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MPAC ajuíza ação contra ex-secretário de Plácido de Castro por contratação ilegal
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou ação de improbidade administrativa cumulada com dano moral coletivo contra o ex-secretário de Assistência Social do município de Plácido de Castro, Gesse Mattos Silveira. A ação é subscrita pelo promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho.
O ex-secretário é acusado de efetuar a contratação, de forma verbal apenas, de uma assistente social na esfera pública municipal, sem realização de concurso público e fora das hipóteses de nomeação para cargo comissionado, bem como, de contratação por prazo determinado para atender excepcional interesse público.
“Diante da apuração, resta clarividente o dolo e a má-fé na prática de conduta que configura ato de improbidade administrativa, pois contrato verbal com a Administração é nulo e de nenhum efeito, salvo exceção legal”, diz Rodrigo Fontoura.
Os fatos ocorreram entre maio de 2015 a abril de 2016, durante a gestão do ex-prefeito Roney de Oliveira Firmino.
Entenda o caso
De acordo com o MPAC, a ex-servidora Andreza de Paula Lopes foi contratada pelo ex-secretário, de forma ilegal, como assistente social do município de Plácido de Castro, para que exercesse função no Centro de Referência e Assistência Social (Cras).
Ali, ela recebia remuneração inicial de R$ 1.800,00 e, posteriormente, de R$ 2.300,00. A contratação ilícita ainda gerava à Andreza a cobrança de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), como na forma de prestação autônoma de serviços, o que não correspondia à realidade funcional.
A contratação, realizada de forma verbal, só foi revelada após intervenção da Justiça do Trabalho, que proferiu sentença anulando o ato. Ainda assim, o ex-secretário alega não ter participado de audiência na Justiça do Trabalho, o que contraria termo de audiência juntado aos autos.
Para o promotor, o requerido atentou de modo voluntário e consciente contra os princípios da administração pública, ignorando, deliberadamente, os órgãos de controle interno do município de Plácido de Castro, pois não formalizou contratação, tampouco deu publicidade ou consultou o Departamento de Recursos Humanos, a Procuradoria Jurídica ou a Secretaria de Administração.
“O réu agiu como se estivesse contratando alguém para atender interesse próprio, pois fez o que quis no exercício do cargo de secretário municipal, criando vínculo empregatício e ônus desnecessário ao município de Plácido de Castro”, diz Rodrigo Fontoura.
O MPAC pede que o réu seja condenado por prática de ato de improbidade administrativa, com as sanções de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
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Suspeito abandonou sacola com entorpecentes, revólver e caderno de anotações criminosas ao fugir da polícia. Ele conseguiu escapar pelos fundos do imóvel, mas abandonou a sacola durante a fuga.
Os policiais avistaram um homem carregando uma sacola vermelha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou fugir em direção a uma residência já conhecida pelas autoridades como ponto de venda de drogas. Foto: captada
A Polícia Militar do Acre (PMAC) apreendeu uma carga completa de materiais usados no tráfico de drogas durante um patrulhamento realizado na manhã desta quarta-feira (24) em Plácido de Castro. A ação, executada por uma guarnição do 4º Batalhão, ocorreu após denúncias de intensa movimentação suspeita em uma área periférica da cidade.
Por volta das 8h, os policiais avistaram um homem carregando uma sacola vermelha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou fugir em direção a uma casa já mapeada pelas autoridades como ponto de venda de entorpecentes. Ele conseguiu escapar pelos fundos do imóvel, mas abandonou a sacola durante a fuga.
Dentro do objeto, a polícia encontrou porções de crack, maconha e cocaína, uma balança de precisão, embalagens plásticas para fracionamento, um revólver calibre .32 com munições, dinheiro em espécie e um caderno com anotações detalhadas sobre a atividade criminosa – que funcionava como uma espécie de “contabilidade” do tráfico.
Todo o material foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Plácido de Castro, onde o caso segue em investigação. As autoridades buscam identificar e localizar o suspeito que conseguiu fugir.
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Suspeito de 23 anos jogou arma sobre muro ao ver policiais, mas foi detido com carregador; ação apreendeu pistola, escopeta e cocaína
Um homem de 23 anos foi preso em flagrante durante uma operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim II, em Rio Branco. Dioney Bruno Ferreira de Souza foi detido após tentar se desfazer de uma pistola ao perceber a aproximação dos agentes, que realizavam patrulhamento ostensivo devido a conflitos recentes entre facções rivais na região.
Ao abordarem um grupo que consumia bebidas alcoólicas com som alto em via pública, os policiais perceberam movimentos suspeitos. Enquanto parte dos presentes fugiu pulando muros, Dioney correu até um muro e arremessou uma arma para um terreno vizinho. Durante a revista, foi encontrado em seu bolso um carregador de pistola com sete munições calibre 9mm.
No terreno ao lado, os militares localizaram uma pistola Taurus modelo G2C, calibre 9mm, com 12 munições. Dentro da residência do suspeito, foram apreendidos ainda uma escopeta calibre 28, seis cartuchos e 42 trouxinhas de cocaína prontas para venda.
O homem foi preso em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo (de uso permitido e restrito) e tráfico de drogas. Ele foi conduzido algemado e sem lesões à delegacia especializada para os procedimentos legais.
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Justiça decreta prisão preventiva de monitorado que matou colega a facadas no Joafra, em Rio Branco
Gerdson Pinto da Silva, 21, cumpria pena com tornozeleira eletrônica por assalto e organização criminosa; ele confessou o crime após ser preso pela PM
Antes da fuga, o autor do homicídio, ainda teria tentado alterar a cena do crime. Gerdson Pinto da Silva, que cumpria pena por assalto e integrar organização criminosa, com monitoração eletrônica. Foto: captada
O detento monitorado Gerdson Pinto da Silva, 21 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre na tarde desta terça-feira (23), durante audiência de custódia no Fórum Criminal. Ele é acusado de assassinar o colega de trabalho Marcos Pereira da Luz, 28, na madrugada da última segunda-feira (22), no apartamento onde moravam na Rua Eldorado, bairro Joafra.
Segundo a polícia, após uma discussão, Gerdson desferiu um golpe de madeira na cabeça da vítima e, em seguida, a esfaqueou várias vezes com uma faca de mesa. Antes de fugir, ele ainda tentou alterar a cena do crime.
Gerdson cumpria pena por assalto e integração a organização criminosa com monitoramento eletrônico. Foi preso pela Polícia Militar horas após o homicídio e, na delegacia, confessou a autoria.
A Polícia Civil tem agora 30 dias para concluir o inquérito. A decisão judicial reforça a gravidade do crime e mantém o acusado preso durante as investigações.
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