Brasil
MP obtém condenação de pecuarista que devastou área equivalente a 867 campos de futebol no Parque Estadual de Guajará-Mirim
A região danificada era dotada originalmente de vegetação nativa do Bioma Amazônico, tendo sido desmatada pelo denunciado, de modo contumaz, para o exercício de pecuária.
O réu causou danos ao Parque Estadual no período de 2015 a outubro de 2023 em uma área equivalente a 867 campos de futebol, os autos de Infração elaborados por corpo técnico especializado
Assessoria
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um pecuarista investigado no âmbito das Operações Persistere e Mapinguari, pelos crimes de invasão de terras do estado, destruição de floresta inserida em unidade de conservação, impedimento de regeneração natural de florestas e desobediência a decisão judicial. O produtor rural utilizou área do Parque Estadual de Guajará-Mirim para acomodar rebanho bovino pelo período de oito anos, tendo sido responsável pelo desmatamento de uma área equivalente 867 campos de futebol.
A condenação é resultado de ação penal proposta pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, como desdobramento das operações deflagradas no ano passado, em razão da intensa devastação da unidade de conservação.
De acordo com que sustentou o MP na processo criminal, o réu causou danos ao Parque Estadual no período de 2015 a outubro de 2023 em uma área equivalente a 867 campos de futebol. Conforme detalham a Carta Imagem e Autos de Infração elaborados por corpo técnico especializado, a região danificada era dotada originalmente de vegetação nativa do Bioma Amazônico, tendo sido desmatada pelo denunciado, de modo contumaz, para o exercício de pecuária.
Outro fato que pesou contra o produtor foi sua responsabilidade em impedir a regeneração natural de floresta em uma área de 619,1168 hectares. Segundo as investigações, em outubro de 2023, equipes policiais e de técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no curso da Operação ‘Mapinguari’, se deslocaram à região a fim de fiscalizar as propriedades que fazem divisa com a unidade de conservação. Na oportunidade, o grupo identificou que o imóvel do réu estava propositalmente com a “cerca aberta e/ou afrouxada”, dando livre acesso para que o gado do denunciado transitasse para o interior do Parque e lá pastasse, impedindo e dificultando, assim, a regeneração da área anteriormente desmatada.
Mesmo consciente da ilicitude do ato, considerando já ter sido alvo de fiscalizações anteriores, o produtor voltou a delinquir tempos depois, reconstruindo a cerca destruída anteriormente pelos agentes da Operação Mapinguari, no interior da Unidade de Conservação, causando, mais uma vez, significativos danos à área ambientalmente protegida.
O Juízo da 2ª Vara Criminal condenou o réu a 4 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado, pelos crimes de invasão de terras públicas, destruição de floresta situada em unidade de conservação
Crimes
Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juízo da 2ª Vara Criminal condenou o réu a 4 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado, pelos crimes de invasão de terras públicas, destruição de floresta situada em unidade de conservação, impedimento de regeneração natural de floresta e, ainda, desobediência.
Persistere e Mapinguari – A Operação Persistere foi deflagrada em novembro do ano passado pelo MP, por meio de seus Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, com o apoio da Polícia Militar do Estado de Rondônia. A ação se deu em continuidade à Operação Mapinguari.
Comentários
Analistas e políticos alertam para balança comercial negativa e desafios crescentes no país; situação econômica preocupa
A situação na Bolívia serve como um alerta para os desafios econômicos que países da região podem enfrentar em um cenário global instável. Foto: internet
A Bolívia vive um cenário econômico crítico, com a escassez de dólares, falta de combustível, inflação em alta e uma balança comercial negativa, segundo alertas de analistas e políticos. A combinação desses fatores tem gerado preocupação sobre a estabilidade financeira do país e o impacto na população.
A falta de dólares tem limitado a capacidade de importação, afetando setores essenciais como o de combustíveis, onde a escassez já é uma realidade. Além disso, a inflação elevada tem corroído o poder de compra dos bolivianos, agravando as dificuldades econômicas enfrentadas pelas famílias e empresas.
A balança comercial negativa, com as importações superando as exportações, é outro ponto de alerta. Analistas destacam que a dependência de produtos importados e a queda nas receitas de exportação têm pressionado ainda mais a economia do país.
A Bolívia vive um cenário econômico crítico, com a escassez de dólares, falta de combustível, inflação em alta e uma balança comercial negativa, segundo alertas de analistas e políticos. Foto: internet
Políticos e especialistas cobram medidas urgentes para reverter o quadro, como a diversificação da economia, o estímulo à produção interna e a busca por acordos comerciais que possam equilibrar a balança. Enquanto isso, a população sente os efeitos da crise, com aumento de preços e dificuldades no acesso a produtos básicos.
A situação na Bolívia serve como um alerta para os desafios econômicos que países da região podem enfrentar em um cenário global instável, reforçando a necessidade de políticas eficazes para garantir a recuperação e a estabilidade financeira.
A falta de dólares tem limitado a capacidade de importação, afetando setores essenciais como o de combustíveis, onde a escassez já é uma realidade. Foto: internet
Comentários
Brasil
Militares e cão de busca realizam operação para localizar homem desaparecido na floresta de Sena Madureira
Equipe do 6° BEPCIF e cadela Zoe atuam em mata fechada no ramal do KM 38, entre Sena Madureira e Rio Branco; desaparecido ainda não foi encontrado
Apesar dos esforços intensivos e de todos os recursos utilizados, o homem não foi encontrado e continua desaparecido. Foto: cedida
Uma equipe de militares do 6° Batalhão de Engenharia de Construção e Infantaria de Fronteira (6° BEPCIF), em conjunto com o Pelotão de Operações com Cães, realizou uma operação de busca nesta quarta-feira (12) em uma propriedade localizada no ramal do KM 38 da BR-364, trecho entre Sena Madureira e Rio Branco. O objetivo era localizar um homem desaparecido em uma área de mata fechada.
A operação contou com o apoio essencial da cadela Zoe, treinada para busca, resgate e salvamento. Com sua habilidade olfativa excepcional, Zoe guiou a equipe de forma eficaz em um ambiente de difícil acesso, destacando-se como uma peça-chave na missão.
A equipe, composta por especialistas em resgates, contou com o apoio crucial da cadela Zoe, treinada para busca, resgate e salvamento. Foto: cedida
Apesar dos esforços intensivos e de todos os recursos utilizados, o homem não foi encontrado e continua desaparecido. A equipe reforçou a importância da colaboração da comunidade para o fornecimento de informações que possam auxiliar nas buscas.
Qualquer pessoa com informações sobre o desaparecido pode entrar em contato com as autoridades locais para ajudar na localização. A operação demonstra o compromisso das forças de segurança em empregar todos os recursos disponíveis para garantir o resgate de pessoas em situações de risco.
A equipe reforça a importância da colaboração da comunidade para o fornecimento de informações que possam ajudar nas buscas. Foto: cedida
Comentários
Brasil
Idaf publica calendário oficial da campanha de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
As datas e os locais de coleta para os sete municípios contemplados são disponibilizados com antecedência, permitindo que os produtores se organizem adequadamente para a entrega das embalagens
Descarte inadequado das embalagens pode causar impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana. Foto: Fabiana Matos/Idaf
O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e conscientização dos produtores rurais ao definir o calendário oficial da campanha de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos para o ano de 2025.
A iniciativa, em apoio à Associação das Revendas Agrícolas do Estado do Acre (Araac), e ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), tem como objetivo fortalecer as boas práticas no campo e garantir a destinação adequada desses materiais, contribuindo para a proteção ambiental.
As datas e os locais de coleta para os sete municípios contemplados são disponibilizados com antecedência, permitindo que os produtores se organizem adequadamente para a entrega das embalagens, visando a conformidade com a legislação vigente. Todo material recolhido será encaminhado para a Unidade de Recebimento de Embalagens Vazias, em Rio Branco, gerenciada pela Araac, onde posteriormente serão destinados à reciclagem ou incineração.
“A partir da construção do calendário, o Idaf realiza, com os pequenos agricultores rurais, sindicatos rurais e o público em geral, um trabalho de divulgação e conscientização, buscando alcançar o maior número possível de produtores rurais, incentivando-os a devolver as embalagens vazias de agrotóxicos que estão em suas propriedades”, afirmou Marcelo Machado, coordenador de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins.
A ação tem como objetivo não apenas a preservação ambiental e destinação adequada dos resíduos, mas também o cumprimento das normas de saúde pública. Por isso, a colaboração dos produtores é essencial para o sucesso do programa, garantindo um manejo responsável e sustentável no uso de produtos químicos na agricultura.
O Idaf alerta sobre a importância dos cuidados na hora da devolução das embalagens de agrotóxicos, que devem seguir as exigências legais. Uma dessas exigências é a realização da tríplice lavagem da embalagem após esgotamento do produto, que deve ser feito preferencialmente durante o preparo da calda no pulverizador. Esse processo consiste em enxaguar as embalagens com água limpa três vezes, adicionando em seguida ao tanque do pulverizador a mistura.
Esse procedimento reduz a quantidade de resíduo remanescente de agrotóxico na embalagem, minimizando contaminações ambientais e danos à saúde, garantindo que as embalagens possam ser tratadas de forma segura e eficiente.
“Essa iniciativa é um exemplo de como o poder público, em parceria com outras instituições, pode fazer a diferença na gestão sustentável da agricultura, unindo produtores, indústrias e entidades em prol de um campo mais limpo e saudável a todos. É notória a mobilização e efetiva participação dos produtores rurais a cada ano de campanha”, explica Marcelo Machado.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.