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MPAC fiscaliza comercialização de carne bovina em Feijó para coibir abate clandestino
Promotoria de Justiça instaura procedimento para garantir normas sanitárias e combater riscos à saúde pública e ao meio ambiente
Segundo o MP, a falta de fiscalização sanitária compromete a qualidade da carne consumida, além de causar prejuízos aos produtores que seguem as normas legais. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início a um procedimento administrativo para fiscalizar a comercialização de carne bovina no município de Feijó. A medida, determinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, tem como objetivo coibir o abate clandestino e assegurar o cumprimento das normas sanitárias na região.
A portaria nº 02/2025, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial, alerta para os riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da venda irregular de produtos de origem animal. De acordo com o MPAC, a falta de fiscalização compromete a qualidade da carne consumida pela população e prejudica os produtores que seguem as regras estabelecidas pela legislação.
A ação visa não apenas proteger os consumidores, mas também promover a concorrência justa no mercado, beneficiando os produtores que atuam dentro da legalidade. O MPAC reforça a importância da colaboração da população para denunciar práticas irregulares e garantir a segurança alimentar no município.
A iniciativa do MPAC ocorre após um plano de ação elaborado pela Vigilância Sanitária identificar a necessidade de fiscalizações e reuniões para combater a prática ilegal. A promotoria designou assessores jurídicos e administrativos para acompanhar o procedimento e encaminhar as providências necessárias.
De acordo com a portaria, estabelecimentos que comercializam carne sem inspeção sanitária poderão sofrer sanções administrativas. O MP também ressalta que os abatedouros clandestinos representam um risco ambiental, pois os resíduos do processo são frequentemente descartados de forma irregular, contaminando rios e solos da região.
O procedimento administrativo seguirá em andamento com monitoramento contínuo dos pontos de venda autorizados.
A medida, determinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, tem como objetivo coibir o abate clandestino e assegurar o cumprimento das normas sanitárias na região. Foto: internet
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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