Acre
MP e TJ definem ações de combate à corrupção no Acre
Nesta segunda-feira, 20, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Roberto Barros, esteve na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para uma visita de cortesia ao Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Na visita oficial, foram tratados temas de interesse comum às duas instituições.
No encontro, ficou acertado que a partir desta semana, os Promotores que atuam na área criminal terão acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ) do TJAC, inclusive para obtenção direta no sistema das certidões de antecedentes criminais.
Os Promotores também terão acesso à rede de internet do TJ nos fóruns, o que garantirá agilidade e otimização do serviço durante as audiências. A medida atende a uma reivindicação dos membros do MPAC, que foi apresentada à presidência do TJ pelo Procurador-Geral.
O MPAC e o Tribunal de Justiça também irão celebrar dois Termos de Cooperação Técnica, sendo que, um deles, terá como objetivo o combate à corrupção, e que deve incluir também a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já o outro Termo de Cooperação, que deverá ser assinado também por representantes do Sistema Integrado de Segurança Pública, visa desenvolver ações na área da execução penal.
Segundo o Procurador-Geral, a visita serviu para reafirmar e fortalecer a parceria institucional. “O Ministério Público envidará todos os esforços para garantir a implementação dessas ações, inclusive contribuindo para o cumprimento das metas da Estratégica Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), mantendo sempre o diálogo e a cordialidade entre o MP e o Judiciário”, ressaltou.
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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul publicou nesta terça-feira, 18, o Decreto nº 366, regulamentando a concessão de diárias aos servidores municipais que necessitem se deslocar temporariamente a serviço da administração pública. A medida estabelece critérios para indenização das despesas com transporte, alimentação e acomodação, garantindo transparência e controle no uso dos recursos públicos.
O decreto determina que a solicitação de diárias deve ser feita com pelo menos dez dias de antecedência, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. O pagamento será realizado antecipadamente, por meio de crédito em conta bancária, até 48 horas antes da viagem. O valor da diária varia de acordo com a classe do beneficiário e o destino do deslocamento, conforme especificado na tabela anexa ao decreto.
O prefeito e o vice-prefeito, por exemplo, receberão R$ 897,05 para deslocamentos dentro do estado e R$ 1.632,63 para viagens interestaduais. Já os servidores de nível técnico e cargos com função gratificada terão direito a R$ 417,05 dentro do Acre e R$ 519,55 fora do estado.
O decreto também define regras para prestação de contas, sendo obrigatório que o servidor apresente um relatório detalhado da viagem, com documentos que comprovem a atividade realizada. Caso o retorno ocorra antes do previsto, o valor das diárias excedentes deverá ser restituído no prazo de cinco dias úteis. Além disso, não serão concedidas diárias para deslocamentos inferiores a quatro horas ou quando as despesas forem custeadas por outro órgão público.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) comunicou na manhã desta terça-feira, 18, que a normalização da distribuição de água na cidade levará mais dois dias. Atualmente, as Estações de Tratamento de Água (ETAs) 1 e 2 estão operando com uma vazão total de 1.400, com o reforço de uma terceira bomba na captação da ETA 2. A medida foi necessária devido ao desabastecimento que deixou vários reservatórios secos.
De acordo com o Saerb, as áreas afetadas devem voltar a receber água regularmente após esse período. Para fortalecer o sistema de abastecimento, duas novas bombas serão entregues à ETA II no dia 25 deste mês.
As regionais que estão sendo abastecidas atualmente incluem a Regional da Parte Alta, Regional Calafate e Regional Baixada da Sobral.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Boletim da Defesa Civil de Rio Branco, divulgado nesta terça-feira, 18, informa que o nível do Rio Acre apresentou uma leve redução ao longo da manhã. Às 12h, a medição registrou 15,74 metros, mantendo a tendência de queda observada desde o início do dia.
Mais cedo, às 6h, o rio marcava 15,80 metros, e às 9h, o nível havia baixado para 15,77 metros. Apesar da diminuição, o Rio Acre permanece acima da cota de alerta (13,50 metros) e da cota de transbordo (14,00 metros), indicando que a situação ainda exige atenção e cuidados por parte da população e das autoridades.
Nas últimas 24 horas, a cidade registrou 1,2 milímetros de chuva, o que contribui para a manutenção dos níveis elevados do rio.
De acordo com o boletim parcial divulgado, a cidade conta com 3 abrigos ativos, que atendem 169 famílias e 544 pessoas. Além disso, estima-se que 598 famílias (aproximadamente 2.381 pessoas) estejam desalojadas devido às enchentes.
Na zona rural, 19 comunidades foram atingidas, afetando 2.198 famílias e 9.231 pessoas. No total, 43 bairros de Rio Branco foram impactados, com 8.698 famílias e 31.318 pessoas atingidas pelas cheias.
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