Acre
MPAC consegue o fim de cobrança abusiva em estacionamento de Shopping na Capital
A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco decidiu, nesta quinta-feira, 03, em desfavor da Via Verde Estacionamento de Veículos Ltda. A empresa deve cessar a cobrança de multa sobre o extravio do tíquete de estacionamento. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em exercício do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Marco Aurélio Ribeiro.
Na decisão, fica determinado que a empresa se abstenha imediatamente de cobrar a multa em decorrência da perda ou extravio do tíquete de estacionamento, devendo cobrar somente pelo tempo efetivamente utilizado pelos consumidores.
Em caso de perda ou extravio do tíquete, a ré deve medir o período de estadia do consumidor ou, em caso de eventual impossibilidade, cobrar o valor mínimo da contratação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada cobrança efetuada.
A empresa de estacionamento também deve apresentar relação de todas as cobranças realizadas nos últimos cinco anos decorrentes do extravio de tíquetes de estacionamento. A decisão parcial trata apenas sobre a cobrança indevida, indeferindo, por enquanto, o pedido pela emissão de nota fiscal ao consumidor.
Para dar conhecimento aos consumidores frequentadores do shopping, a decisão deve ser fixada nas guaritas e portas de acesso ao Via Verde.
Entenda o caso
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em exercício, Marco Aurélio Ribeiro, deu entrada, no dia 3 de fevereiro de 2016, em uma ação Civil pública (ACP) em desfavor da empresa Via Verde Shopping Estacionamento de Veículos Ltda. A empresa foi acusada de prática abusiva ao cobrar a perda do tíquete de estacionamento e por não fornecer nota fiscal. Ação visa a defesa dos interesses dos consumidores que utilizam o serviço.
Consta na ACP que a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) remeteu à promotoria vários autos de infração onde é possível verificar a ocorrência da prática abusiva lesiva. O shopping foi autuado e, em resposta, alegou a inexistência de proibição específica, não negando a situação ou justificando sua conduta.
Antes de oferecida denúncia ao Poder Judiciário o Via Verde Shopping Estacionamento de Veículos chegou a participar de reunião com o Procon/AC e foi orientado a ajustar seus procedimentos, mas não tomou nenhuma atitude e continua onerando os clientes pela perda de tíquetes.
Tiago Teles – Agência de Notícias do MPAC
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Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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Câmara de Epitaciolândia convoca gerente do Banco do Brasil para explicar falta de dinheiro em caixas e falhas no atendimento
Problema se agrava nos finais de semana e limita saques de moradores e turistas; agência do Banco do Brasil na cidade será convidada a dar explicações na Câmara Municipal
Vereador Rosimar do Rubicon denuncia que problema se agrava nos finais de semana e prejudica moradores e turistas na região de fronteira com a Bolívia. Foto: captada
A constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da única agências bancária do Banco do Brasil de Epitaciolândia, cidade acreana na fronteira com a Bolívia, foi tema de discussão na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (1). O vereador Rosimar do Rubicon (Republicanos) foi o autor da reclamação em plenário, relatando que o problema se intensifica nos finais de semana e afeta moradores e turistas.
Segundo o parlamentar, ao buscar explicações com a única agência bancária do município, foi informado de que os bancos têm um limite de valores para abastecimento dos terminais. A situação piora quando o quinto dia útil do mês cai em uma sexta-feira – período em que saques costumam aumentar –, resultando na alta probabilidade de os caixas ficarem sem cédulas durante o sábado e o domingo.
— É um absurdo o cidadão não poder sacar um dinheiro que é dele, conquistado com o suor do seu trabalho durante um mês inteiro — protestou vereador Rosimar do Rubicon.
O problema ganha dimensão adicional por Epitaciolândia ser uma cidade fronteiriça, vizinha a Cobija, na Bolívia – um polo turístico e de compras da zona franca (Zonfra) que atrai visitantes. A falta de dinheiro nos caixas impacta tanto a população local quanto o fluxo de turistas que circulam pela região.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos em relação a constante falta de cédulas nos caixas Foto: captada
Diante da repercussão, insatisfação generalizada com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e outros problemas nos serviços bancários, a Câmara Municipal de Epitaciolândia convocou o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos. O gerente foi questionado sobre três questões principais: a constante falta de cédulas nos caixas, os transtornos causados pela reformas na agência e as intermitências no serviço de internet que comprometem o atendimento. O objetivo foi pressionar por uma solução que garanta o abastecimento regular, especialmente em períodos de maior demanda.
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