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MPAC obtém indisponibilidade de bens de ex-prefeito Roney Firmino por improbidade administrativa

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Ex-secretário de Finanças e ex-contador também foram alcançados pela medida­

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Plácido de Castro, conseguiu que fosse decretada a indisponibilidade dos bens e veículos do ex-prefeito, do ex-secretário de finanças e do ex-contador do município, no valor de 6.201.236,38, referente ao dano, acrescido da importância de R$ 12.402.476,08 para eventual pagamento de multa.

Ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino – Foto: Divulgação

Na ação de improbidade administrativa cumulada com pedido liminar de indisponibilidade de bens e reparação de dano moral coletivo, subscrita pelo promotor Rodrigo Fontoura de Carvalho, eles foram acusados pela prática de atos de improbidade administrativa.

De acordo com o MPAC, no ano de 2013, o ex-prefeito Roney Firmino, o ex-secretário de Finanças Flávio Pontes e o ex-contador Djalma Cardoso, na qualidade de ocupantes de cargos públicos em Plácido de Castro, causaram, de modo voluntário e consciente, grave prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública, situação constatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Entenda o caso

O ex-prefeito deveria ter aplicado 15% da receita com impostos na saúde, quando, na verdade, aplicou apenas 4,87%. Outra agravante é que o limite máximo da Receita Corrente Líquida em despesas com pessoal ativo e inativo era de 60%, porém, foi gasto 62,22%.

Foi observado, ainda, que o município gastou 59,54% do total da receita corrente liquida em despesas com pessoal do Poder Executivo (prefeitura, fundos, fundações, autarquias e empresas estatais e dependentes), quando o limite seria de 54%.

Além disso, 17,29% do orçamento executado no exercício dos requeridos não tiveram o respectivo procedimento licitatório. Foram 98 itens de despesas através de contratações diretas, totalizando um montante no valor atualizado de R$ 6.201.236,38.

Segundo o promotor, os réus descumpriram a lei das licitações e contratos (Lei 8.666/93) ao realizarem, ilegalmente, vultosas despesas sem procedimento licitatório, enquanto o setor contábil do município anuía com as ilegalidades.

Sede da Prefeitura de Plácido de Castro – Foto/internet

Providências

Na decisão proferida pelo juiz Romário Divino Faria, foi reconhecida a presença dos pressupostos autorizadores da tutela de urgência e decretada a indisponibilidade dos bens e veículos, com a intenção de impedir que todo o processo torne-se infrutífero por ausência de bens e valores em nome dos envolvidos.

Outras providências ainda foram tomadas no caso. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), por exemplo, deve ser informado sobre a decretação da indisponibilidade, proibindo a emissão de autorização de transporte de animais em seus nomes. Deve, também, prestar informações sobre a existência de semoventes em nome dos réus, bem como, a localização destes.

A Junta Comercial do Estado do Acre também foi oficiada para que anote a indisponibilidade da cessão de quotas de participações societárias de titularidade dos réus.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC

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Prefeitura de Epitaciolândia lança oficialmente o XIII Circuito Country com grandes atrações nacionais

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Com a presença garantida de artistas nacionais como Joelma (ex-Banda Calypso), Loubet, Japinha Conde e Luma Dantas, a Prefeitura de Epitaciolândia lançou oficialmente, nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2026, o XIII Circuito Country de Epitaciolândia. O evento de lançamento aconteceu no Centro Cultural do município e marcou o início da contagem regressiva para um dos maiores e mais aguardados eventos do calendário cultural e festivo do Acre.

Ao longo dos anos, o Circuito Country vem demonstrando amadurecimento, crescimento e consolidação, tornando-se referência regional. A cada edição, o evento atrai um público cada vez maior, fortalecendo o turismo, aquecendo o comércio local e incentivando o empreendedorismo, o que gera emprego e renda para a população.

O lançamento reuniu influenciadores digitais, representantes da imprensa acreana e diversas autoridades políticas. Entre os destaques esteve a deputada federal Antônia Lúcia, responsável pela destinação de emenda parlamentar que viabilizou a realização do evento. O apoio é fundamental para o fortalecimento econômico, cultural e social de Epitaciolândia.

A Prefeitura de Epitaciolândia participa diretamente da organização do Circuito Country. O prefeito Sérgio Lopes, ao lado do vice-prefeito Sérgio Mesquita, juntamente com toda a equipe de secretários municipais, está envolvido na execução do evento, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização da cultura, do lazer e do desenvolvimento do município.

A programação deste ano contará com quatro grandes atrações nacionais: Japinha Conde, Joelma (ex-Banda Calypso), Loubet e Luma Dantas. Além dos shows nacionais, o XIII Circuito Country também valoriza os talentos locais, com apresentações de bandas regionais e DJs durante todos os dias de festa.

A abertura oficial do evento acontece na quinta-feira, 30 de abril, com show da cantora Japinha Conde e atrações locais. Na sexta-feira, 1º de maio, o público poderá prestigiar a apresentação da cantora Joelma, seguida de DJs que animarão a festa até o amanhecer. No sábado, 2 de maio, será a vez do cantor Loubet subir ao palco, com programação estendida até o sol raiar, incluindo artistas locais e DJs. Encerrando o Circuito, no domingo, 3 de maio, a atração principal será a cantora Luma Dantas, com apresentações até as 3 horas da manhã.

Dentro da programação do XIII Circuito Country, a tradicional cavalgada, um dos momentos mais aguardados pela população, será realizada no sábado anterior ao evento principal, dia 25 de abril, reunindo cavaleiros, amazonas e admiradores da cultura sertaneja.

Com uma programação diversificada, grandes atrações e estrutura reforçada, o XIII Circuito Country de Epitaciolândia promete ser um evento inesquecível. A cada edição, o Circuito se supera em organização, público e qualidade, consolidando-se como um dos maiores e mais importantes eventos culturais do estado do Acre.

 

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Vazante do Rio Acre provoca desbarrancamento e bloqueia rua em Brasiléia

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Barranco abaixo da Ponte José Augusto no lado de Brasiléia cedeu a deixou a Defesa Civil em Alerta.

Queda rápida do nível do rio compromete trecho urbano e acende alerta da Defesa Civil

A vazante acelerada do Rio Acre, registrada desde a madrugada deste sábado (17) em Brasiléia, trouxe alívio quanto ao risco de enchente, mas passou a gerar preocupação para a Prefeitura e a Defesa Civil devido aos impactos estruturais causados pela força da água.

Após atingir a marca de 10,30 metros, cerca de 50 centímetros acima da cota de alerta, o rio apresentou uma queda brusca e baixou para menos de 7 metros em pouco mais de 24 horas. Apesar da redução significativa, não houve necessidade de remoção de famílias ou abertura de abrigos, segundo informações do município.

Rua Marechal Rondon, conhecida como “Rua da Goiaba” cedeu em dois pontos e foi bloqueada por medida de precaução.

A rápida vazante, no entanto, provocou desbarrancamentos em alguns pontos da cidade. Um dos casos mais preocupantes foi registrado na Rua Marechal Rondon, onde parte da via cedeu, oferecendo risco a moradores e pedestres. Diante da situação, a prefeitura já havia interditado, na sexta-feira (16), outro trecho da mesma rua, impedindo o tráfego de veículos.

O coordenador da Defesa Civil em Brasiléia, major bombeiro militar Sandro, informou que o problema também foi registrado abaixo da ponte José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia e integra o corredor da BR-317, rota estratégica de ligação com o Pacífico. O caso já foi comunicado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para as providências necessárias.

Mesmo sem registro de desalojados, a Prefeitura de Brasiléia mantém todas as secretarias em estado de prontidão, conforme definido em reunião realizada durante a semana, para agir rapidamente caso novos transtornos ocorram com o comportamento do rio nos próximos dias.

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“Pablo Escobar” é preso em Epitaciolândia e confessa homicídio a mando de facção

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A Polícia Civil através da equipe de Oficiais Investigadores de Epitaciolândia, prenderam em flagrante, na tarde desta sexta-feira (16), Daniel Ferreira Magalhães, de 18 anos, conhecido como “Pablo Escobar”, no bairro José Hassem, em Epitaciolândia. A ação resultou na apreensão de arma de fogo e drogas e levou à elucidação de um homicídio ocorrido há quatro dias na fronteira.

Durante diligências na Rua Jairo Serafim, os investigadores abordaram o suspeito em via pública, quando ele carregava uma mochila. No interior, foi encontrado um revólver calibre 38 carregado, além de munições. Em seguida, o próprio jovem indicou que havia entorpecentes em sua residência, onde os policiais apreenderam 27 porções de maconha prontas para venda.

Ao todo, foram apreendidos um revólver calibre 38, 12 munições intactas, 73,7 gramas de maconha, R$ 125 em dinheiro, um aparelho celular e um moletom preto.

Durante o interrogatório, Daniel confessou ser o autor do homicídio de Daniel Ribeiro Teixeira, de 19 anos, morto a tiros na noite do dia 12 de janeiro, na Rua Bela Vista. Segundo o acusado, o crime foi cometido por ordem de uma facção criminosa, no contexto de disputa com um grupo rival. Ele relatou que rendeu a vítima e efetuou três disparos, sendo um na cabeça e dois nas costas.

A investigação ganhou força após uma denúncia anônima ao Disque 181, recebida na quarta-feira (15), que apontou Daniel como autor do crime. A perícia preliminar confirmou três perfurações no corpo da vítima, compatíveis com a confissão.

O delegado Erick Ferreira Maciel representou pela prisão preventiva do acusado, destacando a periculosidade, o vínculo com organização criminosa e o risco à ordem pública. O revólver apreendido foi reconhecido pelo próprio suspeito como a arma utilizada no homicídio. As investigações continuam para identificar o segundo envolvido na execução.

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