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MPAC e outras instituições discutem ações diante de possível crise migratória no Acre
Imigrantes chegaram a ficar acampados na ponte que liga o Acre ao Peru — Foto: Raylanderson Frota/Arquivo pessoal
Na manhã desta sexta-feira (20), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, participou de uma reunião na sala de reuniões da Casa Civil do Estado. O objetivo do encontro foi apresentar um plano de contingência de crise humanitária e discutir medidas para lidar com uma possível nova crise migratória no Acre, considerando as recentes medidas de controle no Peru e no Chile.
A reunião foi solicitada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e contou com a participação de diversas instituições que compõem o Gabinete da Crise Migratória. Segundo os representantes da SEASDH, as casas de passagem localizadas nos municípios de Assis Brasil, Brasileira, Epitaciolândia e Rio Branco estão acima da capacidade desde fevereiro deste ano.
Conforme relatório da Secretaria de Segurança Pública, o governo peruano estabeleceu dois prazos para que estrangeiros regularizem sua situação migratória no país: 28 de outubro para quem possui multas migratórias e 10 de novembro para quem ingressou no país sem documentação ou cometeu irregularidades.
Até o dia 11 de outubro, cerca de 150 mil estrangeiros iniciaram o trâmite para regularização, a menos de um mês para o final do prazo. O país vizinho abriga cerca de 2 milhões de estrangeiros, a maioria deles venezuelanos. Com o vencimento dos prazos, é possível que um grande número desses estrangeiros busque o Brasil como destino.
“Estamos enfrentando uma situação que requer qualificação, unidade e entendimento para resolver e minimizar impactos. Diante da crise migratória iminente, nosso propósito é unir esforços e buscar alternativas”, afirmou a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Zilmar Almeida.
Na oportunidade, os participantes discutiram melhorias no plano de contingência proposto, além da implementação das medidas e execução do planejamento para receber os migrantes vindos do Peru, com a formalização de um grupo de trabalho para atribuição de responsabilidades em cada eixo de trabalho.
O procurador de Justiça Celso Jerônimo enfatizou o papel do MPAC nas discussões como guardião dos direitos fundamentais.
“A maior preocupação do MPAC é a situação de vulnerabilidade dos imigrantes, em especial das crianças e adolescentes e suas situações de risco ao cruzar fronteiras, tendo que lidar com outra realidade, muitas vezes expostas à violência. O Ministério Público tem o papel de garantir e efetivar os direitos fundamentais e jamais estará ausente em debates tão importantes como esse”, frisou.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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