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MP pede que TCU apure indícios de rachadinha em gabinete de Hugo Motta
Coluna revelou que a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso, detém procurações para movimentar e sacar R$ 4.1 milhões em salários
Por Metrópoles
O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie os valores movimentados pelo gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apurar indícios de rachadinha, funcionários fantasmas e acumulação indevida de cargos públicos. Se confirmados, também solicita a punição dos envolvidos em possíveis atos de improbidade administrativa e desvio de dinheiro.
A representação foi encaminhada pelo representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU nesta segunda-feira (18/8), três dias após a coluna revelar que a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso Meira Lima, detém procurações com poderes “amplos e ilimitados” para sacar salários e movimentar valores das contas de 10 funcionários e ex-funcionários dele.
Saiba quem são:
Ivanadja Velloso é ré por improbidade administrativa em ação do Ministério Público Federal (MPF) que apontou um esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), aliado do presidente da Câmara. Levantamento da coluna com base em dados da Casa mostra que a chefe de gabinete teve autorização para movimentar valores superiores a R$ 4,1 milhões em salários de funcionários de Hugo Motta.
Das 10 pessoas que cederam procurações desde 2011, duas permanecem nomeadas como secretários parlamentares no gabinete de Hugo Motta. São eles: Ary Gustavo Xavier Guedes Soares e Jane Costa Gorgônio.
Confira as procurações obtidas pela coluna:
Furtado pede que a análise do TCU foque nas procurações cedidas a Ivanadja Velloso e em verificar se as remunerações dos funcionários do gabinete de Hugo Motta estão regulares “ante indícios de rachadinha, funcionários fantasmas e acumulação indevida de cargos públicos”. Também sugere o envio ao MPF de uma cópia da representação e da decisão da Corte de Contas para que tome providências.
“O silêncio dos envolvidos em irregularidades apontadas, especialmente em casos relacionados a gabinetes parlamentares, levanta sérias dúvidas e questionamentos sobre a regularidade de suas ações. A ausência de explicações claras e objetivas por parte dos suspeitos ou acusados pode ser interpretada como uma tentativa de ocultar a verdade, o que mina a confiança pública e reforça a necessidade de investigações mais aprofundadas. Esse silêncio, muitas vezes estratégico, não apenas dificulta o trabalho de apuração, mas também alimenta a percepção de impunidade e falta de ética na gestão pública”, escreveu.
Ivanadja Velloso Meira Lima é acusada pelo MPF de operar esquema com funcionário fantasma na Câmara dos Deputados
No pedido, Lucas Furtado aponta que a reportagem da coluna revela “possível violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência” e acrescenta que o uso de procurações para movimentar salários, sem transparência e com indícios de desvio de finalidade, compromete a integridade da gestão pública.
“Além disso, a movimentação irregular de recursos públicos, a acumulação indevida de cargos e a existência de funcionários fantasmas podem configurar atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, especialmente no que se refere ao enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública”, assinalou.
O subprocurador solicita, ainda, que o TCU recomende que a Câmara dos Deputados aperfeiçoe os mecanismos de controle sobre a gestão de recursos públicos, a fim de prevenir “irregularidades semelhantes”.
PGR também é acionada para investigar eventuais ilegalidades de Hugo Motta e de chefe de gabinete dele
O ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol acionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para investigar “fatos potencialmente ilícitos praticados e consumados”. Na notícia-crime enviada na sexta-feira (15/8), pede a apuração de eventuais ilegalidades cometidas por Hugo Motta e Ivanadja Velloso.
Também solicita que o órgão requeira documentos, como fichas funcionais completas, espelho de ponto/frequência e comprovantes de abertura de contas-salário, dos funcionários citados pela reportagem, além das procurações firmadas nos cartórios da Paraíba.
“Quando verbas remuneratórias são pagas sem a correspondente contraprestação ou são supostamente direcionadas, por meio de instrumentos de mandato ou repasses informais, a finalidades alheias ao interesse público, há desvio da destinação legal da verba (salário), com potencial subsunção ao núcleo ‘desviar’”, argumentou Dallagnol.
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Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior
Atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo. Foto: captada
A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025.
A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.
Segundo o INSS, atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.580 para R$ 1.618.
Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 3,9% vai de 2 a 6 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.
Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim de 2024, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.
Tabela
A correção de 3,9% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social.
As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:
Consulta
Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.
Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.
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Produtores rurais têm até este sábado para declarar vacinação contra brucelose no sistema do Idaf
Prazo termina neste dia 10; falta de declaração pode resultar em multas, bloqueio cadastral e restrições para emissão de Guia de Trânsito Animal
O não cumprimento do prazo pode acarretar sanções administrativas, como multas e restrições para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e bloqueios cadastrais no sistema. Foto: captada
Termina neste sábado (10) o prazo para que produtores rurais que vacinaram seus animais contra brucelose no segundo semestre de 2025 declarem a imunização no sistema do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). A obrigatoriedade segue a Portaria Idaf nº 220/2015 e integra o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
A declaração é exigida após a vacinação de bezerras bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses. O não cumprimento pode acarretar sanções administrativas, como aplicação de multas, restrições para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e bloqueios cadastrais no sistema, o que dificulta a movimentação e comercialização dos animais.
“A declaração da vacinação no sistema do Idaf é essencial para o monitoramento sanitário, a rastreabilidade dos animais e a prevenção da brucelose, uma doença que representa riscos à saúde animal e humana”, afirma Alan Palú, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal do Idaf.
A vacinação deve ser realizada por médico veterinário ou agente vacinador cadastrado no Idaf, que emite o atestado oficial necessário para o registro da imunização no sistema.
A declaração da vacinação, após a imunização de bezerras bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses, é obrigatória e integra as ações de sanidade animal previstas no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
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Reajuste do salário mínimo terá impacto de R$ 9,2 milhões nas prefeituras do Acre, aponta estudo
Estado tem 4,5 mil servidores municipais que ganham até 1,5 salário mínimo; na comparação nacional, Acre está entre as unidades com menor concentração nessa faixa
Estudo da CNM aponta que 4,6 mil servidores municipais ganham até 1,5 salário mínimo no estado; valor representa 1% do total nacional. Foto: captada
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00 representará um impacto financeiro anual de R$ 9,2 milhões para os cofres das prefeituras do Acre. Os dados são de um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta que o estado tem 4.573 servidores municipais recebendo até um salário mínimo e meio.
De acordo com a pesquisa, a maior concentração de servidores nessa faixa salarial está em Minas Gerais, Bahia e Ceará, que juntos respondem por 32% do total nacional. Para esses estados, a CNM recomenda planejamento financeiro “particularmente robusto” devido ao impacto orçamentário significativo.
No extremo oposto, Acre, Amapá e Roraima aparecem com a menor concentração, somando apenas 1% do total de servidores do país nessa faixa de remuneração. A CNM ressalta que compreender essa distribuição regional é essencial para que os gestores direcionem estratégias de forma eficaz, priorizando regiões onde a pressão com gastos de pessoal é estruturalmente maior.
Perfil nacional:
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Maior concentração: Minas Gerais, Bahia e Ceará somam 32% do total de servidores nessa faixa salarial;
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Menor concentração: Acre, Amapá e Roraima respondem por apenas 1% do total nacional;
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Recomendação: Municípios com grande número de servidores nessa condição devem ter planejamento de tesouraria robusto.
Apesar de representar percentual pequeno no cenário nacional, o impacto de R$ 9,24 milhões pressionará prefeituras que já enfrentam dificuldades financeiras, especialmente as de pequeno porte no interior do estado.
Estratégias municipais:
A CNM orienta os gestores a:
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Revisar despesas e realocar recursos;
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Buscar receitas extras via emendas parlamentares e convênios;
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Negociar prazos com o governo estadual para repasses fundo a fundo.
As prefeituras acreanas devem incluir o custo do reajuste nos orçamentos de 2026, a serem votados até abril. Enquanto isso, a CNM articula no Congresso a aprovação de auxílio financeiro extraordinário para municípios mais vulneráveis.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00, o impacto financeiro anual para as prefeituras será de R$ 9.242.099 milhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Foto: art
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