Acre
MP entrega novas instalações de edifício-sede de Brasileia
Com informações do MP/AC, com fotos de Lair Sabino
Em solenidade realizada nesta sexta-feira, 29, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) fez a entrega das novas instalações do edifício-sede de Brasileia. O prédio agrega as Promotorias Criminal e Cível de Brasileia, além da Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia.
Inaugurada em 2007, a unidade ministerial apresentava vários problemas estruturais. Agora, com a reforma, que custou mais de R$ 720 mil, provenientes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), passou a contar com quatro gabinetes, sala de reunião, sala de assessoria e arquivo, como também com auditório que tem capacidade para receber 50 pessoas. “Hoje, nós estamos recebendo um prédio para melhor atender à população”, comenta a promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro.
Outros espaços, distribuídos em dois pavimentos, também foram criados com a reforma e ampliação, como sala de audiências, plataforma para acessibilidade de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, entre outros, que trouxeram melhores condições de trabalho para membros e servidores, bem como, maior comodidade para os cidadãos que procuram o Ministério Público.
Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto agradeceu a presença de autoridades e demais convidados e disse que a reforma e ampliação trouxeram mudanças significativas.
“Sou de um tempo em que ser promotor de Justiça no interior não era apenas um desafio, mas uma aventura. Hoje nós inauguramos um edifício com todas as condições para que os promotores e servidores possam desenvolver bem as suas funções e, com isso, quem ganha é a população de Brasileia, que passou por um momento tão difícil com a cheia do rio Acre”, destacou.
O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Acre (Ampac), promotor de Justiça Admilson Oliveira e Silva, lembrou o esforço da gestão para que a reforma fosse concluída. “Em tempos de crise, de dificuldades, é preciso fazer uma verdadeira engenharia para inaugurar uma obra como esta”, enfatiza.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale










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