Brasil
MP obtém condenação de pecuarista que devastou área equivalente a 867 campos de futebol no Parque Estadual de Guajará-Mirim
A região danificada era dotada originalmente de vegetação nativa do Bioma Amazônico, tendo sido desmatada pelo denunciado, de modo contumaz, para o exercício de pecuária.
O réu causou danos ao Parque Estadual no período de 2015 a outubro de 2023 em uma área equivalente a 867 campos de futebol, os autos de Infração elaborados por corpo técnico especializado
Assessoria
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um pecuarista investigado no âmbito das Operações Persistere e Mapinguari, pelos crimes de invasão de terras do estado, destruição de floresta inserida em unidade de conservação, impedimento de regeneração natural de florestas e desobediência a decisão judicial. O produtor rural utilizou área do Parque Estadual de Guajará-Mirim para acomodar rebanho bovino pelo período de oito anos, tendo sido responsável pelo desmatamento de uma área equivalente 867 campos de futebol.
A condenação é resultado de ação penal proposta pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, como desdobramento das operações deflagradas no ano passado, em razão da intensa devastação da unidade de conservação.
De acordo com que sustentou o MP na processo criminal, o réu causou danos ao Parque Estadual no período de 2015 a outubro de 2023 em uma área equivalente a 867 campos de futebol. Conforme detalham a Carta Imagem e Autos de Infração elaborados por corpo técnico especializado, a região danificada era dotada originalmente de vegetação nativa do Bioma Amazônico, tendo sido desmatada pelo denunciado, de modo contumaz, para o exercício de pecuária.
Outro fato que pesou contra o produtor foi sua responsabilidade em impedir a regeneração natural de floresta em uma área de 619,1168 hectares. Segundo as investigações, em outubro de 2023, equipes policiais e de técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no curso da Operação ‘Mapinguari’, se deslocaram à região a fim de fiscalizar as propriedades que fazem divisa com a unidade de conservação. Na oportunidade, o grupo identificou que o imóvel do réu estava propositalmente com a “cerca aberta e/ou afrouxada”, dando livre acesso para que o gado do denunciado transitasse para o interior do Parque e lá pastasse, impedindo e dificultando, assim, a regeneração da área anteriormente desmatada.
Mesmo consciente da ilicitude do ato, considerando já ter sido alvo de fiscalizações anteriores, o produtor voltou a delinquir tempos depois, reconstruindo a cerca destruída anteriormente pelos agentes da Operação Mapinguari, no interior da Unidade de Conservação, causando, mais uma vez, significativos danos à área ambientalmente protegida.
O Juízo da 2ª Vara Criminal condenou o réu a 4 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado, pelos crimes de invasão de terras públicas, destruição de floresta situada em unidade de conservação
Crimes
Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juízo da 2ª Vara Criminal condenou o réu a 4 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado, pelos crimes de invasão de terras públicas, destruição de floresta situada em unidade de conservação, impedimento de regeneração natural de floresta e, ainda, desobediência.
Persistere e Mapinguari – A Operação Persistere foi deflagrada em novembro do ano passado pelo MP, por meio de seus Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, com o apoio da Polícia Militar do Estado de Rondônia. A ação se deu em continuidade à Operação Mapinguari.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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