MP-AC pede que pessoas com síndrome de Down também entrem na lista de prioridades da vacinação — Foto: Reprodução/Arquivo
Por Aline Nascimento
O Ministério Público do Acre (MP-AC) solicitou, em um ofício, que a Secretaria de Saúde de Rio Branco (Semsa) a inclusão de pessoas com deficiências permanentes nos grupos prioritários de vacinação da Covid-19. Entre essas pessoas que sejam incluídas estão autistas e portadores de síndrome de donw.
O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência do MP-AC. Para justificar a solicitação, a promotoria destacou a atualização na 4ª Edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde, divulgada no último dia 15.
Segundo o órgão, a atualização cita que ‘pessoas com deficiência permanente também devem ser incluídas como prioridade nas primeiras fases de vacinação’. O primeiro plano de imunização do Ministério da Saúde inclui apenas idosos, profissionais de saúde e deficientes que vivem em casas de longa permanência.
Ainda segundo o MP-AC, são consideradas pessoas com deficiência permanente as que apresentam as seguintes limitações:
“Essa atuação do Ministério Público é importantíssima para fazer valer a atualização recente da 4ª Edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação a fim de incluir todas as pessoas com deficiência permanente na lista de prioridades para vacinação e, dessa forma, resguardar os direitos humanos dessas pessoas, assim como a própria dignidade da pessoa humana, inclusive, das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, as quais por força de lei federal são consideradas pessoas com deficiência com todos os efeitos legais”, pontuou o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.
A reportagem tentou contato com a Semsa, que afirmou que vai divulgar um posicionamento ainda nesta sexta-feira (19)
Idosos acima de 85 anos começaram a ser vacinados na terça-feira (16), em Rio Branco — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica Acre
Depois de aplicar a primeira dose da vacina contra a Covid-19, a Semsa começou a aplicar a segunda dose do imunizante, na quarta (17), em servidores da saúde e idosos em abrigos.
Com a chegada do primeiro lote da vacina, em janeiro deste ano, a capital acreana recebeu 3,6 mil doses. Deste total, 600 doses foram destinadas a pessoas acima de 60 anos institucionalizadas. As outras 3 mil para profissionais de saúde da linha de frente do enfrentamento da Covid.
Com a chegada que quatro lotes de vacina no Acre, Rio Branco recebeu ao todo 9,3 mil doses do imunizante para o combate ao novo coronavírus, entre CoronaVac e AstraZeneca, segundo dados da prefeitura.
Nesse período de quase um mês, os dados apontam que até a sexta-feira (12), mais de 7 mil pessoas já tinham sido vacinadas, entre profissionais de saúde (6.280), idosos acamados com mais de 80 anos (285), idosos acima de 60 anos institucionalizados (161) e idosos acima de 90 anos (279).
Devido à baixa procura para o público acima de 90 anos, a prefeitura começou a vacinar idosos com mais de 85 anos. Segundo a Semsa, a procura foi grande e o número quase dobrou, em apenas um dia.