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Acre

MPAC divulga nota técnica sobre a atribuição investigatória de crimes cometidos por policiais 

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma nota técnica, nesta quinta-feira (7), tratando sobre a natureza jurídica dos crimes dolosos perpetrados por policiais militares contra a vida de cidadãos, bem como de quem é a competência para investigá-los.
A nota técnica é assinada pelos coordenadores dos Centros Operacionais das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais e ainda o de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios.
O documento se justifica diante da mudança no Código Penal Militar com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, que ampliou o conceito de crime militar, incluindo condutas previstas exclusivamente na legislação penal comum, a exemplo de dos delitos de abuso de autoridade e tortura, e transferiu para a jurisdição da Justiça Militar da União os casos envolvendo integrantes das Forças Armadas.
A nova lei, no entanto, manteve a natureza jurídica comum dos crimes dolosos contra a vida dos cidadãos praticados por militar estadual — policiais e bombeiros militares —, o que significa que permanecem na competência do Tribunal do Júri.
Dessa forma, para o MPAC, baseado na Constituição, na legislação infraconstitucional e no entendimento jurisprudencial, a competência para processar e julgar tais delitos é da Justiça comum, e cabe à Polícia Civil investigar.
A nota orienta ainda os membros da instituição, com atribuição de exercer o controle externo da atividade policial, a adotar postura proativa, acompanhando e complementando as investigações em andamento, inclusive mediante instauração Procedimento de Investigação Criminal, tal como recomenda o Conselho Nacional do Ministério Público, o qual estabeleceu regras mínimas para acompanhar a apuração da autoria e materialidade de crime contra a vida decorrente de intervenção policial.
“A nota resultou necessária porquanto da recente alteração no Código Penal Militar, o que resultou divergência quanto à atribuição para investigar tais crimes, no Acre, entre as polícias Civil e Militar. Diante disso, o MPAC realizou estudo sistemático do arcabouço constitucional, infraconstitucional e jurisprudencial, chegando à conclusão de que a atribuição é da Polícia Judiciária Civil para investigar os crimes cometidos em intervenção policial, praticados por agentes públicos contra civis, já que se trata crime comum, cujo juiz natural da causa é o Juízo da Vara do Tribunal do Júri”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios, promotora Maria de Fátima Ribeiro Teixeira.

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Acre

Prefeitura de Rio Branco leva saúde pelos rios e atende comunidades do Riozinho do Rola

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Nas primeiras horas da manhã, quando o dia ainda começa a clarear às margens do Riozinho do Rola, o silêncio das comunidades ribeirinhas dá lugar ao movimento das embarcações que sobem o rio, carregando equipamentos, medicamentos e profissionais de saúde. Para muitos moradores da região, é dessa forma que o atendimento médico chega.

Com o intuito de atender localidades distante que a Prefeitura de Rio Branco está levando neste mês de março, atendimento de saúde a comunidades ribeirinhas do Riozinho do Rola por meio do programa Saúde Rural, na edição Itinerante Fluvial. A iniciativa mobiliza dezenas de profissionais que percorrem o rio em embarcações, garantindo consultas médicas, exames, vacinação, medicamentos e outros serviços essenciais para moradores de regiões de difícil acesso.

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A ação mobiliza profissionais que levam, por via fluvial, atendimento de saúde e serviços essenciais a comunidades de difícil acesso. (Foto: Átilas Moura/Secom)

Criado em 2005, o programa, originalmente chamado de Saúde na Comunidade, hoje é conhecido como Saúde Rural. Ao longo de mais de 30 dias, a edição itinerante fluvial percorre comunidades às margens do Riozinho do Rola e de seus afluentes.

Ao todo, a ação reúne 72 profissionais de diversas áreas da saúde, distribuídos em 15 embarcações, levando consultas médicas, atendimento odontológico, exames, vacinação, medicamentos e orientações de prevenção. Para muitas dessas famílias, o itinerante representa a única oportunidade de receber assistência em saúde sem precisar enfrentar longas viagens até a cidade.

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Durante mais de 30 dias, a ação itinerante pelos rios percorre comunidades ao longo do Riozinho do Rola e seus afluentes. (Foto: Átilas Moura/Secom)

Assim que as embarcações deixam a capital, o trabalho já começa. O atendimento não espera necessariamente o barco atracar. Ao longo do percurso, as equipes param em comunidades, pequenas casas à beira do rio ou em qualquer ponto onde alguém esteja precisando de ajuda.

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“Desde que saímos da cidade, já estamos à disposição das comunidades, atendendo tanto nos pontos de parada quanto ao longo do trajeto”, contou Rejane Almeida. (Foto: Átilas Moura/Secom)

A chefe da Divisão de Populações Rurais e Ribeirinhas, Rejane Almeida, acompanha o programa há mais de uma década e destaca a dinâmica do atendimento ao longo do trajeto.

“A partir do momento em que soltamos a cordinha da cidade, já estamos à disposição dessas comunidades. Muitas vezes, quando chegamos a um local, já há pessoas esperando; em outras ocasiões, somos chamados ainda no caminho para realizar atendimento”, contou Rejane Almeida.

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Ação conta com 72 profissionais em 15 embarcações, oferecendo atendimentos de saúde, exames, vacinação, medicamentos e orientações de prevenção. (Foto: Átilas Moura/Secom)

Segundo ela, o trabalho exige planejamento e adaptação constantes para garantir que a assistência chegue a todas as comunidades. “Precisamos calcular quanto de combustível será gasto, quanta água vamos consumir e quanta alimentação precisamos levar. São mais de 30 dias com uma equipe grande, então tudo precisa ser muito bem organizado para que nada falte”, explicou.

A dimensão do itinerante impressiona. Em algumas comunidades, o número de atendimentos pode ultrapassar 350 pessoas em um único dia. No ano passado, a ação registrou cerca de 35 mil procedimentos realizados ao longo de aproximadamente 30 dias de trabalho, distribuídos em diversos pontos de atendimento ao longo do rio.

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“Realizamos diagnósticos básicos que não estavam acessíveis à comunidade, identificamos casos de tracoma em crianças já tratadas e encaminhamos uma adolescente para investigação e tratamento adequados”, explicou Paola. (Foto: Átilas Moura/Secom)

Para quem integra a equipe de saúde, a experiência também é marcante. A médica de Família e Comunidade, Paola Lima, afirmou que a ação permite levar diagnósticos e orientações importantes a comunidades que, muitas vezes, têm pouco acesso a consultas médicas.

“Hoje fizemos diagnósticos que são básicos, mas aos quais essa comunidade não tinha acesso. Encontramos casos de tracoma em crianças que estavam sem diagnóstico e já receberam tratamento. Também avaliamos uma adolescente que precisava de uma investigação mais detalhada e conseguimos encaminhá-la para o tratamento correto”, explicou.

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Para muitas dessas famílias, o itinerante representa a única oportunidade de receber assistência em saúde sem precisar enfrentar longas viagens até a cidade. (Foto: Átilas Moura/Secom)

Segundo ela, mesmo quando não é possível resolver tudo naquele momento, o atendimento já representa um passo importante para garantir o cuidado adequado.

“Nem tudo conseguimos resolver aqui, mas conseguimos colocar esse paciente no caminho certo, garantindo um diagnóstico e um encaminhamento adequados. Isso é um direito que essas pessoas têm”, afirmou.

Para a médica, participar da ação também é motivo de satisfação profissional. “Eu me identifico muito com esse tipo de atendimento. Às vezes é cansativo, mas o sentimento maior é de gratidão por poder contribuir”, disse.

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(Foto: Átilas Moura/Secom)

Nas comunidades, a chegada das embarcações é aguardada com expectativa. Morador da comunidade Barro Alto há 35 anos, Antônio Augusto, conhecido como Barbudo, acompanhou de perto a evolução do programa ao longo das últimas décadas.

“Já são mais de 20 anos de itinerante. Quando começou, era tudo mais simples. Hoje está tudo mais estruturado. Esse trabalho beneficia muita gente e está cada vez mais amplo”, contou o morador.

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“Há mais de 20 anos, a ação itinerante evoluiu de algo simples para um serviço estruturado, ampliando o atendimento e beneficiando cada vez mais pessoas”, contou o morador Antonio. (Foto: Átilas Moura/Secom)

Para ele, o itinerante representa respeito e cuidado com quem vive distante da cidade. “Nem todo mundo tem transporte para ir até Rio Branco. Por isso, quando o itinerante chega aqui, é uma grande ajuda, porque traz os atendimentos até a comunidade. Eu sempre digo que esse trabalho não é nota dez, é nota mil”, afirmou.

Morador da comunidade Água Preta, o agricultor Francisco Alves, de 64 anos, também fez questão de aproveitar a ação. Para receber atendimento, ele saiu de casa de barco e atravessou o Riozinho do Rola até a comunidade Barro Alto, onde a equipe realizava os atendimentos naquele dia.

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Morador da comunidade Água Preta, o agricultor Francisco Alves, de 64 anos, atravessou o Riozinho do Rola de barco até a comunidade Barro Alto para receber atendimento da equipe. (Foto: Átilas Moura/Secom)

“Para a gente sair daqui até a cidade é muito difícil, principalmente no inverno. De barco, são cerca de quatro horas até Rio Branco. Quando chegamos lá, ainda há despesas e nem sempre conseguimos resolver tudo no mesmo dia”, relatou.

Mesmo precisando se deslocar até outra comunidade, ele afirmou que a presença da equipe na região já facilita muito a vida dos moradores.

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Enquanto as embarcações levam atendimento às comunidades ribeirinhas, o Saúde Rural Itinerante Fluvial reforça o compromisso de garantir cuidado a todos, mesmo onde não há acesso por estrada. (Foto: Átilas Moura/Secom)

“Aqui a gente consegue resolver muita coisa no mesmo dia. Tem médico, dentista, medição de pressão. A gente vem cedo, é atendido e logo volta para casa. Isso ajuda muito a comunidade”, disse.

Enquanto os barcos seguem levando atendimento a cada parada e aproximando os serviços de saúde de quem vive às margens do Riozinho do Rola, o Saúde Rural, na edição Itinerante Fluvial, reafirma um compromisso que atravessa rios e distâncias: o de garantir que o cuidado chegue a todos, inclusive onde a estrada não alcança.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Estado autoriza obras em escolas e entrega kits para estudantes de Marechal Thaumaturgo

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Ulisses Silva é aluno do 1º ano do Ensino Médio da Escola Elvira Ferreira Gomes, em Marechal Thaumaturgo. A partir deste ano, ele terá acesso a um tablet com internet, tudo custeado pelo governo do Estado, para realizar pesquisas, trabalhos e acessar plataformas de apoio educacional, como as aulas do Pré-Enem Legal.

Alunos do ensino médio foram contemplados com tablets Foto: Diego Gurgel/Secom.

A entrega de tablets e também de 3.947 kits escolares, beneficiando estudantes das redes estadual e municipal de Marechal Thaumaturgo, foi realizada na tarde desta quinta-feira, 19, no Ginásio Raimundo Bezerra, no município.

Ao todo, 220 kits foram destinados à rede estadual, com investimento de R$ 13.677,40, e 3.727 kits à rede municipal, somando R$ 231.606,43. O valor total da ação de entrega foi de R$ 245.277,83.

Ulisses Silva, aluno do 1º ano do Ensino Médio, disse que iniciativa do Estado é um grande incentivo para os estudantes Foto: Diego Gurgel/Secom.

“Considero essa entrega um grande incentivo para nós estudantes, principalmente os tablets, porque nem todo mundo tem acesso fácil à internet para estudar”, destacou o aluno.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, os alunos poderão utilizar os equipamentos durante todo o ensino médio e após a conclusão não precisarão devolvê-los à escola.

Secretário de Educação, Aberson Cavalho, anunciou investimentos para a educação em Marechal Thaumaturgo. Foto: Diego Gurgel/Secom.

“Ter acesso às tecnologias hoje é primordial para os alunos e professores terem melhores condições de ensino e aprendizagem. E o governo do Acre garante esse acesso até após a conclusão do ensino médio”, destacou o secretário.

Na mesma oportunidade, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), realizou a assinatura das ordens de serviço para execução de manutenção predial nas escolas estaduais Elvira Ferreira Gomes, Geraldo Pinto Correia (Anexo III) e Asas de Águia (Polo), no município de Marechal Thaumaturgo.

Ato contou com assinatura de ordens de serviço para execução de manutenção predial em escolas estaduais Foto: Diego Gurgel/Secom.

A iniciativa integra as metas do Plano de Governo voltadas à ampliação e qualificação da infraestrutura da rede estadual de ensino. As intervenções contemplam serviços de manutenção preventiva e corretiva, com investimento de R$ 720.191,50.

Foto: Diego Gurgel/Secom.

“É sempre desafiador fazer educação nos municípios de difícil acesso, mas o governo tem se esforçado para levar uma educação de qualidade a todos. Agradeço ao governador Gladson Camelí e à vice-governadora Mailza Assis que sempre foram nossos parceiros”, enfatizou o vice-prefeito Edésio dos Santos.




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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Elevado da AABB entra na reta final e moderniza o sistema viário de Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco está finalizando os últimos detalhes do elevado da AABB, localizado na Estrada Dias Martins. A obra, que já desponta como um dos maiores investimentos em mobilidade urbana da capital acreana, será inaugurada na noite desta sexta-feira (20).

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Obra já desponta como um dos maiores investimentos em mobilidade urbana da capital acreana. (Foto: Val Fernandes/Secom)

Com 278 metros de extensão, o complexo viário conta com estrutura moderna, iluminação em LED, paisagismo com espelhos d’água e intervenções artísticas nas laterais. Os grafites retratam elementos da flora, da fauna e a força do homem do campo, agregando identidade cultural ao espaço urbano.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, o elevado representa a concretização de um projeto que, por muito tempo, foi considerado inviável.

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“Em contagem regressiva para a entrega, a obra se consolida como uma das mais importantes da mobilidade urbana, conectando vias estratégicas e melhorando o fluxo de mais de 15 mil veículos por dia”, destacou o secretário. (Foto: Val Fernandes/Secom)

“Estamos em contagem regressiva para entregar essa obra à população. O prefeito Bocalom acreditou e executou esse projeto, mesmo diante de dúvidas. Hoje, entregamos uma das mais importantes obras de mobilidade urbana da nossa capital e do estado. Não se trata apenas de arquitetura, mas de uma solução essencial para o trânsito, principalmente por conectar duas das principais vias de Rio Branco, a Avenida Ceará e a Estrada Dias Martins, por onde circulam mais de 15 mil veículos diariamente”, destacou o secretário.

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“Executamos drenagem e contenção para garantir durabilidade e estamos finalizando a pavimentação. O tráfego será mais fluido, sem retenções, e a obra contará com acessibilidade para todos”, afirmou Abdel. (Foto: Val Fernandes/Secom)

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, ressaltou que o projeto vai além da estrutura física, priorizando também a segurança, a fluidez e a acessibilidade.

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Complexo viário conta com estrutura moderna, iluminação em LED, paisagismo com espelhos d’água e intervenções artísticas nas laterais. (Foto: Val Fernandes/Secom)

“Executamos toda a parte de drenagem e contenção, garantindo a durabilidade da obra. Agora, estamos concluindo a pavimentação no entorno, que já está praticamente 100% finalizada. O fluxo de veículos fluirá com mais tranquilidade, sem retenções. Também estamos implantando toda a estrutura de acessibilidade, assegurando que o espaço seja inclusivo para todos”, afirmou.

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Entrega reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria da infraestrutura urbana, promovendo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população de Rio Branco. (Foto: Val Fernandes/Secom)

A entrega do elevado da AABB reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria da infraestrutura urbana, promovendo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população de Rio Branco.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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