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MP espera que eleitores, candidatos e partidos ajudem a fiscalizar

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O coordenador Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GAAE), o procurador de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira, disse contar com eleitores, candidatos e partidos para fiscalizar e relatar os crimes eleitorais. Ele afirmou que uma equipe de servidores do Ministério Público do Estado (MPE) está nas ruas realizando o trabalho de busca das irregularidades, mas, que ainda é difícil estar presente em todas as localidades.

O procurador informou também que na próxima semana é esperada a integração de funcionários da Justiça Eleitoral na equipe que fiscaliza o pleito deste ano.

“Apenas em Rio Branco temos mais de 210 mil eleitores, fora as vilas e os municípios, o que eleva essa estimativa, então é importante ter a participação da população acionando o Ministério Público e a Justiça Eleitoral. É impossível estar em todo o lugar ao mesmo tempo”, afirmou.

Pereira afirmou que o pleito deste ano conta ainda com a tecnologia para dedurar os candidatos que realizam propaganda irregular ou que compram votos. Um aplicativo para celular chamado de Pardal pode ser o meio de comunicar as ilegalidades.

“O TSE lançou um aplicativo chamado Pardal, que é uma experiência exitosa de Espírito Santo, e esse pardal obteve retorno. O eleitor pode produzir um filme e encaminhar e ao MP Eleitoral, e o promotor, ao tomar conhecimento, pode instaurar um procedimento. Pode ser uma fotografia também”, falou o representante do GAAE.

De acordo com o procurador, o MP Eleitoral busca uma maior aproximação com o eleitor, facilitando as denúncias.

“O que se quer é simplificar o acesso para a formulação de denúncias e todas serão objetos apuração. Temos um canal 0800, temos um formulário eletrônico e temos o facebook da nossa ouvidoria”, explicou.

A pessoa interessada em relatar alguma irregularidade, pode ligar para os telefones 0800 9702078, (68) 3212 6864 e (68) 3212 6678, ou enviar fotos, vídeos e mensagem pelo e-mail [email protected].

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Nível do Rio Acre apresenta queda e permanece abaixo da cota de alerta em Rio Branco

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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas

O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.

O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.

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Governo do Acre atualiza regras da política de Governo Digital

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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual

O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.

A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.

Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.

O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.

A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.

A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.

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Governo do Acre divulga resultado definitivo de perícia médica para candidatos PCD da Educação

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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.

O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.

A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.

O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.

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