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Acre

MPAC apoia campanha do CNMP contra o assédio eleitoral

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é parceiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na realização da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”.

A iniciativa é uma ação que visa esclarecer e combater o assédio eleitoral, protegendo a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral.

Com isso, o CNMP, por meio da Comissão de Defesa da Democracia, pretende orientar as vítimas acerca de como identificar o assédio eleitoral e fornecer passos claros sobre como denunciar essas práticas.

Assédio eleitoral

O assédio eleitoral consiste em coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político, o que tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho.

O assedio eleitoral pode ser identificado também dentro do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando atuação, para além do campo eleitoral, de todo o Ministério Público brasileiro.

A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições.

Fonte: CNMP

Fonte: Ministério Publico – AC

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Epitaciolândia se destaca como cidade pioneira com Plano de Turismo Sustentável no Acre

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Em um momento marcante para o turismo do Acre, a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete) participou do lançamento do Plano de Turismo Sustentável de Epitaciolândia, a primeira cidade do estado incluída no Mapa do Turismo Brasileiro a ter um plano com informações sobre a história e geografia do município, as leis que orientam o desenvolvimento do turismo, os serviços ofertados, atrativos naturais e culturais da cidade e a cadeia produtiva local.

Coordenado pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e assessorado pelo consultor do Programa DEL Turismo, o plano foi entregue pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e pela Prefeitura de Epitaciolândia, nesta semana, na Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.

“Este acontecimento nos deixa felizes por demonstrar que os municípios também estão fazendo o seu papel na promoção e desenvolvimento do turismo no estado, especialmente de um turismo sustentável, que é o que a gente faz aqui, que envolve o acesso às unidades de conservação, às reservas extrativistas, ao manejo de recursos naturais”, disse Jackson Viana, representante da Sete no evento.

Epitaciolândia é a primeira cidade do estado a ter Plano de Turismo Sustentável. Foto: Aline Nascimento/Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre

“Esse plano foi desenvolvido ao longo de três anos em parceria com o Del Turismo, onde tem todo o levantamento histórico, dados sobre o turismo aqui de Epitaciolândia. Então, é um plano que vai nortear os nossos próximos passos, o que nós devemos fazer e nos dedicar para que cada vez mais nós possamos atrair turistas”, disse o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes.

“O plano vai nortear as políticas públicas, auxiliando no fomento ao desenvolvimento, no fortalecimento do turismo, como visão de médio e longo prazo, que traz propostas, além dos atrativos turísticos, para que a gente consiga buscar esse diferencial para o município de Epitaciolândia”, disse Tíssia Veloso, coordenadora do Fórum Empresarial do Acre.

Alinhado à sustentabilidade, Epitaciolândia passa a ser exemplo com as propostas apresentadas no plano. “Nos colocamos à disposição enquanto secretaria para apoiar os demais municípios a pensarem em seus planos, em suas realidades com as prefeituras e o Estado atuando em conjunto”, ressaltou Viana.

Fonte: Governo AC

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MPAC e Sesacre discutem redução de suspensão de cirurgias eletivas no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde, se reuniu na última segunda-feira (24) com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para apresentar o projeto “SUS – Tempo é vida”. A iniciativa visa reduzir os índices de suspensão de cirurgias eletivas na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre).

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Ocimar Sales e teve a participação da secretária adjunta assistencial de Saúde, Ana Cristina Moraes, da diretora de Regulação da Sesacre, Soron Steiner, e da equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). Segundo o promotor, o projeto está alinhado com o Plano Geral de Atuação (PGA) do MPAC para 2024-2025, cuja meta é reduzir em 25% os casos de suspensão de cirurgias na rede estadual de saúde no período de dois anos.

Durante a reunião, foram discutidas diversas ações para alcançar essa meta, incluindo a organização dos fluxos pré-operatórios e regulatórios, a criação de diretrizes para transparência e integridade das informações, e a implantação de medidas gerenciais e de um plano de ação.

Uma das medidas é a criação de um portal de informações, que permitirá o lançamento e acompanhamento de dados sobre as cirurgias realizadas e suspensas. A criação do portal deverá ser realizada em cooperação com a equipe de Tecnologia da Informação da Sesacre, visando a obtenção de dados mais íntegros e precisos sobre a produção cirúrgica.

A próxima etapa será a apresentação do projeto para a Fundhacre, unidade responsável pela execução das medidas propostas. O promotor Ocimar Sales destacou a importância desse projeto no contexto da fiscalização do emprego de recursos públicos destinados à implantação de políticas públicas.

“Estamos fazendo um diagnóstico sobre a efetividade da rede em relação ao número de cirurgias realizadas e suspensas, e apresentando propostas de ações resolutivas para reduzir esses índices de suspensão. O projeto também pretende reduzir a judicialização de cirurgias e monitorar os riscos que impedem a realização de procedimentos mesmo com o paciente internado”, afirmou o promotor.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC e Idaf realizam operação de apreensão de carne clandestina em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf) realizaram nesta quarta-feira (26) uma operação de apreensão de 3.800 kg de carne bovina clandestina em Rio Branco. A ação foi realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, e as polícias Civil e Militar.

O promotor de Justiça Fernando Cembranel acompanhou a operação, que resultou na prisão em flagrante do gerente e do responsável técnico de uma fábrica que comercializava charque bovina com uso de sal mineral animal, imprópria para consumo humano, e falta de condições de higiene.

Durante a operação, foram apreendidos charques expostos à venda com rótulos irregulares e outros armazenados sem identificação, em uma frutaria localizada em um mercantil do mesmo proprietário da fábrica. A partir de recomendação do MPAC, a Vigilância Sanitária Estadual deverá recolher o produto dos supermercados e órgãos públicos.

A ação teve início após denúncia encaminhada ao Idaf de que uma marca de charque da merenda escolar de Cruzeiro do Sul apresentava mau odor e irregularidades na rotulagem.

Na última quinta-feira (20), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC realizou uma inspeção e descobriu que o endereço de fabricação do produto no rótulo era falso. No endereço correto, a equipe verificou que a produção ocorria sem proteção adequada, com carnes expostas ao ar livre, destinadas ao mercado local e à merenda escolar.

Na operação desta quarta-feira, a fábrica já havia sido desativada. Em inspeções realizadas em estabelecimentos que comercializam charques, após denúncias anônimas o MPAC chegou ao caso de outra marca também irregular.

As carnes foram apreendidas, passaram por perícia da Polícia Civil, e foram enterradas no aterro sanitário. Além disso, as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal irão realizar o recolhimento do produto em todo o estado.

Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)

Fonte: Ministério Publico – AC

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