O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia contra dez pessoas envolvidas na Operação Lares I, deflagrada pela Polícia Civil, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em fevereiro deste ano, para desmontar um esquema de venda de casas populares no estado.
Nesta quinta-feira, 9, o procurador de Justiça Álvaro Luiz Pereira e os promotores de Justiça Marcela Cristina Ozório, Joana D’arc Martins e Adenilson de Souza participaram de uma coletiva de imprensa em que foram apresentados detalhes da denúncia.
A investigação revelou que a organização criminosa realizava a captação de pessoas mediante a oferta da venda de imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e, a partir de indicações, buscava legitimar a aquisição das casas em favor de quem não preenchia os requisitos para a participação no programa.
Foram denunciados servidores públicos, servidores terceirizados e pessoas que atuavam diretamente na venda das moradias.
Cerca de 50 residências da Cidade do Povo, Rui Lino III e, especialmente, Andirá e Cabreúva, foram vendidas em negociações fraudulentas. Moradias que seriam destinadas a beneficiários do programa Bolsa Família, por exemplo, e pessoas em situação de área de risco ou de enchente.
Os denunciados Clelda Maia, Cícera Dantas, Marcos Huck e Daniel Gomes, então servidores da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social do Acre (Sehab/AC), constituíam o núcleo principal da organização.
Os vendedores
De acordo com a denúncia, a organização possuía duas vertentes: primeiramente, tinham-se as pessoas captadas por Rossandra Lima, Maria Auxiliadora, Wegliton Melo, Wesley Lima e Gledson de Lima, que eram repassadas, posteriormente, à Clelda Maia e à Cícera Dantas para formalização junto à Sehab com assinatura de contratos que proporcionavam aos ‘candidatos’ o sentimento de que a fraude se consumaria e afastava a possibilidade de desconhecimento da ilegitimidade da transação.
Eles integravam a organização na condição de ‘vendedores’, uma vez que procediam à captação de pessoas e lhes apresentavam a possibilidade de adquirir os imóveis mediante o pagamento de valores que iam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A fraude
A segunda vertente partia diretamente de Cícera Dantas, Marcos Huck e de Daniel Gomes, estes dois últimos, chefe do Departamento Técnico-Social e Diretor Executivo, respectivamente, da Sehab. Eles direcionavam e indicavam pessoas geralmente próximas, como amigos, parentes ou conhecidos, para a contemplação das casas. As vantagens auferidas por eles não consistiam apenas no dinheiro conseguido com a venda, mas envolvia também retribuição e solicitação de favores.
Algumas dessas indicações provinham de terceiros, oriundos de diversos setores da estrutura governamental ou particular, os quais encontram-se sob investigação em andamento.
Além de oferecer a oportunidade de residências provenientes do ‘Minha Casa, Minha Vida’, Rossandra ainda se comprometia a facilitar a contemplação daqueles que já estavam inscritos no programa. Em seguida, juntamente com Maria Auxiliadora, contatava Clelda Maia para que esta, com o auxílio de Cícera Dantas, iniciasse os procedimentos administrativos voltados à formalização dos negócios ilícitos, que exigiam o levantamento socioeconômico das pessoas captadas.
Esse levantamento, realizado pelas assistentes sociais da Sehab, Cícera Dantas da Silva e Gerseane Silva de Oliveira, determinava as pessoas que seriam realmente contempladas com os benefícios.
O caso do esquema de venda de casas ainda envolve a existência de provável prática de infrações penais contra o Sistema Financeiro Nacional, bem como, em face de bens e de interesses da União afetos instituição financeira federal (Caixa Econômica Federal). Segundo o procurador de Justiça Álvaro Luiz Pereira, coordenador do Centro Operacional de Combate às Organizações Criminosas, as investigações continuam.
“O que nós denunciamos aqui é aquilo que, muito nitidamente, toca a Justiça Estadual. Evidentemente que há o interesse de uma empresa pública, que é a Caixa Econômica Federal, que é o agente financiador e que contrata com pessoas que são beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida, e se assim é, é evidente que, em algum momento, ficando clara a existência de fraude nesses contratos, poderá se descortinar situação de competência da Justiça Federal”, explica.
MPAC pede condenação dos denunciados
Os dez envolvidos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva, fraude processual e prevaricação. Segundo a promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, coordenadora do Gaeco, há indícios de venda de casas em outros conjuntos habitacionais.
“São crimes que violam muitos direitos, como o direito à moradia digna, e que atingem pessoas carentes, que poderiam ter sido beneficiadas”, acrescentou.
A denúncia foi protocolada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC. Se for recebida e autuada pelo Juízo, os denunciados terão dez dias para se pronunciarem sobre os fatos.
O MPAC requer que seja realizada uma oitiva com as 36 vítimas e testemunhas arroladas na denúncia e a condenação dos denunciados. Também requer que seja apurada suposta prática de crimes por autoridades detentoras de foro, por prerrogativa de função, mencionadas na investigação, bem como, encaminhamentos pertinentes, caso haja envolvimento de autoridades com foro privilegiado em instância superior.
Além da denúncia na esfera criminal, o MPAC instaurou procedimento por improbidade administrativa, que será conduzido pelo promotor Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
Previsão indica 100% de probabilidade de precipitação entre 2 e 8 de março, com calor intenso e alta umidade
A primeira semana de março será marcada por instabilidade climática em Rio Branco. Entre os dias 2 e 8 de março de 2026, a capital acreana deve registrar chuvas diárias, com 100% de probabilidade de precipitação ao longo de todo o período. Os volumes previstos variam de 3,7 mm a 23 mm, enquanto as temperaturas devem oscilar entre 22 °C e 33 °C.
De acordo com a previsão meteorológica, além da frequência das chuvas, a umidade relativa do ar permanece elevada, atingindo índices próximos de 97%. A sensação térmica pode ultrapassar os 30 °C em alguns dias, especialmente na terça-feira (3), quando o calor será mais intenso.
Previsão dia a dia
Segunda-feira (2) Chuva moderada com acumulado estimado em 10 mm. Temperaturas variam entre 23 °C e 29 °C, com sensação térmica podendo atingir 32 °C. Umidade relativa do ar em torno de 89%.
Terça-feira (3) Dia mais quente da semana, com máxima de 33 °C e mínima de 22 °C. Sensação térmica pode chegar a 38 °C. Previsão de chuva leve e índice de radiação ultravioleta muito alto (nível 14). Umidade mínima de 58%.
Quarta-feira (4) Previsão de 9,5 mm de chuva, com temperaturas entre 23 °C e 29 °C. Sensação térmica pode alcançar 33 °C. Umidade volta a subir, chegando a 84%.
Quinta-feira (5) Dia com maior volume de chuva da semana, com cerca de 23 mm previstos. Temperatura máxima de 24 °C e mínima de 22 °C. Umidade relativa do ar atinge 97%.
Sexta-feira (6) Chuva leve com acumulado de 3,7 mm. Temperaturas variam entre 22 °C e 28 °C, com sensação térmica podendo alcançar 30 °C. Umidade em torno de 86%.
Sábado (7) Chuva moderada prevista, com cerca de 15 mm. Mínima de 22 °C e máxima de 26 °C. Umidade relativa do ar pode chegar a 94%.
Domingo (8) Encerrando a semana, a previsão aponta chuva moderada, com acumulado de 11 mm. Temperaturas entre 22 °C e 28 °C, com sensação térmica de até 32 °C. Umidade permanece alta, em torno de 78%.
Mulher que engravidou após procedimento durante o parto será indenizada em R$ 30 mil por danos morais
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação do Estado do Acre ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma mulher que engravidou após realizar laqueadura durante o parto. A decisão foi unânime e o acórdão foi publicado na edição nº 7.966 do Diário da Justiça, nesta segunda-feira (3).
Segundo o processo, a paciente enfrentou uma gestação de risco e, por orientação médica, optou pela laqueadura no momento do nascimento do filho, com o objetivo de evitar novas gestações. Mesmo após o procedimento, ela descobriu outra gravidez em dezembro de 2021, após apresentar mal-estar.
A mulher acionou a Justiça e apontou falha no atendimento da rede pública de saúde. Argumentou que a nova gestação trouxe impactos à saúde e à situação financeira da família.
O pedido foi aceito em primeira instância. O Estado recorreu da decisão, mas o colegiado confirmou a sentença, mantendo a indenização por danos morais.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou um resultado expressivo na ação de combate à meningite realizada na capital. A mobilização resultou na imunização de cerca de 1.000 pessoas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a prevenção e a saúde pública.
Foram aplicadas 800 doses contra a meningite, 160 contra a Influenza e 49 contra o HPV, demonstrando ampla adesão da população à campanha. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
Ao todo, foram aplicadas 800 doses contra a meningite, 160 contra a Influenza e 49 contra o HPV, demonstrando a ampla adesão da população à campanha. A vacina Meningocócica ACWY (conjugada) é um imunizante inativado que protege contra quatro tipos (sorogrupos A, C, W e Y) da bactéria Neisseria meningitidis, causadora de meningite e infecções generalizadas. Indicada para crianças (a partir de 2 meses), adolescentes e adultos, sua principal vantagem é a ampla proteção contra diferentes cepas da doença.
Vacina Meningocócica ACWY (conjugada) é um imunizante inativado que protege contra quatro tipos da bactéria Neisseria meningitidis, causadora de meningite e infecções generalizadas. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping funcionou das 14h às 22h, facilitando o acesso, principalmente para trabalhadores e famílias que não conseguem ir às unidades de saúde durante a semana.
Ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital, um deles o Via Verde Shopping. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
De acordo com a técnica de enfermagem da Vigilância em Saúde, Sâmmia Crystina, a grande procura demonstrou a conscientização da população sobre a importância da imunização.
“Essa ação foi muito importante porque levou a vacina para mais perto das pessoas”, destacou Sâmmia Crystina. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
“Essa ação foi muito importante porque levou a vacina para mais perto das pessoas. Muita gente aproveitou a oportunidade para se proteger contra a meningite, além da gripe e do HPV”, destacou a profissional.
Entre os vacinados estava o adolescente Nicolas Afonso, de 12 anos, que recebeu três imunizantes. Para ele, a vacinação é uma forma de se proteger contra doenças graves.
O adolescente Nicolas Afonso, de 12 anos, recebeu três imunizantes. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
“É importante se imunizar, principalmente contra a meningite, que é uma doença perigosa. Agora sei que estou protegido”, afirmou o adolescente.
Pais e responsáveis também aprovaram a iniciativa. Lia Pessoa, mãe da adolescente Yasmim Pessoa, de 13 anos, ressaltou a importância da campanha.
Lia Pessoa, mãe da adolescente Yasmim Pessoa, de 13 anos, ressaltou a importância da campanha. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
“É uma ação de extrema relevância. A prefeitura está facilitando para que os pais mantenham a caderneta de vacinação dos filhos em dia”, disse a mãe.
A advogada Dávila Reis, mãe de Lívia Andrade, de 12 anos, destacou a praticidade da ação realizada no Via Verde Shopping. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
Já a advogada Dávila Reis, mãe de Lívia Andrade, de 12 anos, destacou a praticidade da ação realizada no Via Verde Shopping. “Fiquei sabendo pelas redes sociais e achei excelente. A gente vem ao shopping e já aproveita para vacinar. Isso protege nossos filhos e toda a população”, pontuou Reis.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, avaliou a ação como um sucesso e reforçou que novas estratégias semelhantes continuarão sendo realizadas.
“Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à vacinação, proteger a população e prevenir doenças que podem ser graves”, afirmou Biths. (Foto: Bruna Giovanna/Secom)
“Alcançar mil pessoas vacinadas mostra que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à vacinação, proteger a população e prevenir doenças que podem ser graves”, afirmou o gestor.
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