Acre
MPAC lança Anuário sobre indicadores de violência no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançará, no próximo sábado, 16, a partir das 08h30, no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), os dados consolidados do Anuário de Indicadores de Violência no Acre referente ao período de 2012 a 2021. A publicação foi produzida pelo Observatório de Análise Criminal, setor que integra o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC.
O evento de lançamento contará, ainda, com a palestra do doutor em Sociologia, Luís Flávio Sapori, que vai falar sobre “A dinâmica da criminalidade violenta na sociedade brasileira: percalços de um processo descivilizador”.
O Anuário apresenta dados e informações sobre o comportamento da violência e da criminalidade no estado, a partir da exploração do conjunto de variáveis dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), das mortes violentas intencionais (MVI), dos homicídios dolosos consumados (HDC), das mortes decorrentes de intervenções policiais (MDIP), dos roubos, do sistema prisional, da violência juvenil, da violência contra a mulher, da atuação do crime organizado, da fronteira e dos suicídios.
“Compreendendo que as soluções dos problemas da violência e da criminalidade não são obra de um único ator social e que requerem inteligência e estratégias coordenadas, apresentamos o Anuário como uma ferramenta analítica capaz de induzir ações coletivas e integradas em favor de uma sociedade de paz”, ressaltou o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento.
A coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Ozório, explicou que o objetivo do lançamento é chamar todos os parceiros e instituições que contribuem com o fornecimento de dados para a construção do Anuário e entregar o produto desse trabalho integrado que o MPAC realiza junto com as instituições.
“O objetivo é municiar as instituições que nos alimentam de informações com dados já formatados, analisados e comparados às taxas nacionais para que nós possamos tomar decisões relativas aos crimes violentos e também a outros crimes que envolvem o trabalho de segurança pública”, disse.
Iniciativa inédita no âmbito do Ministério Público, o trabalho consiste em coletar informações, tanto internamente quanto em bases de dados de outros órgãos públicos, dar tratamento às informações através de técnicas de filtração e cruzamento de dados, finalizando com análise e difusão do conjunto organizado de conhecimentos.
Foram utilizadas como fontes, as bases de dados do Observatório de Análise Criminal do MPAC, órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública, da Secretaria Estadual de Saúde, além das fontes informais de consulta.
“A difusão do conhecimento produzido neste relatório é de fundamental importância para o desenvolvimento de estratégias, por meio da análise comportamental, no espaço e no tempo, dos indicadores objetos deste estudo”, acrescentou o coordenador do Observatório de Análises Criminais do NAT, Aldo Colombo Júnior.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do Rio Acre segue em tendência de vazante em Rio Branco. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, às 15h desta sexta-feira, 23, o rio marcou 14,40 metros, permanecendo acima da cota de transbordo, que é de 14 metros.
Ao longo do dia, o rio apresentou queda gradual no nível das águas. Pela manhã, às 5h19, o Rio Acre registrava 14,57 metros, recuando para 14,51 metros às 9h e 14,44 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de diminuição do volume.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado foi de 2 milímetros, considerado baixo, o que contribui para a redução do nível do rio.
A cota de alerta na capital acreana é de 13,50 metros, e, apesar da vazante, o Rio Acre ainda permanece acima desse patamar, mantendo a Defesa Civil em estado de monitoramento.
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Acre
Justiça do Acre oferece serviço gratuito para reconhecimento de paternidade pelo programa “Pai Presente”
Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias
O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada
O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.
O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.
A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.
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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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