxa sofreu contração de 11%.
1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids
O Dia Mundial de Combate à Aids é comemorando anualmente em 1º de dezembro e tem por finalidade levar informação sobre a doença e diminuir o preconceito. Apesar de ser uma doença sem cura, não é mais considerada uma sentença de morte imediata.
Texto: Antonio Kléber - Fotos: Tiago Teles - Agência de Notícias do MPAC
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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