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MP vai fiscalizar uso de câmeras em presídios e escoltas de presos no Acre

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Presídio Francisco de Oliveira Conde – Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fomentar a implementação de sistemas de videomonitoramento em unidades prisionais, viaturas de transporte de presos e o uso de câmeras corporais por policiais penais no estado.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0008/2025/PESP, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, e tem como base a Recomendação nº 111/2024, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os MPs de todo o país a promoverem políticas públicas voltadas à transparência e controle no sistema penitenciário.

De acordo com o promotor, o procedimento não tem caráter investigativo, mas sim de fiscalização e incentivo à adoção de medidas que assegurem maior controle, respeito aos direitos humanos e segurança nas ações executadas por agentes públicos. A ação também decorre de documentos reunidos em um inquérito civil anterior que apurava a aquisição e uso de câmeras corporais pelas forças de segurança do estado.

Entre as providências determinadas estão

O registro e autuação do procedimento no Sistema de Automação da Justiça do MP (SAJ-MP);

A juntada de matérias jornalísticas e documentos relacionados ao tema;

A requisição de informações ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), com a reiteração de ofício anteriormente expedido e ainda não respondido.

O prazo inicial estabelecido para a conclusão do procedimento é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente fundamentado. A servidora Natália Danielle de Souza foi designada para secretariar os trabalhos.

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Justiça aceita denúncia contra suposta liderança criminosa conhecida como “Dubai” e outros quatro

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Apontado pela polícia como uma das principais lideranças de uma organização criminosa no Acre, Peter Santos de Souza, conhecido como “Dubai”, teve sua acusação transformada em ação penal e agora passa à condição de réu na Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Gonçalves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

Segundo a reportagem da TV 5, além dele, a Justiça também aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra John Max da Silva Barros, Marcos Soares Castro, Joel da Silva e Natan Feitosa Machado.

Os cinco acusados vão responder a processo por crime de tortura mediante sequestro, com agravante de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

De acordo com a denúncia do MPAC, o crime ocorreu na noite de 4 de maio de 2025, quando Elison Júlio da Silva, de 28 anos, foi sequestrado pelo grupo. A vítima foi levada a uma residência, onde permaneceu em cárcere privado, sendo submetida a tortura e com indícios de que seria executada posteriormente.

A ação foi interrompida após a Polícia Militar localizar o cativeiro em uma casa no Ramal do Benfica, zona rural de Rio Branco. Durante a operação, Peter Santos e outros envolvidos foram presos em flagrante. Na ocasião, duas pistolas calibre 9mm e munições também foram apreendidas. A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão que os tornou réus no processo.

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Prefeito em exercício de Epitaciolândia recebe equipamentos para combate a incêndios florestais

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Ação fortalece parceria com Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para proteção ambiental e apoio a comunidades em risco

Na manhã desta segunda-feira, 21 de julho, o prefeito em exercício de Epitaciolândia, Sérgio Mesquita, recebeu a visita da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil para a entrega de materiais destinados ao combate a incêndios florestais no município.

Os equipamentos, que serão utilizados na formação de brigadas de incêndio, reforçam as ações de prevenção e resposta a queimadas na região e ficarão sob a coordenação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC).

Durante a agenda, também foi realizada uma reunião estratégica com o coordenador municipal de Defesa Civil, sargento Cleude, e a secretária de Assistência Social, Lindaci Franco. O encontro teve como foco o planejamento de um simulado geral de acidentes naturais, além do alinhamento de medidas de apoio a possíveis comunidades e moradores afetados por eventos extremos, como alagamentos e queimadas.

A iniciativa representa mais um passo importante na preparação do município para o período de estiagem, promovendo a integração entre os órgãos públicos e a atuação preventiva nas áreas de maior risco ambiental.

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Projeto Esperançar realiza oficina para construção da Casa Tradicional do Seringueiro

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A Oficina de Construção da Casa Tradicional do Seringueiro, lançada no dia 15 de julho, envolveu comunitários Mestres do Saber Tradicional e Jovens Extrativistas da comunidade Dois Irmãos, na Reserva Extrativista Chico Mendes. A oficina foi realizada pelo Projeto Esperançar Chico Mendes: iniciativa implementada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, através da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério da Cultura (MinC), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Universidade federal do Acre UFAC), através do Parque Zoobotânico. A Oficina conta com o apoio do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL).

A oficina foi iniciada com um diálogo sobre a relevância da atividade, que envolve o resgate de referências culturais do território tradicional seringueiro e objetiva a transmissão de conhecimentos tradicionais entre gerações. As técnicas de construção, o adjunto (mutirão) e a própria Casa são exemplos de referências culturais. A segunda parte da oficina contou com atividade na mata, com identificação das espécies e ensinamentos de como manejá-las para um melhor resultado.

O Esperançar Chico Mendes tem como objetivo central a aproximação das agendas de cultura e socioambiental por meio do reconhecimento, valorização e salvaguarda do patrimônio cultural e socioambiental dos territórios tradicionais, tendo pertencimento, identidade, empoderamento, respeito e valorização dos modos de vida tradicionais como princípios e o Turismo de Base Comunitária – TBC como meio para geração de renda, de forma interdependente da economia da sociobiodiversidade. A Casa Tradicional do Seringueiro, resultado da Oficina, servirá de apoio à dormida de turistas que visitam a comunidade Dois Irmãos.
A oficina terá continuidade em agosto, quando os materiais para a construção da Casa já terão sido retirados da mata e estarão prontos para uso.

Orgulho de ensinar os jovens e aprender com eles também. Agradecer a equipe que está junto nesse momento que é só o primeiro de muitos passos que falta percorrer

Todas as etapas desse andamento já empolga os envolvidos, todos pertencentes a comunidade, como é o caso do extrativista Carlos Balbino, que demonstra expectativas positivas ao planejar, junto com os demais a retirada das paxiúbas, esteios – peças em madeira que sustentarão as paredes -, os barrotes, as palhas, as enviras. Até a conclusão da construção da casa tradicional do seringueiro serão necessárias algumas etapas, que contarão com a presença dos comunitários (jovens aprendizes e mestres do saber).

A extrativista Leide Aquino tem as melhores expectativas em relação ao projeto Esperançar porque ele envolve jovens, adultos e idosos no objetivo comum de resgate da cultura dos povos tradicionais

O início será pela mente, conforme planeja o agricultor familiar, tipo uma viajem sobre como era nos tempos antigos, que não tinha alvenaria, pisos e nenhum tipo de madeira beneficiada. “Vamos fincar os barrotes, pôr os esteios, tirar as paxiúbas, esperar o tempo da secagem, juntar as paxíubas nas paredes, colocar o telhado de palha, fixado com envira e deixar prontinha, bonitinha para nossa admiração e de turistas que esperamos receber”, planejou Balbino.

Na avaliação da líder comunitária Leide Aquino, o projeto Esperançar como um todo, já traz esperança de continuidade para as comunidades tradicionais em manutenção e resgate do modo de vida, das tradições culturais e principalmente do próprio território. “E essa etapa de construção da casa do seringueiro pelos jovens da nossa comunidade representa muito para nossa história, pois muitos jovens nunca viram como era essa casa”, considerou Leide Aquino.

Na avaliação da líder comunitária Leide Aquino, o projeto Esperançar como um todo, já traz esperança de continuidade para as comunidades tradicionais em manutenção e resgate do modo de vida, das tradições culturais e principalmente do próprio território. “E essa etapa de construção da casa do seringueiro pelos jovens da nossa comunidade representa muito para nossa história, pois muitos jovens nunca viram como era essa casa”, considerou Leide Aquino.

O envolvimento de todas as gerações de extrativistas com passado, presente e futuro promete resultados satisfatórios

O grupo de juventude da comunidade se sente contemplado por serem a comunidade piloto da iniciativa de construção da Casa, via Projeto Esperançar, a primeira turma de juventude a se envolver com o resgate de conhecimento, de memórias, de vivência, de saber exatamente passo a passo como eram construídas as moradias dos seringueiros, pais e avós.

“Essa e muitas outras tradições que a gente precisa resgatar dia após dia é uma representação muito grande e muito importante para a gente, vai nos levar, principalmente a motivação para a gente mobilizar os jovens para aprender, que a gente consiga levar para a nossa geração e para gerações futuras”, reconheceu a jovem Kailane Silva.

Fádia Rebouças, coordenadora nacional do projeto Esperançar, relembra que a Reserva é uma política pública pensada por Chico Mendes e pelo Conselho Nacional do Seringueiro , hoje Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), uma proposta de política pública de Reforma Agrária que fizesse sentido com a Amazônia e a floresta. “A Resex tem como principal objetivo a proteção da cultura dos povos e comunidades tradicionais, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que comemora 25 nesse mês de julho. A Oficina de Construção da Casa Tradicional Seringueira é uma excelente forma de comemorar o aniversário do SNUC, proporcionando ações que resgatam histórias, memórias, referências culturais que são a vida das pessoas que protegem a floresta”.

Fotos: Allen Ferraz

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