Acre
MPAC dispõe de setor específico para estudos e análises que aperfeiçoam investigações
Foto: MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Assessoria Técnico-Científica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), desenvolve uma atuação estratégica e especializada no suporte às atividades do MPAC, oferecendo fundamentação técnica essencial aos procedimentos judiciais e extrajudiciais.
Composta por uma equipe multidisciplinar, a Assessoria Técnico-Científica atua de forma transversal em diversas áreas, contribuindo de maneira significativa para o desempenho das promotorias em todo o estado.
O setor é responsável pela elaboração de análises, estudos e pareceres técnicos que subsidiam a atuação do MPAC em áreas como meio ambiente, conflitos agrários, habitação e urbanismo, patrimônio público, cidadania, direitos humanos e infância e juventude.
Os trabalhos realizados envolvem análises e vistorias em diversos locais, desde empreendimentos privados até estruturas públicas como escolas, unidades de saúde e cemitérios, além da avaliação de impactos ambientais e urbanísticos em loteamentos e áreas de preservação.
Atualmente, o setor é composto por 14 profissionais das áreas de engenharia civil, engenharia agronômica, engenharia ambiental, engenharia florestal, arquitetura, biologia, química e geoprocessamento.
A complexidade das demandas exige alto nível de especialização e constante atualização, principalmente diante do volume elevado de solicitações, que pode ultrapassar 80 por semana, resultando em uma média de cinco a seis relatórios técnicos concluídos nesse mesmo período.
“Esses profissionais são os nossos olhos em campo, os primeiros a ver de perto as mazelas da sociedade. Quando chega uma demanda e o promotor aciona o NAT, são esses profissionais que vão até o local, que analisam, registram e traduzem a situação com um olhar técnico qualificado. Eles atuam muitas vezes em ambientes insalubres e perigosos e, mesmo com o alto volume de demandas, ainda conseguem ser proativos, contribuindo com boas práticas como o COPI”, destaca a promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, coordenadora do NAT.
Números
Em 2024, a Assessoria Técnico-Científica do NAT elaborou 707 documentos, um aumento de 37% em relação ao ano anterior. Grande parte do trabalho é realizada por meio de vistorias presenciais e análises de campo, muitas vezes em locais de difícil acesso e sob condições adversas.
Esses levantamentos fornecem embasamento técnico para ações do MPAC que vão desde a responsabilização de gestores públicos por falhas estruturais até a identificação de danos ambientais e irregularidades em contratos e licitações.
Essa atuação também se intensifica com as edições do NAT Itinerante, iniciativa que leva temporariamente a estrutura do núcleo aos municípios do interior. Em 2024, foram realizadas ações do projeto em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, com 48 e 14 demandas atendidas, respectivamente.
Além das demandas encaminhadas pelas promotorias, a Assessoria Técnico-Científica também atua de forma proativa por meio do Comunicado de Possíveis Irregularidades (COPI).
Somente em 2024, foram elaborados 26 COPIs — um crescimento de 36,84% em relação a 2023 —, com 73% relacionados a danos ambientais. As áreas de desmatamento e queimadas lideram as ocorrências, com mais de 20 mil hectares identificados e danos ambientais estimados em mais de R$ 5 milhões.
Destaca-se ainda a atuação em conjunto com Vigilâncias Sanitárias e com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) na fiscalização de frigoríficos, o que resultou na apreensão de mais de 5,8 toneladas de carnes e subprodutos impróprios para consumo. Algumas dessas apreensões ocorreram em alimentos destinados à merenda escolar. Em um dos casos, houve prisão dos responsáveis por adulteração de produtos.
Outro tema de relevância recente enfrentado pela equipe são os conflitos relacionados a projetos de crédito de carbono, que envolvem disputas fundiárias com posseiros em áreas rurais. A atuação do NAT tem sido fundamental na mediação técnica dessas situações.
Também em 2024, como acontece todos os anos, o NAT participou da estrutura de apoio do Grupo Especial de Prevenção e Resposta a Desastres (GPRD), contribuindo com relatórios técnicos para a atuação do MPAC diante de extremos climáticos, como alagações e secas severas que afetaram, por exemplo, a estrutura da Estação de Tratamento de Água II em Rio Branco.
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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