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MPAC obtém indisponibilidade de bens de ex-prefeito Roney Firmino por improbidade administrativa
Ex-secretário de Finanças e ex-contador também foram alcançados pela medida
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Plácido de Castro, conseguiu que fosse decretada a indisponibilidade dos bens e veículos do ex-prefeito, do ex-secretário de finanças e do ex-contador do município, no valor de 6.201.236,38, referente ao dano, acrescido da importância de R$ 12.402.476,08 para eventual pagamento de multa.
Na ação de improbidade administrativa cumulada com pedido liminar de indisponibilidade de bens e reparação de dano moral coletivo, subscrita pelo promotor Rodrigo Fontoura de Carvalho, eles foram acusados pela prática de atos de improbidade administrativa.
De acordo com o MPAC, no ano de 2013, o ex-prefeito Roney Firmino, o ex-secretário de Finanças Flávio Pontes e o ex-contador Djalma Cardoso, na qualidade de ocupantes de cargos públicos em Plácido de Castro, causaram, de modo voluntário e consciente, grave prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública, situação constatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Entenda o caso
O ex-prefeito deveria ter aplicado 15% da receita com impostos na saúde, quando, na verdade, aplicou apenas 4,87%. Outra agravante é que o limite máximo da Receita Corrente Líquida em despesas com pessoal ativo e inativo era de 60%, porém, foi gasto 62,22%.
Foi observado, ainda, que o município gastou 59,54% do total da receita corrente liquida em despesas com pessoal do Poder Executivo (prefeitura, fundos, fundações, autarquias e empresas estatais e dependentes), quando o limite seria de 54%.
Além disso, 17,29% do orçamento executado no exercício dos requeridos não tiveram o respectivo procedimento licitatório. Foram 98 itens de despesas através de contratações diretas, totalizando um montante no valor atualizado de R$ 6.201.236,38.
Segundo o promotor, os réus descumpriram a lei das licitações e contratos (Lei 8.666/93) ao realizarem, ilegalmente, vultosas despesas sem procedimento licitatório, enquanto o setor contábil do município anuía com as ilegalidades.
Providências
Na decisão proferida pelo juiz Romário Divino Faria, foi reconhecida a presença dos pressupostos autorizadores da tutela de urgência e decretada a indisponibilidade dos bens e veículos, com a intenção de impedir que todo o processo torne-se infrutífero por ausência de bens e valores em nome dos envolvidos.
Outras providências ainda foram tomadas no caso. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), por exemplo, deve ser informado sobre a decretação da indisponibilidade, proibindo a emissão de autorização de transporte de animais em seus nomes. Deve, também, prestar informações sobre a existência de semoventes em nome dos réus, bem como, a localização destes.
A Junta Comercial do Estado do Acre também foi oficiada para que anote a indisponibilidade da cessão de quotas de participações societárias de titularidade dos réus.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
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Preso fica entalado durante tentativa de fuga no presídio FOC e bombeiros são acionados
Detento tentou escapar por buraco feito na parede da cela, mas ficou preso e precisou ser resgatado pelo Corpo de Bombeiros na madrugada desta segunda-feira (16)
Uma tentativa de fuga registrada na madrugada desta segunda-feira (16) no presídio Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, terminou de forma inusitada após um dos detentos ficar entalado no buraco aberto na parede da cela. O caso ocorreu na cela 13 do pavilhão “R” da unidade.
O detento Alan Leandro da Silva, que dividia a cela com outros presos, tentou escapar por uma abertura improvisada feita com o uso de materiais artesanais e partes do forro do ambiente. No entanto, durante a fuga, ficou preso no espaço estreito, impossibilitado de seguir adiante.
Diante da situação, os policiais penais acionaram o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, que enviou uma equipe de resgate ao local. Os militares realizaram o salvamento e conseguiram retirar o preso com segurança.
Após o resgate, Alan Leandro e os demais envolvidos na tentativa de fuga foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foram realizados os procedimentos cabíveis, incluindo a apuração por dano ao patrimônio público e tentativa de evasão.
Até o momento, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido. A direção da unidade deve abrir um procedimento interno para investigar o caso e reforçar a segurança no pavilhão.
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Flagrante em São Paulo mostra ônibus de luxo da Trans Acreana parados longe do Acre: “Não tem estrada para esses ônibus circularem”
Da redação
Foi andando pelas imediações da Rodoviária do Tietê, em São Paulo, que a cena chamou atenção. Enfileirados em um pátio próximo, quase 10 imponentes ônibus de dois andares, todos modelos leito, novinhos em folha — alguns até sem emplacamento — ostentavam o nome de uma empresa que, para muitos paulistas, pode parecer desconhecida, mas que, no Acre, carrega peso. Trata-se da Trans Acreana, a empresa que ficou famosa por fazer a linha que vai mais longe.
O que faz uma frota inteira de ônibus com a marca do Acre parada em São Paulo? Curiosidade de repórter ou faro apurado, a pergunta virou ponto de partida para uma investigação que foi bater à porta de quem pode responder: o empresário Fernando Lourenço, dono da Trans Acreana.
Ao ser questionado, Fernando não fugiu das respostas. Explicou que, nos últimos dois anos, a empresa investiu pesado na renovação e modernização da frota. Foram adquiridos quase 10 ônibus de alto padrão, todos de dois andares, leito total, saindo direto da fábrica. Só entre o final de 2024 e janeiro de 2025, três unidades zero quilômetro foram retiradas diretamente da linha de produção.
O empresário explica que o investimento não foi pequeno, e a intenção, segundo ele, era atender às demandas dos passageiros do Alto Acre e do Vale do Juruá, principalmente nas rotas que interligam Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Assis Brasil.
Mas então, por que esses ônibus nunca rodaram no Acre?
Fernando é categórico: “Não tem estrada para esses ônibus circularem”, desabafa. Dos quase dez ônibus novos adquiridos, todos estão parados. O motivo é simples e dramático: as condições precárias da BR-364 e de outras rodovias do estado impedem que veículos desse porte e padrão possam operar com segurança e regularidade.
O empresário explica que a única rodovia que, nas palavras dele, está “menos pior” é a BR-317, no sentido Assis Brasil. Ainda assim, operar com veículos de dois andares e estrutura leito, em uma malha viária tão castigada, seria colocar passageiros, funcionários e o próprio patrimônio da empresa em risco constante.
Fernando acrescenta ainda: “Se não tiver uma melhora rápida na BR-364, vou ser obrigado a fazer o caminho inverso. Terei que vender esses ônibus de dois andares e voltar a comprar ônibus no modelo antigo, com suspensão de mola e chassi de caminhão. São os únicos que aguentam essas estradas do Acre”, lamenta Lourenço.
Para piorar, os veículos seguem sem sequer terem sido apresentados oficialmente à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), nem ao próprio governo do Estado.
“São ônibus zerinhos, que não chegaram nem a ser apresentados à Ageac. Não tem como. Eles nem saíram de São Paulo”, reforça o empresário.
O cenário chega a ser contraditório — e até triste — pois, enquanto há investimento privado disposto a oferecer mais conforto, segurança e dignidade para quem viaja pelas longas distâncias do Acre, a falta de infraestrutura viária impede que isso se transforme em realidade.
Por enquanto, os ônibus seguem estacionados em São Paulo — ironicamente muito mais perto da imponente malha rodoviária do Sudeste do que dos destinos para os quais foram pensados: as estradas do Acre.
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Acre celebra 63 anos como Estado com solenidade na Gameleira com homenagens a autoridades e convidados
Governador Gladson Cameli liderou ato cívico ao lado do filho, entrega condecorações e destaca trajetória de superação do povo acreano
Neste domingo, 15 de junho, o Acre celebrou 63 anos de elevação à categoria de Estado brasileiro com uma solenidade marcada por civismo, homenagens e orgulho regional. A cerimônia foi realizada no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco, reunindo autoridades civis, militares e a população.
O governador Gladson Cameli abriu as comemorações com uma mensagem à população acreana, na qual destacou a história de luta, resistência e superação que molda a identidade do povo do estado. Ao lado do filho, Cameli participou do hasteamento da nova bandeira do Acre no mastro principal da Gameleira, reforçando o simbolismo da data.
A solenidade teve início com a chegada dos primeiros convidados e populares. A Banda Marcial “A Poderosa”, da Polícia Militar do Acre, participou ao lado do Corpo de Bombeiros, escolas cívico-militares e demais corporações, em frente ao Cine Teatro Recreio, um dos edifícios históricos mais emblemáticos da capital acreana.
Durante o evento, personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do estado foram condecoradas com o Diploma de Cavaleiro da Ordem Estrela do Acre e com medalhas comemorativas. O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve presente e participou da entrega das homenagens.
Cameli conduziu pessoalmente a entrega das honrarias e enfatizou a importância da data para o fortalecimento da identidade e da autoestima do povo acreano. “Esse é um momento de união e de reconhecimento a todos que contribuíram para o crescimento do nosso estado”, declarou o governador.
Durante coletiva com a imprensa, Cameli foi questionado sobre a chegada do verão amazônico e os próximos passos do governo. “É o ano do executar e não podemos perder nenhum momento. Quero destacar aqui que iremos fazer muito — de Marechal Thaumaturgo até Assis Brasil, de Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Que possamos diminuir as dificuldades, aumentar as esperanças e lembrar que temos muito para fazer, e temos que cuidar das pessoas”, pontuou.
Há 63 anos, o Acre conquistou seu reconhecimento oficial como Estado e, desde então, segue em constante evolução, trilhando um caminho de desenvolvimento e progresso, lado a lado com as demais regiões do Brasil.
VEJA VÍDEO REPORTAGEM ABAIXO:
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