Acre
MP e TJ definem ações de combate à corrupção no Acre
Nesta segunda-feira, 20, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Roberto Barros, esteve na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para uma visita de cortesia ao Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Na visita oficial, foram tratados temas de interesse comum às duas instituições.
No encontro, ficou acertado que a partir desta semana, os Promotores que atuam na área criminal terão acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ) do TJAC, inclusive para obtenção direta no sistema das certidões de antecedentes criminais.
Os Promotores também terão acesso à rede de internet do TJ nos fóruns, o que garantirá agilidade e otimização do serviço durante as audiências. A medida atende a uma reivindicação dos membros do MPAC, que foi apresentada à presidência do TJ pelo Procurador-Geral.
O MPAC e o Tribunal de Justiça também irão celebrar dois Termos de Cooperação Técnica, sendo que, um deles, terá como objetivo o combate à corrupção, e que deve incluir também a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já o outro Termo de Cooperação, que deverá ser assinado também por representantes do Sistema Integrado de Segurança Pública, visa desenvolver ações na área da execução penal.
Segundo o Procurador-Geral, a visita serviu para reafirmar e fortalecer a parceria institucional. “O Ministério Público envidará todos os esforços para garantir a implementação dessas ações, inclusive contribuindo para o cumprimento das metas da Estratégica Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), mantendo sempre o diálogo e a cordialidade entre o MP e o Judiciário”, ressaltou.
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Inscrições para concurso da PGE do Acre se encerram no dia 2 de abril
As inscrições para o 8° Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado se encerram no dia 2 de abril, às 16h (horário do Acre).
O certame é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e oferece 10 vagas, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 25.996,16.
Podem participar bacharéis em Direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), observados os demais requisitos previstos no edital. O concurso é composto por diversas etapas, incluindo prova objetiva, provas escritas, prova oral e avaliação de títulos.
As inscrições devem ser realizadas pelo site oficial da FGV, onde também está disponível o edital completo com todas as informações sobre o certame.
A taxa de inscrição é de R$ 350,00. O pagamento poderá ser efetuado até o dia 6 de abril de 2026. Há previsão de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas em lei, conforme detalhado no edital.
“A realização deste concurso representa um momento muito importante para a Procuradoria-Geral do Estado. Estamos trabalhando para recompor e fortalecer o quadro de procuradoras e procuradores. Convidamos todos os profissionais que desejam integrar essa carreira de Estado a participarem do certame e contribuírem com o desenvolvimento do Acre”, destaca a procuradora-geral, Janete Melo.
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