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MPAC consegue o fim de cobrança abusiva em estacionamento de Shopping na Capital

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Promotor de Justiça Marco Aurélio RibeiroA 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco decidiu, nesta quinta-feira, 03, em desfavor da Via Verde Estacionamento de Veículos Ltda. A empresa deve cessar a cobrança de multa sobre o extravio do tíquete de estacionamento. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em exercício do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Marco Aurélio Ribeiro.

Na decisão, fica determinado que a empresa se abstenha imediatamente de cobrar a multa em decorrência da perda ou extravio do tíquete de estacionamento, devendo cobrar somente pelo tempo efetivamente utilizado pelos consumidores.

Em caso de perda ou extravio do tíquete, a ré deve medir o período de estadia do consumidor ou, em caso de eventual impossibilidade, cobrar o valor mínimo da contratação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada cobrança efetuada.

A empresa de estacionamento também deve apresentar relação de todas as cobranças realizadas nos últimos cinco anos decorrentes do extravio de tíquetes de estacionamento. A decisão parcial trata apenas sobre a cobrança indevida, indeferindo, por enquanto, o pedido pela emissão de nota fiscal ao consumidor.

Para dar conhecimento aos consumidores frequentadores do shopping, a decisão deve ser fixada nas guaritas e portas de acesso ao Via Verde.

Entenda o caso

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em exercício, Marco Aurélio Ribeiro, deu entrada, no dia 3 de fevereiro de 2016, em uma ação Civil pública (ACP) em desfavor da empresa Via Verde Shopping Estacionamento de Veículos Ltda. A empresa foi acusada de prática abusiva ao cobrar a perda do tíquete de estacionamento e por não fornecer nota fiscal. Ação visa a defesa dos interesses dos consumidores que utilizam o serviço.

Consta na ACP que a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) remeteu à promotoria vários autos de infração onde é possível verificar a ocorrência da prática abusiva lesiva. O shopping foi autuado e, em resposta, alegou a inexistência de proibição específica, não negando a situação ou justificando sua conduta.

Antes de oferecida denúncia ao Poder Judiciário o Via Verde Shopping Estacionamento de Veículos chegou a participar de reunião com o Procon/AC e foi orientado a ajustar seus procedimentos, mas não tomou nenhuma atitude e continua onerando os clientes pela perda de tíquetes.

Tiago Teles – Agência de Notícias do MPAC

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Acre

Prefeito de Brasiléia celebra título do futsal com banho de mangueira e carreata pelas ruas da cidade

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Eduardo, com 13 gols, e Kauan, no gol, levaram R$ 1 mil cada pela premiação individual. Vice-campeão Quinari recebeu R$ 2 mil

A celebração do título do Campeonato Acreano de Futsal pelo Atlético Brasileense ganhou as ruas de Brasiléia com um banho de mangueira histórico. Foto: captada 

O Atlético Brasileense, o “Campeão do Norte”, voltou ao topo do futsal acreano depois de dois anos longe das conquistas e conquistou o tetracampeonato estadual de Futsal da Série A 2025. A equipe de Brasiléia atropelou o Quinari no segundo jogo por 14 a 1 no último sábado (27), com placares agregados o resultado final foi de 18 a 5, sendo o segundo jogo no Ginásio Álvaro Dantas, em Rio Branco, garantindo o título de forma impressionante após dois anos sem levantar troféus.

Nesta segunda-feira (29), o elenco campeão foi recebido com honras pelo prefeito Carlinhos do Pelado (PP), que estendeu um tapete azul — cor do clube — na entrada do gabinete municipal. Os atletas ainda percorreram as principais avenidas da cidade em carro aberto, aplaudidos pela torcida, e encerraram a celebração com um banho de mangueira do Corpo de Bombeiros. A conquista reafirma a força do futsal de Brasiléia no cenário esportivo do Acre.

Com apenas uma derrota, Atlético Brasileense conquista tetracampeonato acreano de futsal com campanha de oito jogos. Foto: captada

A campanha reforça a hegemonia do clube na modalidade no estado e coroa uma temporada de números expressivos, culminando na celebração histórica com a torcida e o prefeito Carlinhos do Pelado nesta segunda. Foto: captada 

A equipe, que se sagrou tetracampeã no último sábado (27) após golear o Quinari por 14 a 1, marcou 41 gols e sofreu 20 ao longo da competição.

Com uma defesa sólida e um ataque avassalador — média de mais de cinco gols por jogo —, o time de Brasiléia manteve invencibilidade por sete partidas consecutivas até levantar o troféu. A campanha reforça a hegemonia do clube na modalidade no estado e coroa uma temporada de números expressivos, culminando na celebração histórica com a torcida e o prefeito Carlinhos do Pelado nesta segunda-feira (29).

Carlinhos do Pelado se juntou aos atletas tetracampeões acreanos em festa que incluiu tapete azul, carro aberto e encerramento com “banho da alegria” do Corpo de Bombeiros. Foto: captada

O prefeito Carlinhos do Pelado (PP) se juntou aos atletas tetracampeões e, em clima de descontração, participou do banho de mangueira realizado pelo Corpo de Bombeiros na principal avenida da cidade.

A festa começou com uma recepção oficial no gabinete do prefeito, onde foi estendido um tapete azul — cor do clube — para os campeões. Em seguida, o elenco percorreu as principais avenidas em carro aberto, sendo aplaudido pela população, antes do encerramento com o banho simbólico que marcou a conquista do tetracampeonato estadual.

Premiações para o tetra-campeão

Além do título de tetracampeão acreano de futsal, o Atlético Brasileense fez barba, cabelo e bigode, dominou as premiações individuais da competição. Eduardo, autor de cinco gols na goleada de 14 a 1 na final, terminou como artilheiro do estadual com 13 gols. Kauan foi eleito o melhor goleiro. Cada um recebeu um troféu e R$ 1 mil pela conquista individual.

Eduardo, do Atlético Brasileense, foi o artilheiro do Campeonato Acreano de Futsal Série A 2025. Foto: Kelton Pinho

O clube também faturou R$ 12 mil em premiação em dinheiro pela conquista do Campeonato Acreano de Futsal Série A 2025 e garantiu vaga na Taça Brasil de 2026, com direito a 12 passagens. O vice-campeão, Quinari, recebeu R$ 2 mil. A campanha do time de Brasiléia incluiu apenas uma derrota em oito jogos, com 41 gols marcados e 20 sofridos.

Kauan, do Atletico Brasileense, eleito o melhor goleiro do Campeonato Acreano de Futsal Série A 2025. Foto: Kelton Pinho

Alcione, camisa 8, destaca representatividade do tetracampeonato para o Atlético Brasileense e demonstra surpresa com goleada de 14 a 1 na final.

Após a conquista do tetracampeonato acreano de futsal, o experiente ala e capitão do Atlético Brasileense, Alcione (camisa 8), destacou a representatividade do título para a cidade de Brasiléia e descartou que a punição aplicada pela Federação Acreana de Futebol de Salão (Fafs) tenha servido como motivação extra para a equipe.

“Representa muita coisa para o nosso município. Não foi uma motivação a mais não. Sempre falo para os meninos: Deus sabe de todas as coisas. Se Ele não quis que a final fosse lá (em Brasiléia) e fosse aqui, a gente aceitou”, afirmou o capitão em entrevista pós-jogo.

Alcione também demonstrou surpresa com o placar elástico de 14 a 1 sobre o Quinari, mas creditou o resultado à capacidade de imposição do time campeão. “Ninguém imaginava não. A equipe do Quinari é muito qualificada, mas, graças a Deus, a gente se impôs, conseguimos um placar elástico e o título”. A vitória garantiu ao Brasileense a vaga na Taça Brasil de 2026.

Capitão do Atlético Brasileense descarta punição como motivação e credita título à imposição em campo. Foto: captada 

Veja vídeos assessoria:

 

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Rio Acre segue acima da cota de transbordo e atinge 15,32 metros em Rio Branco

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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil

Foto: Sérgio Vale

O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.

Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.

Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.

A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.

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Acre recebe novo alerta de chuvas intensas com risco potencial

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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).

De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.

Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.

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