Cotidiano
MPAC instaura processo para proteção de idosos em contratações de empréstimos consignados
A Promotora observa que a irregularidade na contratação de empréstimos pode privar os idosos de recursos essenciais para sua sobrevivência, como alimentação e medicamentos.

Entre as medidas a serem adotadas, está a elaboração de uma recomendação aos estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, orientando-os sobre a observância da Lei nº 1.387/2001 e as práticas adequadas no atendimento ao público idoso
Em resposta a denúncias sobre práticas abusivas na contratação de empréstimos consignados, o Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moares, instaurou um procedimento administrativo. A medida visa assegurar o cumprimento da legislação que protege os direitos dos idosos, aposentados e pensionistas do INSS no município de Feijó.
A Portaria nº 05/2024, publicada em 8 de outubro de 2024, ressalta que o Ministério Público tem a responsabilidade de promover a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. No documento, a Promotora destaca que a família, a sociedade e o Estado devem garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos, assegurando sua participação na comunidade.
De acordo com a portaria, há relatos de descumprimento da legislação estadual (Lei nº 1.387/2001) por parte de instituições financeiras e estabelecimentos comerciais, com descontos em folhas de pagamento que não respeitam os limites legais. A Promotora observa que a irregularidade na contratação de empréstimos pode privar os idosos de recursos essenciais para sua sobrevivência, como alimentação e medicamentos.
O procedimento administrativo tem como objetivo recomendar que os estabelecimentos comerciais e as instituições financeiras cumpram a legislação vigente, especialmente no que se refere aos limites de desconto sobre a renda mensal dos benefícios e à taxa de juros aplicada nas operações de crédito. Para isso, a Promotoria determinará uma série de providências, incluindo a publicação da portaria no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre.
Entre as medidas a serem adotadas, está a elaboração de uma recomendação aos estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, orientando-os sobre a observância da Lei nº 1.387/2001 e as práticas adequadas no atendimento ao público idoso. Também foram designados servidores da Promotoria de Justiça para secretariar o procedimento administrativo.
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Aleac aprova PLs de Gonzaga que institui o Programa de Farmácias Vivas e torna Feijó a “Capital do Açaí”
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou durante sessão nesta quarta-feira (18) dois projetos de lei de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB).
O primeiro projeto de lei aprovado institui o Programa de Farmácias Vivas no estado do Acre e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde. Já o segundo projeto aprovado reconhece o Município de Feijó como a “Capital do Açaí”.
Gonzaga também aproveitou o expediente para aprensentar uma indicação ao governo do Acre de reforma na Escola Estadual Rural Capitão Edgar Cerqueira Filho, localizada na BR-364, na zona rural de Rio Branco.
Sobre o projeto de lei que institui o Programa de Farmácias Vivas no Acre, Gonzaga, que é um entusiasta da medicina natural, afirmou que o programa vai proporcionar alternativas a tratamentos usando medicamentos baseados em plantas medicinais e fitoterápicos, ampliando assim a chance de cura dos pacientes acreanos.
“O Acre é um estado rico em plantas medicinais e precisamos usar essa riqueza para salvar vidas”, disse o parlamentar.
De acordo com o projeto, o programa tem o objetivo de promover o acesso seguro, sustentável e racional ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde, ampliando as opções terapêuticas disponíveis à população e valorizando o uso seguro da biodiversidade regional.
O parlamentar também destacou a importância de tornar o Município de Feijó a “Capital do Açaí”.
“Reconhecer Feijó como ‘Capital do Açaí’ é um projeto fundamental para o estado do Acre. Feijó recebe muitos turistas durante o Festival do Açaí e aquece a economia da região durante os festivais. O município tem um dos melhores açaí da região Norte e precisamos reconhecer esse feito”, disse.
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Operação Verão 2025: Acre amplia meta e mira 4 mil km de estradas vicinais recuperadas
Com investimentos em todas as regiões, governo supera expectativas do ano passado e prioriza demanda popular na escolha de ramais

Governo do Estado supera expectativas e inclui indicação popular para definir trechos prioritários; obras já estão em andamento em todos os 22 municípios. cedida
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), ampliou os trabalhos da Operação Verão 2025, iniciada na primeira semana de junho. O foco da ação é a recuperação e manutenção de ramais em todo o estado, com uma meta audaciosa: atingir 4 mil quilômetros de estradas vicinais nas cinco regionais. O número supera a previsão inicial de 2024, que era de 3,5 mil km – ano em que, impulsionado por resultados acima do esperado, o estado concluiu 9 mil km de obras.
A estratégia inclui desde máquinas pesadas até consultas à população para definir prioridades, garantindo que as comunidades mais necessitadas sejam atendidas. Com equipes atuando em todos os 22 municípios acreanos, a operação consolida-se como a maior iniciativa de infraestrutura viáriado estado no período.
Em entrevista, a presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que, somente na capital, Rio Branco, a previsão é recuperar 1.200 km de ramais, sendo 280 km escolhidos por indicação popular. A medida visa atender comunidades que não foram incluídas diretamente em reuniões com associações e sindicatos.

A proposta do governador Gladson Camelí em diálogo técnico com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com objetivo ampliar a integração entre Estado, municípios, parlamentares e sociedade civil. cedida
Atualmente, as frentes de trabalho estão presentes em todo os municípios, em parceria com prefeituras ou por ações diretas do estado. Em Cruzeiro do Sul, além da recuperação de estradas, há investimentos em pavimentação urbana. Já em Assis Brasil, na tríplice fronteira, foi aberta licitação para a recuperação do Ramal Icuriã, considerado o maior da região.
“Temos cerca de 400 equipamentos envolvidos só em Rio Branco. São muitas equipes, muitas mãos trabalhando. Essa ação nasceu com o governador Gladson Cameli, que pediu que reforçássemos ainda mais este ano”, afirmou Sula Ximenes.
Com estrutura ampliada, a Operação Verão consolida-se como a maior iniciativa de infraestrutura viária do estado na temporada.

A meta prevista do governo do Estado, por meio do Deracre, é alcançar 4 mil quilômetros de estradas vicinais nas cinco regionais. Foto: cedida
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Santa Cruz bate o Galvez em um duelo de favoritos ao título

Foto Sueli Rodrigues: O zagueiro Elton fez uma partida segura e foi um dos destaques do Santa Cruz
Em partida de bom nível, o Santa Cruz bateu o Galvez por 2 a 0 nesta terça, 17, no Florestão, pela fase de classificação do Campeonato Estadual Sub-20. O atacante Willian marcou os dois gols da Capivara e é o artilheiro da competição com 11.
Bem disputado
Santa Cruz e Galvez realizaram um bom jogo desde o início. As duas equipes buscavam o gol e marcavam forte.
Aos 37, Vini iniciou a jogada e Guilherme fez o passe para Willian. O atacante do Santa Cruz fez 1 a 0.
Aos 6 do segundo tempo, Guilherme cobriu uma penalidade e Jhonatan, goleiro do Galvez, fez a defesa.
Aos 18, Willian acertou um belo chute de fora da área e fechou o placar.
Segue invicto
O Santa Cruz mantém a invencibilidade no Estadual e chega aos 21 pontos. A Capivara segue invicta e é uma das favoritas ao título.
Fala, Balu!
“Estamos classificados, mas essa partida tinha muito valor. O Galvez é um dos favoritos ao título e conseguimos bater um grande adversário. Vamos seguir trabalhando forte em busca do nosso objetivo”, declarou o técnico do Santa Cruz, Pedro Balu.
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