Cotidiano
MPAC acompanha medidas de reparação a vítimas de isolamento por hanseníase no Acre
A promotoria oficiou a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem cinco dias para prestar informações sobre as deliberações da Comissão Interministerial Avaliadora em relação ao reconhecimento do isolamento compulsório
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e impulsionar a atuação do Estado na reparação de pessoas submetidas ao isolamento compulsório por hanseníase, assim como de seus descendentes.
A medida considera o histórico de violações entre as décadas de 1920 e 1980, período em que pacientes diagnosticados com a doença eram forçadamente removidos de seus lares e internados em hospitais-colônia, perdendo direitos civis e o convívio com suas famílias por meio de políticas públicas excludentes.
“Apesar do fim oficial da política de isolamento compulsório e dos avanços no tratamento da doença, os impactos desse período ainda se fazem presentes. Muitos ex-internos e seus familiares enfrentam dificuldades no acesso a direitos básicos e continuam lutando por reconhecimento e reparação”, destacou o promotor Thalles Ferreira.
Durante o processo, o MPAC vai acompanhar o cumprimento da Lei Federal nº 11.520/2007, que assegura pensão vitalícia a pessoas afetadas por essas violações, e da Lei Estadual nº 3.407/2018, que reconhece o isolamento compulsório em domicílios e seringais.
O MPAC também reforça que a falta de documentação formal não pode ser usada como justificativa para negar o acesso a esses direitos, cabendo ao Estado encontrar meios para garantir esse reconhecimento.
A promotoria oficiou a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem cinco dias para prestar informações sobre as deliberações da Comissão Interministerial Avaliadora em relação ao reconhecimento do isolamento compulsório. Já a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) deve informar, no mesmo prazo, se já emitiu — ou se pretende emitir — a documentação exigida para garantir o acesso aos benefícios previstos em lei.
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Foto FEAB: Duelos no CEBRB devem ser bem disputados
Serão disputadas neste sábado, 27, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, as semifinais do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
New City e Old School A decidem quem será o primeiro finalista e na segunda semifinal o AAB A joga contra o Atlético.
Indefinição no Juruá
As equipes de Feijó e Tarauacá devem fazer partidas de ida e volta para decidir quem vem do Vale do Juruá para jogar as finais do Campeonato Estadual. Contudo, a Federação Acreana de Basquete (FEAB) ainda não conseguiu datas para promover os confrontos.
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Foto Paulo Chaves: Título vale a vaga do Acre na Taça Brasil em 2026
Brasileia e Quinari decidem neste sábado, 27, a partir das 19 horas, no ginásio Álvaro Dantas, o título do Campeonato Estadual de Futsal da Série A. As duas equipes empataram o primeiro jogo das finais, em Senador Guiomard, por 4 a 4 e por isso quem vencer fica com o título e vaga do Acre na Taça Brasil em 2026.
Brasileia
O técnico Anjo Gurgel terá a volta do ala Alexandre, mas não poderá contar com Carlos Henrique, expulso na primeira partida. Brasileia realizou a melhor campanha e teria a vantagem de jogar em casa. Contudo, a equipe da Fronteira foi punida com a perda de três mandos de quadra por causa do comportamento da torcida no duelo contra o Fluminense da Bahia pela semifinal.
Quinari
No Quinari, o técnico Jô Mendes terá o elenco completo na decisão. O time de Senador Guiomard abriu 4 a 0 no primeiro jogo, mas cedeu o empate e deixou escapar uma boa vantagem para o segundo confronto.
Dupla de arbitragem
Beto Mendonça e Diego Alberto serão os árbitros da final do Estadual da Série A.
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Foto Manoel Façanha: Marcelo Avelino fica mais três anos como presidente do Galo
O funcionário público Marcelo Avelino será aclamado neste sábado, 27, a partir das 11 horas, no Frotão, e seguirá no comando do Atlético por mais três anos. As principais metas da chapa Família Atleticana é manter o processo dos pagamentos das dívidas e colocar o Galo novamente na elite do futebol acreano.
Novo momento
Marcelo Avelino e os seus diretores conseguiram melhorar a vida financeira do Atlético. O trabalho desenvolvido pelo advogado Francisco Valadares Neto foi fundamental para a diretoria atleticana começar a tornar o clube viável financeiramente.
Família Atleticana
Marcelo Avelino-Presidente
Ricardo Lopes-Vice-presidente
Paulo Santana-Tesoureiro
Francisco Brito-Diretor administrativo
Ilson da Silva-Diretor de patrimônio
Antônio Acivaldo-Diretor social
Juliano de Souza-Diretor comercial
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