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MPAC ajuíza ação civil pública para que o Estado do Acre adote ações imediatas no combate a incêndios florestais

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Corpo de Bombeiros intensifica ações com período crítico de queimadas. Foto: Marcus Vicentti/Secom

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) protocolou, nesta sexta-feira, 20, uma ação civil pública requerendo que o Estado adote, de forma imediata e abrangente, medidas para combater os incêndios florestais, que têm elevado os índices de poluição atmosférica a níveis alarmantes, acima dos limites estabelecidos pela Resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A ação protocolada será distribuída, na próxima segunda-feira, para uma das Varas da Fazenda Pública.

A ação estabelece uma série de medidas a serem implementadas para garantir a alocação de recursos humanos, financeiros e logísticos para mitigar os incêndios e coibir o desmatamento ilegal. Além de pedidos com tutela de urgência, o MPAC requer a adoção de medidas de caráter definitivo que assegurem políticas eficazes de prevenção e controle de queimadas.

A ação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, juntamente com outros 30 membros da instituição, que atuam em áreas voltadas à defesa do meio ambiente e em outras esferas afetadas pela crise ambiental no estado, intensificada pelas queimadas, que trazem diversas consequências para a população, o meio ambiente e os animais.

É requerida na ação uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das obrigações especificadas nos pedidos.

Veja o que o MPAC pede na ação civil pública:

• Deflagração de força-tarefa em 5 dias para ações de combate a incêndios.
• Proibição imediata do uso do fogo na agricultura até o fim da tramitação da ação, suspendendo a Portaria IMAC n.º 123/2024, que suspende autorizações apenas durante o período de emergência ambiental.
• Convocação imediata dos aprovados no concurso público para soldados do Corpo de Bombeiros.
• Atribuição de lotações imediatas de Policiais Militares em pelotões ambientais, com designação especial para a região Tarauacá-Envira.
• Aparelhamento imediato das equipes de combate a incêndios com equipamentos adequados e capacitação contínua.
• Autorização para locação emergencial de maquinário para combate a incêndios.
• Realização de mutirão pela Polícia Civil para investigar as causas dos incêndios, instaurando inquéritos policiais relacionados ao desmatamento ilegal.
• Disponibilização de equipe especial conjunta para a realização de perícias ambientais.

• Suspensão imediata de:
-Emissão de Guias de Transporte Animal (GTA) em imóveis com desmatamento ilegal.
-Benefícios fiscais do ICMS Ecológico para municípios que não comprovarem uso ambiental.
-Créditos e isenções fiscais para imóveis com desmatamento ilegal.
-Eficácia de Termos de Compromisso do IMAC com propriedades relacionadas a desmatamento ilegal.
-Tramitação de Planos de Manejo em imóveis com desmatamento ilegal.

• Embargo ambiental imediato de imóveis com desmatamento ilegal, bloqueio de Cadastros Ambientais e investigação administrativa.
• Abstenção de regularização fundiária de imóveis com desmatamento ilegal.
• Notificação de frigoríficos para abstenção de comercialização de animais de áreas embargadas.
• Obrigação de envio mensal de autos de infração ambiental ao Ministério Público.
• Formação de brigada de incêndio definitiva.
• Comprovação de execução do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento.
• Apresentação de informações detalhadas sobre a execução orçamentária.
• Publicidade dos dados de supressão de vegetação e uso do fogo.
• Acesso público e transparente aos dados de queimadas e infrações ambientais.
• Proposição de medidas para aprimorar o Cadastro Ambiental Rural e o monitoramento do desmatamento.
• Aparelhamento de órgãos de fiscalização ambiental e publicação de resultados.
• Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar.
• Realização de concurso público no IMAC e órgãos de defesa ambiental.
• Instalação da Delegacia Especializada em Crimes Ambientais.
• Inclusão de dotação orçamentária superior para o meio ambiente na LOA de 2025.

Hudson Castelo- Agência de Notícias do MPAC

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Governo mobiliza secretarias para apoio a famílias atingidas pela cheia dos rios

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Pela primeira vez desde o início do monitoramento hidrológico, o Rio Acre transbordou ainda no mês de dezembro, configurando uma cheia histórica no estado. Diante do cenário atípico, o governo do Acre intensificou, neste domingo, 28, as ações do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, com foco no monitoramento dos rios, retirada preventiva de famílias e apoio humanitário às populações atingidas.

Defesa Civil Estadual monitora constantemente o nível dos rios no Acre. Foto: Jean Lopes/Secom

Na capital, Rio Branco, na última medição das 12h deste domingo, o Rio Acre chegou a marca de 15,04m. O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, aproveitou para visitar pontos de alagação e acompanhou o funcionamento de abrigos públicos, incluindo uma unidade administrada pelo Estado na Escola Estadual Leôncio de Carvalho, destinada exclusivamente ao acolhimento de indígenas do contexto urbano. Atualmente, quatro escolas estão sendo utilizadas como abrigo na capital.

Famílias indígenas do povo Huni Kuin estão no abrigo administrado pela Sepi. Foto: Jean Lopes/Secom

Ao todo, 47 indígenas residentes em seis bairros da capital, especialmente na região do Bairro da Base, às margens do Rio Acre, foram retirados preventivamente e acolhidos no abrigo administrado pela Secretaria de Estado de Povos Indígenas (SEPI), onde recebem acompanhamento social e apoio humanitário.

Segundo o coronel Carlos Batista, o nível do Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento de forma incomum para o período. “Historicamente as grandes cheias costumam ocorrer entre fevereiro e março. O fenômeno é atribuído ao volume intenso de chuvas registrado nos últimos dias em todo o estado e também nas áreas de cabeceira do rio”, afirmou.

Coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, destacou a ação do Estado para mitigar os danos causados pela cheia. Foto: Jean Lopes/Secom

Até a manhã deste domingo, mais de 50 famílias haviam sido retiradas de áreas alagadas em Rio Branco, principalmente de regiões afetadas pelas enxurradas dos igarapés Dias Martins, Batista e São Francisco. Atualmente, 34 famílias, totalizando 115 pessoas, estão acolhidas em abrigos municipais.

A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou que o Estado vem se preparando de forma antecipada para enfrentar eventos climáticos extremos e garantir suporte às comunidades indígenas afetadas pela enchente.

Indígena André Domingos, agradeceu o apoio do governo do Acre. Foto: Jean Lopes/Secom

“Nós estamos tranquilos aqui, recebendo alimentação, água e apoio. O governo está dando esse suporte para nós, e isso deixa nossas famílias mais seguras enquanto o rio não baixa”, relatou.

Além da atuação do poder público, a cheia também mobilizou ações solidárias da sociedade civil. No bairro Hélio Melo, famílias atingidas pela elevação dos igarapés receberam apoio de voluntários da igreja Comunidade Batista Vida (CB Vida).

Equipe de voluntários da igreja CB Vida prestando apoio aos atingidas. Foto: Jean Lopes/Secom

O voluntário Miqueias Gonçalves explicou que a igreja atua diretamente no auxílio às famílias afetadas, levando itens essenciais e apoio emocional neste momento difícil.

“A nossa igreja CB Vida sempre foi pautada para ajudar quem precisa. Diante da situação do bairro Hélio Melo, causada pela força da natureza, estamos aqui levando um pouco de dignidade, com materiais de limpeza, água e palavras de conforto para as pessoas que estão passando por esse momento de transtorno e tristeza”, destacou.

Voluntário Miqueias Gonçalves ressaltou o trabalho desenvolvida pela igreja. Foto: Jean Lopes/Secom

Cidades do Acre

No interior do estado, a situação segue em alerta. Em Tarauacá, o Rio Tarauacá ultrapassou a cota de transbordamento, resultando na retirada de famílias ribeirinhas. Em outra região, o Rio Purus transbordou em Santa Rosa do Purus, atingindo cerca de 60 famílias. Em Plácido de Castro, a elevação de igarapés também provocou alagamentos e a retirada de moradores de áreas de risco.

As ações do Estado ocorrem de forma integrada entre Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, secretarias estaduais e órgãos parceiros, com foco no monitoramento hidrológico contínuo, ações preventivas e resposta humanitária.

Corpo de Bombeiros auxilia na retirada das famílias. Foto: Jean Lopes/Secom

Os dados de chuvas reforçam a gravidade do cenário. Em Rio Branco, o acumulado de dezembro já soma 483 milímetros, quase o dobro da média esperada para o mês. Em Brasileia, o volume chegou a 436,8 milímetros, 82% acima da média histórica.

A Defesa Civil orienta que a população evite áreas alagadas, siga as recomendações das equipes de campo e busque informações apenas pelos canais oficiais. Em caso de emergência, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo 193 e a Polícia Militar pelo 190.

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Brasiléia conquista o tetracampeonato acreano de futsal com goleada histórica sobre o Quinari

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A equipe de futsal de Brasiléia escreveu mais um capítulo de glória no esporte acreano ao conquistar, neste sábado (27), o tetracampeonato do Campeonato Acreano de Futsal – Série A, após uma vitória contundente por 14 a 1 sobre o Quinari, no Ginásio Álvaro Dantas, em Rio Branco. A atuação dominante confirmou a força do time, que voltou ao topo da modalidade após dois anos.

Depois do empate em 4 a 4 no jogo de ida, em Senador Guiomard, a expectativa era de uma final equilibrada. No entanto, dentro de quadra, o que se viu foi uma equipe de Brasiléia organizada, intensa e superior do início ao fim, mesmo atuando fora de casa.

Ainda no primeiro tempo, o time abriu ampla vantagem com gols de Eduardo (2), Gilvan, Antônio e Angelo, demonstrando eficiência ofensiva e solidez defensiva. O goleiro Kauan também foi destaque, garantindo segurança e neutralizando as tentativas do adversário.

Na etapa final, o domínio continuou. Eduardo marcou mais três vezes, Alcione balançou as redes duas vezes, além dos gols de Victor Hugo, Gilvan, João Emanuel e Bruno. O gol de honra do Quinari foi anotado por Kaylan.

Com a conquista, o Brasiléia encerra a campanha com cinco vitórias, dois empates e uma derrota, somando 41 gols marcados e 20 sofridos. O título também garantiu à equipe vaga na Taça Brasil de Futsal 2026, além de premiação de R$ 12 mil. O Quinari, vice-campeão, recebeu R$ 2 mil.

O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, destacou alegria pela conquista e o investimento contínuo no esporte do município.
“Esse título representa muito mais do que uma vitória esportiva. É resultado de planejamento, apoio da gestão e do talento dos nossos atletas. O esporte é uma ferramenta de inclusão e de alegria para o nosso povo, e Brasiléia mostra mais uma vez sua força no esporte e no cenário estadual”, afirmou o prefeito.

O gerente municipal de Esportes, Clebson Venâncio, também celebrou o desempenho da equipe e ressaltou o trabalho coletivo.
“Essa conquista é fruto de muito esforço, disciplina e compromisso de todos: atletas, comissão técnica e apoio da Prefeitura. O futsal de Brasiléia vive um grande momento, e esse título mesmo fora de casa jogando há 230 KM de distância consolida o trabalho que vem sendo feito ao longo dos últimos anos”, destacou.

Além do título coletivo, o Brasiléia também dominou as premiações individuais. Eduardo, autor de cinco gols na final, terminou como artilheiro do campeonato, com 13 gols, enquanto Kauan foi eleito o melhor goleiro da competição. Ambos receberam troféus e premiação em dinheiro.

Com mais esse feito, o município reafirma sua tradição esportiva e projeta novas conquistas para o cenário estadual e nacional.

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Operação da PM prende suspeitos armados e apreende drogas em Assis Brasil

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Ação do GIRO do 5º BPM ocorreu após denúncias de crimes graves e resultou na apreensão de armas, entorpecentes e dinheiro

A Polícia Militar do Estado do Acre, por meio da equipe do GIRO do 5º Batalhão, com apoio de uma guarnição da Radiopatrulha da Operação Bioma, intensificou o policiamento no município de Assis Brasil após levantamento de informações que apontavam a recorrência de crimes graves na região.

Segundo a PM, havia registros de homicídios consumados e tentados, disparos de arma de fogo em via pública e tráfico de drogas, o que levou ao reforço das ações ostensivas em áreas consideradas sensíveis.

Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram indivíduos em frente a um imóvel. Ao perceberem a aproximação das viaturas, um dos suspeitos tentou se desfazer de uma arma de fogo, o que motivou a abordagem.

Na ação, foram apreendidas substâncias entorpecentes, uma balança de precisão, certa quantia em dinheiro, duas armas de fogo e munições.

Os envolvidos foram presos e apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, corrupção de menores e organização criminosa.

A Polícia Militar informou que as operações continuam no município com o objetivo de coibir a criminalidade, preservar a ordem pública e garantir a segurança da população.

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