Cotidiano
MPAC instaura processo para proteção de idosos em contratações de empréstimos consignados
A Promotora observa que a irregularidade na contratação de empréstimos pode privar os idosos de recursos essenciais para sua sobrevivência, como alimentação e medicamentos.
Entre as medidas a serem adotadas, está a elaboração de uma recomendação aos estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, orientando-os sobre a observância da Lei nº 1.387/2001 e as práticas adequadas no atendimento ao público idoso
Em resposta a denúncias sobre práticas abusivas na contratação de empréstimos consignados, o Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moares, instaurou um procedimento administrativo. A medida visa assegurar o cumprimento da legislação que protege os direitos dos idosos, aposentados e pensionistas do INSS no município de Feijó.
A Portaria nº 05/2024, publicada em 8 de outubro de 2024, ressalta que o Ministério Público tem a responsabilidade de promover a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. No documento, a Promotora destaca que a família, a sociedade e o Estado devem garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos, assegurando sua participação na comunidade.
De acordo com a portaria, há relatos de descumprimento da legislação estadual (Lei nº 1.387/2001) por parte de instituições financeiras e estabelecimentos comerciais, com descontos em folhas de pagamento que não respeitam os limites legais. A Promotora observa que a irregularidade na contratação de empréstimos pode privar os idosos de recursos essenciais para sua sobrevivência, como alimentação e medicamentos.
O procedimento administrativo tem como objetivo recomendar que os estabelecimentos comerciais e as instituições financeiras cumpram a legislação vigente, especialmente no que se refere aos limites de desconto sobre a renda mensal dos benefícios e à taxa de juros aplicada nas operações de crédito. Para isso, a Promotoria determinará uma série de providências, incluindo a publicação da portaria no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre.
Entre as medidas a serem adotadas, está a elaboração de uma recomendação aos estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, orientando-os sobre a observância da Lei nº 1.387/2001 e as práticas adequadas no atendimento ao público idoso. Também foram designados servidores da Promotoria de Justiça para secretariar o procedimento administrativo.
Comentários
FFAC perde uma posição para a federação do Tocantins, que superou a vantagem de pontos do Acre na última temporada
Sede da Federação de Futebol do Acre (FFAC), anexa ao estádio Florestão, em Rio Branco. Foto: internet
A Federação de Futebol do Acre (FFAC) caiu uma posição no Ranking Nacional das Federações 2026, divulgado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e agora ocupa a 23ª colocação entre as 27 entidades estaduais. Com 2.306 pontos, a FFAC foi ultrapassada pela Federação Tocantinense de Futebol, que somou 2.435 pontos.
A queda está relacionada ao desempenho do time tocantinense Tocantinópolis-TO, que superou a vantagem de 136 pontos que o Acre mantinha na temporada anterior. A melhor colocação histórica da FFAC ocorreu em 2018, quando chegou ao 18º lugar, impulsionada pela campanha do Atlético Acreano, que quase alcançou o acesso à Série B.
Comentários
Foto arquivo pessoal: Eriano Santos acredita em uma grande campanha do Galvez
O técnico Eriano Santos avaliou de maneira positiva os amistosos do Galvez visando à disputa da Copa São Paulo de 2026. O Imperador foi derrotado pelo Tanabi, América e Mirassol, todos de São Paulo, e pelo Nacional, do Amazonas.
“Se formos olhar pelos resultados, não foi bom. Precisamos avaliar os amistosos pelo condicionamento físico, entrosamento, evolução e por esses aspectos foi muito bom. Essa iniciativa da nossa diretoria é inédita e os resultados podem ser satisfatórios”, comentou Eriano Santos.
Reta final
Com um treino regenerativo nesta quarta, 24, em São José de Rio Preto, São Paulo, o elenco do Galvez começou a reta final de treinamentos para a Copinha. O Imperador estreia no torneio no dia 2 de janeiro contra o Votuporanguense, de São Paulo.
Comentários
Foto Manoel Façanha: Paulinho do Cras quer garantir todas as condições para os atletas
O presidente da Adesg, Paulinho do Cras, confirmou nesta quarta, 24, o pagamento, de maneira antecipada, dos dias trabalhados de dezembro do elenco profissional.
“Resolvemos antecipar o pagamento por causa do Natal. Essa é uma data importante para todas as famílias e o nosso objetivo é garantir as condições ideais dos atletas”, declarou Paulinho do Cras.
Ganha folga
Os jogadores da Adesg realizaram um treinamento nesta quarta e ganham uma folga nesta quinta, 25.
“Estamos trabalhando forte desde o início da preparação e por isso a comissão técnica resolveu garantir um descanso no dia 25. Voltamos ao trabalho na sexta(26)”, disse o diretor de futebol, Erismeu Silva.
Estreia no dia 15
A Adesg enfrenta o Humaitá no dia 15 de janeiro, na Arena da Floresta, no jogo de estreia no Campeonato Estadual. O leão terá mais 21 dias de treinamentos.
Você precisa fazer login para comentar.