Brasil
MPAC assina “Pacto pela Democracia” contra a desinformação sobre processo eleitoral
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, assinou nesta sexta-feira, 24, o Pacto pela Democracia, que estabelece ações integradas entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e diversas instituições públicas para combater a disseminação de desinformação que atente contra a democracia e a imagem institucional da Justiça Eleitoral.
Além do TRE e MPAC, o Pacto pela Democracia foi aderido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar do Acre (PMAC).
Com a assinatura do documento pelas instituições, ficou estabelecida a criação da Rede para o Fortalecimento Institucional e Combate à Desinformação, que, entre outras funções, visa esclarecer, por meio de ferramentas de comunicação e de forma massiva, as características e o funcionamento do processo de votação, utilizando-se de informação oficial, confiável e de qualidade, fornecida pela Justiça Eleitoral.
A Rede também colaborará com a construção de um ambiente de transparência informacional, desestimulando os casos de desinformação e adotando estratégias preventivas e de contenção de seus efeitos negativos. Além disso, combaterá práticas ou expedientes de utilização, divulgação ou compartilhamento de fatos falsos, inverídicos ou descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.
“Essa importante iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral nos lembra que é necessário revisitarmos nossos compromissos com a democracia, pois alguns segmentos da sociedade ainda parecem ter dificuldades em compreender o sistema democrático. Para nós, do Ministério Público, que somos guardiões do Estado Democrático, é motivo de grande satisfação e honra participar dessa iniciativa”, declarou Celso Jerônimo de Souza.
O presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto, agradeceu às instituições, reforçando a importância de iniciativas voltadas para combater a desinformação e preservar a democracia. “É com muito senso de responsabilidade que assinamos o Pacto pela Democracia, uma iniciativa que reflete nosso compromisso inabalável com a integridade do processo eleitoral e a preservação da verdade”, disse.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
Comentários
Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
Comentários
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Você precisa fazer login para comentar.