Acre
MPAC denuncia e 49 pessoas vão a julgamento nesta segunda por integrar organizações criminosas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelos promotores de Justiça Bernardo Albano e Ildon Maximiano, participou nesta segunda-feira (23), na 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, da audiência de instrução e julgamento de 49 réus acusados de integrar de 3 facções criminosas atuantes no estado.
Eles foram presos em abril de 2017, durante a segunda fase da Operação Êxodos, deflagrada pela Polícia Civil, e denunciadas pelo MPAC, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os envolvidos foram denunciados pelo crime de integrar, promover ou financiar organização criminosa, que prevê ainda aumento de pena pelo uso de armas de fogo e cooptação de menores para as facções.
“Ao longo da investigação foram identificados diversos mandantes de outros crimes, como homicídios, roubos e tráfico de drogas, e as provas desses crimes foram compartilhadas com outras investigações, a pedido do Gaeco, para que a Justiça faça a devida responsabilização desses casos”, destacou o promotor de Justiça Bernardo Albano.
O promotor de Justiça Ildon Maximiano ressaltou que no processo há perfis de facções criminosas diferentes e existe uma interconexão entre elas. “A partir da investigação sobre uma, se chegou a outras, ainda que exista rivalidade entre algumas delas”.
De acordo com o promotor, a audiência é fundamental, uma vez que, diante da escalada de violência dos últimos anos, cabe ao Estado uma resposta, seja na repressão ou em outros mecanismos. “Neste caso estamos tratando da repressão e queremos que ela seja firme, de modo a impedir que essas pessoas possam voltar ao convívio social sem a devida punição”.
Após o término da audiência, que encerrou às 19h30m da noite desta segunda, as partes terão prazo para apresentação de alegações finais e posteriormente o caso será sentenciado.
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



Você precisa fazer login para comentar.