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MPAC garante matrícula em creche para criança que teve direito negado
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação, obteve decisão judicial favorável determinando a matrícula de uma criança de dois anos de idade em uma creche municipal de Rio Branco. A sentença foi cumprida com a efetivação da matrícula em março deste ano.
Para garantir o direito à educação infantil da criança, o MPAC ajuizou uma ação civil pública, assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho, após a instauração de um procedimento administrativo para apurar a notícia da violação do direito da criança. Conforme a apuração, a criança teve a negativa de matrícula nos Centros de Educação Infantil Olindina Bezerra e José Anacleto, situados, respectivamente, nos loteamentos Jenipapo e Andirá.
A genitora pleiteava a vaga em creche próxima à sua residência, no bairro Apolônio Sales, tendo interesse também em matricular sua filha em outra localidade, desde que custeado o transporte necessário pelo poder público municipal. Instado a prestar informações e indicar as providências inerentes ao caso noticiado, o então secretário municipal de educação comunicou a impossibilidade de matricular a crianças nas creches pretendidas, em razão de não haver vaga.
O MPAC ajuizou então a ação, com base no direito fundamental à educação, previsto na Constituição Federal, na garantia de acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que assegura o direito ao acesso de crianças às unidades de ensino tipificadas como creche.
“A existência do direito em destaque é inquestionável, assim como a responsabilidade pela sua efetivação na seara pública, restando delimitada a atribuição dos Municípios para o atendimento do público infantil em creches, consoante preconizado na Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, destaca o promotor de Justiça no documento.
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Uma motociclista ficou ferida, na manhã deste sábado (18), após colidir na lateral de um ônibus, na avenida José Amador dos Reis, zona leste de Porto Velho.
De acordo com testemunhas, a mulher seguia na rua Aruba, quando cruzou a José Amador dos Reis, que é preferencial e bateu na lateral de um ônibus.
Com a forte batida, a motociclista ficou desacordada e teve fratura exposta na perna e em um dos pés.
A vítima foi socorrida até o Hospital João Paulo ll.
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O trabalhador e ciclista Célio Rodrigues da Silva, de 46 anos, sofreu graves ferimentos ao cair de bicicleta na noite de sexta-feira (18), na ladeira do “Bola Preta”, localizada na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Preventório, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Célio retornava do trabalho em sua bicicleta e descia a ladeira em alta velocidade no sentido centro-bairro quando perdeu o controle do veículo e caiu sobre o asfalto. O impacto causou um corte profundo na cabeça, ferimentos no queixo e na boca, uma possível luxação no fêmur e um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) de natureza moderada.
Populares que presenciaram a cena prestaram auxílio imediato e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada ao local, onde os paramédicos realizaram os primeiros socorros e transportaram Célio, em estado estável, para o pronto-socorro de Rio Branco.
O Policiamento de Trânsito também foi chamado ao local do acidente. Os agentes registraram a ocorrência no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, retiraram a bicicleta da pista e liberaram o tráfego na via.
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Rita Carolina de Souza Ferreira, de 25 anos, sofreu ferimentos ao bater em um buraco e cair de moto na noite desta sexta-feira (17), nas proximidades do Balneário Águas Claras, na BR-364, conhecida como Via Verde, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo testemunhas, Rita trafegava no sentido centro-bairro na Via Verde em uma motocicleta modelo Biz. Devido à falta de iluminação na rodovia, ela não percebeu os buracos na pista, bateu em um deles, perdeu o controle do veículo e caiu no asfalto. A motociclista sentiu dores nas costas, teve uma possível fratura na cabeça do fêmur e dores no abdômen.
Populares que presenciaram o acidente prestaram ajuda à vítima e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada ao local, onde os paramédicos prestaram os primeiros socorros e levaram Rita, em estado estável, para o pronto-socorro de Rio Branco.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também esteve presente no local do acidente. Os agentes registraram a ocorrência e removeram a motocicleta da pista, liberando o tráfego na rodovia.
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