Acre
MP e TJ definem ações de combate à corrupção no Acre
Nesta segunda-feira, 20, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Roberto Barros, esteve na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para uma visita de cortesia ao Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Na visita oficial, foram tratados temas de interesse comum às duas instituições.
No encontro, ficou acertado que a partir desta semana, os Promotores que atuam na área criminal terão acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ) do TJAC, inclusive para obtenção direta no sistema das certidões de antecedentes criminais.
Os Promotores também terão acesso à rede de internet do TJ nos fóruns, o que garantirá agilidade e otimização do serviço durante as audiências. A medida atende a uma reivindicação dos membros do MPAC, que foi apresentada à presidência do TJ pelo Procurador-Geral.
O MPAC e o Tribunal de Justiça também irão celebrar dois Termos de Cooperação Técnica, sendo que, um deles, terá como objetivo o combate à corrupção, e que deve incluir também a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já o outro Termo de Cooperação, que deverá ser assinado também por representantes do Sistema Integrado de Segurança Pública, visa desenvolver ações na área da execução penal.
Segundo o Procurador-Geral, a visita serviu para reafirmar e fortalecer a parceria institucional. “O Ministério Público envidará todos os esforços para garantir a implementação dessas ações, inclusive contribuindo para o cumprimento das metas da Estratégica Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), mantendo sempre o diálogo e a cordialidade entre o MP e o Judiciário”, ressaltou.
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Nível do rio foi registrado em 8,68 metros; monitoramento segue em áreas vulneráveis após chuvas nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco foi registrado na manhã desta quinta-feira (26), às 6h29, em 8,68 metros — ainda abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14 metros.
Nas últimas 24 horas, o município acumulou 21,60 milímetros de chuva, segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão.
Apesar de o nível do rio permanecer dentro da normalidade, a Defesa Civil segue monitorando de forma contínua as áreas consideradas mais vulneráveis da capital acreana, especialmente em razão do volume de chuvas registrado.
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As inscrições para o 8° Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado se encerram no dia 2 de abril, às 16h (horário do Acre).
O certame é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e oferece 10 vagas, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 25.996,16.
Podem participar bacharéis em Direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), observados os demais requisitos previstos no edital. O concurso é composto por diversas etapas, incluindo prova objetiva, provas escritas, prova oral e avaliação de títulos.
As inscrições devem ser realizadas pelo site oficial da FGV, onde também está disponível o edital completo com todas as informações sobre o certame.
A taxa de inscrição é de R$ 350,00. O pagamento poderá ser efetuado até o dia 6 de abril de 2026. Há previsão de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas em lei, conforme detalhado no edital.
“A realização deste concurso representa um momento muito importante para a Procuradoria-Geral do Estado. Estamos trabalhando para recompor e fortalecer o quadro de procuradoras e procuradores. Convidamos todos os profissionais que desejam integrar essa carreira de Estado a participarem do certame e contribuírem com o desenvolvimento do Acre”, destaca a procuradora-geral, Janete Melo.
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Profissionais aprovados em concurso irão atuar nas áreas social, psicológica e administrativa
O Governo do Estado do Acre publicou nesta quinta-feira (26) o Decreto nº 12.925-P, que oficializa a nomeação de três novos servidores efetivos para o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre.
As nomeações são resultado do concurso público homologado em abril de 2023. O ato é assinado pelo governador Gladson Cameli e considera o resultado final do certame, além de trâmites administrativos internos do Estado.
De acordo com o decreto, foram nomeados para os cargos iniciais das respectivas carreiras:
- Maria Clemilda dos Santos Borges Cunha, para o cargo de assistente social;
- Patrícia de Oliveira Silva, como psicóloga;
- Antônio Salatiel da Graça Magalhães, para a função de técnico administrativo e operacional, na área de auxiliar administrativo.
Os candidatos convocados terão prazo de até 30 dias para apresentar a documentação exigida e realizar a assinatura do termo de posse, conforme previsto na legislação vigente.
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