Brasil
MP pede que TCU apure indícios de rachadinha em gabinete de Hugo Motta
Coluna revelou que a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso, detém procurações para movimentar e sacar R$ 4.1 milhões em salários
Por Metrópoles
O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie os valores movimentados pelo gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apurar indícios de rachadinha, funcionários fantasmas e acumulação indevida de cargos públicos. Se confirmados, também solicita a punição dos envolvidos em possíveis atos de improbidade administrativa e desvio de dinheiro.
A representação foi encaminhada pelo representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU nesta segunda-feira (18/8), três dias após a coluna revelar que a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso Meira Lima, detém procurações com poderes “amplos e ilimitados” para sacar salários e movimentar valores das contas de 10 funcionários e ex-funcionários dele.
Saiba quem são:
Ivanadja Velloso é ré por improbidade administrativa em ação do Ministério Público Federal (MPF) que apontou um esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), aliado do presidente da Câmara. Levantamento da coluna com base em dados da Casa mostra que a chefe de gabinete teve autorização para movimentar valores superiores a R$ 4,1 milhões em salários de funcionários de Hugo Motta.
Das 10 pessoas que cederam procurações desde 2011, duas permanecem nomeadas como secretários parlamentares no gabinete de Hugo Motta. São eles: Ary Gustavo Xavier Guedes Soares e Jane Costa Gorgônio.
Confira as procurações obtidas pela coluna:
Furtado pede que a análise do TCU foque nas procurações cedidas a Ivanadja Velloso e em verificar se as remunerações dos funcionários do gabinete de Hugo Motta estão regulares “ante indícios de rachadinha, funcionários fantasmas e acumulação indevida de cargos públicos”. Também sugere o envio ao MPF de uma cópia da representação e da decisão da Corte de Contas para que tome providências.
“O silêncio dos envolvidos em irregularidades apontadas, especialmente em casos relacionados a gabinetes parlamentares, levanta sérias dúvidas e questionamentos sobre a regularidade de suas ações. A ausência de explicações claras e objetivas por parte dos suspeitos ou acusados pode ser interpretada como uma tentativa de ocultar a verdade, o que mina a confiança pública e reforça a necessidade de investigações mais aprofundadas. Esse silêncio, muitas vezes estratégico, não apenas dificulta o trabalho de apuração, mas também alimenta a percepção de impunidade e falta de ética na gestão pública”, escreveu.
Ivanadja Velloso Meira Lima é acusada pelo MPF de operar esquema com funcionário fantasma na Câmara dos Deputados
No pedido, Lucas Furtado aponta que a reportagem da coluna revela “possível violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência” e acrescenta que o uso de procurações para movimentar salários, sem transparência e com indícios de desvio de finalidade, compromete a integridade da gestão pública.
“Além disso, a movimentação irregular de recursos públicos, a acumulação indevida de cargos e a existência de funcionários fantasmas podem configurar atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, especialmente no que se refere ao enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública”, assinalou.
O subprocurador solicita, ainda, que o TCU recomende que a Câmara dos Deputados aperfeiçoe os mecanismos de controle sobre a gestão de recursos públicos, a fim de prevenir “irregularidades semelhantes”.
PGR também é acionada para investigar eventuais ilegalidades de Hugo Motta e de chefe de gabinete dele
O ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol acionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para investigar “fatos potencialmente ilícitos praticados e consumados”. Na notícia-crime enviada na sexta-feira (15/8), pede a apuração de eventuais ilegalidades cometidas por Hugo Motta e Ivanadja Velloso.
Também solicita que o órgão requeira documentos, como fichas funcionais completas, espelho de ponto/frequência e comprovantes de abertura de contas-salário, dos funcionários citados pela reportagem, além das procurações firmadas nos cartórios da Paraíba.
“Quando verbas remuneratórias são pagas sem a correspondente contraprestação ou são supostamente direcionadas, por meio de instrumentos de mandato ou repasses informais, a finalidades alheias ao interesse público, há desvio da destinação legal da verba (salário), com potencial subsunção ao núcleo ‘desviar’”, argumentou Dallagnol.
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O Tesouro Nacional pagou R$ 351,96 milhões em dívidas garantidas pela União em fevereiro deste ano, segundo relatório divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (16/3).
Os valores correspondem a parcelas de operações de crédito contratadas por estados e municípios que não foram quitadas pelos entes federativos e, por isso, tiveram de ser honradas pelo governo federal.
De acordo com os dados do Tesouro, a maior parte do montante pago no mês está relacionada a débitos do Rio de Janeiro, que somaram R$ 281,84 milhões. Também foram pagos R$ 69,12 milhões referentes ao Rio Grande do Sul.
Além dos estados, a União também honrou valores menores ligados a três municípios: Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (TO). Esses pagamentos ocorrem quando governos estaduais ou municipais deixam de cumprir compromissos financeiros em operações de crédito que contam com garantia da União.
Quando isso acontece, o governo federal realiza o pagamento aos credores e passa a cobrar posteriormente o valor do ente federativo inadimplente. Para recuperar os recursos, a União pode reter repasses constitucionais, como transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.
Total dos pagamentos
No acumulado de 2026, a União já desembolsou R$ 609,69 milhões para honrar dívidas garantidas de entes subnacionais.
O estado do Rio de Janeiro concentra a maior parcela desse valor, com R$ 364,18 milhões pagos até agora. Em seguida aparece o Rio Grande do Sul, com R$ 139,67 milhões.
Segundo o Tesouro Nacional, parte relevante desses pagamentos está ligada a estados que participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa foi criado para ajudar unidades da federação com graves dificuldades financeiras a reorganizar suas contas públicas e retomar a capacidade de pagamento de suas dívidas.
Nesse modelo, quando a União honra uma parcela garantida, o valor pode ser refinanciado em contratos de longo prazo com os estados, em prazos que podem chegar a até 360 meses.
O objetivo é evitar impactos mais severos nas finanças estaduais enquanto os governos implementam medidas de ajuste fiscal previstas no regime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)determinou, nesta segunda-feira (16/3), o recolhimento de esmaltes em gel da marca Impala, fabricados pela empresa Laboratório Avamiller de Cosméticos LTDA.
A medida se dá devido à substância INCI Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO), proibida no Brasil na fabricação de cosméticos e produtos de higiene pessoal, encontrada no produto.
A Agência proibiu o uso do ingrediente devido a sérios riscos à saúde, incluindo: potencial cancerígeno, alergias, sensibilização da pele e, em alguns casos, o descolamento da unha.
Segundo a Anvisa, a própria empresa comunicou o recolhimento voluntário dos produtos.
Veja a lista dos esmaltes recolhidos pela Anvisa:
- Plus Gel Esmalte Impala Gel (todos os lotes);
- Esmalte Gel Impala Gel Plus (todos os lotes);
- Gel Plus Impala Esmalte Gel (todos os lotes);
- Esmalte Gel Plus Impala (todos os lotes);
- Top Coat Gel Impala Gel Plus Clear (todos os lotes).
O Metrópoles não conseguiu contato com a empresa para se manifestar a respeito do caso. O espaço segue aberto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um novo boletim médico sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi divulgado na manhã desta segunda-feira (16/3). O documento, assinado pela equipe médica do ex-mandatário, diz que ele apresentou melhora clínica e laboratorial nas últimas 24 horas.
“[Bolsonaro] apresentou recuperação da função renal e melhora parcial dos marcadores inflamatórios, denotando resposta favorável à antibioticoterapia instituída”, diz trecho.
A nota é assinada pelos três médicos que cuidam da saúde do ex-presidente, Claudio Birolini, Leandro Echenique e Brasil Caiado, além do coordenador da UTI Geral do DF Star, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Jr., e do diretor geral do hospital, Allisson B. Barcelos Borges.
Os médicos informam que não há previsão de alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neste momento.
Bolsonaro foi internado, na última sexta-feira (15/3), no hospital DF Star, por conta de um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral.
O ex-presidente apresentou febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios enquanto estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em Brasília.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses, na Papudinha, por “liderar a trama golpista”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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