Acre
MPAC firma parceria para a realização de atividades educativas de combate à corrupção
Nesta segunda-feira, 29, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou um acordo de cooperação técnica com outras instituições, com o objetivo de promover atividades educativas focadas no combate à corrupção para estudantes da rede pública.
O acordo foi assinado também pelo Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), e contará ainda com a adesão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
Com a parceria, as instituições envolvidas desempenharão ações conjuntas para garantir a realização das atividades em escolas do estado, que incluirão abordagens lúdicas, como desenho, redação, música e teatro, para sensibilizar os jovens sobre o enfrentamento à corrupção. Inicialmente, as ações serão implementadas nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, destinadas aos alunos da terceira série do ensino médio.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou que a iniciativa será essencial para fortalecer o senso de ética entre os jovens e promover uma cultura de integridade. Ele ressaltou a importância da parceria com outras instituições, articulada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza.
“Projetos como este são fundamentais, pois atuam no campo preventivo para a transformação de atitudes, envolvendo nossos jovens na construção de uma sociedade mais justa e ética no futuro. Parabenizo a Dra. Myrna pela articulação e fico muito contente por estarmos dando hoje o primeiro passo dessa iniciativa, que é a sua formalização”, disse.
A promotora de Justiça Myrna Mendoza explicou que o acordo permitirá a execução do projeto “Eu digo não à corrupção”, voltado a engajar os jovens para que se tornem cidadãos conscientes e proativos na luta contra a corrupção. “Essa é uma forma de conscientizar os jovens de que a corrupção está presente no dia a dia por meio da perpetuação de alguns atos. Para mudarmos a realidade do Brasil no que se refere à corrupção, é necessário buscar uma transformação diária dos hábitos das próprias pessoas”, explicou a promotora.
Para o presidente da FEM, Minoru Kinpara, o projeto terá um impacto significativo na vida dos estudantes. “Estamos à disposição para este e outros projetos. Sempre digo que, assim como a saúde, a educação e a cultura salvam vidas. Cada projeto pode salvar a vida de um jovem, e ficamos muito felizes com parcerias como estas”, afirmou.
O secretário adjunto de Administração da SEE, Reginaldo Prattes, que representou o secretário Aberson Carvalho, falou sobre o poder transformador da educação e a importância de inserir nas escolas temas relacionados ao enfrentamento à corrupção. “Só através da educação atingimos efetivamente a sociedade. Tenho certeza do sucesso dessa iniciativa e que ela possa ser replicada em outros municípios do estado”, ressaltou.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Vítima de 66 anos corre risco de perder a visão; suspeita é uma mulher que participava de bebedeira com ele. Caso será investigado pela DHPP.
Um idoso de 66 anos, identificado como José Bezerra Siqueira, natural de Goiás, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta quarta-feira (02), na Travessa 25 de Dezembro, no bairro Tancredo Neves, parte alta de Rio Branco.
Segundo informações preliminares, José estava em uma bebedeira com uma mulher quando foi surpreendido com golpes de faca. Populares acionaram o Samu, e a vítima recebeu os primeiros socorros no local antes de ser encaminhada ao Pronto Socorro em estado estável.
De acordo com o médico plantonista Dr. Franco Mariscal, José sofreu um corte profundo no pescoço, que por pouco não atingiu uma veia vital, além de três golpes na região ocular, que colocam sua visão em risco. Ele também teve ferimentos no tórax, mas seu quadro foi considerado estável.
A Polícia Militar não divulgou informações sobre a autora do crime ou a motivação. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Vereador La Fuente é retirado à força por populares indignados; prefeitura e parlamentar se mantêm em silêncio sobre o caso
As imagens mostram cidadãos indignados tomando a iniciativa de retirar o parlamentar da chamada “casa do povo”, em um protesto sem precedentes no município. Foto: captada
Em um ato de revolta popular, o presidente da Câmara Municipal de Riberalta, no departamento de Pando, vereador La Fuente, foi expulso à força do próprio gabinete por um grupo de manifestantes. O episódio, registrado dentro das dependências do Conselho (Honorable Concejo Municipal de Riberalta), mostra cidadãos indignados tomando a iniciativa de retirar o parlamentar da chamada “casa do povo”.
Até o fechamento desta edição, nem a administração municipal nem o próprio vereador haviam se pronunciado oficialmente sobre o ocorrido. O caso, considerado inédito no município, reacende a discussão sobre a crise de representatividade e a relação entre a população e o poder público em Riberalta, onde a insatisfação popular levou cidadãos a agirem diretamente sobre a vereança.
O que motivou a revolta?
Até o momento, não há um posicionamento oficial nem da administração municipal, nem do próprio vereador presidente sobre os motivos que levaram ao ato de revolta. No entanto, o caso reacende o debate sobre a crise de representatividade e o distanciamento entre a população e o poder público em Riberalta, departamento de Pando.
Cena inédita na política local
Testemunhas relatam que os manifestantes, em tom de protesto, invadiram as dependências do Conselho Municipal e exigiram a saída do vereador do gabinete, culminando em sua expulsão física. O fato é considerado sem precedentes na história política da cidade e reflete o clima de tensão e frustração de parte da população com seus representantes.
Silêncio das autoridades
Nem a prefeitura nem a própria Câmara Municipal se pronunciaram sobre medidas em relação ao ocorrido. A ausência de respostas oficiais aumenta a especulação sobre possíveis motivações, como denúncias de má gestão ou descontentamento com medidas recentes do legislativo local.
O caso, considerado inédito no município, reacende a discussão sobre a crise de representatividade e a relação entre a população e o poder público em Riberalta. Foto: captada
Repercussão e debate político
O caso já começa a gerar discussões sobre os limites do protesto popular e a legitimidade de ações diretas contra representantes eleitos. Enquanto alguns defendem o ato como uma reação necessária diante da ineficiência do poder público, outros alertam para os riscos da quebra da ordem institucional.
- Riberalta, no departamento de Pando, vive um cenário de crescente insatisfação popular com a política local.
- Este é o primeiro registro de um vereador sendo expulso à força do gabinete por manifestantes na cidade.
- Especialistas apontam que o caso pode ser um sinal de esgotamento no diálogo entre população e governantes.
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Acre
STF proíbe revista íntima vexatória em presídios e invalida provas obtidas por métodos degradantes
Decisão histórica veda desnudamento e exames invasivos em visitantes, permitindo exceções apenas com autorização judicial fundamentada; regra entra em vigor após publicação oficial
A nova regra terá efeito a partir da publicação oficial da decisão e visa garantir o respeito aos direitos humanos sem comprometer a segurança dos presídios. Foto: cedida
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (2) que a revista íntima vexatória em visitantes de presídios é ilegal, especialmente quando envolve desnudamento ou exames invasivos que causem humilhação.
A Corte também determinou que qualquer prova obtida por meio desse procedimento será considerada ilícita, a menos que haja autorização judicial específica. A decisão reforça que visitas sociais em unidades prisionais não podem incluir práticas degradantes ou constrangedoras, proibindo totalmente abordagens invasivas que violem a dignidade dos visitantes.
No entanto, em situações excepcionais, a revista íntima poderá ser autorizada, desde que um juiz determine a necessidade do procedimento com base em justificativas concretas. A nova regra terá efeito a partir da publicação oficial da decisão e visa garantir o respeito aos direitos humanos sem comprometer a segurança dos presídios.
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas diretrizes para revistas em visitantes de unidades prisionais, proibindo terminantemente procedimentos que envolvam:
Desnudamento forçado
Exames invasivos sem consentimento
Qualquer prática que cause constrangimento ou humilhação
Pontos-chave da decisão:
- Provas ilícitas: Qualquer material encontrado em revistas vexatórias será inadmissível em processos judiciais
- Exceções: Só serão válidas com ordem judicial específica que comprove necessidade extrema
- Segurança x Dignidade: Corte busca equilíbrio entre controle penitenciário e direitos humanos
Impacto imediato:
A medida, que entra em vigor após publicação no Diário da Justiça, deve:
Reduzir violações sistemáticas de direitos
Padronizar protocolos de revista em todo o país
Exigir capacitação de agentes penitenciários
Contexto:
O julgamento foi motivado por denúncias de abusos recorrentes, especialmente contra mulheres pobres e familiares de presos, submetidas a situações degradantes durante visitas. Relatos incluíam:
- Revistas vaginais invasivas
- Exposição forçada a agentes do sexo oposto
- Humilhações sem fundamento em risco real
Votos destacados:
Ministros enfatizaram que “a segurança penitenciária não justifica violações à dignidade humana”. A relatora lembrou que “90% das revistas vexatórias não encontram ilícitos”.
Próximos passos:
- CNJ deverá emitir normativa para fiscalização
- Estados precisarão adaptar procedimentos
- Defensorias prepararam campanhas informativas
Como ficam as revistas:
Permitidas: scanners corporais e revistas superficiais
Proibidas: toques íntimos e exposição corporal
Excepcionais: só com decisão judicial detalhada
A decisão alinha o Brasil a parâmetros internacionais de direitos humanos e reflete mudanças recentes em políticas penitenciárias de países como Argentina e Portugal. A nova regra terá efeito a partir da publicação oficial da decisão e visa garantir o respeito aos direitos humanos sem comprometer a segurança dos presídios.
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