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MPAC investiga possível negligência no atendimento a criança com suspeita de autismo em hospital de Sena Madureira
O Ministério Público ouviu a diretora do hospital e a médica responsável pelo atendimento. Também foi realizada uma inspeção in loco na unidade hospitalar, onde a criança encontrava-se sob observação
O promotor destaca que tanto a legislação estadual quanto a municipal garantem atendimento prioritário e protocolos específicos para pessoas com TEA. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento para apurar uma possível negligência médica ocorrida no Hospital Geral João Câncio Fernandes, em Sena Madureira. O caso envolve uma criança com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e ganhou repercussão após denúncias nas redes sociais relatarem tratamento desumano e grosseiro.
De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, para que se configure eventual negligência médica, é necessário reunir todas as evidências possíveis, como prontuários médicos, receitas, exames, laudos, bem como tudo o que foi entregue pelo hospital ou pelo profissional ao paciente ou à família. Também deve ser feito o confronto dessas informações com os horários de atendimento, protocolos utilizados, eventuais testemunhas, imagens de câmeras de segurança e análise da medicação fornecida — ou que deveria ter sido fornecida — na ocasião, respeitando a devida agilidade prevista pelo Protocolo de Manchester.
O Protocolo de Manchester é um sistema internacionalmente adotado para triagem em emergências hospitalares, classificando os atendimentos com base em níveis de urgência representados por cores. No entanto, o MP pondera que o Hospital Geral de Sena Madureira enfrenta uma notória sobrecarga de trabalho. A unidade é voltada principalmente a atendimentos de urgência (cor laranja) e emergência (cor vermelha), enquanto pacientes classificados como “cor azul”, sem urgência, podem aguardar por até quatro horas ou ser encaminhados para unidades básicas de saúde.
Durante as diligências iniciais, o Ministério Público ouviu a diretora do hospital e a médica responsável pelo atendimento. Também foi realizada uma inspeção in loco na unidade hospitalar, onde a criança encontrava-se sob observação, recebendo medicação adequada, acompanhada pela mãe. Questionada pelo promotor, a genitora confirmou que não possui laudo formal que comprove o diagnóstico de autismo, sendo a condição apenas uma suspeita, com investigação de saúde interrompida.
Apesar disso, o promotor destaca que tanto a legislação estadual quanto a municipal garantem atendimento prioritário e protocolos específicos para pessoas com TEA. A Lei Municipal nº 845/2024 e a nº 738/2022 estabelecem diretrizes claras para acolhimento desse público, inclusive em unidades de saúde, além da obrigatoriedade de programas de capacitação para os profissionais da rede pública.
O caso veio à tona após relatos nas redes sociais acusarem profissionais da unidade de tratamento desumano e grosseiro durante o atendimento. Foto: internet
Dentre as providências determinadas pelo MPAC, destacam-se:
Solicitação de informações ao Hospital Geral sobre o histórico clínico da paciente, atendimentos recentes, medicações administradas e existência de eventuais imagens do atendimento;
Verificação da adoção dos protocolos específicos para pacientes com TEA, independentemente de laudo;
Garantia de atendimento prioritário a pessoas com autismo, mediante apresentação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), com a devida sinalização em todos os pontos de atendimento;
Expedição de Ofício Circular a todos os órgãos públicos e estabelecimentos privados de atendimento ao público, inclusive supermercados, para que cumpram rigorosamente as leis municipais nº 738/2022 e 845/2024, assegurando o atendimento prioritário às pessoas com autismo (TEA), com a devida fixação de placas contendo o símbolo do autismo (fita quebra-cabeças multicolorida);
Notificação à Prefeitura para informar sobre programas de capacitação voltados ao atendimento de pessoas com TEA e sobre a viabilidade de ampliar o suporte técnico por meio da APAE local.
Denúncia e repercussão
Familiares da criança relataram que houve descaso por parte da equipe médica, que teria menosprezado os sintomas e negado o atendimento adequado. As publicações nas redes sociais geraram comoção e levaram o MPAC a tomar providências para apurar os fatos.
“Estamos coletando informações e ouvindo todas as partes envolvidas para determinar se houve falha no atendimento e, em caso positivo, identificar os responsáveis”, afirmou um representante do MPAC.
Hospital se manifesta
A direção do Hospital João Câncio Fernandes informou que está colaborando com as investigações e que todos os protocolos de atendimento estão sendo revisados. Em nota, a instituição afirmou que “repudia qualquer tipo de desrespeito aos pacientes” e que tomará as medidas cabíveis caso a negligência seja confirmada.
Autismo e desafios no atendimento
O caso reacendeu o debate sobre a preparação dos profissionais de saúde para lidar com pacientes neuroatípicos, especialmente em cidades do interior. Especialistas em TEA alertam que a falta de capacitação pode levar a situações traumáticas para crianças e famílias.
O MPAC deve concluir as investigações em até 30 dias. Caso confirmada a negligência, o órgão poderá tomar medidas administrativas e judiciais contra os envolvidos.
Acompanhamento: Familiares da criança buscam apoio de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência para garantir atendimento especializado.
Atualizada às 17h com a nota oficial do hospital
O Ministério Público seguirá acompanhando o caso e, após o recebimento das respostas e documentos solicitados, poderá adotar novas medidas conforme o andamento das apurações. A população pode contribuir com informações através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (68) 3612-2193.
Material atualizada às 17h com a nota oficial do hospital
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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), em parceria com a Associação das Revendas Agrícolas do Estado do Acre (Araac) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), iniciou na última quinta-feira, 10, nos municípios de Brasileia e Xapuri, região do Alto Acre, a Campanha de Recebimento Itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos.
A ação tem como objetivo promover a logística reversa dessas embalagens, com base no princípio da responsabilidade compartilhada entre agricultores, fabricantes, canais de distribuição e o poder público.
Produtores que realizarem a devolução das embalagens receberão um comprovante da entrega, que deve ser guardado por um período de um ano. Foto: Darisson Alencar/Idaf
Segundo Marcelo Machado, coordenador de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins do Idaf, a iniciativa reforça o compromisso do setor agropecuário com a preservação ambiental e o uso responsável desses produtos:
“O Idaf tem ampliado suas ações educativas, e já é possível observar avanços significativos no volume de embalagens recolhidas. No entanto, ainda há desafios a serem superados no que diz respeito à conscientização por parte dos produtores. É fundamental que todos reconheçam seu papel e contribuam ativamente para o cumprimento dessa responsabilidade”, explica.
A devolução das embalagens de agrotóxicos é uma iniciativa essencial para a preservação do meio ambiente e da saúde dos produtores rurais, pois reduz significativamente os riscos de poluição e contaminação do solo, muitas vezes causados pelo descarte irregular dessas embalagens.
“Antes, os produtores precisavam se deslocar até a capital para entregar as embalagens na sede da Araac. Agora, com a campanha acontecendo diretamente nos municípios, a adesão aumentou de forma expressiva”, conforme relata Oscar de Almeida, Técnico em Defesa Agropecuária e Florestal do Idaf Unidade Xapuri.
Darisson Alencar, engenheiro agrônomo da unidade do Idaf em Brasileia, destaca o alcance regional da ação. “O recebimento itinerante foi retomado em 2022 e temos percebido uma crescente adesão por parte dos produtores. Em Brasileia, também recebemos agricultores de Epitaciolândia e Assis Brasil, o que demonstra a importância dessa campanha para toda a região.”
O Idaf orienta que serão aceitas apenas embalagens vazias de agrotóxicos, que passou pelo processo de tríplice lavagem, ou ainda embalagens que contenham sobras de produtos que não foram usados totalmente pelo produtor. Após a devolução, será emitido um comprovante, que deve ser guardado por no mínimo um ano, para fins de fiscalização.
Devolução correta das embalagens é uma obrigação legal. Foto: Darisson Alencar/Idaf
“O produtor precisa ter essa consciência e entender que é uma obrigação fazer a entrega das embalagens. Da mesma forma que cuido do meu rebanho, preciso cuidar do ambiente onde vivo. Por isso, todo ano venho fazer a minha parte”, afirmou o produtor rural, Antônio Albuquerque Lima.
A campanha segue até o final do ano, com pontos de recolhimento em sete municípios das diferentes regionais do estado. Todo material recolhido será encaminhado para a Unidade de Recebimento de Embalagens Vazias, em Rio Branco, gerenciada pela Araac, de onde será destinado posteriormente à reciclagem ou incineração em unidades especializadas.
Cronograma de Ações de Coleta
Horário: 08h às 12h – 13h às 17h
– Brasileia – 10/04/2025 (quinta-feira)
Local: BR-317, lado direito da saída para Assis Brasil
Referência: Pátio da loja Casa da Roça (próximo ao Frios Vilhena)
-Xapuri – 11/04/2025 (sexta-feira)
Local: Secretaria Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária
Endereço: Rua Luiz Ramos, nº 0331, bairro Pantanal, no Polo Moveleiro
-Acrelândia – 20/06/2025 (sexta-feira)
Local: Secretaria Municipal de Agricultura
Endereço: Av. Adenilson Rogério de Oliveira, ao lado da Subestação de energia
-Tarauacá – 09/07/2025 (quarta-feira)
Local: Rua Quintino Bocaiuva, nº 170
Referência: Anexo Laço de Ouro Agropecuária
-Cruzeiro do Sul – 11/07/2025 (sexta-feira)
Local: Agrobói – CZS
Endereço: Estrada da Variante, nº 500, bairro Miritizal 1
– Sena Madureira – 04/09/2025 (quinta-feira)
Local: Av. Brasil, nº 2154, bairro Triângulo
Referência: Anexo ao posto do Sisi, em frente ao Supermercado do Euzir
– Manoel Urbano – 05/09/2025 (sexta-feira)
Local: Rua Valéria Caldas Magalhães, Centro
Referência: Ao lado da Raça Agropecuária
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Moto roubada é recuperada
Em ações distintas realizadas na tarde de sexta-feira, 11, equipes do 2º Batalhão da Polícia Militar prenderam um homem monitorado por tornozeleira eletrônica com uma motocicleta roubada e, em outra ocorrência, apreenderam uma arma de fogo no bairro Belo Jardim I, em Rio Branco (AC).
O primeiro caso ocorreu no residencial Rosalinda, nas proximidades da BR-364. Uma guarnição do Grupamento Tático foi informada sobre um assalto em andamento. Segundo relato de testemunhas, dois homens armados haviam rendido um cidadão e levado sua motocicleta Yamaha XTZ 150 sob ameaça de arma de fogo.
Com o auxílio do rastreador veicular instalado na moto, um dos policiais conseguiu localizar o veículo usando o próprio celular. As informações levaram os militares até o paradeiro de um dos suspeitos, que usava tornozeleira eletrônica. Com apoio do setor de monitoramento do Iapen, a guarnição chegou ao local onde o assaltante deveria estar, mas ele conseguiu fugir. No entanto, outro homem foi preso e reconhecido pelas vítimas. Ele foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) e autuado por roubo qualificado.
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Foto: Getty Images
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no processo de registro dos usos rituais da ayahuasca como patrimônio cultural imaterial no Estado do Acre.
A iniciativa, conduzida pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, tem validade inicial de um ano e visa garantir que o processo respeite os direitos dos povos indígenas, sobretudo quanto à realização da consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na legislação brasileira e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
O procedimento tem como base informações apresentadas na Ata nº 21/2025, durante reunião com o Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) do IPHAN e a Superintendência do órgão no Acre. Segundo o MPF, o IPHAN está analisando o plano de trabalho submetido para a realização da consulta, que será executada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).
Ainda de acordo com o IPHAN, já há orçamento garantido para o início das atividades ainda em 2025.
Como diligência inicial, o MPF determinou o sobrestamento do processo por 60 dias, após os quais será expedido ofício ao Departamento de Patrimônio Imaterial solicitando informações atualizadas sobre o andamento do registro, incluindo os ajustes técnicos no plano de trabalho, a formalização do TED com a UnB e o cronograma das ações previstas para este ano.
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