Acre
MPAC discute profissionalização e escolarização da população em situação de rua
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), reuniu-se na última quarta-feira (24) com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social, Senai, Ieptec, Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Centro Pop para discutir ações de profissionalização e escolarização da população em situação de rua.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, teve como objetivo principal buscar soluções para garantir o acesso à educação e ao trabalho para esse público vulnerável. De acordo com representantes da população em situação de rua, existe um cadastro com quase 70 pessoas que já possuem experiência em alguma área e/ou precisam de cursos para requalificação profissional, além de outros que desejam participar de curso de alfabetização.

Na ocasião, Senai e Ieptec se colocaram à disposição para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para esse público, com acompanhamento do MPAC e outros parceiros na iniciativa. O MPAC também buscou, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a reativação de um projeto de educação no Centro Pop para promover alfabetização para esse público, com oferta de professor, alimentação, material didático e transporte para os alunos.
“Nosso objetivo é reunir possíveis parceiros e buscar alguns compromissos para avançar em pautas como educação e profissionalização, que são extremamente importantes para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou o promotor de Justiça.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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