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MPAC ajuíza ação contra ex-secretário de Plácido de Castro por contratação ilegal
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou ação de improbidade administrativa cumulada com dano moral coletivo contra o ex-secretário de Assistência Social do município de Plácido de Castro, Gesse Mattos Silveira. A ação é subscrita pelo promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho.
O ex-secretário é acusado de efetuar a contratação, de forma verbal apenas, de uma assistente social na esfera pública municipal, sem realização de concurso público e fora das hipóteses de nomeação para cargo comissionado, bem como, de contratação por prazo determinado para atender excepcional interesse público.
“Diante da apuração, resta clarividente o dolo e a má-fé na prática de conduta que configura ato de improbidade administrativa, pois contrato verbal com a Administração é nulo e de nenhum efeito, salvo exceção legal”, diz Rodrigo Fontoura.
Os fatos ocorreram entre maio de 2015 a abril de 2016, durante a gestão do ex-prefeito Roney de Oliveira Firmino.
Entenda o caso
De acordo com o MPAC, a ex-servidora Andreza de Paula Lopes foi contratada pelo ex-secretário, de forma ilegal, como assistente social do município de Plácido de Castro, para que exercesse função no Centro de Referência e Assistência Social (Cras).
Ali, ela recebia remuneração inicial de R$ 1.800,00 e, posteriormente, de R$ 2.300,00. A contratação ilícita ainda gerava à Andreza a cobrança de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), como na forma de prestação autônoma de serviços, o que não correspondia à realidade funcional.
A contratação, realizada de forma verbal, só foi revelada após intervenção da Justiça do Trabalho, que proferiu sentença anulando o ato. Ainda assim, o ex-secretário alega não ter participado de audiência na Justiça do Trabalho, o que contraria termo de audiência juntado aos autos.
Para o promotor, o requerido atentou de modo voluntário e consciente contra os princípios da administração pública, ignorando, deliberadamente, os órgãos de controle interno do município de Plácido de Castro, pois não formalizou contratação, tampouco deu publicidade ou consultou o Departamento de Recursos Humanos, a Procuradoria Jurídica ou a Secretaria de Administração.
“O réu agiu como se estivesse contratando alguém para atender interesse próprio, pois fez o que quis no exercício do cargo de secretário municipal, criando vínculo empregatício e ônus desnecessário ao município de Plácido de Castro”, diz Rodrigo Fontoura.
O MPAC pede que o réu seja condenado por prática de ato de improbidade administrativa, com as sanções de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
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Cauã da Silva Brito estava na casa de uma mulher com quem se relacionava; família já havia registrado boletim de ocorrência e mobilizado buscas
O desaparecimento teria ocorrido por falta de comunicação, já que ele não retornou para casa nem entrou em contato com a mãe durante os dias em que esteve fora. Foto: captada
O jovem Cauã da Silva Brito, de 19 anos, que estava desaparecido desde o último domingo (8) em Sena Madureira, no interior do Acre, foi localizado nesta terça-feira (10). Familiares confirmaram que ele estava bem e se encontrava na casa de uma mulher com quem mantinha um relacionamento, no próprio município.
De acordo com parentes, o desaparecimento ocorreu por falta de comunicação — Cauã não havia avisado a mãe sobre seu paradeiro nem retornado para casa durante os dois dias em que esteve fora. A família havia registrado boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil e mobilizado a comunidade nas buscas, com apelo nas redes sociais.
Com a confirmação de que o jovem não correu riscos, os familiares agradeceram a todos que compartilharam as informações e ajudaram na divulgação do caso.
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“Seu Mano” foi visto pela última vez no Polo Moveleiro; Bombeiros fizeram buscas por três dias, e família pede ajuda da população
Familiares acreditam que a canoa possa ter alagado durante a travessia, já que a embarcação também não foi encontrada. Foto: captada
Um idoso de 78 anos, conhecido como Seu Mano, está desaparecido desde a semana passada em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá. Ele foi visto pela última vez por volta das 15h da última quinta-feira (5) na região do Polo Moveleiro, do outro lado do Rio Juruá, entrando em uma canoa que transportava ferragens.
Após esse momento, não houve mais notícias dele nem da embarcação. Familiares suspeitam que a canoa possa ter alagado durante a travessia, já que o Rio Juruá está com nível elevado. O Corpo de Bombeiros realizou buscas na área por três dias consecutivos, mas não encontrou vestígios do idoso nem da canoa.
A família segue procurando por conta própria, inclusive em áreas próximas a Guajará, e pede o apoio da população. Familiares continuam procurando por conta própria ao longo do rio, inclusive em áreas próximas ao município de Guajará. As buscas, no entanto, são dificultadas pelo nível elevado do Rio Juruá.
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Ações do 8º BPM retiraram cocaína e maconha de circulação; corporação atribui resultado a patrulhamento, inteligência e denúncias da população
De acordo com dados oficiais da corporação, aproximadamente 137 quilos de entorpecentes foram apreendidos em diferentes ocorrências, envolvendo principalmente cocaína e maconha. Foto: captada
O 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM), com atuação em Sena Madureira, apreendeu aproximadamente 137 quilos de drogas ao longo de 2025, o que representa um aumento de 407% em relação ao ano anterior. O volume inclui principalmente cocaína e maconha retiradas de circulação em diferentes operações realizadas na região.
As apreensões foram resultado de abordagens, patrulhamento ostensivo, ações de inteligência e denúncias da comunidade. A PM destaca que o crescimento expressivo reflete o fortalecimento das estratégias de combate ao tráfico e ao crime organizado no município e em áreas sob sua responsabilidade.
O volume de drogas retirado de circulação representa um aumento de 407% em relação ao ano de 2024, evidenciando a intensificação das ações policiais e o fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao crime organizado na região. Foto: captada
A corporação reforçou que continuará intensificando o trabalho preventivo e repressivo ao longo do ano, com o objetivo de coibir o tráfico de entorpecentes, reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança na região.
O efetivo do 8º BPM atua em Sena Madureira e municípios vizinhos
A PM destaca ainda que o trabalho preventivo e repressivo continuará sendo intensificado ao longo do ano de 2026, com o objetivo de coibir o tráfico de drogas na região, reduzir a criminalidade e promover a sensação de segurança para a comunidade local.
8º BPM apreende 137 quilos de drogas em Sena Madureira e registra aumento expressivo em 2025. Foto: art/assessoria
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