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MPAC ajuíza ação civil pública para que o Estado do Acre adote ações imediatas no combate a incêndios florestais

Corpo de Bombeiros intensifica ações com período crítico de queimadas. Foto: Marcus Vicentti/Secom
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) protocolou, nesta sexta-feira, 20, uma ação civil pública requerendo que o Estado adote, de forma imediata e abrangente, medidas para combater os incêndios florestais, que têm elevado os índices de poluição atmosférica a níveis alarmantes, acima dos limites estabelecidos pela Resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A ação protocolada será distribuída, na próxima segunda-feira, para uma das Varas da Fazenda Pública.
A ação estabelece uma série de medidas a serem implementadas para garantir a alocação de recursos humanos, financeiros e logísticos para mitigar os incêndios e coibir o desmatamento ilegal. Além de pedidos com tutela de urgência, o MPAC requer a adoção de medidas de caráter definitivo que assegurem políticas eficazes de prevenção e controle de queimadas.
A ação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, juntamente com outros 30 membros da instituição, que atuam em áreas voltadas à defesa do meio ambiente e em outras esferas afetadas pela crise ambiental no estado, intensificada pelas queimadas, que trazem diversas consequências para a população, o meio ambiente e os animais.
É requerida na ação uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das obrigações especificadas nos pedidos.
Veja o que o MPAC pede na ação civil pública:
• Deflagração de força-tarefa em 5 dias para ações de combate a incêndios.
• Proibição imediata do uso do fogo na agricultura até o fim da tramitação da ação, suspendendo a Portaria IMAC n.º 123/2024, que suspende autorizações apenas durante o período de emergência ambiental.
• Convocação imediata dos aprovados no concurso público para soldados do Corpo de Bombeiros.
• Atribuição de lotações imediatas de Policiais Militares em pelotões ambientais, com designação especial para a região Tarauacá-Envira.
• Aparelhamento imediato das equipes de combate a incêndios com equipamentos adequados e capacitação contínua.
• Autorização para locação emergencial de maquinário para combate a incêndios.
• Realização de mutirão pela Polícia Civil para investigar as causas dos incêndios, instaurando inquéritos policiais relacionados ao desmatamento ilegal.
• Disponibilização de equipe especial conjunta para a realização de perícias ambientais.
• Suspensão imediata de:
-Emissão de Guias de Transporte Animal (GTA) em imóveis com desmatamento ilegal.
-Benefícios fiscais do ICMS Ecológico para municípios que não comprovarem uso ambiental.
-Créditos e isenções fiscais para imóveis com desmatamento ilegal.
-Eficácia de Termos de Compromisso do IMAC com propriedades relacionadas a desmatamento ilegal.
-Tramitação de Planos de Manejo em imóveis com desmatamento ilegal.
• Embargo ambiental imediato de imóveis com desmatamento ilegal, bloqueio de Cadastros Ambientais e investigação administrativa.
• Abstenção de regularização fundiária de imóveis com desmatamento ilegal.
• Notificação de frigoríficos para abstenção de comercialização de animais de áreas embargadas.
• Obrigação de envio mensal de autos de infração ambiental ao Ministério Público.
• Formação de brigada de incêndio definitiva.
• Comprovação de execução do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento.
• Apresentação de informações detalhadas sobre a execução orçamentária.
• Publicidade dos dados de supressão de vegetação e uso do fogo.
• Acesso público e transparente aos dados de queimadas e infrações ambientais.
• Proposição de medidas para aprimorar o Cadastro Ambiental Rural e o monitoramento do desmatamento.
• Aparelhamento de órgãos de fiscalização ambiental e publicação de resultados.
• Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar.
• Realização de concurso público no IMAC e órgãos de defesa ambiental.
• Instalação da Delegacia Especializada em Crimes Ambientais.
• Inclusão de dotação orçamentária superior para o meio ambiente na LOA de 2025.
Hudson Castelo- Agência de Notícias do MPAC
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Sebrae promove evento para conectar artesãos acreanos à lojistas do Sudeste e Nordeste

Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.

A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.

O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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Polícia Civil deflagra Operação “Desmonte 4” e prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação “Desmonte 4”, ação que reforça o combate ao avanço e à estruturação de organizações criminosas no estado. A ofensiva contou com apoio estratégico da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da parceria da Draco da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT).

Ao todo, 12 pessoas foram presas preventivamente, sendo 11 em Rio Branco-AC e uma em Várzea Grande-MT, esta última localizada com apoio das equipes especializadas mato-grossenses. As prisões atingem diretamente uma célula criminosa ligada à expansão territorial da facção criminosa.
Segundo as investigações, o grupo atuava na ampliação do domínio territorial, na realização de cadastros de novos integrantes, além de coordenar invasões em áreas da cidade e organizar a venda de drogas em pontos estratégicos de Rio Branco. As ações tinham como objetivo fortalecer a presença da facção e ampliar sua capacidade de atuação criminosa.
O delegado titular da Draco, Gustavo Henrique da Silva Neves, destacou que as prisões representam mais um importante passo na contenção do avanço da organização criminosa no estado. Segundo ele, o trabalho integrado entre as forças de segurança tem sido determinante para enfraquecer a atuação das facções.

Em coletiva de imprensa, o delegado Gustavo Neves destaca que a Operação Desmonte 4 representa mais um duro golpe contra o crime organizado no Acre. Foto: assessoria/ PCAC
“A Operação Desmonte 4 reflete o esforço contínuo das instituições de segurança pública em desarticular o crime organizado. O compartilhamento de informações e a atuação conjunta são fundamentais para impedir o avanço dessas organizações, que tentam expandir seu território e suas práticas ilícitas”, afirmou o delegado.
A Operação “Desmonte 4” integra as ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede reúne delegados titulares de unidades especializadas em combate ao crime organizado em todo o país, promovendo o trabalho conjunto, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias de inteligência.
A atuação da Renorcrim, por meio da Diop/Senasp, tem como principal objetivo fortalecer o enfrentamento nacional e duradouro ao crime organizado, garantindo respostas rápidas e integradas às ações das facções criminosas, que têm atuação interestadual.

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Americano recém-chegado ao Acre é brutalmente assaltado no Segundo Distrito de Rio Branco

Vítima foi atacada por quatro criminosos, teve documentos e dinheiro roubados e acabou gravemente ferida
Um cidadão norte-americano, identificado como Joseph Thomas Fratantoni, de 43 anos, foi vítima de um assalto seguido de agressão na noite desta quarta-feira (3), no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O homem havia acabado de chegar ao Brasil no mesmo dia, entrando pela fronteira do Acre.
Segundo informações, Joseph foi surpreendido por quatro homens que levaram cerca de R$ 1 mil, além de seu celular e passaporte. Após o roubo, os criminosos passaram a espancá-lo com pedras, chutes e ripas, causando cortes profundos na cabeça e fortes dores na região das costas e costelas. Em seguida, fugiram.

Mesmo ferido, o estrangeiro conseguiu correr até um hotel próximo para pedir socorro. Funcionários acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros atendimentos e o encaminhou ao Pronto Socorro de Rio Branco. Ele está estável.
A Polícia Militar fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O caso segue em investigação.





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