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Acre

MPAC obtém condenação de ex-tabeliã por falsificação de documentos públicos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, obteve a condenação de Valéria Helena Castro Fernandes de Almeida Silva, ex-tabeliã do Ofício Único da Comarca de Acrelândia. Ela foi condenada pelo crime de falsificação de documentos públicos, praticado enquanto exercia sua função de delegatária de serviço público notarial.

Conforme a denúncia, em julho de 2013 a ex-tabeliã teria falsificado uma procuração pública em nome da mãe de um homem residente em Rio Branco, que buscava obter formal de partilha no processo de inventário de seu filho, além de atuar em processos judiciais relacionados a compras ilegais e ao recebimento de um precatório de titularidade de sua mãe.

A investigação, iniciada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, revelou que a mulher que teve a procuração falsificada jamais outorgou a procuração a seu filho e nunca esteve na sede do Cartório do Ofício Único da Comarca de Acrelândia.

Posteriormente, após tomar conhecimento da instauração da sindicância pela Corregedoria Geral de Justiça, Valéria Helena ainda teria adulterado o livro de registros notariais, extraindo a procuração falsa e inserindo uma folha em branco no lugar. A tentativa de ocultação foi evidenciada pelo laudo pericial documentoscópico, que constatou a manipulação do livro de registros.

Na sentença, o juiz destacou a materialidade e a autoria dos delitos cometidos por Valéria Helena e ressaltou que a falsificação da procuração pública e a alteração do livro de registros notariais foram comprovadas através dos laudos periciais e testemunhos consistentes.

Dessa forma, Valéria foi condenada a uma pena de cinco anos de reclusão, com regime inicial semiaberto, e 498 dias-multa no importe de 1/30 do salário-mínimo em vigor à época do fato. Ainda conforme a decisão, a ré poderá recorrer em liberdade.

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

Juntos Pelo Acre distribui mais de 3 mil peças de roupas no Wanderley Dantas

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Foto: reprodução

Mais de 600 famílias do bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco, foram beneficiadas no sábado (14) com a distribuição de kits de roupas do projeto Vestuário Social, parte do programa Juntos Pelo Acre. A iniciativa, promovida pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), aconteceu na Igreja Assembleia de Deus Rocha Eterna e atendeu moradores em situação de vulnerabilidade social.

No total, foram entregues mais de 3 mil peças de roupas novas, doadas pela Receita Federal. Cada kit continha até seis itens, incluindo camisas, vestidos, calças e roupas de frio. A entrega é feita com controle por CPF, o que garante que o benefício chegue a diferentes famílias a cada edição.

“Muita gente aqui não tem condições de comprar roupa, então essa ação é muito importante. Veio numa hora certa”, disse José Menezes da Silva, morador afastado do trabalho após um acidente.

Foto: reprodução

A moradora Jociana dos Santos da Silva, que compareceu acompanhada da filha e da neta, também destacou a relevância da ação em tempos de baixas temperaturas. “Tem roupa para frio, né, e ultimamente tem feito muito frio no Acre. Vai ajudar bastante, porque realmente são peças de boa qualidade, amei todas”, afirmou.

“Essas roupas vieram num ótimo momento, são lindas e de muita utilidade”, completou a filha dela, Katharina Silva de Oliveira, de 25 anos

A assistente social Josiane Nobre, que coordenou a atividade, ressaltou o impacto social do projeto. “As peças foram doadas pela Receita Federal, todas novas, com etiqueta, e é muito gratificante poder contribuir com essas famílias que realmente precisam”.

O presidente da Associação de Moradores, Orlando Dias Vasques, comemorou a realização da terceira edição do projeto no bairro. “Temos muitas famílias carentes, pessoas desempregadas, beneficiárias do Bolsa Família, e essa doação faz muita diferença”, afirmou.

Além do apoio da comunidade, a igreja local tem sido parceira nas ações. “É uma alegria muito grande receber novamente essa ação. Tivemos uma participação muito maior do que esperávamos e só temos a agradecer”, disse o pastor Ermilson Lima.

A jovem Fernanda Lima Cavalcante, de 21 anos, mãe de uma bebê de 11 meses, ressaltoua importância da iniciativa para famílias com crianças. “Muitas vezes a gente só consegue comprar roupa uma vez no ano, e quando tem criança, sempre dá prioridade pros filhos. Por isso, essa ajuda faz toda diferença, principalmente com roupa de frio, que é sempre mais cara”, relatou.

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Prefeito Jerry Correia fortalece parceria com produtores do Ramal Sol a Sol

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Na manhã deste sábado, 14 de junho, o prefeito Jerry Correia esteve no Ramal do Km 18, conhecido como Ramal Sol a Sol, para dialogar diretamente com os produtores e produtoras rurais da região. A visita reforça o compromisso da gestão com as comunidades rurais e marcou o anúncio de novos investimentos voltados ao fortalecimento da produção agrícola local.

Acompanhado pelo vice-prefeito Reginaldo Martins e pelo secretário municipal de Agricultura, José Ferreira, o prefeito ouviu atentamente as demandas dos moradores e apresentou as ações que serão realizadas pela prefeitura nos próximos dias. Entre elas, estão a recuperação do ramal, entrega de novos equipamentos, ampliação da mecanização agrícola e incentivo à piscicultura.

“Nosso objetivo é garantir que os produtores tenham as condições necessárias para trabalhar, gerar renda e melhorar a qualidade de vida no campo. A escuta atenta das comunidades é o que orienta nossas ações”, destacou o prefeito.

As ações fazem parte da política de valorização da agricultura familiar e do desenvolvimento rural sustentável, um dos pilares da atual gestão municipal.

Com diálogo, união e muito trabalho, a Prefeitura de Assis Brasil segue avançando em prol de um campo mais forte e produtivo.

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Acre

Empresa de ônibus cancela viagens de Rio Branco a Brasiléia por protestos em Xapuri

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Com informações do Acre Mais

Com o protesto fincado nesta sexta-feira (13), a empresa de transporte que faz a linha Rio Branco/Brasiléia anunciou a suspensão das viagens por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após o segundo dia de bloqueio parcial da BR-317, que segue com passagem liberada apenas para cargas vivas e ambulâncias.

Os passageiros que compraram passagens para esse trecho estão sendo orientados a remarcar as viagens ou pedir reembolso. Segundo a empresa, enquanto houver o bloqueio dos produtores, não há segurança e viabilidade para manter a rota funcionando normalmente. Motoristas relataram filas e longas horas de espera na região.

Do outro lado, os manifestantes seguem firmes na cobrança por diálogo com as autoridades sobre a situação dos produtores da Reserva Chico Mendes. Eles prometem manter a mobilização até serem ouvidos por representantes do governo estadual e federal.

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