Acre
MPAC oferece denúncia contra envolvidos na Operação Lares I
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia contra dez pessoas envolvidas na Operação Lares I, deflagrada pela Polícia Civil, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em fevereiro deste ano, para desmontar um esquema de venda de casas populares no estado.
Nesta quinta-feira, 9, o procurador de Justiça Álvaro Luiz Pereira e os promotores de Justiça Marcela Cristina Ozório, Joana D’arc Martins e Adenilson de Souza participaram de uma coletiva de imprensa em que foram apresentados detalhes da denúncia.
A investigação revelou que a organização criminosa realizava a captação de pessoas mediante a oferta da venda de imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e, a partir de indicações, buscava legitimar a aquisição das casas em favor de quem não preenchia os requisitos para a participação no programa.
Foram denunciados servidores públicos, servidores terceirizados e pessoas que atuavam diretamente na venda das moradias.
Cerca de 50 residências da Cidade do Povo, Rui Lino III e, especialmente, Andirá e Cabreúva, foram vendidas em negociações fraudulentas. Moradias que seriam destinadas a beneficiários do programa Bolsa Família, por exemplo, e pessoas em situação de área de risco ou de enchente.
Os denunciados Clelda Maia, Cícera Dantas, Marcos Huck e Daniel Gomes, então servidores da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social do Acre (Sehab/AC), constituíam o núcleo principal da organização.
Os vendedores
De acordo com a denúncia, a organização possuía duas vertentes: primeiramente, tinham-se as pessoas captadas por Rossandra Lima, Maria Auxiliadora, Wegliton Melo, Wesley Lima e Gledson de Lima, que eram repassadas, posteriormente, à Clelda Maia e à Cícera Dantas para formalização junto à Sehab com assinatura de contratos que proporcionavam aos ‘candidatos’ o sentimento de que a fraude se consumaria e afastava a possibilidade de desconhecimento da ilegitimidade da transação.
Eles integravam a organização na condição de ‘vendedores’, uma vez que procediam à captação de pessoas e lhes apresentavam a possibilidade de adquirir os imóveis mediante o pagamento de valores que iam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A fraude
A segunda vertente partia diretamente de Cícera Dantas, Marcos Huck e de Daniel Gomes, estes dois últimos, chefe do Departamento Técnico-Social e Diretor Executivo, respectivamente, da Sehab. Eles direcionavam e indicavam pessoas geralmente próximas, como amigos, parentes ou conhecidos, para a contemplação das casas. As vantagens auferidas por eles não consistiam apenas no dinheiro conseguido com a venda, mas envolvia também retribuição e solicitação de favores.
Algumas dessas indicações provinham de terceiros, oriundos de diversos setores da estrutura governamental ou particular, os quais encontram-se sob investigação em andamento.
Além de oferecer a oportunidade de residências provenientes do ‘Minha Casa, Minha Vida’, Rossandra ainda se comprometia a facilitar a contemplação daqueles que já estavam inscritos no programa. Em seguida, juntamente com Maria Auxiliadora, contatava Clelda Maia para que esta, com o auxílio de Cícera Dantas, iniciasse os procedimentos administrativos voltados à formalização dos negócios ilícitos, que exigiam o levantamento socioeconômico das pessoas captadas.
Esse levantamento, realizado pelas assistentes sociais da Sehab, Cícera Dantas da Silva e Gerseane Silva de Oliveira, determinava as pessoas que seriam realmente contempladas com os benefícios.
O caso do esquema de venda de casas ainda envolve a existência de provável prática de infrações penais contra o Sistema Financeiro Nacional, bem como, em face de bens e de interesses da União afetos instituição financeira federal (Caixa Econômica Federal). Segundo o procurador de Justiça Álvaro Luiz Pereira, coordenador do Centro Operacional de Combate às Organizações Criminosas, as investigações continuam.
“O que nós denunciamos aqui é aquilo que, muito nitidamente, toca a Justiça Estadual. Evidentemente que há o interesse de uma empresa pública, que é a Caixa Econômica Federal, que é o agente financiador e que contrata com pessoas que são beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida, e se assim é, é evidente que, em algum momento, ficando clara a existência de fraude nesses contratos, poderá se descortinar situação de competência da Justiça Federal”, explica.
MPAC pede condenação dos denunciados
Os dez envolvidos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva, fraude processual e prevaricação. Segundo a promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, coordenadora do Gaeco, há indícios de venda de casas em outros conjuntos habitacionais.
“São crimes que violam muitos direitos, como o direito à moradia digna, e que atingem pessoas carentes, que poderiam ter sido beneficiadas”, acrescentou.
A denúncia foi protocolada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC. Se for recebida e autuada pelo Juízo, os denunciados terão dez dias para se pronunciarem sobre os fatos.
O MPAC requer que seja realizada uma oitiva com as 36 vítimas e testemunhas arroladas na denúncia e a condenação dos denunciados. Também requer que seja apurada suposta prática de crimes por autoridades detentoras de foro, por prerrogativa de função, mencionadas na investigação, bem como, encaminhamentos pertinentes, caso haja envolvimento de autoridades com foro privilegiado em instância superior.
Além da denúncia na esfera criminal, o MPAC instaurou procedimento por improbidade administrativa, que será conduzido pelo promotor Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
Texto: André Ricardo e Kelly Souza
Fotos: Tiago Teles
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Levantamento revela desperdício superior a 62% na distribuição e expõe desafios no saneamento básico do estado
No último domingo (22), data em que se celebrou o Dia Mundial da Água — instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 para reforçar a importância da preservação e do uso sustentável dos recursos hídricos — um levantamento nacional chama atenção para a situação do Acre no cenário do saneamento básico.
O Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, divulgou o “Estudo de Perdas de Água 2025 (SINISA, 2023)”, que analisa a eficiência dos sistemas de abastecimento no país. Segundo o estudo, o Brasil desperdiça 40,31% da água tratada antes que ela chegue às torneiras — um problema de impacto ambiental, econômico e social. No recorte estadual, o Acre aparece entre os estados com os piores indicadores do país.
De acordo com o levantamento, o Acre apresenta Índice de Perdas na Distribuição de 62,25%, percentual muito acima da média nacional (40,31%). Isso significa que mais da metade da água tratada no estado se perde ao longo da rede de abastecimento antes de chegar aos consumidores.
O estado figura entre os quatro piores do país nesse indicador, ao lado de Alagoas (69,86%), Roraima (62,51%) e Pará (58,71%). O estudo aponta que as maiores ineficiências estão concentradas principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
Em contraste, estados como Goiás (25,68%), Distrito Federal (31,46%), São Paulo (32,66%) e Paraná (33,11%) apresentam índices inferiores a 35%, demonstrando maior eficiência na gestão do sistema.
No Índice de Perdas por Ligação, que mede o volume médio perdido por ponto de consumo ativo, o Acre também apresenta um dos piores desempenhos do país. O estado registra 1.001,04 litros por ligação por dia, quase três vezes acima da média brasileira, que é de 348,86 litros por ligação por dia.
Apenas o Amapá (1.057,73 L/lig/dia) e Roraima (933,03 L/lig/dia) apresentam índices semelhantes ou superiores. Já estados como Goiás (124,25 L/lig/dia), Tocantins (178,81 L/lig/dia) e Paraná (221,97 L/lig/dia) estão entre os mais eficientes nesse indicador.
Segundo o estudo, os dados evidenciam desigualdades regionais persistentes em infraestrutura, capacidade de investimento e maturidade operacional das companhias de saneamento. Estados que apresentam simultaneamente altos índices de perdas na distribuição e por ligação — como o Acre — enfrentam maior risco de intermitência no abastecimento, pressão sobre mananciais e necessidade de investimentos mais robustos para recuperar eficiência.
Em comparação internacional, o Brasil também apresenta desempenho abaixo do ideal. Enquanto o país registrou perdas de cerca de 40% em 2023, a média de países desenvolvidos, segundo o Banco Mundial, gira em torno de 15%.
O estudo ainda aponta pouca evolução nos últimos anos. Entre 2019 e 2023, o índice nacional de perdas na distribuição subiu de 39,24% para 40,31%, distante da meta de 25%. Já as perdas por ligação aumentaram de 339,48 litros por dia para 348,86 litros por dia no mesmo período, também acima da meta de 216 litros estabelecida pelo governo federal.
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Previsão indica temperaturas elevadas em todo o estado, com chuvas rápidas e baixo risco de temporais
A previsão do tempo para esta segunda-feira (23) indica predominância de clima quente em todo o Acre, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas passageiras e pontuais. Em algumas áreas, as pancadas podem ser mais intensas. As informações são do portal O Tempo Aqui.
O mesmo padrão climático também deve atingir estados como Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Goiás, além do Distrito Federal, da região de planícies da Bolívia e da selva peruana.
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será marcado por calor, aumento de nuvens e chuvas rápidas e isoladas, com média probabilidade de ocorrência de chuvas mais fortes, mas com baixa chance de temporais.
A umidade relativa do ar deve variar entre 50% e 60% durante a tarde, alcançando índices entre 85% e 95% ao amanhecer. Os ventos sopram entre fracos e calmos, predominando do norte, com variações ao longo do dia. O risco de ventos fortes é considerado muito baixo.
Já nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante, com calor, presença de nuvens e chuvas passageiras. A probabilidade de chuvas fortes é média, enquanto o risco de temporais segue baixo.
Nessas regiões, a umidade mínima deve oscilar entre 55% e 65% no período da tarde, podendo atingir até 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos também permanecem fracos, com baixa possibilidade de rajadas intensas.
As temperaturas seguem elevadas em todas as regiões do estado, com mínimas variando entre 22°C e 25°C e máximas podendo chegar a 34°C, especialmente nas cidades do interior.
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O Acre registrou uma redução significativa nos casos de Covid-19 em 2026. Até fevereiro, foram contabilizadas 112 confirmações, número muito inferior ao de anos anteriores. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, houve uma queda de 96% em relação a 2025, quando a circulação do vírus era maior.
Essa tendência de diminuição de casos graves e internações também foi observada em outras regiões do Brasil. Especialistas atribuem esse cenário à vacinação em massa e à imunidade adquirida pela população nos últimos anos.
No entanto, as autoridades de saúde alertam para o aumento de outros vírus respiratórios, como os que causam síndromes gripais, o que requer atenção da população.
Apesar da melhora no quadro da Covid-19, o recomendável é manter os cuidados básicos, principalmente para grupos vulneráveis. O estado agora monitora a doença de forma mais controlada, sem picos elevados como antes.
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