Acre
MPAC apoia campanha do CNMP contra o assédio eleitoral
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é parceiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na realização da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”.
A iniciativa é uma ação que visa esclarecer e combater o assédio eleitoral, protegendo a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral.
Com isso, o CNMP, por meio da Comissão de Defesa da Democracia, pretende orientar as vítimas acerca de como identificar o assédio eleitoral e fornecer passos claros sobre como denunciar essas práticas.
Assédio eleitoral
O assédio eleitoral consiste em coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político, o que tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho.
O assedio eleitoral pode ser identificado também dentro do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando atuação, para além do campo eleitoral, de todo o Ministério Público brasileiro.
A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições.
Fonte: CNMP
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acre
Epitaciolândia se destaca como cidade pioneira com Plano de Turismo Sustentável no Acre
Em um momento marcante para o turismo do Acre, a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete) participou do lançamento do Plano de Turismo Sustentável de Epitaciolândia, a primeira cidade do estado incluída no Mapa do Turismo Brasileiro a ter um plano com informações sobre a história e geografia do município, as leis que orientam o desenvolvimento do turismo, os serviços ofertados, atrativos naturais e culturais da cidade e a cadeia produtiva local.
Coordenado pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e assessorado pelo consultor do Programa DEL Turismo, o plano foi entregue pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e pela Prefeitura de Epitaciolândia, nesta semana, na Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.
“Este acontecimento nos deixa felizes por demonstrar que os municípios também estão fazendo o seu papel na promoção e desenvolvimento do turismo no estado, especialmente de um turismo sustentável, que é o que a gente faz aqui, que envolve o acesso às unidades de conservação, às reservas extrativistas, ao manejo de recursos naturais”, disse Jackson Viana, representante da Sete no evento.
“Esse plano foi desenvolvido ao longo de três anos em parceria com o Del Turismo, onde tem todo o levantamento histórico, dados sobre o turismo aqui de Epitaciolândia. Então, é um plano que vai nortear os nossos próximos passos, o que nós devemos fazer e nos dedicar para que cada vez mais nós possamos atrair turistas”, disse o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes.
“O plano vai nortear as políticas públicas, auxiliando no fomento ao desenvolvimento, no fortalecimento do turismo, como visão de médio e longo prazo, que traz propostas, além dos atrativos turísticos, para que a gente consiga buscar esse diferencial para o município de Epitaciolândia”, disse Tíssia Veloso, coordenadora do Fórum Empresarial do Acre.
Alinhado à sustentabilidade, Epitaciolândia passa a ser exemplo com as propostas apresentadas no plano. “Nos colocamos à disposição enquanto secretaria para apoiar os demais municípios a pensarem em seus planos, em suas realidades com as prefeituras e o Estado atuando em conjunto”, ressaltou Viana.
Fonte: Governo AC
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Acre
MPAC e Sesacre discutem redução de suspensão de cirurgias eletivas no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde, se reuniu na última segunda-feira (24) com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para apresentar o projeto “SUS – Tempo é vida”. A iniciativa visa reduzir os índices de suspensão de cirurgias eletivas na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre).
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Ocimar Sales e teve a participação da secretária adjunta assistencial de Saúde, Ana Cristina Moraes, da diretora de Regulação da Sesacre, Soron Steiner, e da equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). Segundo o promotor, o projeto está alinhado com o Plano Geral de Atuação (PGA) do MPAC para 2024-2025, cuja meta é reduzir em 25% os casos de suspensão de cirurgias na rede estadual de saúde no período de dois anos.
Durante a reunião, foram discutidas diversas ações para alcançar essa meta, incluindo a organização dos fluxos pré-operatórios e regulatórios, a criação de diretrizes para transparência e integridade das informações, e a implantação de medidas gerenciais e de um plano de ação.
Uma das medidas é a criação de um portal de informações, que permitirá o lançamento e acompanhamento de dados sobre as cirurgias realizadas e suspensas. A criação do portal deverá ser realizada em cooperação com a equipe de Tecnologia da Informação da Sesacre, visando a obtenção de dados mais íntegros e precisos sobre a produção cirúrgica.
A próxima etapa será a apresentação do projeto para a Fundhacre, unidade responsável pela execução das medidas propostas. O promotor Ocimar Sales destacou a importância desse projeto no contexto da fiscalização do emprego de recursos públicos destinados à implantação de políticas públicas.
“Estamos fazendo um diagnóstico sobre a efetividade da rede em relação ao número de cirurgias realizadas e suspensas, e apresentando propostas de ações resolutivas para reduzir esses índices de suspensão. O projeto também pretende reduzir a judicialização de cirurgias e monitorar os riscos que impedem a realização de procedimentos mesmo com o paciente internado”, afirmou o promotor.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acre
MPAC e Idaf realizam operação de apreensão de carne clandestina em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf) realizaram nesta quarta-feira (26) uma operação de apreensão de 3.800 kg de carne bovina clandestina em Rio Branco. A ação foi realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, e as polícias Civil e Militar.
O promotor de Justiça Fernando Cembranel acompanhou a operação, que resultou na prisão em flagrante do gerente e do responsável técnico de uma fábrica que comercializava charque bovina com uso de sal mineral animal, imprópria para consumo humano, e falta de condições de higiene.
Durante a operação, foram apreendidos charques expostos à venda com rótulos irregulares e outros armazenados sem identificação, em uma frutaria localizada em um mercantil do mesmo proprietário da fábrica. A partir de recomendação do MPAC, a Vigilância Sanitária Estadual deverá recolher o produto dos supermercados e órgãos públicos.
A ação teve início após denúncia encaminhada ao Idaf de que uma marca de charque da merenda escolar de Cruzeiro do Sul apresentava mau odor e irregularidades na rotulagem.
Na última quinta-feira (20), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC realizou uma inspeção e descobriu que o endereço de fabricação do produto no rótulo era falso. No endereço correto, a equipe verificou que a produção ocorria sem proteção adequada, com carnes expostas ao ar livre, destinadas ao mercado local e à merenda escolar.
Na operação desta quarta-feira, a fábrica já havia sido desativada. Em inspeções realizadas em estabelecimentos que comercializam charques, após denúncias anônimas o MPAC chegou ao caso de outra marca também irregular.
As carnes foram apreendidas, passaram por perícia da Polícia Civil, e foram enterradas no aterro sanitário. Além disso, as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal irão realizar o recolhimento do produto em todo o estado.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC