Acre
MPAC garante dupla paternidade à criança de oito anos em Jordão
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu e a Justiça reconheceu a dupla paternidade de uma menina de oito anos do município de Jordão. A multiparentalidade já é uma realidade e foi admitida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), gerando efeitos jurídicos que impõem deveres e direitos.
Representada pela mãe Maricélia Almeida Gomes Samosa, a menor ajuizou, na Vara Única da comarca de Jordão, uma ação de investigação de paternidade em face de Odirlei Souza de Oliveira, solicitando uso de sobrenome e fixação de alimentos.
A criança já tinha sido, no entanto, registrada com nome de outro pai, com quem mantinha fortes laços afetivos. Diante disso, com o resultado positivo de exame de DNA, tanto a mãe como o pai biológico decidiram pela manutenção do nome do pai socioafetivo.
O promotor de Justiça substituto Júlio César de Medeiros, em consonância com a jurisprudência, apresentou parecer favorável considerando que a filiação socioafetiva não impede o reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais.
“O fato de a legislação não prever a possibilidade de uma pessoa possuir dois pais, um socioafetivo e outro biológico, não pode servir de escusa para se negar proteção a situações de pluriparentalidade, pois os direitos à ancestralidade, à origem genética e afeto são compatíveis”, garante o promotor de Justiça.
A juíza Ana Paula Saboya Lima julgou procedente o pedido inicial e ainda determinou a coexistência na certidão de nascimento do nome dos dois pais e os respectivos avôs. “É o reconhecimento do fenômeno jurídico da pluriparentalidade, em que a paternidade socioafetiva pode coexistir, inclusive no registro público, com a paternidade biológica e a registral. Portanto, uma coisa não interfere na outra”, escreveu a juíza na sentença.
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Previsão indica céu encoberto, pancadas fortes e temperaturas mais amenas em várias regiões
Foto: Sérgio Vale
A véspera de Natal no Acre, nesta quarta-feira (24), será de tempo instável, com muitas nuvens e chuvas a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em diversas regiões do estado. A previsão é do portal O Tempo Aqui, que alerta para atenção redobrada de quem pretende se deslocar ou realizar confraternizações ao ar livre.
Segundo o levantamento meteorológico, o cenário de instabilidade atmosférica também atinge áreas do sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de regiões da Bolívia e do Peru, com possibilidade de volumes elevados de chuva ao longo do dia.
Nas microrregiões do leste e sul do Acre, que incluem Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece fechado, com chuvas frequentes e chance de precipitações fortes. As temperaturas ficam mais amenas e a umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% à tarde, podendo chegar a 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos sopram fracos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do estado, abrangendo Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o clima será quente e abafado, com sol entre nuvens e pancadas de chuva isoladas, que também podem ser intensas em alguns pontos. A probabilidade de chuvas fortes é considerada média. A umidade do ar oscila entre 55% e 65% no período da tarde, alcançando até 95% ao amanhecer.
As temperaturas mínimas em todo o Acre devem variar entre 20°C e 23°C, enquanto as máximas ficam entre 25°C e 32°C, dependendo da região. Em Rio Branco e municípios vizinhos, os termômetros não devem ultrapassar os 27°C. Já no Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as máximas podem chegar a 32°C.
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Nível do manancial caiu 1,34 metro entre terça e quarta-feira, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do Rio Acre, em Rio Branco, apresentou nova redução entre a terça-feira (23) e a quarta-feira (24) de dezembro, conforme boletins divulgados pela Defesa Civil Municipal. Em apenas 24 horas, o manancial recuou 1,34 metro, mesmo com o aumento do volume de chuvas registrado na capital acreana.
Na manhã da terça-feira (23), às 5h12, o rio foi medido em 9,01 metros, com registro de 8,60 milímetros de chuva nas 24 horas anteriores. Já na quarta-feira (24), às 5h16, o nível caiu para 7,67 metros, apesar de uma precipitação maior, que totalizou 14,80 milímetros no mesmo período.
Em ambos os dias, o Rio Acre permaneceu bem abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, que é de 14 metros, afastando, por ora, o risco de alagamentos na capital.
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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