Flash
MP instaura inquérito para apurar falta de agentes penitenciários no Acre
Promotor Tales Fonseca Tranin, diz que último concurso ocorreu em 2007 e que dois pavilhões novos não estão ativos em presídio de Rio Branco por falta de profissionais.
Ministério Público do Acre investiga falta de concurso público para contratação de agentes penitenciários — Foto: Aline Nascimento/G1
Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil, para investigar a falta de agentes penitenciários no estado. Segundo o promotor responsável pela ação, Tales Fonseca Tranin, o procedimento foi aberto após denúncias de profissionais da área e também de vistorias feitas no presídio.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou que ao todo o estado tem 1.307 agentes penitenciários, sendo 136 provisórios.
Sobre a possibilidade de ser feito um concurso público, o presidente Lucas Gomes disse, em seu perfil oficial, que o estado tem condições de contratar mais gente.
“O procedimento aberto pelo Ministério Público, através do promotor de justiça Tales Tranin, trata-se de um inquérito civil; podendo, caso haja possibilidade política e financeira, o Estado acatar a recomendação através de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC e cumprir a recomendação. Contudo, em face de o Estado estar acima do limite prudencial, fica impedido de criar despesas ou de fazer novas contratações”, diz a nota.
Tranin ressalta que o último concurso para o cargo de agente penitenciário ocorreu em 2007. Segundo ele, inclusive, dois pavilhões novos estão concluídos na penitenciária de Rio Branco, mas ainda não foram ativados por falta de servidores.
“Esse inquérito visa fazer um raio-x do sistema referente aos agentes penitenciários. Desde que entrei na promotoria, em dezembro, eu ouço reclamação deles [servidores]. Inclusive, têm dois pavilhões prontos com 450 vagas e não são inaugurados por falta de gente. Tem gente empilhada lá dentro, 20 pessoas em uma cela, enquanto tem dois pavilhões prontos”, afirma Tranin.
Ainda segundo o promotor, após ter acesso a todos os documentos solicitados no inquérito, ele deve procurar o estado para tentar fazer um acordo, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que seja feita a contratação emergencial de agentes.
“Caso não tenha um acordo, vamos entrar com ação civil pública para que o Judiciário obrigue o estado a fazer contratação, mediante concurso público. Para inaugurar os dois pavilhões novos seriam necessários, pelo menos, uns 50 agentes penitenciários”, diz o promotor.
Tranin fala também que além do período de 12 anos do último concurso há também a questão dos profissionais que estão afastados ou com outras questões profissionais.
“O último concurso tem 12 anos, de lá para cá vários morreram, 15% estão afastados por problemas psiquiátricos, fora os que se aposentaram. É toda uma problemática, então, tem que ser feito concurso”, afirma.
Comentários
Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
Comentários
Flash
Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
Comentários
Flash
Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.